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quinta-feira
V Congresso de Direito Constitucional
EDITAL PARA CHAMADA DE ARTIGOS
V CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
A Coordenação do V CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL torna público este Edital, que dispõe sobre a seleção de artigos científicos para apresentação nos grupos de trabalho do Congresso supracitado, que ocorrerá no período de 23 a 25 de outubro de 2013, tendo por sede a Câmara Municipal de Belo Horizonte, situada na Av. dos Andradas, nº 3.100 – Santa Efigênia - Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP: 30260-900.
No uso de suas atribuições, disciplina:
Art. 1º
- O candidato deverá submeter artigo que aborde uma das seguintes temáticas:
I – O constitucionalismo brasileiro após 25 anos de promulgação da Constituição;
II – Direito fundamental à liberdade: locomoção, expressão e informação
III – Controle social, participação e consensualidade.
Parágrafo único
- Fica vedado ao candidato enviar mais de um artigo para um mesmo tema ou para temas diversos.
Art. 2º
- O artigo científico inscrito deve estar em consonância com as normas de formatação definidas pela Coordenação do V Congresso de Direito Constitucional, disponíveis no endereço eletrônico:(http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf), bem como cumprir as exigências constantes nos demais artigos deste Edital.
Parágrafo único
– Além das regras de formatação apontadas no caput deste artigo, o artigo científico deve estar adequado às seguintes normas:
segunda-feira
REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade (REDES) é uma publicação do Centro Universitário La Salle - UniLasalle e destina-se à difusão do conhecimento científico produzido pelas Ciências Sociais Aplicadas, especialmente na área do Direito e com ênfase na Sociologia Jurídica.
Para tanto, veicula artigos inéditos de pesquisa científica original, assim como resenhas e traduções, todos elaborados por profissionais e pesquisadores vinculados a cursos de graduação e de pós-graduação, pretendendo, dessa forma, a integração do debate acadêmico nacional e internacional. O periódico é uma publicação semestral do UniLasalle e conta com pareceristas nacionais e estrangeiros, utilizando-se do sistema blind review de avaliação dos textos encaminhados regularmente a partir de suas call of papers. Com isso, a Revista Eletrônica Direito e Sociedade pretende ser, também, uma potencial fonte de estudos para pesquisadores brasileiros e estrangeiros, profissionais ou acadêmicos, de cursos de graduação ou pós-graduação lato e stricto sensu. O público alvo pretendido pela Revista Eletrônica são: estudantes e profissonais das áreas do Direito, Sociologia e demais áreas afins.
sexta-feira
I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
EDITAL
I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO BAHIA
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA, torna público o presente edital e convida os interessados a
participarem do I Concurso de Artigos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da
Bahia, em comemoração aos 45 anos da Justiça Federal na Bahia, nos seguintes termos:
1. TEMA:
1.1 O tema é: “Os 45 anos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.”
1.2 Os artigos deverão, necessariamente, versar sobre o tema proposto, sob pena de
desclassificação do certame.
2. OBJETO
2.1 O concurso tem por objeto estimular o conhecimento em torno da história da Justiça
Federal na Bahia, por meio da seleção de artigos, premiando os trabalhos nas categorias
profissional e universitária.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão inscrever-se na categoria profissional os brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil que sejam portadores de diploma de nível superior em qualquer
área de formação, desde que emitido por entidade devidamente autorizada pelo
Ministério da Educação.
3.2 Poderão se inscrever na categoria universitária os brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil, matriculados em qualquer curso de graduação em instituição de
ensino superior devidamente registrada no Ministério da Educação.
3.3 Os candidatos graduados somente poderão concorrer na categoria profissional.
3.4 O trabalho deverá ser individual, vedada a co-autoria.
3.5 Será permitida a inscrição de apenas um artigo por participante. A tentativa de
inscrição de dois ou mais artigos por um mesmo candidato ensejará na sua
desclassificação do certame.
4. DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO ARTIGO
4.1 As inscrições serão gratuitas.
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 10 de setembro de 2012 até o dia 17 de
setembro de 2012, no site da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia,
www.jfba.jus.br, sendo:
a) Abertura das inscrições no site a partir das 09h00min do dia 10 de setembro de 2012
(Horário de Brasília);
b) Encerramento das inscrições às 19h00min do dia 17 de setembro de 2012 (Horário
de Brasília).
4.3 O artigo deverá ser enviado digitalmente, pelo site da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, www.jfba.jus.br, em formato .DOC ou .DOCX (Word).
4.4 O prazo para envio do artigo será das 09h00min do dia 18 de setembro de 2012 até
as 19h00min do dia 19 de outubro de 2012.
4.5 Só serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.
5. DO TRABALHO
5.1. Deverá ser, obrigatoriamente, inédito e original, vedada a publicação parcial ou
total anterior.
5.2. Não poderá conter qualquer dado que possa identificar o autor.
5.3 A sua apresentação deverá observar os requisitos a seguir:
a) Mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) laudas, excluindo-se da contagem a
capa, a folha de rosto, o índice analítico (Word), os resumos (letras “d” e “e” do item
5.4) e a bibliografia;
b) Formato do papel: A-4;
c) Margens das laudas: superior: 3 cm; inferior: 2 cm; esquerda: 3 cm; direita: 2 cm;
d) Digitação em espaço 1,5, justificado, corpo 12, fonte Times New Roman, cor preta;
5.4 A estrutura e o desenvolvimento do trabalho deverão adequar-se às seguintes
especificações:
a) Capa: título do trabalho; subtítulo, se houver; ano da entrega;
b) Folha de rosto: título do trabalho; subtítulo, se houver; ano da entrega;
c) Índice analítico (Word);
d) Quarta folha: resumo na língua vernácula, contendo, no máximo, 250 palavras;
e) Quinta folha: resumo em um idioma de divulgação internacional (por exemplo: em
inglês, abstract; em espanhol, resumen; em francês, résumé), contendo, no máximo, 250
palavras;
f) Sexta folha: introdução (dessa parte em diante, deve-se numerar as páginas,
começando-se pelo número 5);
g) Desenvolvimento do trabalho (como disposto no item 5.2 deste edital, fica proibida a
identificação do autor. É vedada, ainda, a inclusão de qualquer tipo de dedicatória);
h) Conclusão (deve estar incluída no total de laudas definidas);
i) Bibliografia (deve vir padronizada, em consonância com as normas acadêmicas);
j) Citações:
- até 3 linhas, devem vir entre aspas, em texto corrido;
- com mais de 3 linhas, devem vir com recuo de 4 cm da margem esquerda, corpo 11,
espaço simples;
- a referência da fonte deve vir indicada entre parênteses, depois da citação, ou em nota
de rodapé;
- no caso de citação indireta ou paráfrase, também deve constar a referência da fonte;
l) Redação em português, com observância dos padrões gramaticais da norma culta.
