PROVA DE DIREITO PENAL I
1. Analise as
assertivas abaixo como Verdadeiras ou Falsas:
1. ( ) O Direito Penal tem uma tripla função:
diminuição da violência, diminuição da violência do Estado, preservação dos
direitos e garantias individuais.
2. ( )
Direito Penal nos povos primitivos se baseava no critério da vingança ,
de acordo com o ius taliones, advindo
do Código de Hamurabi.
3. ( ) No
Direito Penal romano os crimes perdem paulatinamente o caráter privado e a pena
adquire caráter eminentemente público.
4. ( )
No Direito Penal do Período Moderno a pena passa a se preocupar com a
recuperação do condenado/pecador. A privação da liberdade passa a ser a
principal espécie de pena – purificação/expiação do criminosos/pecador.
5. ( )
O Direito Penal do Período Medieval, com imenso poder do soberano, há
descontrole e ilegitimidade das punições.
Em seguida, marque a
alternativa correta:
a)
VVVFF
b)
VFVFV
c)
FVFVF
d)
VFFFV
e)
FFFFV
2. Analise as
assertivas abaixo como Verdadeiras ou Falsas:
I. ( ) No Período humanista há busca de
alternativas racionais para a imposição da pena.
II. ( ) A partir do renascimento divide-se em
escolas e não em períodos.
III. ( ) A Escola Positiva é inspirada no
racionalismo iluminista. Sua palavra-chave é livre-arbítrio.
IV. ( ) A Escola clássica busca respostas exatas
para os problemas da criminalidade. Dividindo-se da seguinte forma:
determinismo biológico de Lombroso: características corporais identificariam um
criminoso; determinismo de Ferri: determinismo geográfico, do meio;
determinismo de Garófalo: combina as ideias dos anteriores – responsabilidade
social do sujeito.
V. ( ) A Escola Eclética não combina conceitos da
escola clássica e da escola positiva.
Em seguida, marque a
alternativa correta:
a)
VVVFF
b)
VFVFV
c)
FVFVF
d)
VFFFV
e)
VVFFF
3. Analise as assertivas abaixo como Verdadeiras
ou Falsas:
I. ( ) Na Escola correcionalista há compreensão do crime como ente abstrato.
II. ( ) Na Escola técnico-jurídica ou escola
neo-clássica se percebe o desvio ético do criminoso.
III. ( ) A Escola funcionalista busca abolir o
direito penal em prol de um direito de defesa social, que busca adaptar o
indivíduo à ordem social.
IV. ( ) A Escola de defesa social busca justificar todos os institutos a partir
de suas funções político-criminais.
V. ( ) Movimentos de política criminal: movimento
de lei e ordem (acha que direitos humanos aumentou a impunidade; querem mais
rigor); direito penal do inimigo (faz indagações como: quem é o inimigo e quem
é o cidadão?); garantismo penal (a pena é necessária a partir de sua função
principal de evitar violência); abolicionismo penal (apregoa o fim do direito
penal).
Em seguida, marque a
alternativa correta:
a)
VVVFF
b)
FFFFV
c)
FVFVF
d)
VFFFV
e)
VVFFF
4. Analise as assertivas abaixo como Verdadeiras
ou Falsas:
I. ( ) Relações entre criminologia, política
criminal e Direito Penal pode ser identificada da seguinte forma: Criminologia:
tem como objeto a coleta e a análise de dados sobre o crime, o criminoso, a
vítima e as formas de controle social; Política criminal: busca traçar
estratégias e criar opções para a utilização de instrumentos penais como forma
de redução da violência. Direito Penal: tem como objeto o estudo da lei penal.
II. ( )
As fontes do Direito Penal podem ser divididas em: Materiais, as que são de
produção e são de competência da União – art. 22, I – CF; as Formais – de
conhecimento – imediatas (a lei em sentido estrito) e mediatas (os costumes e
princípios gerais do direito). Não criam crime, mas ajudam na interpretação.
III. (
) Classificação das normas
penais: incriminadoras são as que descrevem crime e cominam pena; e as não incriminadoras são aquelas que podem
ser permissivas e explicativas ou finais.
IV. ( ) Direito Penal Objetivo é o conjunto de
regras penais postas e no direito penal subjetivo o poder do Estado de criar normas e a
possibilidade de, a partir delas, impor penas, ou a ainda, o chamado ius
puniendi.
V. ( ) Sobre o
PRINCÍPIO DA LESIVIDADE (OU OFENSIVIDADE) , pode-se dizer exige que do fato praticado ocorra lesão ou
perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
Em seguida, marque a
alternativa correta:
a)
VVVFF
b)
VFVFV
c)
VVVVV
d)
VFFFV
e)
VVFFF
5. Sobre os
princípios, analise como Corretas ou Erradas as assertivas abaixo:
( )
PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: O Direito Penal só deve preocupar-se com os
bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. A intervenção do Estao na esfera dos direitos
do cidadão deve ser sempre a mínima possível, com o intuito de permitir seu
livre desenvolvimento.
( )
PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE: não há crime sem culpa ou dolo. Veda a
possibilidade do reconhecimento da responsabilidade objetiva em direito penal;
a pena não pode ser maior que a reprovabilidade do sujeito pelo fato praticado,
o que impede que o Estado instrumentalize o sujeito buscando exemplo para
prevenir novos crimes.
