Prova de Direito Penal - AP2 - Matutino

Prof. Ezilda Melo

Questões – Penal I – Matutino 1. Após a morte da mãe, A recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, A foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da antijuricidade de sua conduta, estará reconhecendo: a) erro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo. b) erro de proibição. c) descriminante putativa. d) ignorância da lei. e) Nenhuma das respostas 2. Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade. Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza grave. Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de Justiça:  a) não configura crime, em razão da atipicidade; b) não configura crime, em razão do estado de necessidade; c) configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado a título de culpa, em razão do estado de necessidade;  d) não configura crime, em razão da legítima defesa; e) configura crime, tendo em vista que não havia direito próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.  3. Considere trechos do poema abaixo.  (...) Meu leiteiro tão sutil de passo maneiro e leve, antes desliza que marcha. É certo que algum rumor sempre se faz: passo errado, vaso de flor no caminho, cão latindo por princípio, ou um gato quizilento. E há sempre um senhor que acorda, resmunga e torna a dormir. Mas este acordou em pânico (ladrões infestam o bairro), não quis saber de mais nada. O revólver da gaveta saltou para sua mão. Ladrão? se pega com tiro. Os tiros na madrugada liquidaram meu leiteiro. Se era noivo, se era virgem, se era alegre, se era bom, não sei, é tarde para saber. Mas o homem perdeu o sono de todo, e foge pra rua. Meu Deus, matei um inocente. Bala que mata gatuno também serve pra furtar a vida de nosso irmão. Quem quiser que chame médico, polícia não bota a mão neste filho de meu pai. Está salva a propriedade. A noite geral prossegue, a manhã custa a chegar, mas o leiteiro estatelado, ao relento, perdeu a pressa que tinha. Da garrafa estilhaçada, no ladrilho já sereno escorre uma coisa espessa que é leite, sangue... não sei. Por entre objetos confusos, mal redimidos da noite, duas cores se procuram, suavemente se tocam, amorosamente se enlaçam, formando um terceiro tom a que chamamos aurora. Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:  a) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.  b) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.  c) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.  d) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.  e) tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.  4. A partir da narrativa a seguir e considerando as classes de crimes omissivos, assinale a alternativa correta. Artur, após subtrair aparelho celular no interior de um mercado, foi detido por populares que o amarraram em um poste de iluminação. Acabou agredido violentamente por Valdemar, vítima da subtração, que se valeu de uma barra de ferro encontrada na rua. Alice tentou intervir, porém foi ameaçada por Valdemar. Ato contínuo, Alice, verificando a grave situação, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se recusou a ir até o local no qual estava o periclitante, alegando que a situação deveria ser resolvida unicamente pelos envolvidos. Francisco, segurança particular do mercado, gravou a agressão e postou as imagens em rede social com a seguinte legenda: "Aí mano, em primeira mão: outro pra vala". Artur morreu em decorrência de trauma craniano. a) Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo impróprio. b) Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo próprio. c) Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo próprio. d) Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo impróprio. e) Francisco poderá ser indiciado pela prática de crime comissivo por omissão. 5. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". Tal hipótese refere-se: a ) ao crime preterdoloso. b ) ao crime consumado. c ) à tentativa branca. d ) ao crime impossível e) a desistência voluntária e arrependimento eficaz 6. Acerca das questões de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta. a) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de ilicitude. b) O erro de proibição é causa excludente de ilicitude. c ) Há excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito. d) Há excludente de tipicidade em casos de estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal. e) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de tipicidade. 7. Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson: a) era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. b) era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. c) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. d) não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação. e) não era, ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. 8. Assinale a alternativa correta.  a ) A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal. b ) O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena.  c) A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.  d) Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.   e) Nenhuma das respostas anteriores. 9. Se José pega aparelho celular imaginando ser o seu, e o leva consigo para outra cidade, responde pelo crime de furto? Ele tinha consciência de todos os elementos do tipo? O erro era evitável com a cautela devida? Há previsão de furto na modalidade culposa? Explique. 10. Criança entra na casa de José para pegar bola que passa o muro. O proprietário, acreditando que é um ladrão, assim que vê o vulto passa a disparar vários tiros, sem qualquer cuidado quanto à identificação do invasor ou prévia advertência. O invasor não é atingido. Seria possível punir a tentativa nesse caso? Trata-se de culpa imprópria? Explique. Gabarito: 1. B 2. D 3. A 4. A 5. E 6. C 7. B 8. C