5.5 A não-observância dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, letra “a”, implicará na desclassificação
do candidato. O descumprimento das demais alíneas do item 5.3 e de qualquer alínea do
item 5.4 acarretará redução de menção, a critério dos julgadores.
6. DO JULGAMENTO
6.1 O julgamento dos trabalhos será realizado pela Comissão Julgadora.
6.2 A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões, das quais não caberão recursos.
Ao Presidente da Comissão incumbe coordenar e participar do julgamento dos
trabalhos sem corrigi-los ou atribuir-lhes menção.
7. DA COMISSÃO JULGADORA
7.1. A Comissão Julgadora de que trata o presente edital é composta pelos seguintes
membros:
a) presidente: Juiz Federal Diretor do Foro Dr. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE
NOVAES
b) membros efetivos: dois magistrados federais e um representante da Assessoria
Jurídica da Caixa Econômica Federal;
c) membros suplentes: um magistrado federal e um representante da Assessoria Jurídica
da Caixa Econômica Federal;
7.2 Os membros da Comissão Julgadora (efetivos e suplentes) serão divulgados após o
término do prazo para inscrição dos artigos.
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPATE
8.1 A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos seguintes critérios:
a) Enquadramento formal (segundo as regras da ABNT):1,0 ponto;
b) Uso correto da língua portuguesa:1,0 ponto;
c) Objetividade e clareza no desenvolvimento do texto: 2,0 pontos;
d) Conteúdo apresentado na fundamentação: 2,0 pontos;
e) Originalidade nas conclusões: 2,0 pontos;
f) Contribuição científica ao tema: 2,0 pontos
8.2 Na hipótese de igualdade de classificação terá preferência o artigo que obtiver
maior pontuação nos quesitos “b” e “d” do item 8.1 do presente edital.
9. DA PREMIAÇÃO
9.1 A divulgação do resultado e a entrega dos prêmios ocorrerão em data a ser
oportunamente divulgada no site http://www.jfba.jus.br/.
9.2 Os vencedores da categoria profissional deverão apresentar, até 05 (cinco) dias após
a divulgação do resultado no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia, diploma
ou declaração que comprove conclusão de curso superior, sob pena de desclassificação.
9.3 Os vencedores da categoria universitária deverão apresentar, até 05 (cinco) dias
após a divulgação do resultado no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia,
declaração que comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino
superior, sob pena de desclassificação.
9.4 O concurso conferirá os prêmios, a saber:
a) Um novo iPad 32 GB Wi-Fi 4G APPLE para o primeiro lugar da categoria
profissional;
b) Um novo iPad 32 GB Wi-Fi 4G APPLE para o primeiro lugar da categoria
universitária;
c) Um novo iPad 16 GB Wi-Fi 4G APPLE para o segundo colocado da categoria
profissional;
d) Um novo iPad 16 GB Wi-Fi 4G APPLE para o segundo colocado da categoria
universitária.
9.5 Os prêmios serão entregues na data da solenidade de comemoração dos 45 anos da
Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.
9.6 Os trabalhos premiados nos três primeiros lugares das duas categorias passarão a
fazer parte do acervo digital da Biblioteca da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.
9.7 Os trabalhos que alcançarem nota igual ou superior a 09 (nove) e que não forem
premiados receberão diploma de menção honrosa.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A divulgação do concurso ficará a cargo da Seção de Desenvolvimento e
Avaliação de Recursos Humanos – SEDER, em parceria com a Seção de Comunicação
Social – SECOS, ambas desta Secção Judiciária do Estado da Bahia.
10.2 A participação no concurso implica integral aceitação deste edital. O desrespeito
às suas disposições acarretará exclusão do concorrente.
10.3 É vedada a participação dos membros da Comissão Julgadora e dos Setores
envolvidos, bem como de seus parentes consangüíneos e afins até o 3º grau civil.
10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.
Salvador, 06 de setembro de 2012.
ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária da Bahia
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO BAHIA
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA, torna pública a prorrogação das inscrições para o I Concurso de
Artigos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, em comemoração aos
45 anos da Justiça Federal na Bahia, nos seguintes termos:
1. DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO ARTIGO
1.1 As inscrições serão gratuitas.
1.2 As inscrições serão realizadas no período de 10 de setembro de 2012 até o dia 19 de
outubro de 2012, no site da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia,
www.jfba.jus.br, sendo:
a) Abertura das inscrições no site a partir das 09h00min do dia 10 de setembro de 2012
(Horário de Brasília);
b) Encerramento das inscrições às 19h00min do dia 19 de outubro de 2012 (Horário de
Brasília).
1.3 O artigo deverá ser enviado digitalmente, pelo site da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, www.jfba.jus.br, em formato .DOC ou .DOCX (Word).
1.4 O prazo para envio do artigo será das 09h00min do dia 18 de setembro de 2012 até
as 19h00min do dia 19 de outubro de 2012.
