Direito Penal I - Professora Ezilda Melo

Dedos de dédala no voo de Lia Testa


Direito Penal I - Assunto da segunda unidade:

Dos crimes culposos ao crime impossível
COMPETÊNCIAS: Conhecer os conceitos de crime culposo, do erro de tipo, das descriminantes putativas e do iter criminis.
RESULTADO DE APRENDIZAGEM:
O aluno será capaz de identificar o elemento volitivo culposo na conduta atribuída ao agente. O aluno será igualmente capaz de aplicar as regras de erro de tipo, diferenciar a consumação da tentativa e aplicar os institutos de desistência voluntária e arrependimento eficaz.
SEÇÃO 1: Tipo de injusto culposo (Teórico)
CONTEÚDO: Crime culposo: compensação de negligências, elementos e espécies de culpa e excepcionalidade. Crime culposo: previsibilidade do resultado, desvalor de ação e resultado, tipicidade nos delitos culposos. Crime pelo resultado e preterdoloso.
SEÇÃO 2: Erro de tipo e descriminantes putativas (Teórico)
CONTEÚDO: Tipo de natureza, incidência e formas, efeitos do erro de tipo. Descriminantes putativas: conceito, natureza jurídica e espécies de excludentes putativas de ilicitude.
Descriminantes putativas: conceito, natureza jurídica. Descriminantes putativas: espécies de excludentes putativas de ilicitude.
SEÇÃO 3: Iter criminis, consumação e tentativa (Teórico)
CONTEÚDO: Iter criminis, atos preparatórios e início de execução e consumação provocada.
Tentativa: tipo de injusto de ação culposa, perfeita e imperfeita, penalidade.
Espécies de tentativa e inadmissibilidade da tentativa
SEÇÃO 4: Da desistência voluntária ao crime impossível (Teórico)
CONTEÚDO: Arrependimento eficaz. Desistência voluntária.
Arrependimento posterior. Crime impossível
UNIDADE DE ENSINO 4: Ilicitude, Culpabilidade, Concurso de Pessoas e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
COMPETÊNCIAS: Conhecer as causas de exclusão de ilicitude, teorias da culpabilidade, concurso de pessoas e da responsabilidade
penal da pessoa jurídica.
RESULTADO DE APRENDIZAGEM:
O aluno será capaz de analisar e aplicar os institutos de excludente de ilicitude e culpabilidade. Também será capaz de aplicar o instituto do concurso de pessoas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica.
SEÇÃO 1: Ilicitude (Teórico)
CONTEÚDO: Conceito. Causas de exclusão da ilicitude.
Cumprimento do dever legal, exercício regular do direito.
Consenso da vítima. Legítima defesa. Excesso nas causas de justificação. Ofendículas
SEÇÃO 2: Culpabilidade (Teórico)
CONTEÚDO: Teorias da culpabilidade,
Elementos da culpabilidade, Imputabilidade,
Exigibilidade de conduta diversa, potencial consciência da ilicitude
SEÇÃO 3: Concurso de pessoas (Teórico)
CONTEÚDO: Tipos e requisitos, da autoria. Coautoria. Participação.
Omissão, concurso de crimes e punição no concurso de pessoas.
Pactum sceleris e teoria do domínio de fato. Circunstâncias incomunicáveis.
SEÇÃO 4: Responsabilidade penal da pessoa jurídica (Teórico)
CONTEÚDO: Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Pessoa jurídica: Dolo e concurso de pessoas
Previsão constitucional e infraconstitucional

Prova:

1. Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade. Nessa situação hipotética, o policial 

a)excedeu o estrito cumprimento do dever legal.

b) abusou do exercício regular de direito. 

c) prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.

d) agiu sob o estado de necessidade.

e) manifestou conduta típica de legítima defesa.

2. Considere:

 I. Não provocação voluntária do perigo.

II. Exigibilidade de sacrifício do bem salvo. 

III. Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo. 

IV. Conhecimento da situação justificante. 

V. Agressão atual ou pretérita. 

São requisitos do estado de necessidade o que se afirmar APENAS em  

a) I, III e IV. 

b) II, III e IV.

c) I, II e V. 

d) II, IV e V. 

e) I, III e V. 

3. Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETO afirmar:

a) Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

b) O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo. 

c) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

d) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

e) Entende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu. 

4) Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

a) não agirão criminosamente, uma vez que atuam no estrito cumprimento do dever legal. 

b) não agirão criminosamente, já que há mera obediência hierárquica.

  c) não agirão criminosamente, em virtude de coação moral irresistível. 

d) agirão criminosamente.

  e ) não agirão criminosamente, pois amparados pelo estado de necessidade. 