Prova Direito Penal I - AP2 noturno

1. Pedro, José e Alfredo integram uma organização criminosa que opera com tráfico de drogas e comete vários crimes na periferia de uma grande cidade brasileira. José ocupa uma posição mais alta na organização, sendo responsável por punir quem não correspondesse às expectativas do grupo. Certo dia, tendo Alfredo falhado na cobrança de uma dívida do tráfico, José, com a ajuda de Pedro, deu-lhe uma surra. Com o objetivo de se vingar de ambos, Alfredo armou um plano para acabar com a vida de José e atribuir a responsabilidade a Pedro. Assim, durante um tiroteio entre integrantes da organização criminosa e policiais, Alfredo, apontando na direção de José, que estava atrás de um arbusto, orientou Pedro a atirar nele, sob a alegação de que se tratava de um policial. O tiro atingiu José e Alfredo fugiu. Tendo percebido o erro, Pedro levou José ao hospital, o que evitou sua morte.

Considerando que, conforme o Código Penal, o crime de homicídio consiste em matar alguém e o crime de lesão corporal em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, assinale a opção correta a respeito da responsabilização de Alfredo e Pedro na situação hipotética apresentada. 

a) Pedro não será responsabilizado pela prática de crime, em razão do erro sobre pessoa, e Alfredo responderá por tentativa de homicídio.

b) Alfredo será responsabilizado por tentativa de homicídio e Pedro por lesão corporal.

c) Nem Alfredo nem Pedro serão responsabilizados pela prática de crime, já que Pedro impediu a morte de José.

d) Tanto Pedro quanto Alfredo responderão por tentativa de homicídio.

e) Pedro não será responsabilizado pela prática de crime, por estar configurada discriminante putativa, e Alfredo responderá por lesão corporal.

2. O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a

a) emoção ou a paixão.

b) delação.

c) ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

d) excludente de ilicitude.

e) descriminante putativa.

3. Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

a) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos

4. Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada,quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.

a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro. b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.

d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

5. Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.

Nessa hipótese é correto afirmar que

a) Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
b) Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
c) Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
d) Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

6. O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:

a) em estado de necessidade.
b) em legítima defesa.
c) em desconhecimento da lei.
d) no exercício regular de direito.

7. Igor é policial civil lotado na Delegacia de Combate às Drogas. Quando participava de uma operação realizada por sua delegacia em uma comunidade, Igor foi recebido a tiros, que vinham em sua direção, sendo estes disparados por um dos traficantes da localidade. Não tendo outra alternativa a não ser repelir a injusta agressão, Igor atira contra o traficante, vindo a feri-lo; este não resiste aos ferimentos e vem a falecer já no Hospital.Diante deste quadro, podemos afirmar:

a) Igor agiu em estado de necessidade.
b) Igor agiu no exercício regular do seu direito.
c) Igor agiu em estrito cumprimento de dever legal.
d) Igor agiu em legítima defesa.
e) A atitude de Igor não está abrangida por nenhuma causa de exclusão da ilicitude.

8. Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes. Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que

a) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
b) Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
c) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
d) Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.

9) Criança entra na casa de José para pegar bola que passa o muro. O proprietário, acreditando que é um ladrão, assim que vê o vulto passa a disparar vários tiros, sem qualquer cuidado quanto à identificação do invasor ou prévia advertência. O invasor não é atingido. Seria possível punir a tentativa nesse caso? Trata-se de culpa imprópria? Explique.

10) Por equivocada identificação da vítima, Pedro atinge pessoa diversa da pretendida. Pedro vê em João a pessoa de José. O agente por equivocada apreciação da realidade alveja o corpo no qual mirou, mas imagina que a vítima real é terceiro que gostaria de atingir. Pergunta-se: o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado, isenta de pena? Consideram-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima? Explique.

Gabarito:

1.B

2. C

3. C

4. C

5. D

6. C

7. D

8.C

Penal III - AP1 com gabarito

1. No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que:

aa.  Inadmissível a continuidade delitiva, por ser a vida um bem personalíssimo;

bb.  Possível o reconhecimento da chamada figura privilegiada do delito na decisão de pronúncia;

cc. A ausência de motivos e a embriaguez completa são incompatíveis com a qualificadora de motivo fútil, consoante entendimento jurisprudencial;

 d.  Possível a coexistência entre as qualificadoras dos motivos torpe e fútil, segundo entendimento sumulado;

Ae) A chamada figura privilegiada é incompatível com as qualificados do emprego de meio cruel e motivo torpe.