1.5 Só serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.
Salvador, 13 de setembro de 2012.
ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária da Bahia
I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO BAHIA
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA, torna público o presente edital e convida os interessados a
participarem do I Concurso de Artigos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da
Bahia, em comemoração aos 45 anos da Justiça Federal na Bahia, nos seguintes termos:
1. TEMA:
1.1 O tema é: “Os 45 anos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.”
1.2 Os artigos deverão, necessariamente, versar sobre o tema proposto, sob pena de
desclassificação do certame.
2. OBJETO
2.1 O concurso tem por objeto estimular o conhecimento em torno da história da Justiça
Federal na Bahia, por meio da seleção de artigos, premiando os trabalhos nas categorias
profissional e universitária.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão inscrever-se na categoria profissional os brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil que sejam portadores de diploma de nível superior em qualquer
área de formação, desde que emitido por entidade devidamente autorizada pelo
Ministério da Educação.
3.2 Poderão se inscrever na categoria universitária os brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil, matriculados em qualquer curso de graduação em instituição de
ensino superior devidamente registrada no Ministério da Educação.
3.3 Os candidatos graduados somente poderão concorrer na categoria profissional.
3.4 O trabalho deverá ser individual, vedada a co-autoria.
3.5 Será permitida a inscrição de apenas um artigo por participante. A tentativa de
inscrição de dois ou mais artigos por um mesmo candidato ensejará na sua
desclassificação do certame.
4. DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO ARTIGO
4.1 As inscrições serão gratuitas.
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 10 de setembro de 2012 até o dia 17 de
setembro de 2012, no site da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia,
www.jfba.jus.br, sendo:
a) Abertura das inscrições no site a partir das 09h00min do dia 10 de setembro de 2012
(Horário de Brasília);
b) Encerramento das inscrições às 19h00min do dia 17 de setembro de 2012 (Horário
de Brasília).
4.3 O artigo deverá ser enviado digitalmente, pelo site da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, www.jfba.jus.br, em formato .DOC ou .DOCX (Word).
4.4 O prazo para envio do artigo será das 09h00min do dia 18 de setembro de 2012 até
as 19h00min do dia 19 de outubro de 2012.
4.5 Só serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.
5. DO TRABALHO
5.1. Deverá ser, obrigatoriamente, inédito e original, vedada a publicação parcial ou
total anterior.
5.2. Não poderá conter qualquer dado que possa identificar o autor.
5.3 A sua apresentação deverá observar os requisitos a seguir:
a) Mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) laudas, excluindo-se da contagem a
capa, a folha de rosto, o índice analítico (Word), os resumos (letras “d” e “e” do item
5.4) e a bibliografia;
b) Formato do papel: A-4;
c) Margens das laudas: superior: 3 cm; inferior: 2 cm; esquerda: 3 cm; direita: 2 cm;
d) Digitação em espaço 1,5, justificado, corpo 12, fonte Times New Roman, cor preta;
5.4 A estrutura e o desenvolvimento do trabalho deverão adequar-se às seguintes
especificações:
a) Capa: título do trabalho; subtítulo, se houver; ano da entrega;
b) Folha de rosto: título do trabalho; subtítulo, se houver; ano da entrega;
c) Índice analítico (Word);
d) Quarta folha: resumo na língua vernácula, contendo, no máximo, 250 palavras;
e) Quinta folha: resumo em um idioma de divulgação internacional (por exemplo: em
inglês, abstract; em espanhol, resumen; em francês, résumé), contendo, no máximo, 250
palavras;
f) Sexta folha: introdução (dessa parte em diante, deve-se numerar as páginas,
começando-se pelo número 5);
g) Desenvolvimento do trabalho (como disposto no item 5.2 deste edital, fica proibida a
identificação do autor. É vedada, ainda, a inclusão de qualquer tipo de dedicatória);
h) Conclusão (deve estar incluída no total de laudas definidas);
i) Bibliografia (deve vir padronizada, em consonância com as normas acadêmicas);
j) Citações:
- até 3 linhas, devem vir entre aspas, em texto corrido;
- com mais de 3 linhas, devem vir com recuo de 4 cm da margem esquerda, corpo 11,
espaço simples;
- a referência da fonte deve vir indicada entre parênteses, depois da citação, ou em nota
de rodapé;
- no caso de citação indireta ou paráfrase, também deve constar a referência da fonte;
l) Redação em português, com observância dos padrões gramaticais da norma culta.
5.5 A não-observância dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, letra “a”, implicará na desclassificação
do candidato. O descumprimento das demais alíneas do item 5.3 e de qualquer alínea do
item 5.4 acarretará redução de menção, a critério dos julgadores.
6. DO JULGAMENTO
6.1 O julgamento dos trabalhos será realizado pela Comissão Julgadora.
6.2 A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões, das quais não caberão recursos.
Ao Presidente da Comissão incumbe coordenar e participar do julgamento dos
trabalhos sem corrigi-los ou atribuir-lhes menção.
7. DA COMISSÃO JULGADORA
7.1. A Comissão Julgadora de que trata o presente edital é composta pelos seguintes
membros:
a) presidente: Juiz Federal Diretor do Foro Dr. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE
NOVAES
b) membros efetivos: dois magistrados federais e um representante da Assessoria
Jurídica da Caixa Econômica Federal;
c) membros suplentes: um magistrado federal e um representante da Assessoria Jurídica
da Caixa Econômica Federal;
7.2 Os membros da Comissão Julgadora (efetivos e suplentes) serão divulgados após o
término do prazo para inscrição dos artigos.
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPATE
8.1 A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos seguintes critérios:
a) Enquadramento formal (segundo as regras da ABNT):1,0 ponto;
b) Uso correto da língua portuguesa:1,0 ponto;
c) Objetividade e clareza no desenvolvimento do texto: 2,0 pontos;
d) Conteúdo apresentado na fundamentação: 2,0 pontos;
e) Originalidade nas conclusões: 2,0 pontos;
f) Contribuição científica ao tema: 2,0 pontos
8.2 Na hipótese de igualdade de classificação terá preferência o artigo que obtiver
maior pontuação nos quesitos “b” e “d” do item 8.1 do presente edital.
