1. A Teoria Tridimensional do Direito, no Brasil mais conhecida
pelo seu formulador original, mas não exclusivo, o professor
_______________________, foi concebida como uma proposta de construção do
pensamento jurídico e uma das principais inovações no estudo e compreensão
deste fenômeno. Conforme proposta pelo professor ______________, a teoria
correlaciona três fatores interdependentes que fazem do Direito uma estrutura
social axiológico-normativa. Esses três elementos são: fato, valor e norma.
Importa, desde logo, afirmar que esses três elementos devem estar sempre
referidos ao plano cultural da sociedade onde se apresentam. Na óptica
tridimensional fato, valor e norma são dimensões essenciais do Direito, o qual
é, desse modo, insuscetível de ser partido em fatias, sob pena de
comprometer-se a natureza especificamente jurídica da pesquisa. É buscada, na
Teoria Tridimensional do Direito elaborada pelo professor ______________ a
unidade do fenômeno jurídico, no plano histórico-cultural, sem o emprego de
teorias unilaterais ou reducionistas, que separam os elementos do fenômeno
jurídico (fato, valor e norma).Veja-se, portanto, no decorrer desta exposição,
o desenvolvimento, os tipos e a profundidade da proposta do professor
________________, que apesar de ser uma proposta para se observar, indagar e
pensar o fenômeno do Direito, impressiona pela sempre atualidade e capacidade
de possibilitar uma interpretação correta da realidade jurídica.
Preenche
corretamente os espaços o jufilósofo:
a)
Hans
Kelsen;
b)
Noberto
Bobbio;
c)
Habermas;
d)
Kant;
e)
Miguel
Reale.
2. Tendo como
marco inicial o ano de 1987 como um curso à distância conduzido pelo Núcleo de
Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP) e pelo Centro de Educação à
Distância (CEAD) da Universidade de Brasília (UnB), o Direito Achado na Rua tem
sua base na concepção da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), proposta por __________________.
O projeto nasce no contexto da abertura democrática e no marco do processo da
Constituinte no Brasil, propiciando “um trânsito de diálogos
interinstitucionais e acadêmicos” (SOUSA JUNIOR, 2011) necessário para o
reconhecimento das reivindicações dos sujeitos coletivos de direito em uma
dimensão classista, popular e concreta, dando continuidade a concepções de enfrentamento
para a derrubada dos muros da Universidade e a abertura da mesma para o mundo
real dos novos movimentos sociais. O Direito que emerge das ruas - que disputa
os espaços, as linguagens e as possibilidades de reconhecimento das
contradições explicitadas pelos conflitos e se traduz na voz do povo, sujeito
histórico dotado de capacidade criativa, criadora e instituinte de direitos
(SOUSA JUNIOR, 2011) - é assim vislumbrado, enquanto projeto político, teórico
e pedagógico, pelo Direito Achado na Rua.
Trata-se de qual
teórico brasileiro que criou essa proposta de estudar o Direito a partir das
vivências achadas nas ruas do país:
a)
Roberto
Lyra Filho;
b)
Warat;
c)
Lênio
Steck;
d)
Alexandre
Morais da Rosa;
e)
Ricardo
Aronne.
