Resenha do Livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas"

Na coletânea " Feminismos, Artes e Direitos das Humanas", da Coleção Direito e Arte,

lançada na data emblemática de 08 de março de 2019,  encontram-se escritas e imagens

tratando sobre os Direitos das Mulheres, o que possibilita dar visibilidade às produções de sujeitos de direito que se expressam autonomamente, mostrando suas criações por meio de linguagens literárias, científicas e artísticas. Uma grande obra feminista no Direito, que conta com três organizadoras: Aline Gostinski,  única  mulher à frente de uma editora jurídica no país, que conseguiu criar ao longo desses últimos anos uma rede de resistência no espaço  jurídico brasileiro, organizando e apoiando várias obras feitas por mulheres e com mulheres  (podemos citar a coletânea "Estudos Feministas por um Direito Menos Machista - volumes  1,2, 3 e 4); Ezilda Melo, Mestra em Direito Público pela UFBA, pesquisadora das relações do Direito com a Arte,  Professora de Direito há quase duas décadas, com atuações em coordenações de Cursos de Direito, em grupos de pesquisa e que propõe um ativismo feminino contra o Direito elitista e machista. A terceira co-organizadora é Gisela Maria Bester, Pós-Doutora em Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, pela Universidade de Lisboa, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professora com larga atuação profissional e defensora dos direitos das mulheres. A obra tem também três Coordenadoras: a Juíza Andrea Bispo, de Belém do Pará, uma mulher extremamente empoderada e telúrica em todos os projetos que desenvolve; a Desembargadora Federal no Tribunal Regional  Federal da Terceira Região, Inês Virgínia Prado Soares,  Pós-Doutora pelo Núcleo de Estudos  de Violência da Universidade de São Paulo - NEV-USP, com atuação na área de Direitos Humanos  e Direitos Culturais, com ênfase em Patrimônio Cultural, Arqueologia e Direito à Memória Coletiva.  E  Soraia da Rosa Mendes, Pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, pela  Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ,  Coordenadora Nacional do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM/Brasil, autora de diversas obras, dentre as quais Criminologia Feminista: novos paradigmas (Editora Saraiva),  advogada especialista em Direitos Humanos. A obra que se pretende jurídica, porém sem as amarras de um discurso rijo, fixo e eminentemente legalista, traz o falar do direito das humanas a partir de múltiplas vivências e de experiências muito  próprias, que perpassam por textos autorais dispostos a um diálogo transdisciplinar, tendo como linha  de cruzamento e de ligação o feminismo, ou melhor, as suas várias vertentes. Por sua riqueza plural, este livro pode ser utilizado nos Cursos de Graduação em Direito do País, servindo de material de apoio  para disciplinas propedêuticas, como Sociologia do Direito e Direitos Humanos, e a todas as