9. DA PREMIAÇÃO
9.1 A divulgação do resultado e a entrega dos prêmios ocorrerão em data a ser
oportunamente divulgada no site http://www.jfba.jus.br/.
9.2 Os vencedores da categoria profissional deverão apresentar, até 05 (cinco) dias após
a divulgação do resultado no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia, diploma
ou declaração que comprove conclusão de curso superior, sob pena de desclassificação.
9.3 Os vencedores da categoria universitária deverão apresentar, até 05 (cinco) dias
após a divulgação do resultado no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia,
declaração que comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino
superior, sob pena de desclassificação.
9.4 O concurso conferirá os prêmios, a saber:
a) Um novo iPad 32 GB Wi-Fi 4G APPLE para o primeiro lugar da categoria
profissional;
b) Um novo iPad 32 GB Wi-Fi 4G APPLE para o primeiro lugar da categoria
universitária;
c) Um novo iPad 16 GB Wi-Fi 4G APPLE para o segundo colocado da categoria
profissional;
d) Um novo iPad 16 GB Wi-Fi 4G APPLE para o segundo colocado da categoria
universitária.
9.5 Os prêmios serão entregues na data da solenidade de comemoração dos 45 anos da
Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.
9.6 Os trabalhos premiados nos três primeiros lugares das duas categorias passarão a
fazer parte do acervo digital da Biblioteca da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.
9.7 Os trabalhos que alcançarem nota igual ou superior a 09 (nove) e que não forem
premiados receberão diploma de menção honrosa.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A divulgação do concurso ficará a cargo da Seção de Desenvolvimento e
Avaliação de Recursos Humanos – SEDER, em parceria com a Seção de Comunicação
Social – SECOS, ambas desta Secção Judiciária do Estado da Bahia.
10.2 A participação no concurso implica integral aceitação deste edital. O desrespeito
às suas disposições acarretará exclusão do concorrente.
10.3 É vedada a participação dos membros da Comissão Julgadora e dos Setores
envolvidos, bem como de seus parentes consangüíneos e afins até o 3º grau civil.
10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.
Salvador, 06 de setembro de 2012.
ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária da Bahia
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO BAHIA
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA, torna pública a prorrogação das inscrições para o I Concurso de
Artigos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, em comemoração aos
45 anos da Justiça Federal na Bahia, nos seguintes termos:
1. DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO ARTIGO
1.1 As inscrições serão gratuitas.
1.2 As inscrições serão realizadas no período de 10 de setembro de 2012 até o dia 19 de
outubro de 2012, no site da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia,
www.jfba.jus.br, sendo:
a) Abertura das inscrições no site a partir das 09h00min do dia 10 de setembro de 2012
(Horário de Brasília);
b) Encerramento das inscrições às 19h00min do dia 19 de outubro de 2012 (Horário de
Brasília).
1.3 O artigo deverá ser enviado digitalmente, pelo site da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, www.jfba.jus.br, em formato .DOC ou .DOCX (Word).
1.4 O prazo para envio do artigo será das 09h00min do dia 18 de setembro de 2012 até
as 19h00min do dia 19 de outubro de 2012.
1.5 Só serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.
Salvador, 13 de setembro de 2012.
ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária da Bahia
quarta-feira
Regulamento
I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia - Regulamento
Estão abertas as inscrições para o I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX, que acontecerá de 16 a 19 de outubro. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia.Regulamento - Comunicações
Normas para apresentação de Comunicações
1. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do e-mail (comissao@mail.com) com o preenchimento da Ficha (disponível aqui) no período de 14/09/2012 a 08/10/2012;
2. As propostas de comunicação oral deverão estar fundadas em, ao menos, um dos eixos temáticos abaixo indicados e incluirão:
a. Título, autor, instituição, referências bibliográficas, conforme as normas da ABNT.
b. Resumo em português de até 500 caracteres, contabilizando os espaços.
c. O documento deve ser enviado em arquivo anexo no formato doc ou similar (solicitamos converter docx para doc), com no mínimo 10 e no máximo 15 laudas, contabilizados os espaços (fonte= Times New Roman; tamanho =12 pt, espaço entre linhas = 1,5; margens= 2,5 cm).
3. As comunicações aprovadas pela Comissão Científica, serão divulgadas juntamente com a ordem e o local de apresentação no dia 10/10/2012 no site www.frb.edu.br/acontece, no blog www.coloquiomemorial.blogspot.com e nas redes sociais.
4. Tempo:
Apresentação: 20 minutos
Debate: 15 minutos
Eixos Temáticos:
1. A contribuição de juristas baianos do século XX;
2. A dimensão filosófica e sociológica do Direito na Bahia do século XX;
3. A cultura jurídica sintonizada com os sujeitos sociais contemporâneos;
4. Rábulas, Mediação e Arbitragem Jurídica;
5. A formação do profissional do Direito: OAB e cursos preparatórios;
6. O acervo histórico e a memória museológica jurídica.
Informações Adicionais:
- As comunicações apresentadas serão publicadas nos anais do evento;
- Será emitido certificado de participação para os componentes das mesas;
- Contato:
www.coloquiomemorial.blogspot.com
www.facebook.com/coloquiomemorial
comissao@mail.com
http://www.frb.edu.br/acontece/i-coloquio-memorial-da-cultura-juridica-na-bahia-regulamento/964
sábado
I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia - Regulamento
I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia
Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX
16 a 19 de outubro
Salvador - Bahia
REGULAMENTO – COMUNICAÇÕES
Estão abertas as inscrições para participantes no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia.