5) Diego e Júlio César, que exercem a mesma função, estão trabalhando dentro de um armazém localizado no Porto de Salvador, quando se inicia um incêndio no local em razão de problemas na fiação elétrica. Existe apenas uma pequena porta que permite a saída dos trabalhadores do armazém, mas em razão da rapidez com que o fogo se espalha, apenas dá tempo para que um dos trabalhadores saia sem se queimar. Quando Diego, que estava mais próximo da porta, vai sair, Júlio César, desesperado por ver que se queimaria se esperasse a saída do companheiro, dá um soco na cabeça do colega de trabalho e passa à sua frente, deixando o armazém. Diego sofre uma queda, tem parte do corpo queimada, mas também consegue sair vivo do local. Em razão do ocorrido, Diego ficou com debilidade permanente de membro. Considerando apenas os fatos narrados na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de Júlio César

a)  configura crime de lesão corporal grave, sendo o fato típico, ilícito e culpável. 

  b) está amparada pelo instituto da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

c) configura crime de lesão corporal gravíssima, sendo o fato típico, ilícito e culpável. 

d) está amparada pelo instituto do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude. 

E ) está amparada pelo instituto do estado de necessidade, causa de exclusão da culpabilidade. 

6) Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) Quanto ao concurso de pessoas, o agente é autor mediato caso se utilize de outra pessoa para cometer o crime mediante coação moral irresistível.

b) É incabível a legítima defesa contra legítima defesa real, estado de necessidade real, exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal.

c) O estado de necessidade constitui causa de exclusão da ilicitude, se o perigo para o bem salvo pelo agente for putativo.

d) A obediência hierárquica derivada de uma relação de direito público leva à inexigibilidade de conduta diversa, que é causa de exclusão da culpabilidade, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.

e) O erro sobre a ilicitude do fato pode, conforme o caso, isentar o agente de pena ou levar à aplicação de causa de diminuição de pena.

7) Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.

Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

a) legítima defesa própria.

b) exercício regular de direito.

c) estrito cumprimento do dever legal.

d) homicídio doloso.

e) homicídio culposo.

8)  Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta: 

a) A ação ou a omissão de ação, determinante de agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, autoriza a legítima defesa, mas a ação imprudente, determinante de igual agressão, não autoriza a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.

b) A utilização da legítima defesa por B contra agressão injusta e atual realizada por A, bêbado evidente, com capacidade psicomotora comprometida pelo consumo do álcool, está condicionada a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa. 

c) A legítima defesa de outrem independe da vontade de defesa, expressa ou presumida, do agredido.

d) A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ataques de animais, de doentes mentais, de estados de inconsciência ou de convulsões epilépticas, não admite a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.

e) O excesso doloso ou culposo, na utilização da legítima defesa putativa por A contra o agressor putativo B, não pode ser repelido mediante utilização da legítima defesa real, por B contra A. 

9. Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no Código Penal, é correto afirmar que

a) um dos requisitos para sua caracterização consiste na exigência de que a repulsa à injusta agressão seja realizada contra direito seu, tendo em vista que se for praticada contra o direito alheio estar-se-á diante de estado de necessidade

b) considera-se em legítima defesa aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

c) a legítima defesa não resta caracterizada se for praticada contra uma agressão justa, ainda que observados os demais requisitos para sua caracterização

d) um dos requisitos para sua caraterização consiste na necessidade que a injusta agressão seja atual e não apenas iminente.

e) o uso moderado dos meios necessários para repelir uma agressão consiste em um dos requisitos para caracterização da legítima defesa, ainda que essa agressão seja justa.

10. Considere:

I. Cícerus aceitou desafio para lutar.

II. Marcus atingiu o agressor após uma agressão finda.
III. Lícius reagiu a uma agressão iminente.
Presentes os demais requisitos legais, a excludente da legítima defesa pode ser reconhecida em favor de

a) Lícius, apenas.

      b) Cícerus e Marcus.

      c) Cícerus e Lícius.

      d) Marcus e Lícius.

      e) Cícerus, apenas

11.  Infração penal que admite a tentativa:

a)      Crimes unissubsistente;

b)      Crime culposo;

c)      Crime Habitual;

d)      Contravenções penais;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

12. Analise os conceitos abaixo e marque o incorreto:

a) Há tentativa quanto iniciada a execução o sujeito não atinge a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade;

b) A tentativa pode ser classificada em branca e cruenta. Branca quando não resulta em lesão ao bem e cruenta quando resulta lesão;

c) Nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com o resultado, enquanto nos omissivos próprios a consumação se dá com a conduta omissiva;

d) O erro pode ser espontâneo ou provocado por terceiro. No caso de erro determinando por terceiro, aquele que determina o agente em erro responderá pelo resultado atingido.

e) Considera-se crime tentado o crime quando aperfeiçoado todos os elementos de sua definição legal, conforme o I do art. 14 do Código Penal. Assim, há este crime quando todos os seus dados abstratos encontram reflexo no mundo real.

