sábado

Direito Penal Extravagante - noturno


1. Não são considerados crimes hediondos:
a) o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. b) a extorsão mediante sequestro, o estupro e o genocídio tentado. c) o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença. d) a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro.
2. As contravenções penais se diferenciam dos crimes, pois aquelas não:
a) geram antecedentes criminais ( LCP, art. 7.º).
b) são punidas na forma tentada ( LCP, art. 4.º).
c) são processadas por ação penal de iniciativa pública ( LCP, art. 17).
d) geram reincidência ( LCP, art. 7.º).
e) admitem pena de prisão, apenas multa ( LCP, art. 9.º)

3. Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

a) A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.

b) Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais.

c) Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal.

d) Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

4. Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público.  Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá
a) pelo crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
b) pelo crime de usurpação de função pública.
c) por contravenção penal.
d) somente na área cível.
e) pelo crime de prevaricação.

5. Acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que a: 

a) pena por crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.

b) prisão temporária por crimes hediondos terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

c) progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena, se o apenado for primário, havendo vedação em caso de ser reincidente.

d) progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

e) prisão temporária por crimes hediondos terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

6. Assinale a alternativa correta:

a) A Lei de Crimes Hediondos ao prever o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena para fins de progressão de regime do condenado reincidente, não exige que a reincidência seja específica em crime hediondo ou equiparado, bastando a genérica.

b) Nos termos da Lei de Execução Penal, constitui falta média a conduta do condenado de ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

c) O cometimento de falta grave ocasiona a perda de até 1/2 (metade) dos dias remidos, sendo que o Juízo das Execuções deve dimensionar o percentual cabível no caso concreto, a partir dos critérios previstos na LEP, relativos à natureza, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do fato, bem como à pessoa do faltoso e seu tempo de prisão.

d) O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena exige o trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

7. Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar:
Parte superior do formulário
a) Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, deve ser considerado como usuário.
b) É vedada a progressão de regime do réu condenado pela prática de tráfico de drogas.
c) É permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direito quando o agente adquire droga com o objetivo de revendê-la.
d) Justifica-se o aumento da pena se ocorrer tráfico interestadual de drogas.
8. É crime praticado contra crianças e adolescentes:
Parte superior do formulário
a) a) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
b) Deixar de apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio, no prazo de cinco dias, com o fim de regularizar a guarda, adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável.
c) Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.
d) Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado a crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo.
e) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
Parte inferior do formulário

Parte inferior do formulário


GABARITO:
1.      C; 2. B; 3. D; 4.C; 5. D; 6. A; 7. D; 8. E
  
 “A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele”. Hannah Arendt


Prova de Filosofia - noturno



1. Creonte, personagem da obra Antígona, de Sófocles, ocupa o trono de Tebas após um período de guerra, fazendo uso de um discurso que preza pelo bem comum, mas que na progressão da peça vai se mostrando frágil e prepotente. Ao proclamar um edito que proíbe a inumação do corpo de Polinices, irmão de Antígona, causa um conflito ___________ e  ___________. Questionado por seu filho Hêmon e pelo adivinho Tirésias, o rei tebano apresenta uma lógica discursiva entremeada de paradoxos. Preenche corretamente, e na sequência, as lacunas acima:
a) entre leis positivas e leis naturais;
b) entre a moral e o costume;
c) entre a verdade e a religião;
d) entre o belo e o bom;
e) Nenhuma das respostas anteriores.