Normas para apresentação de Comunicações
1. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do e-mail (comissão@mail.com) com o preenchimento da Ficha (anexo) no período de 14/09/2012 a 08/10/2012;
2. As propostas de comunicação deverão estar fundadas em, ao menos, um dos eixos temáticos abaixo indicados e incluirão:
a. Título, autor, instituição, referências bibliográficas, conforme as normas da ABNT .
b. Resumo em português de até 500 caracteres, contabilizando os espaços.
c. O documento deve ser enviado em arquivo anexo no formato doc ou similar (solicitamos converter docx para doc), com um mínimo de 10 e máximo de 15 laudas, já computando a bibliografia utilizada. A fonte deve ser Times New Roman; o tamanho12, o espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5 cm.
3. As comunicações aprovadas pela Comissão Científica, serão divulgadas juntamente com a ordem e o local de apresentação no dia 10/10/2012 no site www.frb.edu.br e nas redes sociais.
4. Tempo de apresentação: 20 minutos;
Debate: 15 minutos.
Eixos temáticos
1. A contribuição de juristas baianos do século XX;
2. A dimensão filosófica e sociológica do Direito na Bahia do século XX;
3. A cultura jurídica sintonizada com os sujeitos sociais contemporâneos;
4. Rábulas, Mediação e Arbitragem Jurídica;
5. A formação do profissional do Direito: OAB e cursos preparatórios;
6. O acervo histórico e a memória museológica jurídica.
Informações adicionais
As palestras e comunicações apresentadas serão publicadas nos anais do evento;
Será emitido certificado de participação.
COMISSÃO CIENTÍFICA
comissão@mail.com
www.facebook.com/coloquiomemorial
segunda-feira
I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX
I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia
Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX
15 a 18 de outubro
Salvador - Bahia
Estão abertas as inscrições para apresentação de comunicações no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – “Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX”. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia. Os interessados devem observar as regras do regulamento em anexo.
REGULAMENTO – COMUNICAÇÕES
Estão abertas as inscrições para participantes no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia.
Normas para apresentação de Comunicações
1. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do e-mail (comissão@mail.com) com o preenchimento da Ficha (anexo) no período de 14/09/2012 a 08/10/2012;
2. As propostas de comunicação deverão estar fundadas em, ao menos, um dos eixos temáticos abaixo indicados e incluirão:
a. Título, autor, instituição, referências bibliográficas, conforme as normas da ABNT .
b. Resumo em português de até 500 caracteres, contabilizando os espaços.
c. O documento deve ser enviado em arquivo anexo no formato doc ou similar (solicitamos converter docx para doc), com um mínimo de 10 e máximo de 15 laudas, já computando a bibliografia utilizada. A fonte deve ser Times New Roman; o tamanho12, o espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5 cm.
3. As comunicações aprovadas pela Comissão Científica, serão divulgadas juntamente com a ordem e o local de apresentação no dia 10/10/2012 no site www.frb.edu.br e nas redes sociais.
4. Tempo de apresentação: 20 minutos;
Debate: 15 minutos.
Eixos temáticos
1. A contribuição de juristas baianos do século XX;
2. A dimensão filosófica e sociológica do Direito na Bahia do século XX;
3. A cultura jurídica sintonizada com os sujeitos sociais contemporâneos;
4. Rábulas, Mediação e Arbitragem Jurídica;
5. A formação do profissional do Direito: OAB e cursos preparatórios;
6. O acervo histórico e a memória museológica jurídica.
Informações adicionais
As palestras e comunicações apresentadas serão publicadas nos anais do evento;
Será emitido certificado de participação.
Programação:
15 - outubro - Abertura - Auditório da ABI - 16h
16 - outubro - Auditório da Faculdade Ruy Barbosa - a partir das 10h30 - Palestras e apresentação de painéis e apresentação de documentários. Dia dedicado à memória de juristas baianos.
17 - outubro - 14 h - Fundação Orlando Gomes - Homenagem a Orlando Gomes - palestras e exibição de documentário.
18 - outubro - 14h - Museu Casa de Ruy Barbosa - Oficina e Palestra - Encerramento
COMISSÃO CIENTÍFICA
comissão@mail.com
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FICHA DE INSCRIÇÃO - COMUNICAÇÕES
Nome:
Instituição:
Curso:
E-mail:
Título da Comunicação:
Eixo Temático:
Projetos Contanto e Recontando Ruy Barbosa e Célebres Juristas Baianos
Os Projetos de Pesquisa “Contando e Recontando Ruy Barbosa” e “Célebres Juristas Baianos” dá os seus primeiros passos de amadurecimento e reconhecimento científico, com a projeção do evento 1º Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX, aprovado e financiado pela FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia) na faixa de Editais 2012 – Eventos Científicos, destacando as memórias de Ruy Barbosa e Orlando Gomes, com base nos acervos jurídico-históricos existentes tanto na Casa Museu Ruy Barbosa, quanto na Fundação Memorial Orlando Gomes.
O evento dá notícia do programa de estudos desenvolvido pela Casa Museu Ruy Barbosa sob a coordenação dos professores Ezilda Melo, Maria Helena Franca Neves, Ricardo Viana e Flávia Gomes e tem por finalidade a investigação e divulgação dos acervos político-jurídicos de Ruy Barbosa e Orlando Gomes, com vistas a fundamentar o mapeamento histórico em torno da temática célebres juristas baianos.
O foco deste evento apoiado pela FAPESB, pela Faculdade Ruy Barbosa, pela Associação Baiana de Imprensa, pela Fundação Orlando Gomes, constitui-se de oficinas e propostas de painéis audio-visuais e\ou fotográficos que objetivam dinamizar questões temáticas relativas às biografias e documentações pertinentes aos juristas pesquisados.
