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sábado

Pandemia e Mulheres - volume 02


 Capa dos volumes 01 e 02: Lia Testa


Em continuidade aos volumes da Coleção “Pandemia e Mulheres”, trazemos essa coletânea a público com a certeza de que pode contribuir para a construção de políticas públicas. A gestão do coronavírus é o cenário que se mostra.

Os números oficiais apontam que de março para cá, agosto de 2020, morreram no Brasil mais de 100 mil pessoas vítimas da COVOD-19 e mais de 3 milhões de casos foram confirmados. Sabemos que esse número está camuflado em razão das subnotificações. A quantidade de brasileiros mortos, tudo leva a crer, é bem maior. É um número tão expressivo, comparativamente à outra doença que também não tem vacina e é viral, que equivale à quantidade de pessoas que morreram vítimas da AIDS em nove anos aqui no Brasil. A velocidade com que estamos perdendo nosso povo se mostra estarrecedora. Em cinco meses o estrago tem repercussão catastrófica. “Isso é inédito, algo que nunca teve. Deveríamos estar em desespero, isso é uma tragédia como uma guerra de verdade, um conflito armado. Mas o Brasil está em uma anestesia coletiva", diz o infectologista José Davi Urbaéz, porta-voz da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Já Alexandre Naime, chefe do departamento de Infectologia da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp), afirma: “a Covid-19, dentro do cenário de saúde pública, é um dos mais importantes fenômenos da história do Brasil. É difícil uma doença aguda, tirando a gripe espanhola, que tenha levado tantas vidas em tão pouco tempo".

Porém, diante desse terror pelo qual passamos, há um total descaso do Governo Federal com as mortes e com a própria pandemia, que já foi chamada até de “gripezinha” pelo Presidente da República. A doença é grave e urgente é a articulação dos entes federados para controle adequado da COVID-19. De acordo com Emilio Sant'Anna, em matéria para a Folha de S. Paulo, neste momento da Pandemia, o Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos (160 mil) em número de óbitos. Ao considerarmos que a população dos EUA é 57% maior (330 milhões ante 210 milhões), os índices chegam a ser similares. Apenas 5% dos 5.570 municípios brasileiros, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), têm mais habitantes do que essa multidão de mortos que o coronavírus formou. E só 92 delas ainda não tinham, até primeira semana de agosto de 2020 nenhum caso registrado de COVID-19.

É como se um estádio como o Maracanã totalmente lotado e mais 22 mil pessoas na fila, morressem de uma vez. Essas pessoas não compõem apenas uma lista tétrica: são familiares que agora sofrem em luto, são uma centena de milhares de vidas e histórias que se foram, muitas na obscuridade dos dados, em um emaranhado de dúvidas nos quais os protocolos sanitários-médicos são confusos. Diante de uma lacuna sobre quem são os cem mil mortos vítimas da COVID-19, diante da falta da porcentagem por gênero, raça e cor, dados que ainda não foram divulgados, muitos coletivos de mulheres no Brasil todo estão disseminando informações para dar visibilidade à uma questão que já levantamos no volume 01 desta coleção: numa crise, qualquer que seja ela, as mulheres são as mais vitimadas.

Diante deste silêncio e desta omissão pública, resta aos movimentos de mulheres e dos demais grupos vulnerados, procurarem por si sós, instrumentos para dar visibilidade e legitimidade para pautas urgentíssimas e procurarem unir forças para sair desta situação. Com o objetivo de trazer informações sobre a situação das mulheres no contexto da pandemia, até final de 2020 teremos recebimento contínuo de artigos para os volumes desta coleção que sairão em setembro, outubro, novembro e dezembro. Para tanto, autores devem encaminhar material para o e-mail pandemiaemulher@gmail.com, com textos de até 20 páginas, que tratem exclusivamente das múltiplas situações vivenciadas pelas mulheres brasileiras das regiões da federação que estejam relacionadas aos problemas enfrentados diante das consequências catastróficas da pandemia. Os textos para as obras serão recebidos até dia 10 de cada mês, portanto para o Volume 03 o material deve ser enviado até dia 10 de setembro de 2020 e assim sucessivamente. Quanto mais local os dados apresentados mais importante para a criação deste mosaico, que por ora é bastante nebuloso. Diante deste panorama, propomos mais um observatório para ajudar no planilhamento destes dados e sugeriremos propostas políticas neste ano eleitoral para mulheres candidatas que se conectem com essa preocupação. Trata-se do “Observatório das Mulheridades”, que nasce da necessidade de sistematizar informações, problematizar situações e apontar soluções para melhorar as condições das mulheres vulneradas, em qualquer contexto que seja, durante a Pandemia do Coronavírus. Este projeto contará com blog, instagram, canal de YouTube, podcast e fará ciclo de palestras com as pessoas participantes do projeto coletivo.

Depois de feita essa abordagem que apresenta o momento atual da pandemia no Brasil a partir do número cruel de cem mil mortos e da apresentação sobre os próximos volumes da escrita da coleção e a criação do Observatório, passaremos a fazer breves análises sobre cada um dos artigos que compõem o volume dois de Pandemia e Mulheres.

Temos 42 artigos, escritos por 86 pesquisadores brasileiros, em sua grande maioria da área jurídica, apesar de termos um debate transdisciplinar nos textos que aqui se apresentam. São arquitetas, advogadas e advogados, psicólogas, professoras e professores de diversas áreas, artistas plásticas, engenheiras civis, biólogas, poetas, historiadoras, administradoras de empresa, terapeutas, procuradores do Estado, sociólogas, atrizes, funcionários públicos, assessores jurídicos, assistentes sociais, advindos das seguintes instituições UCSAL-Salvador, Faculdade Baiana de Direito, Universidade Estadual da Bahia, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, UFBA, OAB/BA,UERN, UFRN, OAB-RN, UEPB, UFCG, UFPB, OAB-PB, UNICAP, UFPE, OAB-PE, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aqualtune-UFAL, CESMAC, Instituto Negro de Alagoas, Universidade Tiradentes-Propriá, IFTO, Universidade Federal do Pará, PUC-RS, UFPR, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Unilasalle-RS, Universidade Estadual do Centro-Oeste no Paraná,  PUC-Minas, Universidade Estadual de Montes Claros-MG, OAB-RJ, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Estadual de Londrina, Universidade de São Paulo, UFRJ, UFG, UFOP, Uniaeso, Associação Brasileira Profissional pela Saúde Integral de Travestis, Transexuais e Intersexos – Abrasitti, Associação Visibilidade Feminina, Conselho Municipal de Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de São Paulo, Rede Brasileira de Direito e Literatura, ABRACRIM Mulher, Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do RJ,  Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Juventude e Infância-NEDDJI/I (SETI/UGF), Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Santo Amaro-SP, Laboratório de Política, Comportamento e Mídia na PUC-SP, Programa Mãe Coruja, IDASF, Fundação Araucária (PIBIC/UENP), Políticas Públicas de Gênero da Prefeitura Municipal de São Paulo, TJ/SE, UniSantaCruz.

 As produções advieram dos seguintes Estados da Federação: Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro. Portanto, ainda não conseguimos trazer discussões sobre algumas áreas geográficas do país. Queremos artigos de pesquisadores de todos os Estados brasileiros. Para tanto, é necessário darmos visibilidade ao divulgarmos a obra e estendermos o convite para publicação aos colegas de outras instituições do Acre, Amazonas, Amapá, Tocantins, Roraima, Rondônia; Ceará, Maranhão, Piauí; Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal; Espírito Santo; Santa Catarina.

No volume 01 tivemos 36 artigos e participação de 78 autores. Juntando volume 01 e 02 temos uma produção acadêmica de quase mil páginas tratando eminentemente da relação das mulheres brasileiras no contexto da pandemia. Trata-se de algo muito importante que foi conseguido graças aos esforços coletivos de todos que compõem as obras iniciais deste projeto, que está sendo feito voluntariamente por quem assina essas produções científicas. São pesquisadores de várias instituições de ensino do país e há uma demonstração clara de que as mulheres estão em situação de maior vulnerabilidade no contexto pandêmico. 