2. Analise como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições abaixo que tratam sobre o pensamento jusfilosófico:
a) Tentar definir Filosofia do Direito não é tarefa fácil e tampouco parece ser empresa que compense o tempo dispendido. Isso por uma razão bem clara: a Filosofia do Direito abarca uma tal generalidade de autores e orientações de pensamento que, talvez, o único ponto em comum entre eles seja um vínculo negativo, qual seja, a discussão de questões que circundam o Direito e que, normalmente, não são enfrentadas pelos juristas em seu trabalho cotidiano de intérpretes do Direito Positivo. (  )
b) Miguel Reale é autor da teoria tridimensional do Direito.  (  )
c) Tércio Sampaio Ferraz Júnior difere “Zetética” de “Dogmática”, sendo aquela a certeza e esta a dúvida.
d) Na proposta teórica jurídico-positivista, o expoente central é Hans Kelsen. ( )
e) Recorrer a uma personagem de ficção revela o interesse de Roberto Lyra Filho pelo simbólico, isto é, pelo literário no plano da intertextualidade, como sugere o título de seu livro “A ciência jurídica e seus dois maridos” (1985), referência clara ao romance do escritor Jorge Amado. ( )



Em seguida, dentre as alternativas abaixo, escolha a que faz análise correta da sequência das proposições acima:
a)      VVVVV;
b)     FFFFFF;
c)      VVFVVF;
d)     FFVVVV;
e)      VFVFFV.
3. É um modelo ou padrão a seguir. Etimologicamente, este termo tem origem no grego e significa modelo ou padrão, correspondendo a algo que vai servir de modelo ou exemplo a ser seguido em determinada situação. Trata-se do conceito de:
a) epistemologia;
b) paradigma;
c) ciência;
d) filosofia;
e) direito.
4. O (a) _____________  é aquele (a) que tem em toda parte a mesma eficácia ( o filósofo emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto o(a) _____________ tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. Preenche corretamente e na ordem as duas lacunas acima:
a) Direito e Moral;
b) Paradigma e Epistemologia;
c) Direito e Filosofia;
d) Direito Natural e Direito Positivo;
e) Nenhuma das respostas anteriores.
5. Leia abaixo dois fragmentos da Apologia de Sócrates:
Fragmento 01:
“O que vós, cidadãos atenienses, haveis sentido com o manejo dos meus acusadores, não sei; o certo é que eu, devido a eles, quase me esquecia de mim mesmo, tão persuasivos foram. Contudo, não disseram nada de verdadeiro. Mas, entre as muitas mentiras que divulgaram, uma, acima de todas, eu admiro: aquela pela qual disseram que deveis ter cuidado para não serdes enganados por mim, como homem hábil no falar. Mas, então, não se envergonham disto, de que logo seriam desmentidos com fatos, quando eu me apresentasse diante de vós, de nenhum modo hábil orador? Essa me parece a sua maior imprudência se, todavia, denominam "hábil no falar" aquele que diz a verdade. Porque, se dizem exatamente isso, poderei confessar que sou orador, não porém à sua maneira. Assim, pois, como acabei de dizer, pouco ou absolutamente nada disseram da verdade; mas, ao contrário, eu vo-la direi em toda a sua claridade. Contudo, por Zeus, não ouvireis, por certo, cidadãos atenienses, discursos enfeitados de locuções e de palavras, ou adornados como os deles, mas coisas ditas simplesmente com as palavras que me vierem à boca, pois estou certo de que é justo o que eu digo, e nenhum de vós espera outra coisa”. 
Fragmento 02:
“Essa me parece a sua maior imprudência se, todavia, denominam "hábil no falar" aquele que diz a verdade”.  Nesse fragmentos opõem-se:
a) Filosofia X Oratória.    b) Oratória X retórica; c) Retórica X Ciência.  d) Ciência X Política. e) Política X Filosofia.
6. Nesta obra encontramos a distinção entre dois tipos de ciência política, aquela que diz respeito às leis, que Aristóteles considera mais elevada, e a política propriamente dita, ou seja, as decisões administrativas referentes à vida da cidade. No início desta obra, Aristóteles afirma a primazia da ciência política sobre as demais ciências práticas, porque visa a encontrar os meios para o bem de toda a comunidade, a polis, a qual deve prevalecer sobre o bem dos indivíduos. Trata-se da obra:
a) Política; b) Ética a Nicômaco; c) Retórica; d) Antígona; e) República.
7. “Levantar a questão — o que é liberdade? — parece ser uma empresa irrealizável. É como se velhas contradições e antinomias estivessem à nossa espreita para forçar o espírito a dilemas de impossibilidade lógica de tal modo que, dependendo da solução escolhida, se torna tão impossível conceber a liberdade ou seu oposto quanto entender a noção de um círculo quadrado. Em sua forma mais simples, a dificuldade pode ser resumida como a contradição entre nossa consciência e nossos princípios morais, que nos dizem que somos livres e, portanto, responsáveis, e a nossa experiência cotidiana no mundo externo, na qual nos orientamos em conformidade com princípio da causalidade. Em todas as questões práticas, e em especial nas políticas, temos a liberdade humana como uma verdade evidente por si mesma, e é sobre essa suposição axiomática que as leis são estabelecidas nas comunidades humanas, que decisões são tomadas e que juízos são feitos”. De qual filósofo (a) é essa citação:
a) Norberto Bobbio; b) Kant; c) Hannah Arendt; d) Aristóteles; e) Platão.
8. Todo esse processo de transformação redundou na precarização e na desintegração dos “laços humanos”, onde a vida seguida de seus padrões lógicos permeou a solidão e demudou as relações sociais em relações autônomas. Na construção da cidade idealizada, esqueceram que ela depende da oportunidade dada aos homens, pois são eles, e somente eles, que devem se privilegiar desta harmonia “os homens não se tornam bons simplesmente seguindo as boas ordens ou o bom plano de outros”. A cidade que outrora fora criada para preservar o coletivo dos males vindos de fora, agora serve para preservar os cidadãos do “inimigo interior”. Os muros não estão mais para proteger as cidades e, sim, para blindar o indivíduo que agora se protege dentro de sua casa e de seus muros. Partindo desta reorganização social, o Estado ganha um novo sentido na visão deste autor. No seu terceiro capitulo o autor trabalha com a mudança e a nova perspectiva do Estado, onde este abre uma divisão com a economia. Com a velocidade dos novos acontecimentos, a economia ganha um impulso determinante, que acaba por romper com as últimas barreiras de proteção do Estado, ficando este condicionado ao fator econômico. As empresas perante a falta de localidade, acabam impondo pressões aos Estados. Uma empresa pode demitir pessoas nas mais diversas localidades sem ter prejuízos econômicos, deixando para o Estado as futuras consequências que este fato irá gerar. Devido a isso, o autor diz que o Estado vem sofrendo um definhamento, ou seja, existe uma forte tendência à eliminação do Estado-Nação. Esta circunstância leva ao que o autor chama de nova desordem mundial.  Hoje não se sabe quem está no controle, ou pior, não existe ninguém no comando da situação, sendo assim, não existe um consenso global dos rumos que a humanidade deve seguir e por onde se locomover.  Estes processos estão cada vez mais abertos e a globalização está constituída por seu ”caráter indeterminado, indisciplinado e de autopropulsão dos assuntos mundiais”, portanto, a nova desordem mundial é uma sequência de ações, que parte da falta de definição dos rumos a serem tomados e quem está no controle, assim como, a falta um centro que una os interesses da civilização. Portanto, globalização nada mais é do que o processo de desordem da economia e das relações sociais.
A globalização diz respeito a todos e leva a percursos inesperados, não há como planejar os caminhos a serem almejados, simplesmente eles acontecem da maneira que Wright chamou de “forças anônimas” operando em uma terra sem donos. Assim, o autor identifica a morte da soberania do Estado, que tem de abrir mão do seu controle para privilegiar a nova ordem mundial. Não se espera do Estado o mesmo papel de outrora, este novo Estado que surge é uma máquina dependente dos processos produtivos.
Após a leitura desse texto, a qual autor(a) está se referindo:
a)      Zygmunt Bauman;
b)     Durval Muniz de Albuquerque Júnior;
c)      Charles Taylor;
d)     Judith Butler;
e)      Danilo Zolo.