demais de formação humanística, como Criminologia Crítica, Criminologia Feminista, Gênero e Direito, Direito e Literatura. A obra serve também para subsidiar estudos e debates de diversos temas trans, multi e interdisciplinares  que reflitam sobre questões do gênero feminino, a partir da voz feminina, sobretudo em âmbito de Cursos de Pós-graduações. Não são homens que falam em substituição às vozes das mulheres. São vozes de mulheres que se fazem ouvir; letras que se fazem ler, seja na ciência ou na literatura.  É também uma obra imagética, ao portar forte apelo de significantes imaginários de construções poéticas em símbolos e imagens que se fazem presentes no amplo mosaico apresentado. São co-autoras, dentre outras da lista de 103 mulheres das várias regiões do país, Ana de Santana, Andrea Beheregaray, Ana Gabriela Souza Ferreira, Andrea Nunes, Anna Faedrich,  Anna Giovanna Cavalcante, Carla Estela Rodrigues, Cecília Barros, Ediliane Figueiredo, Edna Raquel Hogemann, Eduarda Othero, Elaine Pimentel, Eliene Rodrigues de Oliveira, Emanuela Barros, Erika Bruns, Eronides Câmara de Araújo, Fernanda Martins, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Karina Guerreiro de Sá, Kássia Cristina de Sousa Barbosa, Laina Crisóstomo, Leila Barreto, Lia Testa, Magda Dimenstein, Maíra Marchi Gomes, Manuella Aguiar, Marcella Pinto de Almeida, Márcia Letícia Gomes, Maria Aparecida de França Gomes, Maria de Lourdes Nunes Ramalho,  Marilena Wolf de Mello Braga, Marli Mateus dos Santos, Miriam Coutinho de Farias Alves,  Monaliza Maelly Fernandes Montinegro, Luciana Pimenta,  Nic Cardeal, Patrícia Medina, Paula Bajer, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Taysa Matos, Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão,  Uda Roberta Doederlein Scwartz, Vera Lúcia de Oliveira, Viviane de Santana, Viviane Fecher.  Participa também da obra a cantora Marina Guena com uma letra de uma canção  já gravada e a artista plástica Mary Baleeiro que elaborou a arte da capa e contra-capa da coletânea. No conjunto das quase 600 páginas acham-se reunidas vozes de mulheres, em seus múltiplos papéis, ávidas pela troca, pelo encontro, e pelo diálogo fundante de  novas possibilidades. As bibliotecas jurídicas do Brasil precisam da escrita feminina, que é essencial para a compreensão de um Direito mais empático, com alteridade e sororidade.  Essa obra é também uma ode ao empoderamento das mulheres no(do) Direito. Não é uma manual, porque não segue esse padrão acadêmico; é uma proposta nova para um curso que precisa de novidades. Discutir Direitos pela emoção e pela arte. Os direitos das humanas estão nessa miscelânea, composta por 170 produções, que trazem diversos temas como o político, social, cultural, penal, civil, ambiental, profissional,  internacional,  trabalhista, sexual, artístico, dentre outros, e pode ser lida por todos, vez que o e-book é de acesso

gratuito para oportunizar  a inserção social. O volume dois tratará sobre os direitos femininos  (ou a falta deles) numa análise  que trabalhará novamente com a arte, fazendo uma leitura de  obras cinematográficas, literárias e musicais.

Ezilda Melo e Gisela Bester

https://emporiododireito.com.br/leitura/resenha-do-livro-feminismos-artes-e-direitos-das-humanas

Lançamento do Livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas" na OAB Campina Grande e palestra "Empoderamento feminino no espaço jurídico"

Lançamento do Livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas"

 na OAB Campina Grande e palestra "O empoderamento feminino

 nos espaços jurídicos", com Ezilda Melo

Aconteceu na subseção da OAB de Campina Grande-PB, dia 29 de março de 2019, no evento Grão Jurídico,

após palestra "Empoderamento feminino no espaço jurídico" feita pela co-autora Ezilda Melo, e roda de conversa

 com  as co-autoras Nilda Câmara, Manuela Aguiar, Anna Giovanna, Ediliane Figueiredo, o lançamento do livro

 "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas". 

Na oportunidade, deu-se o encerramento da programação do mês da mulher organizada pela Comissão da Mulher

 Presidida por Mirna Sarmento e contou com o apoio da Vice-presidente da OAB-Campina Grande, Carla Felinto.

 Foi um evento onde a palestrante ressaltou o quanto o meio jurídico é machista, misógino, sexista, fazendo leitura

 a partir das evidências profissionais que mostram o ambiente acadêmico com produções exclusivamente

 masculinas compondo as grades curriculares dos Cursos de Direito do país, os cargos de chefia masculinos,

 os eventos jurídicos compostos, em sua maioria, por homens. É necessário mudar tudo isso.

 E o evento foi importante para levantar essa bandeira. 

Os próximos lançamentos ocorrerão em Salvador, na UFBA, dia 07 de maio e em Maceió, na UFAL, dia 13 de

 maio de 2019.

