Dedos de dédala no voo de Lia Testa
Direito Penal I - Assunto da segunda unidade:
Dos crimes culposos ao crime impossível
COMPETÊNCIAS: Conhecer os conceitos de crime culposo, do erro de tipo, das descriminantes putativas e do iter criminis.
RESULTADO DE APRENDIZAGEM:
O aluno será capaz de identificar o elemento volitivo culposo na conduta atribuída ao agente. O aluno será igualmente capaz de aplicar as regras de erro de tipo, diferenciar a consumação da tentativa e aplicar os institutos de desistência voluntária e arrependimento eficaz.
SEÇÃO 1: Tipo de injusto culposo (Teórico)
CONTEÚDO: Crime culposo: compensação de negligências, elementos e espécies de culpa e excepcionalidade. Crime culposo: previsibilidade do resultado, desvalor de ação e resultado, tipicidade nos delitos culposos. Crime pelo resultado e preterdoloso.
SEÇÃO 2: Erro de tipo e descriminantes putativas (Teórico)
CONTEÚDO: Tipo de natureza, incidência e formas, efeitos do erro de tipo. Descriminantes putativas: conceito, natureza jurídica e espécies de excludentes putativas de ilicitude.
Descriminantes putativas: conceito, natureza jurídica. Descriminantes putativas: espécies de excludentes putativas de ilicitude.
SEÇÃO 3: Iter criminis, consumação e tentativa (Teórico)
CONTEÚDO: Iter criminis, atos preparatórios e início de execução e consumação provocada.
Tentativa: tipo de injusto de ação culposa, perfeita e imperfeita, penalidade.
Espécies de tentativa e inadmissibilidade da tentativa
SEÇÃO 4: Da desistência voluntária ao crime impossível (Teórico)
CONTEÚDO: Arrependimento eficaz. Desistência voluntária.
Arrependimento posterior. Crime impossível
UNIDADE DE ENSINO 4: Ilicitude, Culpabilidade, Concurso de Pessoas e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
COMPETÊNCIAS: Conhecer as causas de exclusão de ilicitude, teorias da culpabilidade, concurso de pessoas e da responsabilidade
penal da pessoa jurídica.
RESULTADO DE APRENDIZAGEM:
O aluno será capaz de analisar e aplicar os institutos de excludente de ilicitude e culpabilidade. Também será capaz de aplicar o instituto do concurso de pessoas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica.
SEÇÃO 1: Ilicitude (Teórico)
CONTEÚDO: Conceito. Causas de exclusão da ilicitude.
Cumprimento do dever legal, exercício regular do direito.
Consenso da vítima. Legítima defesa. Excesso nas causas de justificação. Ofendículas
SEÇÃO 2: Culpabilidade (Teórico)
CONTEÚDO: Teorias da culpabilidade,
Elementos da culpabilidade, Imputabilidade,
Exigibilidade de conduta diversa, potencial consciência da ilicitude
SEÇÃO 3: Concurso de pessoas (Teórico)
CONTEÚDO: Tipos e requisitos, da autoria. Coautoria. Participação.
Omissão, concurso de crimes e punição no concurso de pessoas.
Pactum sceleris e teoria do domínio de fato. Circunstâncias incomunicáveis.
SEÇÃO 4: Responsabilidade penal da pessoa jurídica (Teórico)
CONTEÚDO: Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Pessoa jurídica: Dolo e concurso de pessoas
Previsão constitucional e infraconstitucional
Prova:
1.
Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força
física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou
a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade. Nessa situação
hipotética, o policial
a)excedeu o estrito
cumprimento do dever legal.
b) abusou do exercício
regular de direito.
c) prevaleceu-se de condição
excludente de ilicitude.
d) agiu sob o estado de
necessidade.
e) manifestou conduta típica
de legítima defesa.
2.
Considere:
I. Não
provocação voluntária do perigo.
II. Exigibilidade
de sacrifício do bem salvo.
III. Inexistência
do dever legal de enfrentar o perigo.
IV. Conhecimento
da situação justificante.
V. Agressão atual
ou pretérita.
São requisitos do
estado de necessidade o que se afirmar APENAS em
3.
Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO
afirmar:
a) Não há crime quando o agente pratica o
fato em estado de necessidade.
b) O agente, em qualquer das hipóteses de
exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
c) Considera-se em estado de necessidade quem
pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se.
d) Pode alegar estado de necessidade quem
tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
e) Entende-se em legítima defesa putativa quem,
usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, somente a direito seu.
4)
Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada
comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja
realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia
designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo
que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu
cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a
diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu
cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os
agentes efetivem a busca domiciliar noturna:
a) não agirão criminosamente, uma vez que atuam
no estrito cumprimento do dever legal.
b) não agirão criminosamente, já que há mera
obediência hierárquica.
c) não agirão criminosamente, em virtude de
coação moral irresistível.
d) agirão criminosamente.
e ) não agirão criminosamente, pois amparados
pelo estado de necessidade.