9. Diferencie o paradigma do direito natural do de direito positivo. Valor: 2.0 pontos
10. Cite quatro jusfilósofos brasileiros, destacando pelo menos uma obra de cada e a principal contribuição para o Direito. Valor: 2.0 pontos
GABARITO:
1.      A / 2. C / 3. B / 4. D ; 5. A ;  6. B; 7. C / 8. A

Prova de Filosofia - matutino


1. É um modelo ou padrão a seguir. Etimologicamente, este termo tem origem no grego e significa modelo ou padrão, correspondendo a algo que vai servir de modelo ou exemplo a ser seguido em determinada situação. Trata-se do conceito de:
a) epistemologia;
b) paradigma;
c) ciência;
d) filosofia;
e) direito.
2. Creonte, personagem da obra Antígona, de Sófocles, ocupa o trono de Tebas após um período de guerra, fazendo uso de um discurso que preza pelo bem comum, mas que na progressão da peça vai se mostrando frágil e prepotente. Ao proclamar um edito que proíbe a inumação do corpo de Polinices, irmão de Antígona, causa um conflito ___________ e  ___________. Questionado por seu filho Hêmon e pelo adivinho Tirésias, o rei tebano apresenta uma lógica discursiva entremeada de paradoxos. Preenche corretamente, e na sequência, as lacunas acima:
a) entre leis positivas e leis naturais;
b) entre a moral e o costume;
c) entre a verdade e a religião;
d) entre o belo e o bom;
e) Nenhuma das respostas anteriores.

3. Analise como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições abaixo que tratam sobre o pensamento jusfilosófico:
a) Tentar definir Filosofia do Direito não é tarefa fácil e tampouco parece ser empresa que compense o tempo dispendido. Isso por uma razão bem clara: a Filosofia do Direito abarca uma tal generalidade de autores e orientações de pensamento que, talvez, o único ponto em comum entre eles seja um vínculo negativo, qual seja, a discussão de questões que circundam o Direito e que, normalmente, não são enfrentadas pelos juristas em seu trabalho cotidiano de intérpretes do Direito Positivo. (  )


b) Miguel Reale é autor da teoria tridimensional do Direito.  (  )
c) Tércio Sampaio Ferraz Júnior difere “Zetética” de “Dogmática”, sendo aquela a certeza e esta a dúvida.
d) Na proposta teórica jurídico-positivista, o expoente central é Hans Kelsen. ( )
e) Recorrer a uma personagem de ficção revela o interesse de Roberto Lyra Filho pelo simbólico, isto é, pelo literário no plano da intertextualidade, como sugere o título de seu livro “A ciência jurídica e seus dois maridos” (1985), referência clara ao romance do escritor Jorge Amado. ( )
Em seguida, dentre as alternativas abaixo, escolha a que faz análise correta da sequência das proposições acima:
a)      VVVVV;
b)     FFFFFF;
c)      VVFVVF;
d)     FFVVVV;
e)      VFVFFV.
4. Todo esse processo de transformação redundou na precarização e na desintegração dos “laços humanos”, onde a vida seguida de seus padrões lógicos permeou a solidão e demudou as relações sociais em relações autônomas. Na construção da cidade idealizada, esqueceram que ela depende da oportunidade dada aos homens, pois são eles, e somente eles, que devem se privilegiar desta harmonia “os homens não se tornam bons simplesmente seguindo as boas ordens ou o bom plano de outros”. A cidade que outrora fora criada para preservar o coletivo dos males vindos de fora, agora serve para preservar os cidadãos do “inimigo interior”. Os muros não estão mais para proteger as cidades e, sim, para blindar o indivíduo que agora se protege dentro de sua casa e de seus muros. Partindo desta reorganização social, o Estado ganha um novo sentido na visão deste autor. No seu terceiro capitulo o autor trabalha com a mudança e a nova perspectiva do Estado, onde este abre uma divisão com a economia. Com a velocidade dos novos acontecimentos, a economia ganha um impulso determinante, que acaba por romper com as últimas barreiras de proteção do Estado, ficando este condicionado ao fator econômico. As empresas perante a falta de localidade, acabam impondo pressões aos Estados. Uma empresa pode demitir pessoas nas mais diversas localidades sem ter prejuízos econômicos, deixando para o Estado as futuras consequências que este fato irá gerar. Devido a isso, o autor diz que o Estado vem sofrendo um definhamento, ou seja, existe uma forte tendência à eliminação do Estado-Nação. Esta circunstância leva ao que o autor chama de nova desordem mundial.  Hoje não se sabe quem está no controle, ou pior, não existe ninguém no comando da situação, sendo assim, não existe um consenso global dos rumos que a humanidade deve seguir e por onde se locomover.  Estes processos estão cada vez mais abertos e a globalização está constituída por seu ”caráter indeterminado, indisciplinado e de autopropulsão dos assuntos mundiais”, portanto, a nova desordem mundial é uma sequência de ações, que parte da falta de definição dos rumos a serem tomados e quem está no controle, assim como, a falta um centro que una os interesses da civilização. Portanto, globalização nada mais é do que o processo de desordem da economia e das relações sociais.
A globalização diz respeito a todos e leva a percursos inesperados, não há como planejar os caminhos a serem almejados, simplesmente eles acontecem da maneira que Wright chamou de “forças anônimas” operando em uma terra sem donos. Assim, o autor identifica a morte da soberania do Estado, que tem de abrir mão do seu controle para privilegiar a nova ordem mundial. Não se espera do Estado o mesmo papel de outrora, este novo Estado que surge é uma máquina dependente dos processos produtivos.
Após a leitura desse texto, a qual autor(a) está se referindo:
a)      Zygmunt Bauman;
b)     Durval Muniz de Albuquerque Júnior;
c)      Charles Taylor;
d)     Judith Butler;
e)      Danilo Zolo.