Prefácio do Livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas" - Prof. Dra. Gisela Bester

Prefácio do Livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas" - Prof. Dra. Gisela Bester

PREFÁCIO

Gisela Maria Bester

            O convite que recebi para coorganizar – e depois para prefaciar – esta magnífica, inovadora e surpreendente obra, remete-me à generosidade da Professora Mestra Ezilda Melo, mais uma grande amiga que a vida me deu, daquelas amizades que nascem em torno da produção, da recriação e da disseminação do conhecimento, meio no qual vivemos, sobrevivemos e nos encontramos. Por sinal, este é um livro de encontros! Encontro de pessoas, de destinos e de aspirações; encontro de identidades humanas (de gênero e sexuais), assumidamente ideológicas ou sem esta preocupação; convergências de lutas contra o machismo, o patriarcalismo, o sexismo e a misoginia; confluência de ideais, e de ideias defensoras dos direitos humanos das mulheres adultas, das adolescentes e das crianças meninas. Disto tudo, desta sinergia, é formado o livro intitulado “Feminismos, Artes e Direitos das Humanas”.

            Tudo nesta obra é diverso! É diferente o seu mote, assim como diversas são as peças que a compõem. O fio condutor, desde o início, foi o de montarmos um livro apenas com produções de mulheres, sobre mulheres. Não importava a área do conhecimento, pouco importando também as não-áreas, mas sim e apenas o livre pensar, o livre criar, a vazão que se pudesse dar a qualquer conteúdo com significados, embalado em forma acadêmica ou não. Tudo diverso, como diverso é o mundo das mulheres, como a diferença que há dentro da própria diferença, como de resto diferentes entre si são todos os seres humanos. As humanas aqui reunidas, femininas, feministas ou nada disto, tiveram, por isso mesmo, com essa libertação do academicismo, a oportunidade de apresentarem-se, na qualidade de coautoras, com as credenciais que bem quisessem, mais com biografias (algumas romanceadas, ou poetizadas) do que com bibliografias ou minicurrículos. Mulheres de carne e osso, para além de corações e mentes, desvelaram, assim, seus berços, seus percursos, algumas tessituras e as urdiduras das trajetórias que até aqui as trouxeram. Por isso, também fica o convite à leitura das descrições que cada uma das autoras escolheu fazer de si mesma, cada caso configurando um mundo à parte, por si só cheio de belezas. Estes universos, identificados com criatividades várias, estão registrados na lista de autoras.

            Em obra diversa, diverso também há de ser o seu prefácio. Assim, peço licença poética, e também metodológica e epistemológica – eu mesma do quadro das metodólogas –, para escrever em estilo o mais livre possível, acompanhando já desde aqui os ares da liberdade criativa que marcam este nosso livro.

           Obra libertadora. Deixou vir, acolheu, e doravante deixa-os ir, livremente apresentados, poemas e contos, sonetos e cordéis, entrevistas e fotografias, artigos científicos e prosas, crônicas e resenhas, pinturas e peças teatrais... Tudo vale, tudo dá vazão a emoções, a pensamentos, a ideias, a sentimentos, a conhecimentos, até agora represados, contidos nos corações, nas gargantas, nas memórias, ou em caixas de guardados, ou, ainda, até já publicados antes, cuja reprise siga sendo útil e instigante. Ninguém censurou ninguém. Nem uma de nós podou nem uma outra sequer. O que mandaram, esta obra (re)colheu. E a colheita foi rica e farta, como todos e todas verão. Logo, é com esse mesmo olhar liberto e acolhedor que concito os leitores e as leitoras a apreciarem o que se segue. Conteúdos reunidos neste continente! Continente das almas, cheias ou vazias, dos desejos e dos sonhos, do realizado e do por(vir). O onírico e o real. O belo, em tudo. Leiam-nos! Sorvam-nos em nossas essências, aqui decantadas em letras, em tintas, em lentes.

            São dizeres, são sofreres, são quereres. São saberes. São somas, são subtrações, são multiplicações, e também divisões. Disso a vida é feita! Há perdas, há conquistas, há recomeços, como há inícios. Do nada, que nada nunca é. Ou do tudo, que tampouco tudo é. Entre vazios e plenitudes, com esperanças e desesperanças, cantando o amor ou chorando o desamor, as mulheres expressaram-se. Contaram de si, das outras, da filha, da mãe, da irmã, da vizinha, da tia, da avó, da sogra, da neta, da nora, da professora, da dona do bordel, da puta, da religiosa, da governadora, da presidenta. Falaram dos homens, também. De quando são filhos. Dos companheiros (de quando o home é o macho), dos feminicidas. E das companheiras. Há percepções. Diversas. Sobre tantos universos. Cada uma um mundo em si. Constelações de dores e de alegrias, de conquistas e de frustrações, de derrotas e de vitórias, de perdas e ganhos. Estrelas. Todas estrelas. De algum céu.