No artigo Yabás invisibilizadas e a COVID-19: uma carta-denúncia em defesa das mulheres quilombolas do Estado da Bahia, escrito por Andreza Rodrigues, Bruna Galvão Severo, Carla Estela Rodrigues, Maísa Conceição Lobo, as autoras apresentam uma carta-denúncia para ensejar uma maior consciência sociopolítica do país para que as mulheres quilombolas e suas famílias, possam viver em condições dignas e que possam ter suas vozes ecoadas no espaço social, que possam ter seus corpos lidos como sujeitos de direitos e não invisibilizados ou socialmente submissos.

No artigo “A pandemia invisível: um olhar sobre a violência de gênero contra mulheres migrantes e refugiadas em tempos de covid-19 a partir da experiência de um projeto de extensão universitária”, escrito por Tatyana Scheila Friedrich, Elaine Cristina Schmitt Ragnini, Priscila Ferreira Fortini, Manuela Busato, Isbeline Theodorice, Julya Naara, Nara Veiga Borges, Tania Savariego, Taís Vella Cruz,  Victória de Biassio Klepa, as autoras expõem casos no contexto migratório onde se percebe a incidência de várias formas de violências, dando contornos específicos que ainda não foram descritos ou amplamente discutidos pelos órgãos públicos e serviços que trabalham com mulheres e/ou com migrantes.

Em “Mulheres, racismo e pandemia: perspectivas sobre direitos humanos em um contexto de crise”, as autoras Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo, Mariana Cândido dos Santos,  Mayara Alessandra dos Santos Barros apresentam os dados alarmantes de violência de violência contra mulher no Brasil e em Alagoas referentes ao período da pandemia em que se instaurou o isolamento social, valendo-se dos dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública, e da Nota Técnica Violência doméstica durante a pandemia de COVID-19 feita pelo Fórum de segurança pública, trazendo os apontamentos nacionais. Mostraram que a população negra é quem fica cada vez mais vulnerável e sem acesso aos direitos básicos de sobrevivência, e que somente com uma crítica ao neoliberalismo, e contributo no feminismo negro, podemos ampliar a visão deste problema.

Em “Pandemia, a mulher e seu duplo isolamento”, Elton Dias Xavier e Kristianne Veloso argumentam que as mulheres sofrem, no contexto pandêmico, um duplo isolamento, primeiro aquele ao qual todos estão submetidos; depois, o isolamento proveniente da sua condição de mulher, marcadamente como objeto da recusa à igualdade e da submissão insubmissa que afetam, de forma especial, à mulher por sua própria condição e gênero.

Érika Thomaka e Maíra Fernandes em “O aumento do número de casos de violência doméstica: efeito deletério da quarentena” falam sobre o Projeto de Lei n.º 1.444/2020, o qual prevê uma alteração na Lei Maria da Penha para determinar que, durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios assegurem recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das Casas-abrigo e dos Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres. conclamam para que seja aprovado, com a brevidade que a situação de calamidade requer.

Ezilda Melo escreveu dois artigos. No primeiro intitulado “A COVID-19 no Brasil e as mulheres: uma pandemia sexista, classista e racializada” afirma que a pandemia não é a mesma para todos os grupos sociais, nem também é a mesma para todas as mulheres. Aponta para uma sociedade pós-pandemia livre do machismo e do racismo como necessária para que continuemos a existência humana. Já no artigo intitulado “Análise de normas jurídicas relacionadas à mulher durante a pandemia da COVID-19 no Brasil” nos diz que os problemas relacionados às temáticas de Violência, Saúde, Economia e Trabalho necessitam da nossa total atenção. Diz ainda que a estruturação dos moldes modernos de uma economia neoliberal, que valoriza acumulação e o descarte humano, passa por cima da importância do trabalho na construção do sujeito digno com direitos trabalhistas, previdenciários e com poder de compra para o seu mínimo existencial. Para as mulheres em confinamento, a sobrecarga de trabalho se intensificou, e alguns casos vieram acompanhados da violência que permeia muitos relacionamentos afetivos, ampliando a desigualdade entre trabalho produtivo e reprodutivo. Em seguida fez um mapeamento e análise de normas jurídicas relacionadas à mulher durante a pandemia da COVID-19 no Brasil. Sequenciou e analisou as principais alterações, de março a julho de 2020, de leis que impactam diretamente na vida de mulheres, seja em caso de violência doméstica ou em caso de emprego. Percebeu que quanto ao disciplinamento federal sobre as mulheres grávidas e lactantes que estão encarceradas, não há nenhuma alteração legislativa, o que representa uma lacuna perigosa.

Fe Maidel e Rachel Macedo Rocha no artigo “Os desafios do cuidar e ser cuidada - estratégias de acolhimento das mulheres trans durante a pandemia trazem o registro da sobrevivência de mulheres transexuais e travestis, cujas vivencias são desafiadoras nesta aldeia global. Trouxeram considerações sobre a situação das mulheres no contexto da pandemia do coronavírus e estratégias que se valeram a população LGBTQI+ para amenizar quadros de violências acentuados no período. Apontam para informações sobre as mulheres transexuais, travestis e outros sujeitos vulneráveis que estão muito mais expostas no período pandêmico.

Fernanda Abreu de Oliveira no artigo “O adeus precoce: a morte de mulheres grávidas e puérperas como violação de direitos humanos e prática da necropolítica no Estado brasileiro” informa que o universo de fatores de desigualdades entrelaçadas ou interseccionadas, as condições gravídica e puerperal demandam cuidados e uma oferta qualificada a específica de serviços estatais em relação aos quais o Estado Brasileiro tem falhado terrivelmente em ofertar. No tocante em particular aos direitos sexuais e reprodutivos, avulta no Brasil da atualidade a sua condição de país onde mais morrem mulheres em estado gravídico e puerperal, com indicativo de oferta de um serviço de saúde deficitário, qualitativa e quantitativamente incompatível com as normas que regem sua oferta. Uma tal prática estabelecida pelo Estado Brasileiro, que desconsidera inclusive os gravames de saúde decorrentes do contexto pandêmico, mostra-se claramente violadora dos direitos humanos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Francisca Nayana Dantas Duarte “Isolamento social, quarentena, lockdown e violência doméstica? uma análise sobre o aumento de casos de agressões contra a mulher em tempos de pandemia” fala sobre o aumento da violência doméstica durante a pandemia do novo corona vírus e aponta programas e campanhas foram desenvolvidas como forma de apoiar mulheres inseridas em um contexto de violência.

Gisele Meneses do Vale e Júlia Helena Sousa no artigo “O encontro das pandemias: como o período de isolamento social deu luz à intensificação da violência doméstica”, aponta para várias questões que se interligam para relacionar a violência doméstica no contexto pandêmico e informa que Governo Federal fez um desserviço na votação do relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre discriminações contra mulheres e meninas na qual decidiu abster-se da votação, ladeado de países ultraconservadores quando se trata dos direitos das mulheres, tais como: Egito, Paquistão e Arábia Saudita.

Heloísa Helena Silva Pancotti e Renato Bernardi “A proteção da gestante trabalhadora e o enfrentamento ao covid-19: entre a proteção e o desamparo social” trouxeram o recorte metodológico da mulher gestante e as implicações que se relacionam à sua condição física. Fizeram observação sobre o modo como a previdência social trata das incapacidades para o trabalho e os benefícios elegíveis e analisaram por meio do exame dos requisitos para a concessão do Benefício por Incapacidade Temporária.

No texto “A atuação estatal na efetivação do direito à saúde da gestante e da criança durante o SARS-COV-2’, as autoras Hemily Samila da Silva Saraiva e Rebeca de Souza Barbalho nos dizem que quando o Estado-Administração falha no dever Estatal, no sentido de ausência ou incompletude na atuação dos serviços públicos, se constata uma omissão, uma ineficiência do Estado, não podendo fundamentar essa prática na teoria da reserva do possível. O Poder Judiciário entra em cena pela natureza de sua função, o que se pode denominar de controle jurisdicional das atividades administrativas. Diante da necessidade desse empenho ao atendimento para as pessoas em situações de COVID-19, notadamente as gestantes e as crianças, o Ministério da Saúde e a Recomendação n.º 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, classificou ambos como “grupo de risco” reconhecendo a vulnerabilidade inerente a eles. A legislação pugna por serviços públicos efetivos e adequados para abranger, de forma preventiva, bem como as que atendam as gestantes e as crianças que passaram a ter sintomas da doença, objetivando tutelar o princípio da dignidade da pessoa humana que é o centro do ordenamento jurídico brasileiro.