5. O (a) _____________  é aquele (a) que tem em toda parte a mesma eficácia ( o filósofo emprega o exemplo do fogo que queima em qualquer parte), enquanto o(a) _____________ tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. Preenche corretamente e na ordem as duas lacunas acima:
a) Direito e Moral;
b) Paradigma e Epistemologia;
c) Direito e Filosofia;
d) Direito Natural e Direito Positivo;
e) Nenhuma das respostas anteriores.
6. Leia abaixo dois fragmentos da Apologia de Sócrates:
Fragmento 01:
“O que vós, cidadãos atenienses, haveis sentido com o manejo dos meus acusadores, não sei; o certo é que eu, devido a eles, quase me esquecia de mim mesmo, tão persuasivos foram. Contudo, não disseram nada de verdadeiro. Mas, entre as muitas mentiras que divulgaram, uma, acima de todas, eu admiro: aquela pela qual disseram que deveis ter cuidado para não serdes enganados por mim, como homem hábil no falar. Mas, então, não se envergonham disto, de que logo seriam desmentidos com fatos, quando eu me apresentasse diante de vós, de nenhum modo hábil orador? Essa me parece a sua maior imprudência se, todavia, denominam "hábil no falar" aquele que diz a verdade. Porque, se dizem exatamente isso, poderei confessar que sou orador, não porém à sua maneira. Assim, pois, como acabei de dizer, pouco ou absolutamente nada disseram da verdade; mas, ao contrário, eu vo-la direi em toda a sua claridade. Contudo, por Zeus, não ouvireis, por certo, cidadãos atenienses, discursos enfeitados de locuções e de palavras, ou adornados como os deles, mas coisas ditas simplesmente com as palavras que me vierem à boca, pois estou certo de que é justo o que eu digo, e nenhum de vós espera outra coisa”. 
Fragmento 02:
“Essa me parece a sua maior imprudência se, todavia, denominam "hábil no falar" aquele que diz a verdade”.  Nesse fragmentos opõem-se:
a) Filosofia X Oratória.    b) Oratória X retórica; c) Retórica X Ciência.  d) Ciência X Política. e) Política X Filosofia.
7. Nesta obra encontramos a distinção entre dois tipos de ciência política, aquela que diz respeito às leis, que Aristóteles considera mais elevada, e a política propriamente dita, ou seja, as decisões administrativas referentes à vida da cidade. No início desta obra, Aristóteles afirma a primazia da ciência política sobre as demais ciências práticas, porque visa a encontrar os meios para o bem de toda a comunidade, a polis, a qual deve prevalecer sobre o bem dos indivíduos. Trata-se da obra:
a) Política; b) Ética a Nicômaco; c) Retórica; d) Antígona; e) República.
8. “Levantar a questão — o que é liberdade? — parece ser uma empresa irrealizável. É como se velhas contradições e antinomias estivessem à nossa espreita para forçar o espírito a dilemas de impossibilidade lógica de tal modo que, dependendo da solução escolhida, se torna tão impossível conceber a liberdade ou seu oposto quanto entender a noção de um círculo quadrado. Em sua forma mais simples, a dificuldade pode ser resumida como a contradição entre nossa consciência e nossos princípios morais, que nos dizem que somos livres e, portanto, responsáveis, e a nossa experiência cotidiana no mundo externo, na qual nos orientamos em conformidade com princípio da causalidade. Em todas as questões práticas, e em especial nas políticas, temos a liberdade humana como uma verdade evidente por si mesma, e é sobre essa suposição axiomática que as leis são estabelecidas nas comunidades humanas, que decisões são tomadas e que juízos são feitos”. De qual filósofo (a) é essa citação:
a) Norberto Bobbio; b) Kant; c) Hannah Arendt; d) Aristóteles; e) Platão.

