Teoria da Pena - Prova do primeiro bimestre

Teoria da Pena
Professora: Ezilda Melo Instagram @ezildamelo

1.      A Constituição Federal permitiu as seguintes espécies de pena no art. 5º, XLVI, com exceção de:

a)      Pena de morte;

b)      Privação de liberdade;

c)      Perda de bens;

d)      Prestação social alternativa;

e)      Interdição de direitos.

2.      Marque a alternativa errada:

a)      Há duas penas privativas de liberdade no Código Penal;

b)      Nos crimes unidos com reclusão há maior facilidade para decretar a prisão preventiva;

c)      A pena de reclusão pode ser cumprida em três regimes iniciais;

d)      Se o condenado for reincidente, importa a quantidade da pena para escolha do regime;

e)       É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

3.      Marque a alternativa correta:

a)      Se as circunstâncias do art.. 59 do Código Penal forem excepcionalmente favoráveis, pode iniciar o cumprimento da pena em regime inicial mais gravoso do que o indicado pela quantidade de pena;

b)      Na detenção existe regime inicial fechado;

c)      A prisão simples é específica para contravenções penais;

d)      O condenado à prisão simples deverá estar sempre separado daqueles condenados à reclusão ou detenção, sendo o trabalho facultativo se a pena exceder a 15 dias;

e)      Em prisão simples prevalece que é possível o regime fechado.

4.      Analise as assertivas abaixo:

I – O chamado RDD, apesar de significar “Regime Disciplinar Diferenciado”, não é  um regime de cumprimento de pena;

II – Para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a primeira medida é notar qual espécie de pena privativa de liberdade está sendo aplicada: é que apenas a reclusão admite regime inicial fechado;

III – Na detenção, se a pena não supera 4 anos, são exequíveis os regimes aberto e semiaberto iniciais de cumprimento de pena.

Marque a alternativa correta:

a)      Todas as assertivas são erradas;

b)      Duas assertivas são corretas;

c)      Duas assertivas são erradas;

d)      A assertiva I é errada;

e)      Todas as assertivas são corretas.

5.      No caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, ou pela necessidade de tratamento médico, a saída do preso é feita mediante escolta e o sujeito permanece o tempo todo sob vigilância. Trata-se do conceito de:

a)      Permissão de saída;

b)      Saída temporária;

c)      Prisão preventiva;

d)      Progressão do regime de cumprimento de pena;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

6.      Sobre os institutos da progressão e da regressão de regime de cumprimento de pena, analise o que se segue nas assertivas abaixo:

I – progressão de regime de cumprimento de pena é a passagem de regime mais gravoso para outro mais gravoso ainda;

II – Os requisitos para a regressão de pena são: cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e mérito do condenado;

III – no caso de crimes hediondos e equiparados não é suficiente o cumprimento de 1/6 da pena: é necessário o cumprimento de 2/5 da pena, além do mérito, se não reincidente.

Marque a alternativa correta:

a)      Todas estão erradas;

b)      Todas estão corretas;

c)      A assertiva I e II estão erradas;

d)      Apenas duas assertivas são corretas;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

7.      Sobre as penas restritivas de direitos, marque a alternativa incorreta:

a)      As penas restritivas de direitos são penas autônomas;

b)      São espécies de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária; perda de bens ou valores; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; limitação de fim de semana; interdições temporárias de direitos;

c)      Os bens perdidos em favor do Fundo Penitenciário podem ser móveis ou imóveis;

d)      A prestação de serviços à comunidade é possível apenas nas condenações inferiores a 6 meses de privação da liberdade;

e)      A limitação do fim de semana consiste na obrigação do condenado em permanecer durante 5 horas aos sábados e 5 horas aos domingos em casa de albergado ou estabelecimento congênere a fim de ouvir palestras, participar de cursos ou outras atividades educativas.

8.      Na aplicação da pena, marque a única alternativa correta:

a)      Circunstâncias objetivas são as agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena;

b)      As circunstâncias atenuantes se encontram nos artigos 61 e 62 do Código Penal;

c)      É circunstância atenuante o crime ser praticado contra grávida, independente do sujeito conhecer sua condição;

d)      No sistema trifásico a pena permanece inalterada nas três fases;

e)      Na terceira fase do sistema trifásico incidem as causas de aumento e diminuição de pena, ou seja, aquelas em que a lei manda aumentar ou diminuir a pena em frações, como a tentativa.

9.      No concurso de crimes:

a)      Ocorre quando mais de uma pessoa pratica mais de um crime;

b)      No concurso material o agente, mediante uma conduta, produz dois ou mais crimes, idênticos ou não;

c)      No concurso formal perfeito aplica-se a pena do mais grave ou qualquer delas, se idênticas, aumentando de 1/6 até a metade (1/2);

d)      No concurso formal imperfeito não se somam as penas;

e)      No concurso material não se somam as penas.