Claro que ostra feliz não faz pérola! Claro, meu admirado, já ido, mas permanente, Rubem Alves! Toda a dor, doída e sofrida, precisamente por isso, pode transmudar-se em beleza. Depende de nós. De cada uma. Não tenho nenhum apego ao sofrimento ou defendo a dor, mas digo apenas que este livro reúne muitas belezas. No caleidoscópio que se formou, a partir das tantas criações aqui reunidas, certamente que as desconstruções de umas, ou de seus mitos, de seus heróis, de suas heroínas e de suas crenças, podem significar-lhes catarses, assim como fecundidades para outras, inspirações para muitos e para muitas outras, incentivos a novos despertares de consciências, inspirações para tanta coisa boa que ainda podemos fazer no mundo, por nós mesmas e por toda a humanidade. Erro. Por todos os seres vivos! Dizem que os exemplos arrastam, não é mesmo minha querida amiga Rayka Vasconcelos?!

            O mundo é desordem. Por isso, neste livro não tem ordem alfabética. Porém, no meu entender, o mundo é desordem organizada no espaço. Por isso, entropia. Afinal, alguma harmonia é preciso. Ser altamente entrópico, como sou, custou-me, por exemplo, soltar um livro sem nele fazer uma minuciosa revisão (de forma e de português), mas cedi, deste também meu ofício de revisora, diante da riqueza do “em bruto”, que significa vida viva, vida em movimento, vida formada, e não reformada, significando, por último mas também em primeiro lugar, criação não deformada pelas normas técnicas. Assim, nesta proposta, cada autora responde por seus produtos, em forma e em conteúdo.

            Digo, por fim, como já disse em outra ocasião, que as mulheres, quando chamadas, brotam! Brotam de todos os lados, acodem de todos os cantos, com suas forças de gigantes. Aparecem e somam. Crescem. Dão galhos e folhas. Ramificam-se. Espalham-se. Florescem. Depois frutificam. E depois, vêm as sementes. Para novamente, brotar. Mulheres que brotam. São vocês. Somos nós. Fica aqui minha homenagem final a todas as coautoras deste livro, com esta imagem belíssima, que por pura sintonia fina cruzou minha vida com a da amiga Patrícia Medina, em uma bela noite tocantinense de março de 2016. Era um evento da OAB, onde fiz minha fala sobre mulheres que brotam, em um auditório lotado, em forte maioria pelas próprias, e em seguida ela iniciou sua palestra, sobre a ética do cuidado, às mulheres advogadas, com esta imagem: justamente de mulheres que brotam. Imaginem se tivéssemos combinado... Cuidemo-nos. E brotemos. Sempre.

 

Mulher sem história, mulher invisível

Nasceu. Simples assim.

Uma menina soluçava, berrava e a mãe não entendeu tamanho choro.

Menina de roupa maltrapilha, sem escola e sem hospital

Engravidou aos 14. Teve filhos. Abortou inúmeras outras vezes

Foi agredida, espancada e quase morreu por causa da violência dos companheiros

Fez faxina e cuidou de crianças na casa de outras mulheres

Seus filhos cresceram sem creche e escola; brincavam com armas naquela paisagem de Babel

Alguns foram para a prisão, outros morreram no caminho da vida

Aquela mulher sem voz, gritava, em casa, de desespero

Trabalhava sem carteira assinada

Não contribuía para a previdência

Não tinha FGTS para sacar

Pagava o aluguel e comia muito mal aquela comida envenenada

Com câncer, sem dentes, na cama do SUS, sem parentes e amigos para ajudar

Sem dinheiro e perspectivas

Ia para a Assembleia pedir que o divino abençoasse aquela existência

Aquela mulher já passou.

 Ninguém nem lembra.

O tempo apagou seu nome e existência.

Seu sofrimento pode ser sentido e refletido como mais uma existência das mulheres sem história.