Os estudantes do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa – Victor Hugo Costa, Bruno Santana, Newton Araujo de Lemos e Wendel Machado engajados nos Projetos “Contando e Recontando Ruy Barbosa” e “Célebres Juristas Baianos” têm participação ativa no 1º Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX, que será realizado nos dias 15 a 18 de outubro próximo, com palestras, comunicações e exposições de painéis na Casa Museu Ruy Barbosa, na Fundação Memorial Orlando Gomes, Auditório Raul Chaves e Faculdade Ruy Barbosa. Em breve divulgaremos a programação completa e o regulamento para inscrição de trabalhos.
I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia
Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX
15 a 18 de outubro
Salvador - Bahia
Estão abertas as inscrições para apresentação de comunicações no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – “Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX”. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia. Os interessados devem observar as regras do regulamento em anexo.
REGULAMENTO – COMUNICAÇÕES
Estão abertas as inscrições para participantes no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia.
Normas para apresentação de Comunicações
1. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do e-mail (comissão@mail.com) com o preenchimento da Ficha (anexo) no período de 14/09/2012 a 08/10/2012;
2. As propostas de comunicação deverão estar fundadas em, ao menos, um dos eixos temáticos abaixo indicados e incluirão:
a. Título, autor, instituição, referências bibliográficas, conforme as normas da ABNT .
b. Resumo em português de até 500 caracteres, contabilizando os espaços.
c. O documento deve ser enviado em arquivo anexo no formato doc ou similar (solicitamos converter docx para doc), com um mínimo de 10 e máximo de 15 laudas, já computando a bibliografia utilizada. A fonte deve ser Times New Roman; o tamanho12, o espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5 cm.
3. As comunicações aprovadas pela Comissão Científica, serão divulgadas juntamente com a ordem e o local de apresentação no dia 10/10/2012 no site www.frb.edu.br e nas redes sociais.
4. Tempo de apresentação: 20 minutos;
Debate: 15 minutos.
Eixos temáticos
1. A contribuição de juristas baianos do século XX;
2. A dimensão filosófica e sociológica do Direito na Bahia do século XX;
3. A cultura jurídica sintonizada com os sujeitos sociais contemporâneos;
4. Rábulas, Mediação e Arbitragem Jurídica;
5. A formação do profissional do Direito: OAB e cursos preparatórios;
6. O acervo histórico e a memória museológica jurídica.
Informações adicionais
As palestras e comunicações apresentadas serão publicadas nos anais do evento;
Será emitido certificado de participação.
Programação:
15 - outubro - Abertura - Auditório da ABI - 16h
16 - outubro - Auditório da Faculdade Ruy Barbosa - a partir das 10h30 - Palestras e apresentação de painéis e apresentação de documentários. Dia dedicado à memória de juristas baianos.
17 - outubro - 14 h - Fundação Orlando Gomes - Homenagem a Orlando Gomes - palestras e exibição de documentário.
18 - outubro - 14h - Museu Casa de Ruy Barbosa - Oficina e Palestra - Encerramento
COMISSÃO CIENTÍFICA
comissão@mail.com
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PÚBLICO-ALVO DA PEÇA
Comunidade Jurídica da Bahia.
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DETALHES A SEREM CONSIDERADOS
Adicionar os anexos (Regulamento e Ficha de Inscrição)
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FICHA DE INSCRIÇÃO - COMUNICAÇÕES
Nome:
Instituição:
Curso:
E-mail:
Título da Comunicação:
Eixo Temático:
quinta-feira
IV Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil
Apresentamos aos inscritos no evento o Concurso de Artigos cujas regras seguem abaixo:
1) A participação é restrita aos inscritos no IV Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, sem distinção de categoria. Os artigos científicos selecionados pela Comissão Julgadora poderão ser publicados no site da Múltipla, concorrendo seus autores aos seguintes prêmios:
1º colocado: R$ 1.000,00 (Hum mil reais) em dinheiro, além de livros de palestrantes do evento.
2º colocado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) em dinheiro, além de livros de palestrantes do evento.
3º colocado: livros de palestrantes do evento.
2) Serão selecionados trabalhos, em forma de artigo científico, entre 05 (cinco) e 12 (doze) páginas, incluindo a capa e a bibliografia, em formato A4 e respeitando as normas da ABNT.
3) Os artigos devem ser inéditos e abordar qualquer tema na área do Direito Civil e/ou do Direito Processual Civil, devendo ser entregues até às 17h do dia 31 de agosto de 2012, na sede da Múltipla, localizada na Rua Dr. José Peroba, nº 275, Ed. Metropolis Empresarial, Sala 1306, Stiep - Salvador/Bahia ou via AR.
4) Na parte externa do envelope deverá conter nome completo do autor, endereço e telefone. Os artigos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias impressas e 01 (uma) via em CD, contendo o arquivo correspondente em Word ou PDF, não constando no corpo do trabalho nenhum dado que possibilite a identificação do autor.
5) A análise dos artigos levará em consideração a originalidade, abordagem, bibliografia e apresentação do trabalho. Caberá a comissão julgadora tomar decisões relativas a eventuais dúvidas ou omissões deste regulamento.
6) Não será aceita a inscrição de mais de um artigo do mesmo autor. A inscrição neste concurso presume a concordância do autor com a sua publicação do trabalho, logo, dispensando qualquer remuneração a título de direitos autorais.
7) O resultado oficial do concurso será anunciado no dia 15 de setembro de 2012, antes da Conferência de Encerramento do Evento. Caso os autores dos artigos vencedores não estejam presentes no momento da divulgação do resultado, estarão automaticamente abrindo mão da premiação oferecida, sem direito a recebê-la posteriormente.
1) A participação é restrita aos inscritos no IV Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, sem distinção de categoria. Os artigos científicos selecionados pela Comissão Julgadora poderão ser publicados no site da Múltipla, concorrendo seus autores aos seguintes prêmios:
1º colocado: R$ 1.000,00 (Hum mil reais) em dinheiro, além de livros de palestrantes do evento.
2º colocado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) em dinheiro, além de livros de palestrantes do evento.
