Prova de Hermenêutica Jurídica da segunda unidade

AP 2 – VALOR: 7.0 pontos

Observações: cada questão vale 1.0 ponto. Não é permitido a consulta a nenhum material didático, nem o uso de aparelhos eletrônicos.

1. Leia o texto a seguir, assinale a alternativa correta e JUSTIFIQUE sua resposta.

A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito". (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 9. ed. São Paulo: Forense, 1980. p.1).

(A) As leis disciplinam apenas os casos concretos, por isso só admitem uma interpretação.

(B) Hermenêutica e interpretação são palavras sinônimas e significam a busca do exato sentido da lei.

(C) A hermenêutica oferece as regras de interpretação e interpretar um texto de lei consiste em buscar-lhe o significado e o alcance.

(D) A hermenêutica não se insere na Ciência do Direito, sendo mera manifestação da arte de advogar.

(E) O intérprete não deve pesquisar a relação entre o texto legal e o caso concreto, sob pena de violar o princípio da legalidade inserido na Constituição Federal.

2. Analise a decisão judicial abaixo e, a seguir, faça o que se pede.

            “Homossexual que perde companheiro tem direito a receber pensão. O entendimento foi reforçado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou sentença e considerou legal o pagamento de pensão ao companheiro de ex-funcionário público federal.

            O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela primeira vez no mesmo sentido em dezembro de 2005. O entendimento também já foi utilizado na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e mesmo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (...)

            Após analisar o recurso, a relatora, juíza convocada Vania Hack de Almeida entendeu que o pagamento do benefício é um direito e que a Constituição consagra o princípio da igualdade em detrimento da ‘discriminação preconceituosa’. É uníssono o repúdio da jurisprudência pátria à negativa aos companheiros homossexuais dos direitos que são ordinariamente concedidos aos parceiros de sexos diversos, declarou a relatora. (...)”.

a)      A Juíza ao decidir o caso em tela, utilizou-se de algum elemento de integração das normas jurídicas?

b)      Qual?

c)      Identifique no texto o trecho que comprova sua resposta.

3. Leia o caso a seguir e responda ao que se pede.

Pedro e João são amigos, mas há muito tempo não se viam. Em setembro de 2011 encontraram-se na porta do fórum, ao saírem de suas audiências onde seus filhos lhes pediam alimentos. Durante a conversa, Pedro comentou que havia sido condenado ao pagamento de pensão de alimentos a seus dois filhos no montante correspondente a 30% de seu salário. Já João disse que foi condenado a pagar 20% de seu salário a seus quatro filhos.

Sabe-se que na Lei de Alimentos (Lei n° 5.478/68) não há previsão taxativa acerca do montante da condenação aos alimentos. Em sendo assim, que tipo de elemento para a integração das leis o juiz utilizou para decidir os processos?

4. Assinale a alternativa correta e JUSTIFIQUE sua resposta. Dispõe o artigo 4° da Lei de Introdução ao Código Civil que “quando a lei for omissa o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. Este preceito se refere aos critérios relativos à: a) equidade; b) integração da norma jurídica; c) interpretação da norma jurídica; d) antinomia; e) hermenêutica.

5. Leia o caso concreto abaixo transcrito e atenda ao que se pede:

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA DO DEMANDADO À SUBMISSÃO AO EXAME SOB O MÉTODO DO DNA. JUSTIFICATIVA QUE NÃO SE COADUNA COM A BUSCA DA VERDADE REAL. PROVA SUFICIENTE DA PATERNIDADE. ENUNCIADO 301 DA SÚMULA DO STJ. ARTS. 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL. Em face da relevância do tema filiação, e considerando a possibilidade de determinação científica da paternidade por meio de método seguro e confiável (DNA), parece injustificável que o investigado, negando a imputada paternidade, recuse-se a submeter-se a exame capaz de alicerçar a sua tese negatória. Não há que se falar em violação à privacidade ou à integridade física e moral pela simples feitura de um exame sanguíneo, porquanto aquela não acarreta imunidade; tampouco a simples coleta de sangue significa agressão à higidez física ou psíquica do indivíduo, porque feita sob a garantia do sigilo profissional. O enunciado nº 301 da Súmula do STJ assenta que, "em ação  investigatória de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade " . Na valoração da prova, deve-se atentar para a regra de que "aquele que nega a se submeter à exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa " (art. 231 do CC), sem olvidar que "a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame" (art. 232 do CC). RECURSOS DESPROVIDOS. (SEGREDO DE JUSTIÇA) _ DECISÃO MONOCRATICA _ (Apelação Cível Nº 70018229765, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 16/02/2007).

 Na decisão acima responda:

a) Qual o princípio constitucional que norteia a tese adotada pelo réu? Fundamente

6. Diante da ocorrência de antinomias jurídicas, deverão ser utilizados os critérios de solução, hierárquico, cronológico e da especialidade. Explique cada um destes conceitos.

7. O processo cognitivo da ponderação pode ser decomposto em três etapas: identificação das normas pertinentes, seleção dos fatos relevantes e atribuição geral dos pesos.

Diante do conflito entre os princípios da liberdade religiosa e proteção da vida, em situações que envolvam a transfusão de sangue para as testemunhas de Jeová, como você decidiria o conflito, utilizando-se da ponderação dos interesses?

Bons Estudos!