10.  No crime continuado:

a)      O agente, mediante duas ou mais condutas, produz dois ou mais resultados da mesma espécie, os quais, pelas semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução, podem ser tidos como continuação dos outros;

b)      Os únicos requisitos do crime continuado são: ser crime da mesma espécie; ser em condição semelhante de lugar e de tempo;

c)      É necessário que na mente do agente um delito seja continuidade do outro;

d)      O Código Penal brasileiro não adotou a teoria objetiva pura;

e)      Se a aplicação da regra do crime continuado tornar a pena maior do que a resultante da soma, não terá aplicação a regra do concurso material em benefício do agente.

 Bons Estudos!!

Gabarito:

1.      A

2.      D

3.      C

4.      E

5.      A

6.      C

7.      D

8.      E

9.      C

10.  A

Lançamento virtual do Livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas"

O livro "Feminismos, Artes e Direitos das Humanas" foi lançado virtualmente dia 08 de março de 2019.

Trata-se de uma coletânea inspiradora, escrita por 103 mulheres brasileiras que, ao escolherem as narrativas literárias, questionam temas do universo feminino e direitos das mulheres, possibilitando novos olhares.

A apresentação da obra é da Advogada e Professora Ezilda Melo, idealizadora do projeto, co-organizadora e co-autora. Segue abaixo:

APRESENTAÇÃO
Ezilda Melo

Que direitos são esses? Que sensações são abordadas? Do que tratam? Sobre o que gritam? Sentimentos esparsos nas linhas de arte  na literatura, a partir de contos, poesias, crônicas, resenhas, peça teatral e textos acadêmicos de mulheres e meninas de Norte a Sul do país, em seus múltiplos papéis, anseios, dores, alegrias, dúvidas, incertezas, vontades, direitos do ser feminino.

Nesta coletânea nomeada “Feminismos, Artes e Direitos das Humanas”– Coleção Direito e Arte. Volume I, encontra-se a escrita literária tratando sobre Direitos das Mulheres, o que possibilita 

visibilidade ao texto feito por sujeitos de direito que se expressam, gritam, murmuram e mostram suas falas por meio de uma linguagem literária e artística. É uma obra que se pretende inicialmente jurídica, no entanto sem as amarras de um discurso rijo, fixo e eminentemente legalista. É o falar do direito das humanas a partir de múltiplas vivências e experiências que perpassam por textos autorais dispostos a um diálogo transdisciplinar, contendo uma linha de cruzamento e de ligação, que é o feminismo. Essa obra pode ser utilizada em cursos jurídicos do País, servindo de material de apoio para disciplinas propedêuticas, como Sociologia do Direito, Direitos Humanos, Criminologia Crítica, e temas interdisciplinares que reflitam sobre questões do gênero feminino, a partir da voz

feminina. Não são homens que aqui falam por nós. Temos vozes e nos fazemos ler. É também uma obra literária, com forte apelo de imagens, significantes imaginários e construções poéticas

que se fazem presentes no longo mosaico a seguir apresentado.

Nestes textos são encontradas vozes de juristas, professoras, doutoras, mestras, especialistas, graduandas, defensoras públicas, feministas, advogadas, juízas, escritoras brasileiras que residem no País e outras que moram no exterior, prostitutas, mães, mães solo, casadas, namoradas, divorciadas, solteiras, avós, adolescentes, encarceradas, cumpridoras de medidas sócio-educativas, educadoras, brincante teatral, pesquisadoras, gestoras culturais, atletas, personal trainning, jornalistas, ameríndias, fotógrafas, artistas, atrizes, meretrizes, politizadas, nordestinas, sertanejas, estudantes, cantoras, pedagogas, enfermeira, capoeirista, mediadora de conflitos, comunicadora popular, militantes da Marcha Mundial das Mulheres, mulheres de identidade negra, militantes do movimento hip hop, rapper, historiadoras, criminalistas e tantos outros papéis que podemos construir, exercer e ressignificar ao longo da existência de ser mulher.