3. “Não se nasce
mulher, torna-se mulher”. Com essa
frase, _______________ inaugura o segundo volume de sua obra mais famosa,
intitulada: O Segundo Sexo. Quanta ironia há nesse título do livro! quanta
provocação há nessa frase! Para se dar tratamento ao tema e analisar algumas
questões acerca da mencionada obra, que reflete o vigor de suas idéias, deve-se
também vasculhar um pouco acerca dessa mulher que mudou as formas de ser e de
dever ser da cultura do século XX. Vida e obra aqui se mesclam, interagindo
entre si. Toma-se aqui, num primeiro momento, a obra autobiográfica A Força da
Idade, para tentar iniciar uma interlocução entre sua vida, suas idéias e o
público leitor. Trata-se de seu segundo texto autobiográfico, publicado em
1960, mas que versa sobre os acontecimentos vividos entre 1929 e 1944. Logo no
Prólogo ela escreve:
“Lancei-me numa
aventura imprudente, quando comecei a falar em mim; começasse; não se acaba
mais. Meus vinte primeiros anos há muito que os desejava contar; nunca esqueci
os apelos que dirigia, na adolescência, à mulher na qual me iria fundir, em
corpo e alma. Nada ficaria de mim, nem mesmo uma pitada de cinzas; rogava-lhe
que me arrancasse um dia desse vazio em que me houvesse mergulhado. Talvez meus
livros não tenham sido escritos senão para atender a essa antiga prece. Aos
cinquenta anos julguei que chegara o momento; emprestei minha consciência à
criança, à jovem abandonada no fundo do tempo perdido e com ele perdida. Fiz
com que existissem em preto e branco no papel”.
Buscando entender
o que ela mesma tem a nos dizer, vale contextualizar rapidamente sua vida, que
se dá no período de 1908 a 1986, relatada em suas memórias. O mapa histórico de
sua época é pleno de mudanças. Quando se foca a obra A Força da Idade, a
temporalidade que sustenta a descrição constitui um fundo relevante. Seus
relatos apontam o ano de 1929 como uma primeira data que lhe parece importante
para pontuar suas viagens de conhecimento do mundo; seus escritos passam a se
dedicar e a demonstrar o que é esse panorama visto da ótica de uma mulher que
se descobre imersa num mundo de homens. Ela escreve ainda em A Força da Idade:
“ O que me inebriou quando voltei a Paris, em setembro
de 1929, foi primeiramente a minha liberdade. Com ela sonhara desde a infância
quando “brincava de moça” com minha irmã. (...) Pagava uma pensão a minha avó e
ela me tratava com a mesma discrição com que tratava os outros inquilinos;
ninguém controlava minhas idas e vindas. (...) Constatei alegremente que “a
seriedade da existência”, com que os adultos me tinham enchido os ouvidos, em
verdade não pesava muito na balança”.
“______________ não tinha a vocação da monogamia;
comprazia-se na companhia das mulheres que achava menos cômicas do que os
homens; não desejava, com vinte e três anos, renunciar para sempre à sedutora
diversidade delas. “Entre nós, explicava-me utilizando o vocabulário que lhe
era caro, tratava-se de um amor necessário; convém que conheçamos também amores
contingentes”. Éramos de uma mesma espécie e nossa compreensão duraria tanto
quanto nós mesmos, mas ela não podia suprir as riquezas efêmeras dos encontros
com seres diferentes; como consentiríamos deliberadamente em ignorar a gama dos
espantos, das saudades, dos remorsos, dos prazeres que éramos também capazes de
sentir”
O pacto
estabelecido entre ambos faz ressoar as mudanças dos tempos. Fizeram entre si
um contrato de dois anos, nos quais viveriam em grande intimidade em Paris e,
posteriormente, haveriam de se separar, viver em outros lugares, conhecer
outras pessoas, mas jamais seriam estranhos um ao outro. Para eles, cada
projeto era um “momento de realidade”.
Os excertos fazem
referência a dois importantes filósofos existencialistas do século XX. Trata-se
de:
a)
Hannah Arendt e Martin Heidegger;
b)
Frida
Kahlo e Diego Rivera;
e)
Simone de Beauvoir e Jean Paul Sartre.
4.