5)
Diego e Júlio César, que exercem a mesma função, estão trabalhando dentro de um
armazém localizado no Porto de Salvador, quando se inicia um incêndio no local
em razão de problemas na fiação elétrica. Existe apenas uma pequena porta que
permite a saída dos trabalhadores do armazém, mas em razão da rapidez com que o
fogo se espalha, apenas dá tempo para que um dos trabalhadores saia sem se
queimar. Quando Diego, que estava mais próximo da porta, vai sair, Júlio César,
desesperado por ver que se queimaria se esperasse a saída do companheiro, dá um
soco na cabeça do colega de trabalho e passa à sua frente, deixando o armazém.
Diego sofre uma queda, tem parte do corpo queimada, mas também consegue sair
vivo do local. Em razão do ocorrido, Diego ficou com debilidade permanente de
membro. Considerando apenas os fatos narrados na situação hipotética, é correto
afirmar que a conduta de Júlio César
a) configura crime de lesão corporal
grave, sendo o fato típico, ilícito e culpável.
b) está amparada pelo instituto da legítima
defesa, causa de exclusão da ilicitude.
c) configura crime de lesão corporal
gravíssima, sendo o fato típico, ilícito e culpável.
d) está amparada pelo instituto do estado de
necessidade, causa de exclusão da ilicitude.
E ) está amparada pelo
instituto do estado de necessidade, causa de exclusão da culpabilidade.
6)
Assinale a afirmativa INCORRETA:
a) Quanto ao concurso de pessoas, o agente é
autor mediato caso se utilize de outra pessoa para cometer o crime mediante
coação moral irresistível.
b) É incabível a legítima defesa contra
legítima defesa real, estado de necessidade real, exercício regular de direito
ou estrito cumprimento de dever legal.
c) O estado de necessidade constitui causa de
exclusão da ilicitude, se o perigo para o bem salvo pelo agente for putativo.
d) A obediência hierárquica derivada de uma
relação de direito público leva à inexigibilidade de conduta diversa, que é
causa de exclusão da culpabilidade, desde que a ordem não seja manifestamente
ilegal.
e) O erro sobre a ilicitude do fato pode,
conforme o caso, isentar o agente de pena ou levar à aplicação de causa de
diminuição de pena.
7)
Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este
atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o
agressor.
Nessa situação
hipotética, a conduta do investigador configura
a) legítima defesa própria.
b) exercício regular de
direito.
c) estrito cumprimento do
dever legal.
8)
Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:
a) A ação ou a omissão de ação, determinante
de agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, autoriza
a legítima defesa, mas a ação imprudente, determinante de igual agressão, não
autoriza a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de
justificação diversa.
b) A utilização da legítima defesa por B contra agressão injusta e atual realizada por A, bêbado evidente, com capacidade psicomotora comprometida
pelo consumo do álcool, está condicionada a limitações ético-sociais, que
definem a permissibilidade de defesa.
c) A legítima defesa de outrem independe da
vontade de defesa, expressa ou presumida, do agredido.
d) A agressão injusta, atual ou iminente, a
bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ataques de animais, de doentes
mentais, de estados de inconsciência ou de convulsões epilépticas, não admite a
legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação
diversa.
e) O excesso doloso ou culposo, na utilização
da legítima defesa putativa por A contra o agressor putativo B,
não pode ser repelido mediante utilização da legítima defesa real, por B
contra A.
9.
Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no Código Penal, é correto
afirmar que
a) um dos requisitos para sua caracterização
consiste na exigência de que a repulsa à injusta agressão seja realizada contra
direito seu, tendo em vista que se for praticada contra o direito alheio
estar-se-á diante de estado de necessidade
b) considera-se em legítima defesa aquele que
pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade,
nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se
c) a legítima defesa não resta caracterizada
se for praticada contra uma agressão justa, ainda que observados os demais
requisitos para sua caracterização
d) um dos requisitos para sua caraterização
consiste na necessidade que a injusta agressão seja atual e não apenas
iminente.
e) o uso moderado dos meios necessários para
repelir uma agressão consiste em um dos requisitos para caracterização da
legítima defesa, ainda que essa agressão seja justa.
10.
Considere:
I.
Cícerus aceitou desafio para lutar.
II.
Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser
reconhecida em favor de
11. Infração penal que admite a tentativa:
a)
Crimes
unissubsistente;
b)
Crime
culposo;
c)
Crime
Habitual;
d)
Contravenções
penais;
e)
Nenhuma
das respostas anteriores.
12.
Analise os conceitos abaixo e marque o incorreto:
a) Há tentativa
quanto iniciada a execução o sujeito não atinge a consumação por circunstâncias
alheias à sua vontade;
b) A tentativa
pode ser classificada em branca e cruenta. Branca quando não resulta em lesão
ao bem e cruenta quando resulta lesão;
c) Nos crimes
omissivos impróprios, a consumação ocorre com o resultado, enquanto nos
omissivos próprios a consumação se dá com a conduta omissiva;
d) O erro pode ser
espontâneo ou provocado por terceiro. No caso de erro determinando por
terceiro, aquele que determina o agente em erro responderá pelo resultado
atingido.
e) Considera-se
crime tentado o crime quando aperfeiçoado todos os elementos de sua definição
legal, conforme o I do art. 14 do Código Penal. Assim, há este crime quando
todos os seus dados abstratos encontram reflexo no mundo real.