Trata-se de um projeto que se iniciou pelo aplicativo Whatsapp, com mensagem introdutória que versava sobre o objetivo e a destinação desta obra plural, espalhou-se pelo Brasil e mundo afora,

e possibilitou a criação de um grupo de mulheres intitulado “Direitos Femininos e Arte”, que conversa e reflete sobre a escrita feminina por meio dessa rede tão potente que pode unir e conectar no período histórico que vivemos. Deu-se, assim, um lugar de encontro virtual que aproximou distâncias e criou laços desde o seu surgimento, que coincidiu com o recebimento dos primeiros textos que compõem esta obra coletiva e colorida, respeitando-se a ordem cronológica de

recebimento das variadas contribuições. É um lugar de reflexão e também de vontades de construir. Um lugar virtual onde o sonho de uma sociedade melhor é uma questão que traz a discussão do ser

feminino como eixo principal. Estamos diante de uma obra publicada pela única Editora Jurídica do País com uma mulher à sua frente, fato emblemático para um livro de mulheres. Mulheres que parem ideias, filhos, vontades, sonhos. Mulheres que geram vida e o mundo. Mulheres fortes que

ressignificam sua seiva, que, resilientes, aguentam até as mais severas estiagens, que guardam suas águas para momentos difíceis, que fazem brotar novos galhos que crescerão como braços que fazem sentir o abraço feminino. Flores brancas de paz que nascem quando as folhas, os filhos, os livros, as páginas, os lenços, as cinzas, os nós se soltam e voam... Folhas que voam por todos os estados do País, que passam pelos oceanos, atravessam mares e deixam um cheiro perfumado de (re)nascimento, de tudo que está para chegar. Porque a vida é uma invenção, criação e também construção. Que inventemos, criemos, construamos tudo que quisermos: sonhos, direitos, artes. Que façamos tudo isso com a poesia que nos é peculiar! Pelo direito de ser mulher. Humanas, demasiadamente humanas. Cheias de humanidade! Fincadas nos seios das terras. Enramadas e fecundas!

Endereço da obra para download: 

https://www.tirant.com/docs/Feminismos_artes_e_direitos.pdf

Palestras e palestrantes da X Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa

Local: Hotel Pestana
Data: 14/11 - Horário: das 08h às 18h

PALESTRANTES DA X SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE RUY BARBOSA

 

ALESSANDRA PRADO – 08h30 - Tema: a necessidade de ações afirmativas para a população carcerária –

 

Possui Graduação em Direito pela UFBA, Mestrado e Doutorado em Direito pela PUC-SP. Pesquisadora visitante da Universidade de Utrecht - Holanda. Atualmente é Professora da Faculdade de Direito da UFBA, Faculdade Ruy Barbosa e da UNIJorge; Professora Doutora Colaboradora do Programa de Pós Graduação em Direito da UFBA; ex-Presidente e membro do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia

 

 

RICARDO MAURICIO FREIRE SOARES –  09h - Tema: O Ativismo Judicial no Estado Democrático de Direito

 

Pós-Doutor em Direito Constitucional Comparado pela Università degli Studi di Roma La Sapienza e pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Doutor em Direito Público e Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor do Curso Juspodivm/Rede Telepresencial LFG, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho e da Escola de Magistrados da Bahia. Professor-visitante em diversas Instituições, tais como: Università degli Studi di Roma La Sapienza, Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Università degli Studi di Roma Tre, Università degli Studi di Milano, Università di Genova, Università di Pisa, Università di Salento, Universidade Autônoma de Lisboa e Martin-Luther-Universitat. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. É palestrante no Brasil e no exterior, tendo publicado inúmeros artigos e obras doutrinárias nos campos da Teoria Geral do Direito, Hermenêutica Jurídica, Filosofia do Direito e Direito Constitucional. Professor dos Cursos de Graduação da Faculdade Ruy Barbosa e da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR. Palestrante e Autor de diversas obras jurídicas. E-mail: ric.mauricio@ig.com.br.

 

 

LEONARDO PAUPÉRIO - 09h30 - Tema: A Magistratura dos Novos Tempos: os Juízes sob Julgamento.

 

Juiz Federal na Bahia, Mestre em Direito Público pela UFBA e Professor da Faculdade de Direito da UFBA. Professor de Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Hermenêutica Jurídica e outras disciplinas do Direito Público em cursos de graduação, pós-graduação e de atualização profissional. Pesquisador nas áreas de Teoria da Constituição, Ciência Política, Sociologia Jurídica e Hermenêutica Jurídica

 

YURI CARNEIRO – 10h - Tema: Dolo Eventual, Culpa Consciente e Crimes de Trânsito

Graduação em DIREITO pela Universidade Federal da Bahia (1999), MESTRADO em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (2001) e DOUTORADO em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia(2010). Atualmente é Professor da Pós-Graduação em Ciências Penais da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, Professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Ruy Barbosa-SSA, Professor de Processo Penal da ESTÁCIO - SSA e da Faculdade Nobre, em Feira de Santana-BA. Exerceu a função de Coordenador do curso de Direito da Faculdade Nobre-Feira de Santana-Bahia. Tem experiência na área acadêmica, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente com os seguintes temas: Dogmática penal, bem jurídico penal, lavagem de capitais, direito penal de licitações, Teorias da Conduta, Direitos Fundamentais e Direito Penal. Profissionalmente, fora do meio acadêmico, foi Assessor Jurídico e Coordenador Jurídico da CODEBA. Atualmente é Advogado, sócio de Yuri Carneiro Advogados Associados.