Analise as assertivas abaixo:
I - A criação do direito, porém, não fica ao arbítrio
daqueles que exercem o poder soberano, mas deve ocorrer no modo previsto pelo
próprio sistema. Evita-se, assim, que o direito fique à mercê do poder
político, ao mesmo tempo em que se conserva a sua neutralidade axiológica já
alcançada pelo Estado Absolutista, isto é, também no Estado Liberal o
jurídico não precisa corresponder a nenhum ideal valorativo para ser
considerado como tal. Com isso, mantém-se afastado o perigo das incertezas
derivadas da pluralidade das concepções de justiça. Para verificar o direito,
basta verificar a conformidade da sua produção com as regras que determinam
a criação normativa no âmbito do sistema – Tércio Sampaio Ferra Júnior
II -
a
liberdade manifesta-se de diversas formas, inclusive em sua forma negativa, a
“não liberdade”, que também é uma forma de exercício da liberdade. A partir da
premissa de que a liberdade é passível de ser “sentida” podemos concluir que a
ausência desta, sua negação, é elemento que explicita a existência deste valor
e instituto.
III
- a liberdade é valor prosseguido por todos no decorrer da história da
humanidade, e impulsionando-a à modernidade.
IV - As normas
éticas assemelham-se às normas morais e são informadas pela experiência prática
comum dividida entre membros de um mesmo grupo, não são normas declaradas e não
trazem característica de normas estatais. A Ética é uma expressão externa da
moral, e uma moral coletiva, de valores compartilhados. Dentre suas funções
destaca-se a de avaliação do comportamento humano.
V - A ética é
manifestação da moral compartilhada, ou seja, encontra-se entre o âmbito
intersubjetivo das pessoas e intrasubjetivo.
Marque a
alternativa correta:
a)
Todas
as assertivas estão corretas;
b)
Todas
as assertivas estão erradas;
c)
Duas
assertivas apenas estão corretas;
d)
Duas
assertivas apenas estão erradas;
e)
Nenhuma
das respostas anteriores.
5. Avalie o que se
segue como Correto (C ) ou Errado (E):
( ) A linguagem jurídica é uma ferramenta que
expressa e publiciza as vontades do legislador e da lei. Ou seja, do Direito
formal.
( ) A base da linguagem jurídica é verbal.
( ) O Direito contemporâneo busca a unicidade,
como forma de legitimação do Estado
( ) A Concepção de Sistema não integra o
projeto de ordenamento jurídico contemporâneo.
( ) O Direito não pode justificar sua inércia
em face de eventuais lacunas normativas, uma vez que estas podem ser
preenchidas conforme diretiva normativa.
Marque a
alternativa correta:
a)
Todas
as assertivas estão corretas;
b)
Todas
as assertivas estão erradas;
c)
Duas
assertivas apenas estão corretas;
d)
Apenas
uma assertiva está errada.
e)
Nenhuma
das respostas anteriores.
6. Analise o que
se segue como Verdadeiro (V) ou Falso
(F):
( ) As regras do ser podem ser compreendidas
como morais e ideais, e as regras do dever ser como o direito formal positivado
( )
Contemporaneamente, compreende-se que as normas formalmente declaradas e
reconhecidas pelo Estado não podem contrariar os valores morais positivos de
uma sociedade e do mundo.
( ) O Direito pode possuir apenas um
significado, conforme já aprendemos, cabendo assim afirmar sua univocidade.
( ) O poder é uma categoria complexa que exige
a observação do momento histórico, das partes envolvidas e do ambiente em que a
relação ocorre.
( ) O poder potencial reflete um poder
exercido, diferente, assim, da definição de poder atual.
Marque a
alternativa correta:
a)
Todas
as assertivas são verdadeiras;
b)
Todas
as assertivas são falsas;
c)
Duas
assertivas apenas são falsas;
d)
Apenas
uma assertiva está falsa.
e)
Nenhuma
das respostas anteriores.