3º colocado: livros de palestrantes do evento.
2) Serão selecionados trabalhos, em forma de artigo científico, entre 05 (cinco) e 12 (doze) páginas, incluindo a capa e a bibliografia, em formato A4 e respeitando as normas da ABNT.
3) Os artigos devem ser inéditos e abordar qualquer tema na área do Direito Civil e/ou do Direito Processual Civil, devendo ser entregues até às 17h do dia 31 de agosto de 2012, na sede da Múltipla, localizada na Rua Dr. José Peroba, nº 275, Ed. Metropolis Empresarial, Sala 1306, Stiep - Salvador/Bahia ou via AR.
4) Na parte externa do envelope deverá conter nome completo do autor, endereço e telefone. Os artigos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias impressas e 01 (uma) via em CD, contendo o arquivo correspondente em Word ou PDF, não constando no corpo do trabalho nenhum dado que possibilite a identificação do autor.
5) A análise dos artigos levará em consideração a originalidade, abordagem, bibliografia e apresentação do trabalho. Caberá a comissão julgadora tomar decisões relativas a eventuais dúvidas ou omissões deste regulamento.
6) Não será aceita a inscrição de mais de um artigo do mesmo autor. A inscrição neste concurso presume a concordância do autor com a sua publicação do trabalho, logo, dispensando qualquer remuneração a título de direitos autorais.
7) O resultado oficial do concurso será anunciado no dia 15 de setembro de 2012, antes da Conferência de Encerramento do Evento. Caso os autores dos artigos vencedores não estejam presentes no momento da divulgação do resultado, estarão automaticamente abrindo mão da premiação oferecida, sem direito a recebê-la posteriormente.
quarta-feira
Prêmio Mário e Inah Barros
Temática
O Prêmio Mário e Inah Barros foi instituído com o objetivo de estimular o debate e gerar ideias para a modernização do Direito Empresarial no Brasil.
2 Quem pode participar
a. Professores e profissionais ligados ao Direito.
b. Estudantes universitários matriculados em cursos de graduação de Direito que tenham concluído, pelo menos, as disciplinas do 3º ano.
3 Premiação
O Prêmio tem duas categorias:
a.A primeira compreende as monografias inscritas que tenham sido elaboradas por professores e profissionais de Direito. Para a melhor delas, o Prêmio Mário e Inah Barros será no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
b.A segunda compreende as monografias e artigos inscritos por estudantes que tenham concluído, pelo menos, as disciplinas do 3º ano do curso de Direito. Para a melhor delas, o Prêmio Mário e Inah Barros será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
4 Inscrições
As inscrições das monografias e artigos deverão ser feitas online, até o dia 25 de agosto de 2012, obedecendo aos critérios estabelecidos no regulamento. As monografias inscritas deverão ter no mínimo de 40 (quarenta) e no máximo de 60 (sessenta) páginas, incluídos o resumo e as referências bibliográficas, já os artigos deverão ter no máximo 15 páginas. Ambos deverão seguir as normas da ABNT para monografias e artigos.
5 Resultados
As monografias e artigos classificados entre as 5 (cinco) primeiras de cada categoria do Prêmio Mário e Inah Barros terão seu resumo apresentado, sob a forma de pôster, durante o I Congresso de Direito Empresarial Bahia, a ser realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2012, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador – BA.
Os autores das 5 (cinco) primeiras monografias ou artigos classificados, que residirem fora de Salvador, terão direito a viagem e hospedagem para participar do I Congresso de Direito Empresarial Bahia. A divulgação do vencedor de cada categoria do Prêmio será feita no encerramento do I Congresso de Direito Empresarial Bahia e, posteriormente, no site do Prêmio.
http://www.premiomarioinahbarros.org/#regulamento
O Prêmio Mário e Inah Barros foi instituído com o objetivo de estimular o debate e gerar ideias para a modernização do Direito Empresarial no Brasil.
2 Quem pode participar
a. Professores e profissionais ligados ao Direito.
b. Estudantes universitários matriculados em cursos de graduação de Direito que tenham concluído, pelo menos, as disciplinas do 3º ano.
3 Premiação
O Prêmio tem duas categorias:
a.A primeira compreende as monografias inscritas que tenham sido elaboradas por professores e profissionais de Direito. Para a melhor delas, o Prêmio Mário e Inah Barros será no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
b.A segunda compreende as monografias e artigos inscritos por estudantes que tenham concluído, pelo menos, as disciplinas do 3º ano do curso de Direito. Para a melhor delas, o Prêmio Mário e Inah Barros será no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
4 Inscrições
As inscrições das monografias e artigos deverão ser feitas online, até o dia 25 de agosto de 2012, obedecendo aos critérios estabelecidos no regulamento. As monografias inscritas deverão ter no mínimo de 40 (quarenta) e no máximo de 60 (sessenta) páginas, incluídos o resumo e as referências bibliográficas, já os artigos deverão ter no máximo 15 páginas. Ambos deverão seguir as normas da ABNT para monografias e artigos.
5 Resultados
As monografias e artigos classificados entre as 5 (cinco) primeiras de cada categoria do Prêmio Mário e Inah Barros terão seu resumo apresentado, sob a forma de pôster, durante o I Congresso de Direito Empresarial Bahia, a ser realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2012, no Auditório da Faculdade de Direito da UFBA, Salvador – BA.
Os autores das 5 (cinco) primeiras monografias ou artigos classificados, que residirem fora de Salvador, terão direito a viagem e hospedagem para participar do I Congresso de Direito Empresarial Bahia. A divulgação do vencedor de cada categoria do Prêmio será feita no encerramento do I Congresso de Direito Empresarial Bahia e, posteriormente, no site do Prêmio.
http://www.premiomarioinahbarros.org/#regulamento
terça-feira
Prêmio Vladimir Herzog recebe inscrições
Agência FAPESP – Até 3 de agosto, jornalistas de todo o Brasil poderão
inscrever suas matérias para concorrer ao 34º Prêmio Vladimir Herzog
de Anistia e Direitos Humanos.