2. Constitui homicídio qualificado o crime:

aa. Cometido contra deficiente físico;

bb. Praticado com emprego de arma de fogo;

cc. Concretizado com o concurso de duas ou mais pessoas;

dd. Praticado com emprego de asfixia;

ee.  Praticado contra menor de idade.

3. . O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de grave sofrimento físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese:

aa. Por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera;

bb. Por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais;

cc. Por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários;

dd. Por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão;

ee. Por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio de violenta emoção)

4. Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido da amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que na verdade, ela não estava grávida. Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de:

a A) Aborto tentado com o consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte;

bB) Aborto tentado com o consentimento da gestante;

c C) Homicídio culposo;

d D) Homicídio doloso. 

 5) Não se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a:

a A) Premeditação;

bB) Traição;

c C) Surpresa;

d D) Emboscada;

e E) Asfixia.
6) Para o direito penal brasileiro, o suicídio:

a A) Tem relevância, desde que praticado com o uso de arma de fogo;

bB) Tem relevância, se praticado com uso de explosivos;

c C) Tem relevância, se praticado com o uso de veneno;

dD) Não tem relevância.
7.) O aborto provocado pela gestante é crime:

a A) Formal;

   B) De mão própria;

c C) De conduta vinculada;

d  D) De concurso necessário;

e E) De mera conduta.

8. Se da lesão corporal dolosa resultar morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se

a a)  Lesão culposa e homicídio culposo, cujas penas serão aplicadas cumulativamente;

bb)  Lesão corporal seguida de morte;

cc) Homicídio culposo qualificado pela lesão;

dd) Homicídio doloso (dolo eventual)

ee)  Homicídio doloso (dolo indireto). 

9. Tratando-se de crime de lesão corporal previsto no artigo 129, §1, inciso II (perigo de vida), assinale a alternativa correta:

aa) É figura típica exclusivamente culposa;

bb) É figura típica exclusivamente preterdolosa;

cc) O perigo de vida não deve necessariamente ser concreto para incidência da qualificadora;

dd) O exame de corpo de delito (pericial) da vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão;

ee) É hipótese que caracteriza a culpa consciente.

10. No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (artigo 129, § 9, do Código Penal) a ação penal é:

aa) Publica incondicionada, se a agressão se der do marido contra a mulher;

bb) Privada, se a agressão se der de irmão contra irmão;

cc)  Pública condicionada em qualquer hipótese;

dd) Nenhuma alternativa está correta;

ee)Todas as alternativas estão erradas;

   Bons Estudos!

     Gabarito:

11.  C 2.  D 3.  D 4.  C 5. A 6.  D 7. B 8. B 9. B 10. A

 

 

 

Exercício de Direito Penal - Turmas: Matutino e Noturno

Exercício 01 – AP2

Diferencie ação de omissão.

Qual a teoria da ação adotada na nossa legislação penal?

Quais os elementos da omissão?

Quais as espécies de delitos omissivos?

O que é a teoria da imputação objetiva?

O que é nexo de causalidade?

Diferencie o crime culposo do crime doloso.

O que é crime preterdoloso?

O crime de trânsito é crime doloso ou culposo?

Diferencie erro de tipo de erro de proibição.

O que é a teoria da equivalência das condições?

Prova de Direito Penal I - Matutino

Professora: Ezilda Melo

Disciplina: Penal I

1. O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a:

a) punibilidade;

b) executividade;

c) tipicidade material;

d) ilicitude formal;

e) culpabilidade.

2. Examine os itens seguintes e marque o correto:

a) O princípio da culpabilidade limita-se à impossibilidade de declaração de culpa sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

b) O princípio da legalidade impede a aplicação de lei penal ao fato ocorrido antes do início de sua vigência

c) Integram o núcleo do princípio da estrita legalidade os seguintes postulados: reserva legal, proibição de aplicação de pena em hipótese de lesões irrelevantes, proibição de analogia in malam partem

d) A aplicação de pena aos inimputáveis, dada a sua incapacidade de sensibilização pela norma penal, viola o princípio da culpabilidade.

e) Os princípios da insignificância penal e da adequação social se identificam, ambos caracterizados pela ausência de preenchimento formal do tipo penal.

3. O crime de dano (CP, art. 163), norma menos grave, funciona como elemento do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, § 4º, I). Nesta hipótese, o crime de dano é excluído pela norma mais grave, em função da

a) especialidade.

b) consunção.

c) subsidiariedade tácita ou implícita.

d) subsidiariedade expressa ou explícita.

e) nenhuma das respostas anteriores.