9. Diferencie o paradigma do direito natural do de direito positivo. Valor: 2.0 pontos
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10. Cite quatro jusfilósofos brasileiros, destacando pelo menos uma obra e a principal contribuição de cada um deles para o Direito.
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“A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele”. Hannah Arendt
Gabarito:
1. B; 2. A; 3. C; 4. A; 5D; 6. A; 7.B; 8.C


Prova de Direitos Humanos - noturno


PROVA DE DIREITOS HUMANOS

1. A respeito de noções gerais sobre Direitos Humanos, marque analise as proposições como Certas (C) ou Erradas (E):
( ) Direitos Humanos é uma expressão intrinsecamente ligada ao direito internacional público.
(  ) O conceito de direitos humanos é estabelecido a partir de várias perspectivas, dependendo da corrente teórica que os analisa. Pela corrente moralista significa os direitos fundamentados na consciência moral dos povos.
(  ) O eixo central presente em todo conceito sobre direitos humanos é a dignidade humana.
( ) A diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais é que estes são inerentes à condição humana e sua dignidade, presentes em tratados internacionais. E aqueles são habitualmente considerados como os que estão positivados nas Constituições.
(  ) A OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi a responsável por proclamar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deve ser respeitada por todas as nações do mundo.
Em seguida, marque a alternativa correta:
a) CCCCE  b) CECEE  c) ECCEE  d) CCCEE  e) nenhuma das alterativas anteriores
2. A proteção dos direitos humanos nas Américas é formada essencialmente por quatro diplomas (estrutura básica do sistema interamericano). Marque a alternativa incorreta:
a) Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948);

b) Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA, 1948);
c) Convenção Americana de DH (1969);
d) Protocolo de San Salvador (1988).
e) Convenção Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993).
3. Analise o que se segue:
I – São exemplos de direitos de primeira geração: direitos civis, vida, liberdade, garantias políticas;
II – São exemplos de direitos de segunda geração: direitos

difusos ou metaindividuais, como meio ambiente saudável;
III – São exemplos de direitos de terceira geração: direito à paz permanente;
IV – São exemplos de quarta geração: autodeterminação dos povos, soberania, independência.
Marque a alternativa correta:
a)      Estão corretas somente as assertivas “I” e “II”;
b)     Estão erradas somente as assertivas “II” e “III”;
c)      Todas as assertivas estão corretas;
d)     Todas as assertivas estão erradas;
e)      Nenhuma das respostas anteriores.

