1. Pedro, José e Alfredo integram uma organização
criminosa que opera com tráfico de drogas e comete vários crimes na
periferia de uma grande cidade brasileira. José ocupa uma posição
mais alta na organização, sendo responsável por punir quem não
correspondesse às expectativas do grupo. Certo dia, tendo Alfredo
falhado na cobrança de uma dívida do tráfico, José, com a ajuda
de Pedro, deu-lhe uma surra. Com o objetivo de se vingar de ambos,
Alfredo armou um plano para acabar com a vida de José e atribuir a
responsabilidade a Pedro. Assim, durante um tiroteio entre
integrantes da organização criminosa e policiais, Alfredo,
apontando na direção de José, que estava atrás de um arbusto,
orientou Pedro a atirar nele, sob a alegação de que se tratava de
um policial. O tiro atingiu José e Alfredo fugiu. Tendo percebido o
erro, Pedro levou José ao hospital, o que evitou sua morte.
Considerando que, conforme o Código Penal, o
crime de homicídio consiste em matar alguém e o crime de lesão
corporal em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem,
assinale a opção correta a respeito da responsabilização de
Alfredo e Pedro na situação hipotética apresentada.
a) Pedro não será responsabilizado
pela prática de crime, em razão do erro sobre pessoa, e Alfredo
responderá por tentativa de homicídio.
2. O Código Penal,
ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a
a) emoção ou a
paixão.
3. Miguel, com 27
anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável
com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato.
Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de
nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre
todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O
Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime
de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela
prática de dano por Alexandre. Os réus contrataram o mesmo
advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois,
em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente,
estamos diante de
a) causa
supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente
da culpabilidade.
b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos
4. Carlos e seu
filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e
bastante escura, já de madrugada,quando são surpreendidos com a
vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou
o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha
autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção
do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e
acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo
em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A
vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não
teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu
filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse
quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de
Carlos.
a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo
responder, porém, pela morte de Leandro. b) Carlos atuou em
estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela
morte de Leandro.
c) Carlos
atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de
Leandro.
d) Carlos
atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve
responder pela morte de Leandro.
5. Jaime, objetivando proteger sua residência,
instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o
intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro,
acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada
e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém
sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo
de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o
referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise
pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era
suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde,
mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua
cardiopatia.
Nessa hipótese é correto afirmar que
6. O Código Penal
expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas
situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas
seguintes situações, EXCETO:
- a) em estado de
necessidade.
b) em legítima defesa.
c) em desconhecimento da lei.
d) no exercício regular de direito.
7. Igor é policial
civil lotado na Delegacia de Combate às Drogas. Quando participava
de uma operação realizada por sua delegacia em uma comunidade, Igor
foi recebido a tiros, que vinham em sua direção, sendo estes
disparados por um dos traficantes da localidade. Não tendo outra
alternativa a não ser repelir a injusta agressão, Igor atira contra
o traficante, vindo a feri-lo; este não resiste aos ferimentos e vem
a falecer já no Hospital.Diante deste quadro, podemos afirmar:
8. Durante um assalto a uma instituição
bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são
feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da
necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado
sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o
dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e
subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça
de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco,
levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam
uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos
agentes. Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no
conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
- a) Antônio não
responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto
Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua
conduta.
b) Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
c) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
d) Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
9)
Criança
entra na casa de José para pegar bola que passa o muro. O
proprietário, acreditando que é um ladrão, assim que vê o vulto
passa a disparar vários tiros, sem qualquer cuidado quanto à
identificação do invasor ou prévia advertência. O invasor não é
atingido. Seria possível punir a tentativa nesse caso? Trata-se de
culpa imprópria? Explique.
10)
Por equivocada identificação da vítima, Pedro atinge
pessoa diversa da pretendida. Pedro vê em João a pessoa de José. O
agente por equivocada apreciação da realidade alveja o corpo no
qual mirou, mas imagina que a vítima real é terceiro que gostaria
de atingir. Pergunta-se: o erro
quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado, isenta de pena?
Consideram-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima?
Explique.
Gabarito:
1.B
2. C
3. C
4. C
5. D
6. C
7. D
8.C
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