( ) PRINCÍPIO DA
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS: salvo exceção
constitucional em tempo de guerra declarada, não é possível a aplicação da pena
de morte, e não é possível, por vedação constitucional, a aplicação das penas cruéis,
trabalhos forçados e banimento, por atentatórias à dignidade da pessoa humana.
( ) PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE OU PERSONALIDADE
DA PENA: a pena não pode passar da pessoa do condenado.
( ) PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS: é a
concretização da isonomia, visto que implica no tratamento diferenciado a
situações e pessoas diferentes , na medida das respectivas diferenças.
Em seguida, marque a
alternativa correta:
a)
CCCCE
b)
CCCEE
c)
ECECE
d)
CCECE
e)
CCEEC
6. Verifique as assertivas abaixo:
I – ( ) Não
há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
II – ( ) Ninguém pode ser punido por
fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a
execução e os efeitos penais da sentença condenatória. A lei posterior, que de
qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que
decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
III – ( )
Sobre a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o
período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram,
aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
IV –
( ) Sobre o Tempo do crime: considera-se
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento
do resultado.
V – ( ) Aplica-se
a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito
internacional, ao crime cometido no território nacional. Para os efeitos
penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e
aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro
onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras,
mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço
aéreo correspondente ou em alto-mar. É
também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou
embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no
território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto
ou mar territorial do Brasil. Considera-se praticado o crime no lugar em que
ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou
deveria produzir-se o resultado
VI – ( ) Ficam
sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: I - os crimes:
contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; contra o patrimônio ou
a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de
Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou
fundação instituída pelo Poder Público; contra a administração pública, por
quem está a seu serviço; de genocídio, quando o agente for brasileiro ou
domiciliado no Brasil; II - os crimes: que, por tratado ou convenção, o Brasil se
obrigou a reprimir; praticados por
brasileiro; praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de
propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Em seguida, marque a alternativa correta:
a) VFVFFF
b) FVFVFF
c) VVVVVV
d) FFFFFF
e) Nenhuma
das respostas anteriores.
7. Marque a alternativa incorreta:
a) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo
crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
b) A sentença estrangeira, quando a aplicação da
lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, pode ser homologada
no Brasil para: obrigar o condenado à reparação do dano, a restituições e a
outros efeitos civis e sujeitá-lo a medida de segurança. A homologação da
sentença estrangeira depende: de pedido da parte interessada ou da existência
de tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a
sentença, ou, na falta de tratado, de requisição do Ministro da Justiça.
c) Na
contagem de prazo, em material
penal, o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.
Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
d) As
leis de vigência temporária são sempre ultra-ativas, ou seja, sempre irradiam
efeitos mesmo após o final do prazo de sua vigência. O tempo do crime é o marco que servirá para
descobrir a lei aplicável ao caso concreto.
No Brasil, de acordo com o art. 4° do Código Penal, é adotada a teoria
da atividade. A teoria que o Brasil adota para o lugar do crime é a teoria da
ubiquidade, pois podem ocorrem os chamados crimes à distância , em que a
conduta ocorre em um país e o resultado em outro.
e)
Extraterritorialidade é a aplicação da lei brasileira ao crime cometido dentro
do território nacional. A extraterritorialidade pode ser incondicionada e condicionada.
8. Leia o que se segue
e marque a alternativa correta:
a) A antijuridicidade é
a adequação da conduta com a norma;
b) A tipicidade é o
juízo de reprovação sobre o autor da conduta;
c) A culpabilidade é o
juízo de reprovação da conduta;
d) Para que haja
tipicidade conglobante é necessário que a conduta seja antinormativa, isto é,
proibida a priori pelo ordenamento
jurídico.
e) Todos os
incriminadores são, a princípio, culposos.
9. Marque a infração
penal que admite tentativa:
a) crimes unissubsistentes;
b) crimes culposos;
c) crimes de mera
conduta dolosos e subsistentes;
d) crimes habituais e
contravenções penais;
e) crimes de atentado.
10. Leia o que se segue
e em seguida marque a alternativa incorreta:
a) O crime impossível é
também chamado de tentativa inidônea ou quase-crime;
b) O crime impossível
por inidoneidade absoluta do meio é quando o meio escolhido não tem qualquer
possibilidade razoável de lesar o bem jurídico;
c) O crime impor
propriedade absoluta do objeto é quando o objeto material não reveste o bem
jurídico protegido pela norma penal;
d) O crime impossível
por obra do agente provocador, também chamado de delito de ensaio, é quando o
agente estatal estimula o mecanismo causal do fato após ter tomado as
providências que tornam impossível a consumação;
e) Há crime quando a
preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Gabarito:
1 – A -
falsas: 4 e 5 inverte os períodos
2 - E - inverte conceito de III e IV. Na V coloca
a palavra “não”
3 – B- inverteu os conceitos do I com II e do III com
IV.
4 – C – todas corretas
5 – D - trocou a “III” pela “V”
6 – C – todas são corretas
7 – E – fora do território nacional
8 – D
9 – C –
10 – E – não há crime – súmula 145 do STF –