A professora e pesquisadora Hilda Helena Soares Bentes em “Breves reflexões sobre “a confissão de leontina”: a violência contra a mulher como “uma epidemia”, desenvolveu uma leitura do conto “A confissão de Leontina”, de Lygia Fagundes Telles, como representação da violência contra a mulher, com um olhar investigativo voltado para o pensamento de Luis Alberto Warat e de algumas autoras feministas, especialmente quanto à questão da ética da alteridade como premissa básica para os direitos humanos das mulheres.

Hizadora Constanza Medina D’Ambros, Izabela Medina D’Ambros e Patrícia Medina ao escreverem sobre a “Fenomenologia do cuidado: reflexões sobre e a condição humana no cenário de pandemia COVID-19” acreditam que uma releitura epistemológica sobre as ligações entre as condições humanas e resposta da construção do conhecimento se impõe, visto que esse laço está também na base das doenças  que afrontam a qualidade de vida singularmente.  A valorização de uma abordagem, tanto teórica quanto prática, ligada a uma visão ao mesmo tempo integrativa e respeitosa das diferenças particulares dos sujeitos permitiria a melhora da qualidade da realização e eficácia das intervenções (científicas e pessoais) nesta mesma dimensão e por conseguinte social.

Izabella Barros-Melo no seu artigo intitulado “Entre símbolos e retribuições: sobre as tensões políticas no enfrentamento aos delitos motivados pelo gênero” trouxe a discussão sobre a crise pela qual atravessam a pena e o sistema penal democrático, quanto à racionalidade legislativa, tão responsiva às demandas pelo controle da criminalidade, mas tão pouco disruptiva quanto aos caminhos que apresenta para se alcançar esses fins, tomando como foco de discussão o feminicídio contra mulheres, num debate que coloca de um lado mais ou menos punitivista. Diz que se deve evitar a utilização simbólica do para se buscar os caminhos menos tortuosos no sentido de se encontrar as reais alternativas ao enfrentamento de um conflito social tão crítico e para resumir a instrumentalização e a capitalização política em cima do sistema punitivo

Isadora Petronila Cavalcanti Silva Ramos e Raissa Lustosa Coelho Ramos na abordagem sobre “Garantia de renda e formas de autonomia para mulheres durante e depois da pandemia”, fizeram estudo da crise na perspectiva da pobreza e da desigualdade de gênero. Demonstraram que a ferramenta da renda básica poderia agir no centro das desigualdades sofridas pelas mulheres na sociedade, para lhes proporcionar mais dignidade e autonomia. Essa medida, além de ser eficaz para atravessar a instabilidade atual, ainda proporcionaria uma perspectiva futura de garantia de direitos – durante e depois da pandemia.

 Jessica Holl, Raquel Cristina Possolo Gonçalves e Rayann Kettuly Massahud de Carvalho escreveram sobre “Desigualdade de gênero em tempos de pandemia: uma disputa pelos sentidos da constituição” refletiram sobre as formas de manifestação que as desigualdades de gênero assumem hodiernamente, bem como buscaram compreender o lugar que ocupa a Constituição, enquanto categoria teórica-social relevante na modernidade para compreender a supracitada tensão. O reconhecimento de que as desigualdades de gênero estão sendo potencializadas em diversas frentes — nos trabalhos de cuidado, na divisão social e sexual do trabalho, na esfera da participação política, no acesso à saúde — aparece como resultado da, ao mesmo tempo que é essencial para manter a disputa pelo sentido e significado da Constituição.

 

Joanna Victória Amaral Mendonça, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza e Rebeca Jamilly Costa Souza apresentaram informações sobre “Mulheres na linha de frente durante a pandemia: o abalroamento de funções frente ao desamparo político-social”, ao analisarem condições de trabalho que essas profissionais da linha de frente estão submetidas. Identificaram que, diante da pandemia, os ambientes de trabalho demonstram condições de vulnerabilidade e colocam os profissionais em risco de exposição, tornando-o também um local de insegurança, estresse e risco à saúde mental. Informam ainda que as consequências da pandemia são mais extensas do que fora mensurado inicialmente pelo Governo Federal. Instalou-se no Brasil, uma verdadeira crise sanitária que beira também a uma crise político-econômica. O desamparo do Estado a população de modo geral, aos comerciantes e principalmente aos profissionais da linha de frente, em destaque as mulheres; desencadeia uma série de efeitos negativos para o combate eficaz a COVID-19.

João Paulo Allain Teixeira e Katherine Lages Contasti no artigo intitulado “A pandemia das mulheres nas atividades legislativas do congresso nacional em contexto de COVID-19” argumentam que a  experiência da pandemia por COVID-19 na Améfrica Ladina é marcada pelo escancaramento das desigualdades estruturais e o sentido do comum não só na convivência, como de sua instrumentalização e de toda experiência de formação de povo, democrática ou não, segue sendo atravessada pela política de morte. Fizeram um mapeamento sobre a produção legislativa e questionaram como esses projetos de lei têm respondido à violência doméstica.

Júlia Tormen Fusinato e Laura Gigante Albuquerque intitularam sua análise de “Estamos todos no mesmo barco?”: perspectivas de gênero sobre a pandemia”, que comporta uma visão sobre propõem a categoria “gênero” para possibilitar uma reflexão multidimensional sobre o fenômeno da pandemia. Propuseram uma perspectiva que não invisibiliza ou exclui a experiência das mulheres no contexto pandêmico. Informam que o vírus não é democrático e levantam a tese de que as consequências do coronavírus atinge as pessoas de diferentes maneiras. Reiteram que a pandemia intensificou e evidenciou as desigualdades dos grupos histórica e socialmente vulneráveis. No tocante às mulheres, perceberam que a distribuição desigual do trabalho doméstico e de cuidados agravou-se ainda mais no contexto de pandemia.

Karen Graciella Gonçalves da Silva em sua contribuição para a presente coletânea escreveu um ensaio sobre “Trabalhadoras domésticas no cenário brasileiro de pandemia” enfoca a questão do trabalho reprodutivo exercido por mulheres negras em razão de trabalharem como domésticas. Ao final, espera que a questão racial se integre definitivamente no movimento de mulheres e que essa luta impulsione a construção de um modelo civilizatório humano, fraterno e solidário que expressem a luta antirracista, feminista e ecológica

Kátia Alexsandra dos Santos e Michele da Rocha Cervo no artigo “Mulheres e mulheres na pandemia: os diferentes sentidos de “ficar em casa” refletem sobre as diferentes e divergentes experiências das mulheres durante o período da pandemia pelo novo coronavírus e trazem um questionamento importante: qual seria uma política de contágio para resistir ao vírus e aos devires históricos ligados à condição de gênero?

Katie Silene Cáceres Arguello no artigo “Hiperencarceramento feminino em tempos de pandemia” relaciona os efeitos sociais que solidão da pandemia ocasiona comparando-os aos efeitos do hiperencarceramento e percebendo que a situação das mulheres detentas sofre um agravamento em razão de negligência histórica do poder público com o sistema prisional.

Larissa Rahmeier De Souza  e Letícia Maria Gonçalves Santos no texto “Trabalho doméstico e desproteção previdenciária: necessidade de um olhar interseccional” trazem mais um olhar interseccional sobre as trabalhadoras domésticas no período da pandemia e reforçam que o Estado Democrático de Direito deve ser capaz de garantir ampla proteção jurídica e dar respostas à precariedade da integração das trabalhadoras domésticas à Previdência Social.