4. A doutrina aponta as seguintes características para os direitos humanos fundamentais, os quais se relacionam com a não interferência estatal na esfera de individualidade, respeitando-se o valor ético da dignidade humana. Analise se o conceito corresponde à característica e, em seguida, marque a alternativa correta:
I) Historicidade - os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do Cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais.
II) Universalidade – alcançam a todos os seres humanos indistintamente; nesse sentido fala-se em “Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos”.
III) Inexauribilidade - os direitos humanos jamais podem ser diminuídos ou reduzidos no seu aspecto de proteção (O Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo).
IV) Essencialidade – os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque (aspecto formal).
V) Imprescritibilidade – não existe possibilidade de transferência, a qualquer título, desses direitos.
a) São corretas as assertivas I, II e IV somente;
b) São erradas as assertivas “III” e “IV” somente;
c) São erradas as assertivas “III”, “IV” e “V”.
d) Todas as assertivas são corretas;
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

5.  Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), analise o que se segue:
 I - O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte), órgãos especializados da Organização dos Estados Americanos, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos.
II - Qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não-governamental de Estado-parte da Convenção pode denunciar uma pretensa violação aos direitos assegurados por ela à Comissão.
III - Os Estados-parte podem denunciar supostas ofensas ocorridas por outros Estados-membro, contanto que reconheçam eles próprios a competência da Comissão para examinar violações suas.
IV – A Corte faz “recomendações”; a Comissão Interamericana emite uma sentença definitiva, obrigatória e inapelável.
V – A Comissão Interamericana recomendou que o Brasil tomasse providências em vários casos de violação de direitos humanos cujas denúncias lhe foram encaminhadas. Dentre estas, destaca-se o Caso Carandiru, que foi o assassinato de 8 crianças e adolescentes nas proximidades da Igreja Candelária no Rio de Janeiro, em julho de 1993. A comissão recomendou investigações sérias e o pagamento de indenização às famílias das crianças assassinadas.
Da análise, é correta a seguinte alternativa:
a)      São corretas as “I”, “II” e “V” somente;
b)     Todas as alternativas são corretas;
c)      Todas as alternativas são falsas;
d)     São falsas as alternativas “IV” e “V”;
e)      São corretas as alternativas “II”, “III” e “IV” somente.
6. A Comissão Interamericana exige que uma comunicação de violação à Convenção Interamericana preencha vários requisitos. Abaixo todas as alternativas são requisito, com exceção de uma. Marque-a:
a)    A comunicação não pode ser manifestamente infundada.
b)   A comunicação não pode ter sido apresentada anteriormente, em termos semelhantes, à Comissão ou outros órgãos internacionais.
c)    Inexistência de outros processos no âmbito internacional acerca dos fatos denunciados.
d)   Qualificação do denunciante.
e)    Decurso de, no máximo, um ano desde a decisão final sobre o caso.
7. Marque a alternativa correta:
a) A outorga de medida cautelar a favor dos membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, relativa à usina hidroelétrica Belo Monte, no Estado do Pará (Brasil), foi expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e determinou a paralisação das obras da usina até que as comunidades indígenas beneficiárias tivessem acesso ao Estudo de Impacto Social e Ambiental do projeto, em um formato acessível, incluindo a tradução aos idiomas indígenas respectivos.
b) O caso conhecido como “Campo Algodonero”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de novembro de 2009 (exceção preliminar, fundo, reparações e custas), tornou-se célebre por tratar dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes indocumentados.
c) O sistema internacional de proteção dos direitos humanos é constituído por duas esferas: a esfera global, formada pela ONU, e a esfera regional, constituída, no caso brasileiro, pela Organização dos Estados Americanos-OEA. Tais sistemas, e seus respectivos instrumentos específicos (tratados, convenções, recomendações, etc.) não são estanques, antes disso, são complementares, pelo que coexistem com o propósito de salvaguardar os mesmos direitos, objetivando a máxima eficácia na tutela de proteção aos direitos humanos.