7. Marque a
alternativa incorreta:
a) A autoridade
reflete uma forma de coação moral. Trata-se do exercício de poder que reflete
uma ordem social ou institucional. Não existe o reconhecimento formal deste
poder em todas as organizações/ instituições possíveis.
b) A justiça é
semanticamente definida como dar a cada um o que lhe é de direito.
c) A mudança das
relações sociais e dos valores da sociedade influencia as concepções de justiça
com o decorrer do tempo.
d) Para Hans Kelsen,
elementos como justiça (conjunto de valores morais) são objeto de estudo da
ciência do direito.
e) Hannah Arendt
foi judia Alemã a qual angariou reconhecimento internacional ao acompanhar e
analisar o julgamento de Nuremberg pós o Holocausto Judeu durante o nazismo.
8. Marque a
alternativa que analisa corretamente as assertivas abaixo:
I - Hannah Arendt,
jusfilósofa política, entendia a violência como uma forma de manifestação da
política e a “não violência” como uma forma de manifestação política, também
que explicitava e impulsionava posicionamentos políticos.
II - O direito
comparado é um método de aproximação e análise do direito que compara
diferentes sistemas jurídicos, tendo como referência comparativa diferentes
países, de forma a aprimorar o sistema referência com as experiências
bem-sucedidas e fracassos do sistema do outro país.
III - O direito na
forma tradicional como o conhecemos tem se mostrado insuficiente para
solucionar os conflitos sociais contemporâneos. Um exemplo desta insuficiência
e busca de alternativas são a implementação do modelo de conciliação e de
audiências de custódia no judiciário.
IV - A filosofia
moderna, por meio da epistemologia e metafilosofia, analisa sua razão de ser e
o conhecimento que a disciplina produz de forma a encontrar-se em constante
mutação e percepção da disciplina e da função do Filósofo.
V - A filosofia
como ciência que conhecemos hoje tem suas origens na Grécia Antiga e tem em
Platão a origem de sua denominação. A Filosofia do Direito é a disciplina que
permite criticar a pensar novas instituições do direito, ajustando-o às novas
dinâmicas e interesses da sociedade e comunidade.
Marque a
alternativa correta:
a)
Todas
as assertivas estão corretas;
b)
Todas
as assertivas estão erradas;
c)
Duas
assertivas apenas estão corretas;
d)
Apenas
uma assertiva está errada.
e)
Nenhuma
das respostas anteriores.
9. Marque a
alternativa incorreta:
a) A atuação de um
jurista, pensador e técnico do direito, envolve em diversos momentos a
necessidade de um olhar inovador para antigas instituições e a capacidade de
convencer, partes, juiz, promotor, advogados, de que sua tese é a melhor forma
de solução do conflito.
b)
Negros e índios não tinham qualquer direito no Brasil colônia e o Direito era
elitista, voltado aos interesses dos grandes proprietários de terra eram
formados nas faculdades portuguesas, sobretudo em Lisboa; eram advindos de
Portugal para ficarem por seis anos e portavam-se como meros reprodutores da
cultura jurídica brasileira.
c) O pensamento
jurídico no Brasil império tinha um sistema filosófico eclético, advindo do
historicismo francês.
d)
Durante o regime militar houve perda dos direitos do cidadão e legitimação da
forte censura e perseguição aos que eram contra o regime.
e)
O direito alternativo foi criado por Roberto Lyra Filho.
10. Hannah
Arendt, em “A Condição Humana”, aponta que os modos pelos quais os seres
humanos se manifestam uns aos outros, não como meros objetos físicos, mas
enquanto homens, são:
a) ação e discurso
Gabarito:
- E
/ 2. A / 3. E / 4.A / 5. D / 6. C /
7. D 8. A
9. E / 10. A
CONCEITOS E FILOSOFIA CLÁSSICA
- Características do Filosofar, Distinção entre Conhecimento Científico e Conhecimento Filosófico, objeto de estudo da Filosofia
- Conceito, Atribuições, Funções, Métodos da Filosofia do Direito: Definição de Método, Modalidades de Métodos, a Teoria dos objetos, o Direito no mundo dos objetos. Filosofia do Direito e Ciência do Direito. Por que estudar filosofia do Direito?