As autoras Laura Marconi Bastos e Maria Luiza Prestes Magatti no ensaio sobre “Flexibilização da quarentena: os reflexos da economia capitalista na maternidade solo”, trazem um importante debate interdisciplinar ao apontarem que nos contextos fáticos que envolvem dívidas de caráter alimentar não há qualquer respaldo do Estado para a promoção da subsistência de crianças e adolescentes que deveriam ter seu desenvolvimento estimulado materialmente por ambos os genitores, mas, por negligência paterna, tornam-se dependentes exclusivamente dos rendimentos da mãe. Analisaram a relação entre o exercício da maternidade solo e a retomada econômica na fase de flexibilização da quarentena durante o contexto pandêmico e perceberam a falta de assistência do Estado para a realidade das famílias monoparentais.

Laura Souza Lima e Brito,  Luiza Nobre Maziviero e Luma Cavaleiro De Macêdo Scaff ao escreverem sobre “A conferência de Pequim e a proteção das mulheres durante a pandemia da COVID-19” trouxeram a importância  da Conferência de Pequim enquanto orientadora à proteção das mulheres durante a pandemia da COVID-19 com as seguintes referências internacionais que devem orientar a resposta à pandemia:  o conceito de gênero como resultado de uma perspectiva social, cultural e histórica, que levou em conta os papéis socialmente atribuídos às mulheres em todos os aspectos das relações humanas; o reconhecimento da desigualdade no acesso à educação e à capacitação; a sabida desigualdade quanto à participação nas estruturas econômicas, nas atividades produtivas e no acesso a recursos; e a gravidade da violência contra a mulher.

Lidiane Lima Silva e Luciana Santos Silva no artigo “Atuação da clínica de Direitos Humanos da UESB na tutela de direitos das gestantes na pandemia” verificaram em pesquisa que as maternidades da cidade de Vitória da Conquista e do Estado da Bahia, por meio da norma técnica 69, instituíram violação ao direito a acompanhante durante o parto ao arrepio da lei e das recomendações emitidas pela Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde. Indicaram também que o Poder Judiciário vem reconhecendo a ilegalidade dessa prática, pois já existem decisões judiciais garantindo o direito de todas as gestantes a um acompanhante antes, durante e depois do parto, ainda em tempo de pandemia da COVID-19. A pandemia não permite afastar o postulado da dignidade da pessoa humana e, portanto, a vedação de direito ao acompanhante viola direito humano das mulheres, o que ensejou a intervenção da CDH/UESB que optou pela advocacy como estratégia de atuação.

Luíza Trindade Freire e Rhayssa Ferreira Gonçalves Santos ao escreverem sobre “A restrição ao direito de acompanhante no parto ante a pandemia do COVID-19: uma violação à dignidade da mulher ou uma proteção necessária?” trazem uma abordagem sobre a questão do direito de acompanhante no parto e atestam sobre a necessidade da parturiente ter o direito à presença de acompanhante no delicado momento do parto.

Maria Aparecida Figueirêdo Pereira e Verônica Figueirêdo Pereira no texto “A COVID-19 e o que as aulas remotas, remontam para professoras do ensino fundamental em Campina Grande-PB” a partir de relatos sobre a professora de nome fictício Atena, fazem um panorama do que significou o impacto das aulas remotas no dia a dia de  mulheres professoras. Refletiram sobre o quanto a pandemia impacta diretamente às mulheres no que se refere a feminização das profissões que ocupam, principalmente, trabalhos que culturalmente lhes são atribuídos: enfermagem, magistério assistência social, atividades que presumem o cuidado com o outro, o provimento de serviços sociais, sobretudo com enfermos, idosos e crianças

Maria Cristina P. Pechtoll, Silmara Conchão e Sonia Alves Calió no artigo “Relendo a cidade sob a perspectiva de gênero: as gestões feministas na Prefeitura de Santo André entre 1989 e 2016”, a partir de estudo de caso, demonstram que os organismos que envolvem gestão de gênero têm de se articular com os outros setores e promover políticas integradas.  Apontam para um caminho: a construção de políticas de gênero é um processo, sobretudo pela complexidade das mudanças que isso traz. Implica em mudanças na própria organização da sociedade civil, na organização da máquina pública, implica em mudanças de ordem econômica, social, política e, sobretudo, cultural. Em um ano eleitoral como o de 2020 é essencial que as mulheres escolham representantes públicos que estejam alinhadxs com a perspectiva de gestão feminista.

As autoras Maria Eduarda Gobbo Andrades, Maria Júlia Lima Pereira e Natália da Silva Lima ao tratarem sobre “Gênero e raça ante a pandemia da COVID-19: a flexibilização do direito à vida em tempos de crise” apontam que a resposta estatal à pandemia da COVID-19 leve em consideração questões de gênero e raça, para que as mulheres negras, mais vulneráveis ao contágio do vírus e com menos acesso à saúde, não percam suas vidas e as de seus familiares por negligência do Estado e não se encontrem ainda mais vulneráveis, pelo desemprego, após este período de crise

Maria Helena Franca Neves ao escrever sobre “Antígonas da pandemia”, em texto filosófico, visualiza na mulher a condição de Fenômeno Total, do qual emerge um ser capaz de incorporar na unicidade do seu próprio ventre em gestação, a multiplicidade de sujeitos, a capacidade de desenvolver uma vida social que requer doses muito elevadas de disposição para ouvir, muita capacidade de suportar, desdobrar-se, de servir e acima de tudo uma notável capacidade de viver e de ajudar a viver. A autora aponta quatro projetos sociais destinados a mães em situação de vulnerabilidade social e constrói uma narrativa que coloca como obrigação das orientações científicas de combate ao coronavírus o envolvimento com a responsabilidade ética enquanto barreira contra a contaminação.

A autora Maria Júlia Poletine Advincula no artigo “Violência doméstica: medidas protetivas de urgência, acesso à justiça e subnotifcação no contexto pandêmico”, fez entrevistas com a equipe multidisciplinar da  2ª Vara da Mulher do Recife e inferiu que no período dos meses de abril a julho de 2019 e 2020, comparativamente, os números de pedidos de medidas protetivas diminuíram. Alega que as mulheres, presas em seus lares, encontram mais outro dificultador para requererem proteção estatal e que, portanto, os números não refletem a realidade social concreta.

O artigo produzido pelos autores Maria Júlia Poletine Advincula e Túlio Vinícius Andrade Souza “Muito além do vírus: a Lei Maria da Penha e as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por mulheres transexuais no contexto da pandemia” trazem a discussão das vulnerabilidades das mulheres transexuais durante o período pandêmico. Falam sobre a lacuna institucional para sistematizar os dados sobre as mortes das mulheres trans e travestis e reiteram que a política de omissão quanto a essa parcela está relacionada ao reflexo da omissão institucional que permeia esses corpos.

Marly Perreli no seu artigo “Atrás das máscaras: mulheres na linha de frente da COVID-19” traz questionamentos sobre a situação das mulheres no combate ao coronavírus. No contexto de emergência de saúde pública, acredita que a atuação das profissionais pode apresentar desequilíbrio psicológico extremo, chamado fadiga de compaixão ou trauma vicário.

No artigo escrito conjuntamente pelas autoras Mayana Sales Moreira, Samyle Regina Matos Oliveira, Selma Pereira de Santana intitulado “Aumento da violência contra mulher a partir do início da pandemia da COVID-19: propostas de enfrentamento”, inferem que a análise sobre os três eixos da Lei Maria da Penha, no que concerne à proteção da vítima, a prevenção da violência e a responsabilização do ofensor, bem como acerca dos dados fornecidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observados, sobretudo, após o início da Pandemia pela COVID-19, permitem discutir algumas possibilidades de enfretamento da questão como a Justiça Restaurativa e outras ações de apoio aos autores e às vítimas da violência. Afirmam que a Justiça Restaurativa, assim como os Grupos Reflexivos e de Apoio às Mulheres que utilizam técnicas da JR, podem ser, perfeitamente, mecanismos capazes de abraçar a complexidade dos elementos relacionados à violência contra a mulher no período pandêmico.

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Sirley Meclaine da Graça Melo e Thiago de Menezes Ramos sobre “O direito à saúde das pacientes no Brasil no contexto da pandemia da COVID-19” investigaram a proteção do direito à saúde das pacientes no contexto da atual pandemia da COVID-19. A crise sanitária evidencia a importância da proteção do direito à saúde e da adoção de medidas para a sua promoção por parte dos Estados. Percebeu-se que a vulnerabilidade das mulheres é acentuada, na medida em que as necessidades específicas das pacientes também são afetadas pelos problemas sanitários atuais.