4. Analise as seguintes assertivas:

I – O Direito Penal subjetivo, o direito de punir do Estado, tem limites no próprio Direito Penal objetivo

II – A integração da norma penal, visando suprir lacunas da lei, apenas é possível em relação às normas penais não incriminadoras.

III - Normas penais em branco são disposições cuja sanção é determinada, porém, com indeterminação de seu conteúdo.

IV - Com previsão constitucional, o princípio da reserva legal para normas penais incriminadoras é fundamental do Direito Penal, não admitindo exceções.

V - Ainda que decididos por coisa julgada, a lei penal posterior aplica-se aos fatos anteriores quando, de qualquer modo, favorecer o agente.

a) Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

b) Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

d) Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

e) Todas as assertivas estão corretas.

5. No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoria:

 a) da equidistância.  b) do efeito intermédio.  c) da ubiquidade.  d) monista.  e) vicariante.

6. Pode-se afirmar que o princípio da legalidade:

a) a depender do crime, pode ter índole constitucional ou infraconstitucional e é sinônimo de reserva legal.

b) tem índole constitucional e tem por finalidade proteger o cidadão contra o arbítrio do poder punitivo estatal, já que deve haver perfeita correspondência entre a conduta praticada e a previsão legal.

c) torna possível à medida provisória e lei delegada definirem crimes, criando tipos e impondo penas, desde que a exceção esteja prevista na Constituição Federal.

d) torna possível a reprovação do autor de um fato punível porque, de acordo com as circunstâncias concretas, poderia e deveria agir de modo diferente.

7. Considerando os princípios que regem a aplicação da lei penal, analise as afirmativas.

I – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia imposição legal;

II – A lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu;

III – É vedado o uso de qualquer tipo de analogia para interpretação das leis penais;

IV – Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

São corretas apenas as afirmativas:

a) II e III;

b) I e II;

c) II, III e IV;

d) I, II e IV

8. Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta:

a) As frações de dia são computadas como um dia integral de pena nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos.

b) O direito penal, quanto ao tempo do crime, considera praticado o crime no momento do seu resultado.

c) A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz as mesmas consequências, poderá ser homologada no Brasil para todos os efeitos, exceto para obrigar o condenado à reparação do dano.

d) Ficam sujeitos à lei brasileira os crimes contra o patrimônio ou a fé pública do DF, de estado, de município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo poder público, embora cometidos no estrangeiro, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro.

e) Não é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, ainda que se achando aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

9. Quanto ao nosso tempo do crime, é correto afirmar:

a) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;

b) Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;

c) O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;

d) No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;

e) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.

10. No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta:

a) Considere que Carlos, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de dez anos de reclusão, tenha sido encaminhado à penitenciária, para o cumprimento da pena, às 23 h 45 min do dia 13 de agosto de 2010. Nessa situação, deverá ser excluído do cômputo do cumprimento da pena o referido dia, uma vez que Carlos ficará preso, nesse dia, menos de uma hora.

b) A lei penal mais benéfica retroagirá se favorecer o agente, aplicando-se a fatos anteriores, respeitados os fatos já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

c) Considere que Pedrosa, brasileiro de trinta e quatro anos de idade, juntamente com mexicanos, tenha tentado sequestrar, na cidade uruguaiana de Rivera, o presidente do Brasil, quando este participava de uma convenção internacional, e que, presos ainda no Uruguai, todos tenham sido processados e absolvidos no estrangeiro por insuficiência de provas. Nessa situação, dado o princípio da justiça universal, Pedrosa não poderá ser punido de acordo com a lei brasileira.

d) Suponha que João, brasileiro de vinte e dois anos de idade, sequestre Maria, brasileira de vinte e quatro anos de idade, nas dependências do aeroporto internacional da cidade do Rio de Janeiro – RJ, levando-a, imediatamente, em aeronave alemã, para o Paraguai. A esse caso aplica-se a lei penal brasileira, sendo irrelevante eventual processamento criminal pela justiça paraguaia.

e) De acordo com o princípio da universalidade, a sentença penal estrangeira homologada no Brasil obriga o condenado a reparar o dano, sendo facultativo o pedido da parte interessada.

Bons Estudos.

Gabarito:

1 – C

2 – D

3 – C

4 – E

5 – C

6 – B

7 – D

8 – D

9 – E

10 - D