- Sofistas, a Ética Socrática, o Idealismo Platônico, a Justiça Aristotélica, o Heelenismo Greco-Romano, Contribuições da Filosofia Antiga para o Direito, o Direito Romano
- a Justiça Cristã: Paulo de Tarso e Agostinho de Hipona, o Pensamento Jurídico de Isidoro de Servilha e Tomás de Aquino, a Evolução do Pensamento Jurídico na Idade Média, a Teocracia.
A FILOSOFIA DO DIREITO NA IDADE MODERNA
- a Ruptura do Renascimento, a Revolução Copernicana, o Jusnaturalismo, as Teorias Contratualistas, a Filosofia Moderna: Capitalismo e Modernidade, o problema do conhecimento, a Filosofia Política Moderna, a Filosofia do Direito Moderno, Contribuições para o Direito Moderno de Kant, Hegel e Marx
- Kant, Hume e Hegel, a Filosofia Política Moderna, a Filosofia do Direito Moderno. Contribuições para o Direito Moderno de Karl Marx
- o Positivismo Jurídico de Hans Kelsen, a Proposta Existencialista, Hannah Arendt Direitos Humanos e os Neocontratualistas.
- Itália, Alemanha, França, Portugal, Brasil, Filosofia do Direito Comparado
FILOSOFIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO
- Miguel Reale, Tercio Sampaio, Celso Laffer, Bittar, Alysson Mascaro e outros.
- Normas Jurídicas e Normas Morais - Conceitos e Distinções
- a Fenomenologia do Poder, a Legitimidade do Poder. Contrapontos entre o Poder, o Não-Poder e o Dever
- Justiça e Finalidade do Direito. Diquelogia Jurídica Teoria do Direito Enquanto Justiça.
A FILOSOFIA E SEUS TÓPICOS CONCEITUAIS
- o Livre Arbítrio, a Liberdade de Consciência, Dimensões Sociais
- Direito e valor. Os Valores e o Homem; e a Religião; e a Estética; E o Direito. Os Valores Axilogia Jurídica Teoria do Direito Enquanto Valor.
- Direito e Linguagem. Epistemologia Jurídica. Da Amplitude Epistemológica do Direito
- Sistemicidade e unicidade do Direito. Intersecções e multidisciplinaridade.
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3. PROPOSTA METODOLÓGICA | |||
O processo de ensino-aprendizagem na disciplina é estruturado com base em três momentos: pré-aula, aula e pós-aula. Em cada um dos encontros o acadêmico desenvolve diferentes atividades para cada um dos momentos da aula. O material da disciplina, composto pelo livro didático, webaulas e atividades (diagnósticas e de aprendizagem), estará disponível previamente para que o acadêmico se prepare para a aula. O professor é responsável por desenvolver os conteúdos trabalhados em todos os momentos da aula e o acadêmico é responsável por realizar as atividades e acompanhar os encontros de acordo com a sequência proposta. As estratégias de ensino-aprendizagem adotadas na disciplina utilizarão aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, estudos em grupo, seminários, debates, painéis integrados ou outras metodologias ativas pertinentes ao conteúdo e a proposta do encontro.
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4. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO | |||
A avaliação do desempenho do acadêmico na disciplina é efetuada através de avaliações e atividades em que o rendimento é obtido por meio de pontos. As avaliações oficiais e atividades de sala de aula tem seus conteúdos ministrados pelo professor. As demais atividades avaliativas são disponibilizadas pela Instituição de Ensino. Ao final do semestre esses pontos resultam em uma nota expressa em valor numérico. Todas avaliações e atividades tem suas regras, datas e valor previamente estabelecidos seguindo as regras de avaliação da Instituição de Ensino.
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(Sanches, Alessandro) - Ética profissional e filosofia do direito
(Aguillar, Fernando Herren) - Metodologia da ciência do direito
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