Renato Bernardi e Sandy dos Reis Silva ao escreverem sobre “Mães de todos, sujeitos de ninguém: análise das empregadas domésticas brasileiras sob a ótica da maternagem e desigualdade racial” reiteram que fatores como gênero e raça são determinantes em nosso país para definirem os padrões de desigualdade e exclusão social, tais como no mercado de trabalho, no qual as mulheres, especialmente as negras, vivenciam as situações mais desfavoráveis ao terem suas possibilidades de acesso ao emprego. Trazem ainda perspectivas para falar sobre a experiência de existência de maternidade e da ausência de maternagem que atinge as empregadas domésticas brasileiras provém de uma vivência escravagista, racista e classicista, pois as mães negras, brasileiras e domésticas se tornam a base e o elo de força das famílias de seus empregadores, mas não dispõe dessa mesma vivência com seus filhos biológicos.

Rachel Pereira Dias Calegario ao escrever sobre “Pandemia, patriarcado e estética: uma abordagem histórico-filosófica do “ser mulher” num paralelo entre Gilda de Mello e Souza e Clarice Lispector” parte da concepção histórico-filosófica do “Ser Mulher” no contexto da pandemia da COVID-19, através do retrato apresentado por uma sociedade patriarcal. Na estética, através de uma conexão entre Gilda de Mello e Souza e Clarice Lispector, faz a leitura sobre o sentido do termo “Ser Mulher”.

Romilda Maria de Jesus e Susilene Ferreira de Oliveira no texto “A mulher negra em tempos de pandemia” a partir de relatos de solidão de duas mulheres negras ativistas de Uberlândia-MG, as autoras realizaram entrevistas on-line com outras mulheres e perceberam, a partir da escuta, as vivências e experiências de mulheres negras neste período de pandemia. Observaram que neste período pandêmico vem ocasionando uma grande transformação de comportamentos.

Tássia Louise de Moraes Oliveira ao escrever sobre “A concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência durante a pandemia causada pelo COVID-19”, percebe que em decorrência do isolamento social imposto, a pandemia trouxe como efeito secundário o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Tal majoração explica-se por diversos fatores de vulnerabilidade social, econômica e de gênero, potencializados pela pandemia, que dificulta consideravelmente o acesso das vítimas aos meios oficiais de denúncia, orientação e encaminhamento.

Os recortes temáticos ficaram enumerados nas seguintes perspectivas de abordagens teóricas: direito das mulheres quilombolas, direitos das mulheres imigrantes e refugiadas, a questão do isolamento da mulher e as repercussões em sua saúde, o aumento da violência doméstica que contou com cinco textos distintos,  a questão dos marcadores interseccionais de classe, raça e gênero tiveram seis artigos, dois artigos sobre o Legislativo e as normas de proteção às mulheres, a abordagem sobre a questão das mulheres trans foi apresentada em dois artigos, cinco artigos trataram sobre as mulheres grávidas, a questão do direito do trabalho e renda para mulheres ficou evidenciado em duas análises, a ética da alteridade foi colocada a partir da filosofia, da literatura e da estética, a epistemologia do cuidado e o autocuidado da mulher, textos sobre mulheres encarceradas apareceram duas vezes nesta coletânea, as mulheres na linha de frente no combate ao vírus, trabalho doméstico das mulheres ficou evidenciado em três abordagens distintas e que dialogam entre si, a inter-relação entre a maternidade solo e a pandemia, os direitos internacionais de proteção às mulheres, o ensino tele presencial e os efeitos nas vidas das mulheres, a gestão feminista no espaço público, a justiça restaurativa no contexto da violência contra a mulher.

No volume 03 de “Pandemia e Mulheres” concentraremos todos os artigos sobre o eixo “política feminista no combate aos impactos do coronavírus”. Para tanto, precisaremos identificar projetos ou atuações concretas que possibilitem uma melhoria na vida das mulheres das diversas regiões do país. Por último, um agradecimento especial às organizadoras Carla Estela Rodrigues e Maria Júlia Poletine que foram fundamentais para que essas obras fossem finalizadas e pela parceria nos projetos coletivos, a artivista plástica Lia Testa que tem produzido colagens para nossas capas e também para a identidade visual do Observatório das Mulheridades, à Editora Studio Sala de Aula, na pessoa do Prof. Belmiro Fernandes, e às autoras e autores que assinam o conjunto destes dois primeiros volumes da coleção.

 

 Sertão do RN, agosto de 2020.

Ezilda Melo

 

 

 


Pandemia e mulheres - volume 01



A pandemia da COVID-19 trouxe impactos culturais, econômicos e sociais no mundo inteiro. Desde março, instalada oficialmente no Brasil, tem impactado de diversas formas as relações humanas, trabalhistas, sanitárias, médicas, existenciais, políticas, econômicas, sociais, jurídicas, psicológicas, artísticas de uma forma transdisciplinar. Não se fala mais em outra que não seja o coronavírus. Numa crise dessas, já temos como apontar para uma situação: as mulheres são as mais afetadas.

Uma das formas de se perceber essa questão se dá na sobrecarga do trabalho doméstico, na necessidade/preocupação de gerar renda, no cuidado com crianças, adolescentes,  idosos, familiares doentes e na falta de tempo para o autocuidado com a  sua saúde, nos aspectos físico e mental, são alguns dos efeitos dessa realidade na vida de mães, trabalhadoras formais e informais, das mulheres em seus mais diversos campos de atuação e experiências, especialmente das classes sociais mais fragilizadas economicamente.

Diante disso, essa coletânea, feita com a colaboração de 78 autores, distribuídos em 36 artigos, com um olhar voltado para as consequências da pandemia na vida das mulheres, sem nenhum tipo de financiamento/custeio para a pesquisa, a não ser a colaboração entre todos que participaram,  propõe apresentar dados locais, discutir problemas, fazer análise crítica de situações enfrentadas no cotidiano das mulheres no contexto da pandemia.

Uma iniciativa conjunta firmada entre a parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e do Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (Decit/SCTIE), abriu chamada de apoio a pesquisas que visam o enfrentamento da COVID-19, suas consequências e outras síndromes respiratórias, sendo destinado o valor de R$ 50 milhões. As linhas de pesquisa apoiadas são nos temas de:  Tratamento -  estudos para avaliação de alternativas terapêuticas para a COVID-19;  Vacina - Estudos para desenvolvimento de vacinas preventivas e/ou terapêuticas contra COVID-19;  Diagnóstico - Aprimoramento e desenvolvimento de novos testes diagnósticos para COVID-19 e Avaliação da acurácia de testes diagnósticos para COVID-19 ; Patogênese e História Natural da Doença - Desenvolvimento de estudos para avaliação da patogênese e da história natural da doença causada por SARS-CoV-2; Carga de Doença - Desenvolvimento de estudos para avaliação da carga de doença da COVID-19; Atenção à Saúde - Estudos para avaliação da atenção à saúde nos três níveis de complexidade frente à epidemia de COVID-19;  Prevenção e Controle.

Percebe-se claramente um montante na área de tecnologia, mas uma falta de projeto de pesquisa que privilegie as consequências sociais, jurídicas, trabalhistas, para citar algumas que se ligam diretamente com a grande área das humanidades. A falta de investimento em ciências sociais no nosso país é um problema crônico sistêmico. De acordo com Foucault, na obra As palavras e as coisas (1981, p. 10), os códigos fundamentais de uma cultura – aqueles que regem a sua linguagem, seus esquemas perceptivos, suas trocas, suas técnicas, seus valores, a hierarquia de suas práticas – ficam, logo de entrada, para cada homem, as ordens empíricas com as quais terá de lidar e nas quais se há de encontrar.