13.Observe as assertivas abaixo:

I – no dolo direto o sujeito faz previsão do resultado e quer o resultado;

II – no dolo eventual o sujeito o sujeito faz previsão do resultado e aceita o risco, tolera a ocorrência do resultado;

III – Na culpa consciente o sujeito não faz previsão do resultado;

IV – na culpa inconsciente o sujeito faz previsão do resultado e não aceita o risco, não tolera o resultado. Tem certeza que irá evita-lo.

Marque a alternativa correta abaixo:

a)      Todas as assertivas estão corretas;

b)      Todas as assertivas estão erradas;

c)      Há duas assertivas erradas;

d)      São corretas as assertivas I, II e III;

e)      São erradas as assertivas I, III e IV.

14. Verifique as assertivas abaixo:

I – na desistência voluntária basta interromper a execução para que a consumação não ocorra;

II – No arrependimento eficaz é necessária ação salvadora para impedir a consumação;

III – no arrependimento posterior o crime já se consumou. Trata-se de uma causa de diminuição de pena para os crimes praticados sem violência ou grave ameaça dolosa à pessoa, nos quais o prejuízo é reparado até o momento do recebimento da denúncia ou queixa;

IV – O arrependimento posterior somente é possível no crime doloso;

V – No arrependimento posterior em situação de concurso de pessoas, a reparação por parte de um infrator não se comunica aos demais.

Marque a alternativa que analisa corretamente as assertivas acima:

a)      Apenas uma é correta;

b)      Apenas uma é errada;

c)      As duas primeiras são erradas;

d)      As duas últimas são erradas;

e)      Somente a II e III são corretas;

15. Marque a alternativa incorreta:

a) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação;

b) A antijuridicidade costuma ser compreendida como “juízo de proibição”, e é conceituada como a contrariedade da ação com o “todo” do ordenamento jurídico;

c) É na estrutura da culpabilidade que se deixará de trabalhar com um sujeito “em abstrato”, para valorar (julgar) a ação do indivíduo em concreto, respeitando as peculiaridades pessoais e as circunstâncias em que agiu;

d) O concurso de pessoas significa de acordo com a teoria monista prevista nos arts. 29 e 30 do Código Penal que todos os que colaboram na prática de um crime devem ser sancionados com as penas a ele cominadas;

e) A pessoa jurídica responde civil e penalmente, mas não administrativamente.

16. No estado de necessidade

a) o perigo sempre deve ser iminente.

b) há necessariamente reação contra agressão humana.

c) é cabível a modalidade putativa.

d) o agente responderá pelo excesso culposo, ainda que inexistente previsão legal de delito da espécie.

e) há extinção da punibilidade.

17. Constituem elementos do estado de necessidade:

a) Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado.

b) Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente.

c) Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada.

d) Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se.

e) Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.

18. Considera-se em estado de necessidade quem

a) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível sacrifício.

b) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

c) pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

d) exclusivamente em situação de calamidade pública, pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio (excluído direito alheio), cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se

e) pratica o fato para salvar de perigo iminente ou atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, ainda que nas circunstâncias seja exigível sacrifício.

19. No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

a) o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;

b) não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;

c) o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;

d) no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;

e) para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

20. Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar: 

a) Há estado de necessidade, quando a pessoa atua diante de um perigo a que deu causa propositalmente.

b) Em situação que não extrapole os limites legais do exercício de sua profissão, pode o bombeiro militar deixar de socorrer uma pessoa em perigo alegando estado de necessidade. 

c) Pode-se reconhecer o estado de necessidade se havia outro modo de evitar o perigo.

d) Caracteriza-se o estado de necessidade mesmo diante de situação de perigo que não seja atual ou iminente.

  e) Um dos pressupostos do estado de necessidade é a demonstração da inevitabilidade do comportamento, ou seja, a demonstração de que não havia outra forma de atuar diante da situação de perigo.

 Gabarito:  

1. A / 2. A / 3. A / 4. D / 5. D / 6. C / 7. A / 8. B / 9. C / 10. A / 11. E / 12. E / 13. C / 14. E / 15. E/ 16. C / 17. A / 18. C / 19. E / 20.  E