e) São membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: França, Rússia, China, EUA, Reino Unido e Brasil.
8) Analise as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:
I) A ONU tem uma sede geral em New York  e conta com mais de 190 Estados soberanos membros. Todos participam da  Assembleia Geral e desde a sua fundação, opera por meio de comissões econômicas e programas especiais.
II) Recebida a comunicação de violação, a Comissão Interamericana tratará de enviar os trechos da petição que entender pertinentes ao Estado em que ocorreu a ofensa. O Estado terá quatro meses, prorrogáveis por mais um, para apresentar resposta. Excepcionalmente, a Comissão poderá diferir o juízo sobre a admissibilidade da reclamação para o julgamento sobre o mérito. Ambos os órgãos são competentes para verificar o cumprimento pelos Estados membros da OEA das obrigações assumidas com a assinatura da Convenção.
III) A função consultiva da Corte Interamericana refere-se à sua capacidade para interpretar a Convenção e outros instrumentos internacionais de direitos humanos. Tal função pode ser acionada por qualquer dos Estados membros da OEA, não só aqueles que são partes na Convenção, como também outros órgãos enumerados no capítulo X da Carta da Organização (artigo 64 da Convenção). Tal faculdade foi utilizada com maior frequência durante os primeiros anos de existência da Corte, permitindo que fossem estabelecidas as pautas sobre a sua própria autoridade, sobre os limites das ações dos Estados, sobre discriminação, sobre a própria função consultiva, sobre alguns dos temas cruciais para a efetiva proteção dos direitos humanos como por exemplo, o habeas corpus, as garantias judiciais, a pena de morte, a responsabilidade do Estado, etc.
IV) A Corte é um órgão de caráter jurisdicional que foi criado pela Convenção com o objetivo de supervisionar o seu cumprimento, com uma função  complementar àquela conferida pela mesma Convenção à Comissão (Artigos 61 e seguintes da Comissão). A Corte tem dupla competência: contenciosa e executiva. A função contenciosa refere-se à sua capacidade de resolver casos em virtude do estabelecido nos artigos 61 e seguintes da Convenção. É necessário que primeiro tenha sido esgotado o procedimento a Comissão, para posteriormente a Corte examinar o caso. Uma vez esgotado o mesmo, e respeitando os prazos estabelecidos pela Convenção, a Comissão ou algum Estado podem submeter um caso perante a Corte sempre e quando o Estado denunciado tenha aceitado a sua jurisdição obrigatória, ou aceite a sua jurisdição em caso concreto (artigo 62 da convenção).
V) O marco temporal do movimento de internacionalização dos direitos humanos foi a Primavera Árabe. O marco ideológico foi a disseminação da ideia de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, não deve ficar ao alvedrio exclusivo da competência nacional ou à jurisdição doméstica, porquanto tais direitos transcendem os interesses do estado soberano, representando legítimo interesse internacional.
A alternativa correta é:
A)    Todas as assertivas são corretas;
B)     Apenas duas assertivas são erradas;
C)     Todas as assertivas são erradas;
D)    As alternativas “II” e “V” são corretas;
E)     Nenhuma das alternativas anteriores.
9) Marque a alternativa correta:
a) A natureza Jurídica da Responsabilidade Internacional para a doutrina subjetivista depende da vontade do Estado (culpa ou dolo) em praticar o ilícito;
b) A natureza Jurídica da Responsabilidade Internacional para a doutrina depende da vontade do Estado (culpa ou dolo) em praticar o ilícito;
c) A responsabilidade cível, no direito internacional, só tem lugar excepcional, como nos casos de genocídio, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
d) A finalidade da responsabilidade internacional repressiva prevê a coerção psicológica aos Estados;
e) A finalidade da responsabilidade internacional preventiva visa a reparação do dano sujeito prejudicado.
10. Disserte sobre as seguintes características dos Direitos Humanos: Indisponibilidade ou irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Historicidade,  Efetividade. Valor: 2.0 – 0,5 para cada característica correta.
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11. Trate sobre os três sistemas de proteção aos direitos humanos. Valor: 1,5 (0,5 para cada sistema).
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GABARITO –:
1 – D
2 – E
3 – B
4 – A
5 – D
6 – E
7 – C
8 -  B
9 -  A