Chamamos atenção sobre a importância de pesquisas sobre o impacto da COVID-19 nas mulheres brasileiras de baixa renda, das trabalhadoras informais, das trabalhadoras formais que cumulam os trabalhos domésticos, das mulheres do sertão, das ribeirinhas, das indígenas, das periféricas de modo geral, das moradoras de rua, das vítimas de violência doméstica, das presidiárias, das grávidas e lactantes, das mulheres que estão na linha de frente atuando no combate da famigerada pandemia, para que possamos ter dados oficiais que sejam trabalhados de forma integrada e possamos avançar para que não deixemos as mulheres nessa condição de desproteção nas crises que surgirem. Simone de Beauvoir já anteviu, há mais de 60 anos atrás, que em qualquer crise que venha a ocorrer serão as mulheres que mais impactos sofrerão. Pensar em alternativas para melhorar as condições de vida das mulheres é essencial enquanto projeto político de um país.

  Há observatórios de pesquisa da pandemia em funcionamento em algumas instituições de ensino que foram beneficiadas com bolsas na área de farmácia e telemedicina. No entanto, há a necessidade de um observatório que mapeie os impactos da pandemia na vida das mulheres brasileiras, de Norte a Sul do país, em seus aspectos locais e regionais, observando as diferenças a partir dos dados reais. 

Esse livro chega com a pretensão de aglutinar textos que evidenciam,  problematizam e apontam perspectivas sobre os impactos da pandemia sobre as várias faces de mulheres múltiplas, para que seja evidenciado o quanto esse tema tem consonância com um problema real. É preciso investigar e pesquisar cientificamente soluções para controlar a pandemia, mas não se pode esquecer a necessidade de uma pesquisa social sobre os impactos da covid-19 na população brasileira, em especial no que se refere quanto ao impacto na vida das mulheres.

A Profa. Maria Clotilde Perez (https://prp.usp.br/usp-e-covid-19/), criou um projeto de pesquisa que reúne pesquisadores do Brasil (USP), Chile, Argentina e Espanha e tem como objetivo central construir um mapa da Pandemia do COVID-19, fundamentado na articulação Comunicação e Sociedade, a partir dos eixos:  1) Biologia: possibilidades e limites, 2) Publicidade e marcas no contexto do Covid-19,  3) Ódio social (agressões, violência, polarizações…), 4)  Cultura material do isolamento, 5) Comunicação governamental, 6) Implicações público x privado, 7) Estética da morte (ocultação e mostração) e 8) Os sentidos e significações do confinamento (violência contra mulher, contra crianças, aumento do alcoolismo, obesidade, consumo de apps de sexo, caos…). Os resultados servirão de fundamentação contextual e analítica para inúmeros outros projetos de pesquisa, decisões no âmbito da comunicação pública e privada, definição de estratégias estéticas no âmbito da Comunicação na interface com as Ciências Sociais, subsídio para conteúdos e matérias jornalísticas, fundamento para desenvolvimento de produtos e serviços entre outras aplicações e desdobramentos em docência e extensão.  Outro projeto de pesquisa interessante é o Resiliência Financeira das Cidades Contemporâneas, do IEA. Estudo da resiliência orçamentária, medidas emergenciais e de contenção da COVID-19 em regiões metropolitanas; resiliência de comunidades fragilizadas na COVID-19: efetividade e consequências do isolamento social e das políticas de proteção do governo federal; resiliência de serviços essenciais em tempos de crise e impactos orçamentários, sob responsabilidade do Prof. André Aquino da Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto, e que conta com diversos colaboradores.

Há um estudo em andamento sobre análise do espalhamento da epidemia no interior do país, por meio de dados de GPS de celular de uma empresa privada (InLoco), que colabora com a pesquisa. Com base nesses dados são identificados os padrões de movimentos das pessoas e estima-se para onde há mais probabilidade da epidemia se propagar, sob responsabilidade do Prof. Dr. Pedro da Silva Peixoto (IME).

 Há pesquisa sobre Controle e monitoramento de mães e recém-nascidos suspeitos/confirmados para COVID-19. Trata-se de um estudo epidemiológico que será realizado por meio da análise de dados secundários de recém-nascidos e mães classificados como caso suspeito ou confirmado por COVID-19 nos sistemas de informação eSUS-VE e SIVEP-Gripe, residentes no Ceará, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto/São Paulo nos anos de 2020 e 2021 Coordenador: Maria Vera Lúcia Leitão Cardoso, UFC. Participantes: Luciana Mara Monti Fonseca, EERP-USP, Elisa da Conceição Rodrigues, UFRJ, Marialda Moreira Christoffel, UFRJ. Também a pesquisa sobre o Impacto dos protocolos para controle da COVID-19 na instituição do aleitamento materno em população atendida em hospitais brasileiros: projeto BRACOVID – Breastfeeding Brazil COVID. Estudo descritivo prospectivo, nos meses de maio a agosto de 2020 que busca avaliar os níveis de ansiedade, desesperança, a efetividade do aleitamento materno, a viabilidade da execução dos protocolos em domicílio e os índices de aleitamento materno exclusivos, nas mães submetidas as normas dos protocolos de controle da COVID-19, na ocasião do nascimento dos seus neonatos em diferentes instituições pelo Brasil,  coordenadora por Walusa Assad Gonçalves Ferri, FMRP-USP, com a participação de Luciana Mara Monti Fonseca e Edilaine C. Silva Gherardi Donato da EERP-USP, Fábia Martins Pereira Celini e Marisa Mussi da FMRP-USP. E, por último, citamos o Mapeamento e análise das normas jurídicas de enfrentamento da COVID-19 no Brasil: Caracterização, cartografia e potenciais impactos sobre os direitos fundamentais, coordenado pela Profa. Dra. Deisy de Freitas Lima Ventura, Departamento de Saúde Ambiental e Prof. Dr. Fernando Mussa Abujamra Aith, Departamento de Política, Gestão e Saúde, FSP.

Esse volume 01 da Coleção “Pandemia e Mulheres” dialoga com as questões de gênero, classe e raça. Serve como um mapeamento inicial que aglomera várias vozes sobre a questão da mulher no Brasil pandêmico.

 

27 de julho de 2020,

Ezilda Melo


São autores da obra:

Alana Emanuelle Plucinski Vicente - Graduanda de Direito na Universidade Federal do Paraná - UFPR E-mail: alanaemanuelle@gmail.com

 

Alanis Marcela Carvalho Matzembacher - Graduanda em Direito pela FAE - Centro Universitário. E-mail: alanis_m@hotmail.com

 

Alessandra Almeida Barros - Mestranda em Ciências Criminológico - Forense pela Universidad de la Empresa - UDE - Montevidéu (Uruguay). Possui Pós-Graduação em Direito Penal pela FESC-FAFIC. Pós-Graduanda em Docência do Ensino Superior pela FESC-FAFIC. Bacharela em Direito pela FESC-FAFIC. Professora de Graduação, Pós-Graduação e curso preparatório para o exame da ordem. Parecerista jurídico do Escritório Josué & Gurgel Advogados Associados. Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE. E-mail: profa.alessandra.almeida@gmail.com.

 

Alexandre Coutinho Pagliarini - Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Professor Titular do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER. Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Advogado. E-mail: alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com

 

Alice Bonfim de Santana - Enfermeira graduada pelo Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy), residente de Saúde Coletiva ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: santanaalice@hotmail.com

 

Aline Araújo de Albuquerque Melo - Acadêmica em Direito, cursando o oitavo período na Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, UFPE. Pesquisadora do grupo de pesquisa Direito, Economia e Política da UFPE. E-mail: aline.araujom@ufpe.br

 

Aline Pozzolo Batista - Psicóloga da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Mestra em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ. Especialista em Psicologia Jurídica pelo CFP. Professora da ACADEPOL- Academia de Polícia Civil de Santa Catarina. alinepozzolo@pc.sc.gov.br

 

Aline Venutto - Advogada, Escritora, Especialista em Processo Judicial Eletrônico - PJe, Pós Graduada em Direito Público pela Universidade PUC Minas/Praça da Liberdade, Membro Efetivo da Academia Corintiana de Letras, Palhaça Humanitária - Grupo Doutores Palhaços de Belo Horizonte

 

Alyne de Fátima Lourenço dos Santos - Mestra em Psicologia – UNIR. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO. alyne.santos@ifro.edu.br.

