Questões
– Penal I – Matutino
1.
Após a morte da mãe, A recebeu, durante um ano, a pensão
previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta
bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o
fato, A foi denunciada por apropriação indébita. Se a
sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca
vivência, etc.) não tinha percepção da antijuricidade de sua
conduta, estará reconhecendo:
a)
erro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo.
c)
descriminante putativa.
d)
ignorância da lei.
e)
Nenhuma das respostas
2.
Oficial de Justiça ingressa em comunidade no interior do Estado de
Santa Catarina para realizar intimação de morador do local. Quando
chega à rua, porém, depara-se com a situação em que um
inimputável em razão de doença mental está atacando com um pedaço
de madeira uma jovem de 22 anos que apenas caminhava pela localidade.
Verificando que a vida da jovem estava em risco e não havendo outra
forma de protegê-la, pega um outro pedaço de pau que estava no chão
e desfere golpe no inimputável, causando lesão corporal de natureza
grave. Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar
que, de acordo com a doutrina majoritária, a conduta do Oficial de
Justiça:
a)
não configura crime, em razão da atipicidade;
b)
não configura crime, em razão do estado de necessidade;
c)
configura crime, mas o resultado somente poderá ser imputado
a título de culpa, em razão do estado de necessidade;
d)
não configura crime, em razão da legítima defesa;
e)
configura crime, tendo em vista que não havia direito
próprio do Oficial de Justiça em risco para ser protegido.
3.
Considere trechos do poema abaixo.
(...) Meu
leiteiro tão sutil
de passo
maneiro e leve,
antes
desliza que marcha.
É certo
que algum rumor
sempre se
faz: passo errado,
vaso de
flor no caminho,
cão
latindo por princípio,
ou um gato
quizilento.
E há
sempre um senhor que acorda,
resmunga e
torna a dormir.
Mas este
acordou em pânico
(ladrões
infestam o bairro),
não quis
saber de mais nada.
O revólver
da gaveta
saltou para
sua mão.
Ladrão? se
pega com tiro.
Os tiros na
madrugada
liquidaram
meu leiteiro.
Se era
noivo, se era virgem,
se era
alegre, se era bom,
não sei,
é tarde
para saber.
Mas o homem
perdeu o sono
de todo, e
foge pra rua.
Meu Deus,
matei um inocente.
Bala que
mata gatuno
também
serve pra furtar
a vida de
nosso irmão.
Quem quiser
que chame médico,
polícia
não bota a mão
neste filho
de meu pai.
Está
salva a propriedade.
A noite
geral prossegue,
a manhã
custa a chegar,
mas o
leiteiro
estatelado,
ao relento,
perdeu a
pressa que tinha.
Da garrafa
estilhaçada,
no ladrilho
já sereno
escorre uma
coisa espessa
que é
leite, sangue... não sei.
Por entre
objetos confusos,
mal
redimidos da noite,
duas cores
se procuram,
suavemente
se tocam,
amorosamente
se enlaçam,
formando um
terceiro tom
a que
chamamos aurora.
Diante destes
trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos
Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record,
1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:
a)
considerada a topografia do direito brasileiro positivado,
cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se
tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.
b)
considerada a topografia do direito brasileiro positivado,
cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a
subsequente exclusão do dolo.
c)
tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada
aberratio ictus.
d)
tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada
aberratio criminis.
e)
tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de
causa relativamente independentemente.
4.
A partir da narrativa a seguir e considerando as classes de crimes
omissivos, assinale a alternativa correta.
Artur, após
subtrair aparelho celular no interior de um mercado, foi detido por
populares que o amarraram em um poste de iluminação. Acabou
agredido violentamente por Valdemar, vítima da subtração, que se
valeu de uma barra de ferro encontrada na rua. Alice tentou intervir,
porém foi ameaçada por Valdemar. Ato contínuo, Alice, verificando
a grave situação, correu até um posto da Polícia Militar e
relatou o fato ao soldado Pereira, que se recusou a ir até o local
no qual estava o periclitante, alegando que a situação deveria ser
resolvida unicamente pelos envolvidos. Francisco, segurança
particular do mercado, gravou a agressão e postou as imagens em rede
social com a seguinte legenda: "Aí mano, em primeira mão:
outro pra vala". Artur morreu em decorrência de trauma
craniano.
a)
Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo
impróprio.
b)
Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo
próprio.
c)
Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo
próprio.
d)
Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo
impróprio.
e)
Francisco poderá ser indiciado pela prática de crime
comissivo por omissão.
5.
O agente que,
voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o
resultado se produza, só responde pelos atos já praticados".
Tal hipótese refere-se:
a
) ao crime
preterdoloso.
e)
a desistência voluntária e arrependimento eficaz
6.
Acerca das questões
de tipicidade, ilicitude (ou antijuridicidade) e culpabilidade, bem
como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta.
a)
A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são
causas excludentes de ilicitude.
b)
O erro de proibição é causa excludente de ilicitude.
c
) Há excludente de
ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em
estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do
direito.
d) Há excludente de
tipicidade em casos de estado de necessidade, legítima defesa,
exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.
e)
A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são
causas excludentes de tipicidade.
7.
Cremílson
foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão
corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta
comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou
sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:
a)
era, ao tempo da sentença,
inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou
de determinar-se de acordo com este entendimento.
b) era,
ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este
entendimento.
c) não
era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este
entendimento.
d) não
era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o
caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
e) não
era, ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este
entendimento.
8.
Assinale a
alternativa correta.
a )
A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos
análogos, exclui a imputabilidade penal.
b )
O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era,
ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este
entendimento, é isento de pena.
c) A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.
d) Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão
sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
e) Nenhuma das
respostas anteriores.
9.
Se
José pega aparelho celular imaginando ser o seu, e o leva consigo
para outra cidade, responde pelo crime de furto? Ele
tinha consciência de todos os elementos do tipo? O erro era evitável
com a cautela devida? Há previsão de furto na modalidade culposa?
Explique.
10.
Criança
entra na casa de José para pegar bola que passa o muro. O
proprietário, acreditando que é um ladrão, assim que vê o vulto
passa a disparar vários tiros, sem qualquer cuidado quanto à
identificação do invasor ou prévia advertência. O invasor não é
atingido. Seria possível punir a tentativa nesse caso? Trata-se de
culpa imprópria? Explique.
Gabarito:
1.
B
2.
D
3.
A
4.
A
5.
E
6.
C
7.
B
8.
C
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