A premiação tem como objetivo reconhecer trabalhos que valorizam a
Democracia, a Cidadania e os Direitos Humanos nas mais variadas
mídias. A participação é aberta a todos os jornalistas profissionais
brasileiros devidamente registrados no Ministério do Trabalho e
Emprego (MTb).
São nove categorias: Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas
e quadrinhos), Fotografia, Documentário de TV, Reportagem de TV,
Rádio, Jornal, Revista, Internet e Categoria Especial (todas as
mídias) que, neste ano, tem como tema “Criança em situação de rua”.
Para concorrer, os candidatos devem se inscrever pelo
sitewww.premiovladimirherzog.org.br, preenchendo a ficha cadastral e
anexando sua obra publicada no período compreendido entre 2 de
setembro de 2011 e 3 de agosto de 2012.
A cerimônia de premiação será no dia 23 de outubro, às 19h30, no Tuca
(Teatro da Pontifícia Universidade Católica), em São Paulo.
http://agencia.fapesp.br/15881#.UAQOGWMoglI.email
inscrever suas matérias para concorrer ao 34º Prêmio Vladimir Herzog
de Anistia e Direitos Humanos.
A premiação tem como objetivo reconhecer trabalhos que valorizam a
Democracia, a Cidadania e os Direitos Humanos nas mais variadas
mídias. A participação é aberta a todos os jornalistas profissionais
brasileiros devidamente registrados no Ministério do Trabalho e
Emprego (MTb).
São nove categorias: Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas
e quadrinhos), Fotografia, Documentário de TV, Reportagem de TV,
Rádio, Jornal, Revista, Internet e Categoria Especial (todas as
mídias) que, neste ano, tem como tema “Criança em situação de rua”.
Para concorrer, os candidatos devem se inscrever pelo
sitewww.premiovladimirherzog.org.br, preenchendo a ficha cadastral e
anexando sua obra publicada no período compreendido entre 2 de
setembro de 2011 e 3 de agosto de 2012.
A cerimônia de premiação será no dia 23 de outubro, às 19h30, no Tuca
(Teatro da Pontifícia Universidade Católica), em São Paulo.
http://agencia.fapesp.br/15881#.UAQOGWMoglI.email
quinta-feira
Chamada de Artigos para a Revista de Direito Brasileiro
A Revista de Direito Brasileira/Brazilian Journal of Law é uma publicação semestral oficial do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito/CONPEDI e da Revista dos Tribunais, e visa fomentar o estudo das questões relevantes envolvendo a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional como internacional. Nesse viés, procura-se estudar os principais temas do Direito contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões no contexto da justiça constitucional.
O periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, podendo até vinte por cento dos artigos ser assinados por autores convidados de notório saber jurídico acerca da temática em tela, quer nacional, quer internacional. Os demais artigos sujeitam-se ao sistema double blind peer review, em que cada texto é avaliado e aprovado por no mínimo dois pareceristas ad hoc desconhecidos do autor e um do outro, para só então ser publicado. Os pareceristas da Revista de Direito Brasileira são indicados pelos coordenadores dos cursos de pós-graduação em Direito de todo o Brasil e constam de uma lista divulgada a cada edição. Todos os artigos aprovados são registrados no sistema Digital Object Identifier (DOI), sendo a Revista de Direito Brasileira difundida nas versões impressa e eletrônica.
A RDBras recebe permanentemente artigos, pareceres, jurisprudência e legislação comentada pertinentes ao tema da justiça constitucional, tanto nacional quanto internacional, para publicação em suas edições impressa e eletrônica.
Os trabalhos devem ser encaminhados à redação pelo e-mail RDB@conpedi.org.br em formato bilíngue: inglês/espanhol ou inglês/português. O artigo obedecerá às regras da ABNT e deverá atender aos seguintes requisitos: (a) ser inédito; (b) conter resumo na língua portuguesa ou espanhola, além da versão em inglês, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras; (c) conter no mínimo três e no máximo cinco palavras-chave em português e espanhol, além do inglês, separadas por ponto; (d) conter desenvolvimento e referências; (e) somar de 15 a 30 laudas no formato Word (A4, posição vertical, fonte Times New Roman, corpo 12, alinhamento justificado, sem separação de sílabas, com espaçamento entre linhas de 1,5 e espaçamento simples entre as linhas no Resumo, parágrafo 1,5 cm, margem superior e esquerda - 3 cm e margem inferior e direita - 2 cm); (f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002); (g) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002); (h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numérico (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003); e (i) conforme a NBR 6024/2003, os título e subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionado a eles.
Os artigos submetidos à publicação na Revista de Direito Brasileira/Brazilian Journal of Law devem ser inéditos e não devem estar sendo avaliados por outro periódico. O autor cederá os direitos autorais para a editora parceira e, a partir do aceite, deve abster-se de encaminhar o artigo para outra revista ou veículo de divulgação.
Em cada edição serão publicados acórdãos, de inteiro teor, criteriosamente selecionados, com o máximo de seis meses de publicação e acompanhados de uma resenha do julgado. Poderão constar também, a cada edição, resenhas de obras jurídicas, legislação nacional, estrangeira ou internacional comentada e pareceres.
A Revista é dividida em uma parte geral, onde são abordados temas gerais e relevantes da jurisdição constitucional, e uma parte especial, que versa sobre temas específicos da jurisdição constitucional. Nesta terceira edição, o tema específico é VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA, tendo em vista a relevância da matéria para os países que viveram a experiência de regimes autoritários – dentre eles o Brasil, que recentemente aprovou a Lei nº 12.528/11, criando a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Os trabalhos conforme às normas exigidas pela RDBras devem ser encaminhados ao endereço de e-mail RDB@conpedi.org.br até o dia 15 de outubro de 2012.
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