 

Amanda Gonçalves Prado Quaresma - Mestranda em Direito Penal e Liberdades Públicas (UFBA). Graduada em Direito (UFBA). Membra do Grupo de Pesquisa "Feminismos e Processo Penal", vinculado ao Instituto Baiano de Processo Penal (IBADPP). Advogada Monitora do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia - PPE/BA no Conjunto Penal Feminino. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6182-4092.  E- mail: amanda@quaresma.adv.br

Amanda Ruiz Ribeiro - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: amandaruizribeiro@hotmail.com

 

Amanda Viega Spaller - Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD), sob a orientação do Professor Doutor Alexandre Coutinho Pagliarini. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Academia de Direito Constitucional (ABDConst). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dom Bosco (UniDomBosco). Graduada em English as Second Language pela Westchester Community College – State University of New York. Membro participante da Comissão de Inovação e Gestão OAB/PR. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2585671968714294. E-mail: amandaspaller@hotmail.com.com

 

Ana Carla Barreto Augusto de Almeida - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: anacbaalmeida@hotmail.com

 

Ana Flávia Silva Lima - Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Discente no Programa de Iniciação Científica da UESB – PIC/UESB. Membra da Clínica de Direitos Humanos da UESB (CDH/UESB). Diretora de Pesquisa e Extensão do Centro Acadêmico Ruy Medeiros – Direito/UESB. E-mail: aniflavs09@gmail.com

 

Ana Kelly Almeida da Costa - Analista Judiciária e Analista Ministerial em Serviço Social pelo TJPE e MPPE; Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM) e na 48ª Promotoria de Justiça Criminal do Idoso (Recife), pós-graduada em Associativismo e Cooperativismo pela UFRPE, formação em MBA em Gestão do Ministério Público. Pós-graduanda em Intervenções Sociojurídicas e Serviço Social, Unialphaville. E-mail: ana.kelly0202@gmail.com

 

Ana Paula Meda - Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Advogada. E-mail: anapaula.meda@yahoo.com.br

 

Ana Paula da Silva Sotero - Mestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasil de Ensino - IBRA. Especialista em Criminologia pela Faculdade de Paraíso do Norte - FAPAN/UNIBF. Professora de Direito Penal e Jurisdição Constitucional. Membro do grupo de pesquisa Culpabilidade, Vulnerabilidade e Seletividade Penal (CNPq). Integrante do Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo – NEDIC. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho – GeCrim Fasa. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Migrações Contemporâneas. E-mail: anapaula_sotero@hotmail.com

 

Anna Faedrich - é docente de Literatura Brasileira na Universidade Federal Fluminense (UFF). Licenciada em Letras e especialista em Literatura Brasileira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 2006 e 2008), obteve seus títulos de mestre e de doutor em Teoria da Literatura pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 2010 e 2014). Coordena o projeto de pesquisa "Literatura de autoria feminina na belle époque brasileira: memória, esquecimento e repertórios de exclusão". Organizou, em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional, as reedições do romance Exaltação (1916), de Albertina Bertha; do livro de poesia Nebulosas (1872), de Narcisa Amália; e da coletânea de crônicas Dois dedos de prosa: o cotidiano carioca por Júlia Lopes de Almeida. E-mail: anna.faedrich@gmail.com

 

Ângela Maranhão Lima de Souza - Mestranda em Ciências Sociais (UFBA). Bacharela em Direito (UFBA). Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado da Bahia. Membro do Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal (NESP). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4239-0847.  E-mail: angelamaranhao@hotmail.com

 

Beatriz Moia Kamei - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: beat.kamei@gmail.com

 

Beatriz Albino Dias - Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Bacellar. E-mail: beatrizalbdias@hotmail.com

 

Bianca Pazzini - Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Possui Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Professora da Graduação em Direito e de cursos de a Especialização da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). E-mail: biancapazzini@gmail.com.

 

Bruna Adames - Psicóloga Clínica. Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: brunaadames.psicologia@gmail.com

 

Bruna Leticia Aragão Silva - Graduada em Direito pela UNIT. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal/ UNIT. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões / Damásio. Diretora Técnica Legislativa da Câmara Municipal de São Cristóvão/SE. Advogada OAB/SE. Participa do Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. E-mail: brunaleticiaaragao@hotmail.com

 

Brunna Rabelo Santiago - Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Mestra pela mesma Instituição (2018). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT (2016). Diretora e Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas - Escritório Modelo - UENP. Advogada e integrante do Programa de Extensão "Escritório Modelo Itinerante - UENP: Acesso à Justiça na Cadeia Pública de Jacarezinho". Pesquisadora em Direito e Feminismos.e-mail: brunarsantiago@hotmail.com

 

Bianca Rosenthal - É advogada, especialista em Direito do Trabalho, escritora, poetisa, autora dos livros “Criando Janelas Light – Sob a ótica do aprendiz”, “Retrato de Uma Mulher Refeita – Metamorfoses” e “Profissões – Novos Rumos e Homenagens”, palestrante e estudiosa da gestão da emoção. E-mail: bianca@mraa.com.br

 

Bruna Isabelle Simioni Silva - Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (2015); graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (2012). Membro dos Grupos NUPECONST – Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional das Faculdades Integradas do Brasil (vinculado ao CNPq); Professora responsável pelo Grupo de Estudos: Direitos da Mulher do Centro Universitário Internacional UNINTER. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná. Professora do Centro Universitário Internacional UNINTER. E-mail: simionibruna@hotmail.com

 

Camila Leal Duarte - Advogada. Graduada em Direito pelo Centro Universitário UNIVOVAFAPI em 2018. E-mail: camilalduart@gmail.com

 

Carina Caldas Quintão Albino - Advogada. Especialista em Direito Público. Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões. Pós-graduanda em Direito Processual Civil. Presidenta da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM-BA. Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA e da Comissão de Família da OAB/BA. Cofundadora do Coletivo Amadas. E-mail: carinaquintao.adv@gmail.com

 

Carolina Castelo Branco de Melo - Mestranda em Educação Profissional e Tecnológica pelo ProfEPT/IFPB. Especialista em Direito Público. Analista Processual do Ministério Público da União. Doula e Educadora Perinatal. Pesquisadora na área de Violência Obstétrica. E-mail: carol_castelo_branco@hotmail.com. 

 

Catarina Lopes Penalva Correia - Advogada. Especialista em Metodologia Didática do Ensino do Superior, Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA, Cofundadora do Coletivo Amadas. E-mail: catarinalpc.adv@gmail.com

 

Cibele Cheron - Doutora em Ciência Política (UFRGS), desenvolve estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da PUCRS. E-mail: iccibele@gmail.com

 

Daniela da Silva Baumgarten - Psicóloga graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), especialista em Clínica da Pessoa e da Família (EBMSP), residente em Saúde Coletiva com ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: danieladsba@gmail.com

 

Daniel da Silva Neres - Graduando em Psicologia pela UNIFG. E-mail:danneres.dn@gmail.com

 

Daniela Batista Araújo - Graduada em Direito pela Faculdade Instituto Camillo Filho – PI. Pós graduanda em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Adelmar Rosado - FAR. E-mail: danielabeatriz_@hotmail.com

 

Danieli Aparecida Cristina Leite - Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Mestranda em Ensino pela mesma instituição. Professora Universitária. Advogada. E-mail: danieli_leite@hotmail.com

 

Danielle Coelho Silva - Advogada. Pós graduanda em Educação e Diversidade étnico-cultural pela UESB, integrante da Clínica de Direitos Humanos da UESB e pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico. E-mail: dani_coelho04@hotmail.com

 

Denise Almeida de Andrade - Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Pós doutoranda pela Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Professora do mestrado em Direito na Unichristus. Professora da FGVLaw - SP. E-mail: andradedenise@hotmail.com

 

Elizaine de Sousa Abreu - Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER, participante do Grupo de Estudos Direitos da Mulher do Centro Universitário Internacional UNINTER. E-mail: lisouzaabreu@hotmail.com

 

Ezilda Melo - Advogada. Professora de Direito de Graduação e Pós-Graduações. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Autora.  E-mail: ezildamelo@gmail.com

 

Feliphe Matheus Holanda de Assis - Graduando em Psicologia pela UNIFG. E-mail: feliphehpsol@gmail.com.