13.Observe
as assertivas abaixo:
I – no dolo direto
o sujeito faz previsão do resultado e quer o resultado;
II – no dolo
eventual o sujeito o sujeito faz previsão do resultado e aceita o risco, tolera
a ocorrência do resultado;
III – Na culpa
consciente o sujeito não faz previsão do resultado;
IV – na culpa
inconsciente o sujeito faz previsão do resultado e não aceita o risco, não
tolera o resultado. Tem certeza que irá evita-lo.
Marque
a alternativa correta abaixo:
a)
Todas
as assertivas estão corretas;
b)
Todas
as assertivas estão erradas;
c)
Há
duas assertivas erradas;
d)
São
corretas as assertivas I, II e III;
e)
São
erradas as assertivas I, III e IV.
14.
Verifique as assertivas abaixo:
I
– na desistência voluntária basta interromper a execução para que a consumação
não ocorra;
II
– No arrependimento eficaz é necessária ação salvadora para impedir a
consumação;
III
– no arrependimento posterior o crime já se consumou. Trata-se de uma causa de
diminuição de pena para os crimes praticados sem violência ou grave ameaça
dolosa à pessoa, nos quais o prejuízo é reparado até o momento do recebimento
da denúncia ou queixa;
IV
– O arrependimento posterior somente é possível no crime doloso;
V
– No arrependimento posterior em situação de concurso de pessoas, a reparação
por parte de um infrator não se comunica aos demais.
Marque
a alternativa que analisa corretamente as assertivas acima:
a)
Apenas
uma é correta;
b)
Apenas
uma é errada;
c)
As
duas primeiras são erradas;
d)
As
duas últimas são erradas;
e)
Somente
a II e III são corretas;
15.
Marque a alternativa incorreta:
a)
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a
sua consumação;
b)
A antijuridicidade costuma ser compreendida como “juízo de proibição”, e é
conceituada como a contrariedade da ação com o “todo” do ordenamento jurídico;
c)
É na estrutura da culpabilidade que se deixará de trabalhar com um sujeito “em
abstrato”, para valorar (julgar) a ação do indivíduo em concreto, respeitando
as peculiaridades pessoais e as circunstâncias em que agiu;
d)
O concurso de pessoas significa de acordo com a teoria monista prevista nos
arts. 29 e 30 do Código Penal que todos os que colaboram na prática de um crime
devem ser sancionados com as penas a ele cominadas;
e)
A pessoa jurídica responde civil e penalmente, mas não administrativamente.
16. No estado de necessidade
a) o perigo sempre deve
ser iminente.
b) há necessariamente reação contra agressão humana.
c) é cabível a modalidade putativa.
d) o agente responderá pelo excesso culposo, ainda que
inexistente previsão legal de delito da espécie.
e) há extinção da punibilidade.
17. Constituem elementos do estado de necessidade:
a) Perigo atual ou
iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter
evitado.
b) Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos
meios necessários moderadamente.
c) Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e
reação moderada.
d) Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas
circunstâncias era razoável exigir-se.
e) Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente
provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.
18. Considera-se em estado de necessidade quem
a) pratica o fato para
salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro
modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja
exigível sacrifício.
b) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o
fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia
de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas
circunstâncias, não era razoável exigir-se.
c) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou
por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio,
cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
d) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o
fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia
de outro modo evitar, direito próprio (excluído direito alheio), cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
e) pratica o fato para salvar de perigo iminente ou atual, que
não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio
ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível sacrifício.
19. No que concerne ao estado de necessidade, é correto
afirmar que:
a) o código penal adota
a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;
b) não há distinção entre estado de necessidade justificante e
estado de necessidade exculpante;
c) o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de
necessidade exculpante;
d) no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado
sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;
e) para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de
necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de
confrontá-los.
20. Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:
a) Há estado de
necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que deu causa
propositalmente.
b) Em situação que não extrapole os limites legais do exercício
de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em
perigo alegando estado de necessidade.
c) Pode-se reconhecer o estado de necessidade se havia outro modo
de evitar o perigo.
d) Caracteriza-se o estado de necessidade mesmo diante de
situação de perigo que não seja atual ou iminente.
e) Um
dos pressupostos do estado de necessidade é a demonstração da inevitabilidade
do comportamento, ou seja, a demonstração de que não havia outra forma de atuar
diante da situação de perigo.
Gabarito:
- A / 2. A / 3. A / 4. D / 5. D
/ 6. C / 7. A / 8. B / 9. C / 10. A / 11. E / 12. E / 13. C / 14. E / 15. E/
16. C / 17. A / 18. C / 19. E / 20.
E