13/03/2019

Ezilda Melo é Advogada. Professora Universitária. Mestra em Direito Público pela UFBA. Especialista em Direito Público pelo Curso JusPodivm. Autora de livros e artigos jurídicos. Palestrante. Graduada em Direito pela UEPB e em História pela UFCG. Co-organizadora, co-autora do livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas" - Para adquirir a obra, clique aqui.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7223307007394926
www.ezildamelo.blogspot.com

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Um olhar jurídico, histórico e cultural sobre as violências contra a mulher

O Livro "Um olhar jurídico, histórico e cultural sobre as Violências contra a mulher", livro esse que tive o prazer de coordenar, publicado pela Barriguda, apresentado por mim e prefaciado pelo Prof. Alexandre Morais da Rosa II, está disponível para download. A tod@s que se interessam pelo tema, uma boa leitura. Está no seguinte endereço eletrônico:


https://issuu.com/abarriguda/docs/livro_-_viol__ncias_contra_a_mulher

Estudos Feministas por um Direito menos Machista

Lançado recentemente no ABDConst, o livro "Estudos Feministas por um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski e Fernanda Martins, traz o seguinte sumário:

CAPÍTULO 1 SOU MULHER, E DAÍ? DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA ALÉM DO DIREITO Por Aline Gostinski . . . . . . . 15
CAPÍTULO 2 MANIFESTO CLITORIANO: GOZO, LOGO NÃO SOU IDIOTA Por Andrea Ferreira Bispo .  . . . . . . . . . . . . 21
CAPÍTULO 3 NASCIDOS NO CÁRCERE: A PUNIÇÃO SEM PENA E A PENA SEM CRIME Por Bartira Macedo de Miranda Santos e Cristina Zackseski . . . . . . . . . . . . 39
CAPÍTULO 4 O ABORTO NÃO É CRIME E O JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DO JÚRI, DA MULHER QUE O COMETEU É UMA FICÇÃO! Por Ezilda Melo . . . . . . . . . . .  . . . . 61
CAPÍTULO 5 FEMINISMOS SEM EDIÇÕES: O PAPEL DA MULHER NOS CENÁRIOS JURÍDICOS Por Fernanda Martins . . . . . 75
CAPÍTULO 6 A EMERGÊNCIA DA MATERNIDADE TRANSNACIONAL COMO FRUTO DOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS NO MUNDO GLOBALIZADO Por Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes . . . . . . . . . . . 91
CAPÍTULO 7 DOS CONTROLES FORMAIS E INFORMAIS: DESCONSTRUÇÃO DE PAPÉIS DE GÊNERO E REPRESENTATIVIDADE FEMININA COMO INSTRUMENTOS DE EQUIDADE NO CAMPO DO DIREITO Por Marcelli Cipriani . . . . . . . . . . . 103
CAPÍTULO 8 O FEMINISMO NO SÉCULO XXI: CRISE, PERSPECTIVAS E DESAFIOS JURÍDICO-SOCIAIS PARA AS MULHERES BRASILEIRAS Por Samantha Ribas Teixeira Madalena . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . 123
14 ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA
CAPÍTULO 9 CRIMINOLOGIA FEMINISTA: INVISIBILIDADE(S) E CRÍTICA AO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO DESDE UMA NOVA ÉTICA Por Soraia da Rosa Mendes . .. . . . . . . . . . . . . . 149
CAPÍTULO 10 ÉTICA DA ALTERIDADE E DESCONSTRUÇÃO: PARA ALÉM DA “ESSÊNCIA FEMININA” Por Suellen Moura . . . 173
CAPÍTULO 11 ATÉ QUE AS GRADES ME LIBERTEM: A MULHER E O EMPODERAMENTO AO AVESSO Por Taysa Matos Seixas .193
CAPÍTULO 12 MULHERES NA REDE: A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO Por Vitória De Macedo Buzzi . . . . . . .  . . . . 211

Pode ser adquirido no seguinte endereço eletrônico:

http://emporiododireito.com.br/estudos-feministas-por-um-direito-menos-machista/

Mais sobre a obra:

http://emporiododireito.com.br/lancamento-da-editora-emporio-do-direito-estudos-feministas-por-um-direito-menos-machista-organizado-por-aline-gostinski-e-fernanda-martins/

Resenha do livro feita por Paulo Silas:


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