 

Fernanda Abreu de Oliveira - Advogada (Araújo, Soares, Barreto e Abreu Advogados Associados S/C), Professora de Direito (UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte), mestre em Direito (UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte), doutoranda em Direito (UFPR – Universidade Federal do Paraná), Presidente da Comissão da Mulher Advogada (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil/Subseccional de Mossoró). E-mail: fernandaabreu@uern.br

 

Flávia Verena Nascimento Santana - Fonoaudióloga graduada pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), residente em Saúde Coletiva ênfase em Planejamento e Gestão em Saúde (ISC/UFBA). E-mail: flaviaverena@gmail.com

 

Giovanni Menezes de Azevedo - Graduando do sétimo período de Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Participa do Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. E-mail: giovanni menezes007@hotmail.com.

 

Grasielle Borges Vieira de Carvalho - Docente e pesquisadora do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT/SE. Doutora em Direito (Mackenzie/SP); Mestre em Direito Penal (PUC/SP). Editora Executiva da Revista Interfaces Cientificas Ciências Humanas e Sociais. Líder dos grupos de pesquisa: Gênero, família e violência e de Execução Penal do Diretório de Pesquisa do CNPq- UNIT/Se. Advogada. E-mail: grasiellevieirac@gmail.com

 

Iago Barbosa Silva Araújo - Graduando em Direito pela UEPB. E-mail: iago.barbosaaa@gmail.com

 

Isabel Ceccon Iantas - Graduanda de Direito na Universidade Federal do Paraná | UFPR. E-mail: isabel.iantas9@gmail.com.

Isabela Maria Stoco - Advogada criminal. Pós-graduanda em Compliance pela FAE e Direito Penal Econômico pela PUC/MG. E-mail: isabelamariastoco@gmail.com

 

Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca - Mestranda na área de Estado, Poder e Jurisdição – UNINTER. Especialista em Direito e Processo do Trabalho (ABDConst) e especialista em Direito Processual Civil (ABDConst). Advogada. E-mail: contato@advocacia-araucaria.com.br

 

Júlia Dumont Petry - Advogada trabalhista. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Membro do grupo de pesquisa Clínica Direito do Trabalho da UFPR (CDT-UFPR). E-mail: juliadpetry@gmail.com

 

Juliana Borges Kopp - Advogada. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões. Advogada Militante. Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA. Cofundadora do Coletivo Amadas. Mãe Feminista. E-mail: jukopp@gmail.com

 

 

Julice Salvagni - Doutora em Sociologia (UFRGS), Professora Adjunto no Departamento de Ciências Administrativas da UFRGS. E-mail: julicesalvagni@gmail.com.

 

Larisse Leite Albuquerque - Graduada em Gestão Tributária pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (PB). Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Futura. Pós-graduanda Direito Processual Civil pela Faculdade Farese. Bacharela em Direito pela FESC-FAFIC. Presidente do Conselho Municipal dos direitos do idoso de Ipaumirim/CE. Advogada com OAB CE 33869.  Professora de curso preparatório para o exame de ordem. Ministrante de cursos, minicursos e palestras. E-mail: larisseleitee@outlook.com

 

Lorena de Campos Pradelli - Graduanda de Direito do 4º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: mel.akaneminamisaki@gmail.com

 

Luciana Santos Silva - Professora Adjunta do Curso de Direito da UESB, doutora pela PUC/SP, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UESB, líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico e Advogada. E-mail: luciana.silva@uesb.edu.br

 

Luciano de Oliveira Souza Tourinho - Pós-doutor em Direitos Humanos (Direitos Sociais) pela Universidad de Salamanca. Mestre e Doutor em Direito Público - Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia. Professor. Pesquisador no Grupo de Pesquisa Migrações Contemporâneas e do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho. Autor de obras jurídicas. E-mail: luciano.tourinho.jus@gmail.com

 

Maria Fernanda Augustinhak Schumacker Haering Teixeira - Mestranda em Direito na área de Poder, Estado e Jurisdição pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER com bolsa integral concedida pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD). Pós-Graduada em Direito Previdenciário e Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Advogada. Associada do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direito Humanos – INPPDH. E-mail: mfschumacker@gmail.com / Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/3410375654168739 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9882-6203

 

Márcia Letícia Gomes - Doutora em Letras – FURG. Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO. marcialeticia200@hotmail.com.

 

Maria do Carmo Bezerra de Melo Pontes - Analista judiciária – TJPE. Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM), pós-graduada em Serviço Social, Direitos Sociais e Competências Profissionais (UnB). E-mail: carmitamelo@gmail.com

Marina de Fátima da Silva - Graduanda de Direito na Universidade Federal do Paraná. UFPR. E-mail: fsmah22@gmail.com

Melyssa Akane Minamisaki - Graduanda de Direito do 3º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: lorena.pradelli@uel.br

 

Nathália Borges Barreto Melo - Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Membra do NEDIC – Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo. E-mail: nathborgesbm@outlook.com

 

Paloma Leite Diniz Farias - Mestre em Ciências Jurídicas, na área de concentração em Direitos Humanos, pelo PPGCJ/UFPB. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Internacional de Direitos Humanos. Professora de Direito. Analista Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba. Doula. E-mail: palomaldf@gmail.com.

 

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza - Pós-doutora e Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Bahia (UFBA). Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Com várias Especializações. Líder Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT. Professora de Graduação e Pós-graduação da Universidade Tiradentes (UNIT). Diretora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.  Bacharel em Direito (UNIT) e em Ciências Contábeis (UFS). Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7502386530836336.  Orcid:  https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. E-mail: patncss@gmail.com

 

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger  - Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela UFPR. Possui Graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professora da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). E-mail: fabiana7778@hotmail.com

 

Renato Colomby - Doutor em Administração (UFRGS), Professor no Colegiado de Administração no IFPR. E-mail: renato.colomby@gmail.com

 

Rodrigo Santos Meira - Mestre e Doutorando em Direito pela UnB, integrante da Clínica de Direitos Humanos da UESB, pesquisador do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Discurso Contra Hegemônico, Advogado, Analista de Comércio Exterior (cedido à DPU). E-mail: rsmbahia@gmail.com.

 

Rozeane Leal do Nascimento - Analista Judiciária - TJPE. Assistente Social (Projeto Novo Acolher, na 2ª VVDFM), pós-graduada em Intervenções Psicossociais com Grupos em Situação de Risco (FAFIRE) e em Violência Doméstica (UNILEYA). Militante da Marcha Mundial das Mulheres.  E-mail: rozeaneleal32@gmail.com

 

Taís da Hora dos Santos - Advogada. Pós Graduanda em Direito de Família. Integrante da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher - OAB/BA, Cofundadora do Coletivo Amadas E-mail. taishora.adv@gmail.com

 

Thaíse Ribeiro Santos Lima - Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Pós-graduanda em Direitos Fundamentais e Justiça, com ênfase na linha de Vulnerabilidades Sociais e Gênero pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Membro do grupo de pesquisa em Sociofuncionalismo e em Linguística Histórica (CNPq). Pesquisadora do Grupo de Estudos em Ciências Criminais da Faculdade Santo Agostinho – GeCrim Fasa. E-mail: thaiseribeirosantoslima@yahoo.com.br

 

Tirza Natiele Almeida Matos - Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Discente no Programa de Iniciação Científica da UESB – PIC/UESB. Membra do IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. Integrante do NAJA – Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa. Membra do NEDIC – Núcleo de Estudos de Direito Contemporâneo. Integrante do GPDS - Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade. E-mail: tirzanatiele@hotmail.com

 

Valquiria de Jesus Nascimento - Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito pela UNIFG. Pós-graduada em Psicologia Hospitalar pela Faculdade Unyleya. Pós-graduada em Psicologia Forense e Jurídica pela Faculdade Unyleya. Bacharel em Psicologia pela Faculdade Guanambi. E-mail: valquiria.nascimento@live.com.

 

Vitor Marnieri Rigatto - Graduando de Direito do 3º ano da Universidade Estadual de Londrina. E-mail: marnierivitor@gmail.com