 

Alexandre Coutinho Pagliarini – 10h30 - Tema: Cooperação Jurídica Internacional

 

PÓS-DOUTOR em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE LISBOA, orientado pelo Professor-Catedrático JORGE MIRANDA (titulação obtida em 4/2/2008). A tese de pós-doutoramento intitulou-se Democracia Mundial - Ensaio de uma Filosofia (Neo)Constitucional para a Universalização da Participação Popula. DOUTOR e MESTRE em Direito do Estado pela PUC/SP (2004 e 2002), tendo obtido, em ambas as bancas, notas máximas (dez). Professor convidado do Catedrático JORGE MIRANDA nos cursos de Licenciatura, Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Coordenador de eventos na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, enquanto Presidente da Semana Franco-Lusófona de Direito Constitucional. Ex-Membro da Banca Examinadora de Direito Internacional para o Exame de Ordem da OAB/MG. Conselheiro e avaliador das Editoras Fórum, GZ e de várias revistas jurídicas no Brasil (incluindo a da Presidência da República) e da Revista Ius Scriptum (Universidade de Lisboa, Portugal). Escritor Especialista do Instituto Millenium. Tem experiência nacional e internacional na área do Direito. Atualmente leciona na Faculdade Ruy Barbosa (Grupo DeVry Brasil), em Salvador, Bahia. E-mails: alexandrepagliarini@terra.com.br / alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com

 

JULIO ROCHA – 11h - Tema: Desafios do Direito Ambiental

 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1992), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Doutorado Sanduíche - Tulane University (2000). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, professor mestrado geografia da Universidade Federal da Bahia, professor adjunto da Universidade Federal da Bahia, vice-diretor da faculdade de direito da da Universidade Federal da Bahia, professor ESAD - Ordem dos Advogados do Brasil, membro de comissão - Ordem dos Advogados do Brasil, avaliador do sistema nacional de avaliação da do Ministério da Educação e Cultura, professor adjunto da Universidade do Estado da Bahia, professor do doutodorado em difusão do conhecimento da Universidade do Estado da Bahia, professor mestrado ecologia humana da Universidade do Estado da Bahia,  Faculdade Ruy Barbosa.

 

ANA PAULA LIMA LEAL – 11h30 - Tema: Inovações do Código de Processo Civil

 

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1991) , especialização em Temas Trabalhistas e Direito Processual Civil pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA(1993 e 1995) e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2003). Atualmente é advogada e sócia da Lima Neves Advogados e professora de Direito Processual Civil da Faculdade Ruy Barbosa.

 

 

X SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE RUY BARBOSA – TURNO VESPERTINO:

 

 

GABRIEL DIAS MARQUES – 14h - Tema: Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade? Uma nova função para o CNJ

 

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2001-2006), Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2006-2009) e Doutor em Direito do Estado pela mesma Universidade (2011-2014). Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Faculdade Baiana de Direito e Faculdade Ruy Barbosa.

 

BELMIRO FERNANDES – 14h30 - Tema: A Manipulação do Discurso Jurídico-Político como Violação à Dignidade Humana

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2003) e mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2006). É professor de Direito Constitucional desde 2004, atuando nos níveis de graduação e pós-graduação, além de cursos preparatórios para Exame de Ordem e concursos públicos. Atualmente compõe a equipe de coordenação da Faculdade Ruy Barbosa, como CAC – Coordenador de Atividades Acadêmicas.

 

 

EZILDA MELO – 15h - Tema: Emoção e Caos na Arte Jurídica: O Tribunal do Júri em Ariano Suassuna

 Mestra em Direito Público pelo Programação de Pós-Graduação em Direito da UFBA. Especialista em Direito Público pelo JusPodivm. Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2002) e Graduada em História pela Universidade Federal da Paraíba (2002). Tem experiência no Magistério Superior desde o ano de 2003, quando ingressou na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) através de concurso público para Professora Substituta. Lecionou em várias instituições de ensino da cidade de Salvador, desde 2004, onde também fez parte de Coordenações de Cursos de Direito. Atualmente, é Professora da Graduação da Faculdade Ruy Barbosa e Coordenadora de Operações Acadêmicas (COA)  do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa - Campus Rio Vermelho.

 

Fábio Periandro – 15h30 - Tema: Interferências múltiplas dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais no Brasil

 

Doutor e Mestre em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade Federal da Bahia (PPGD-UFBA). Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor Assistente de Direito Constitucional e Teoria da Constituição da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Professor de Direito Constitucional e Jurisdição Constitucional na Faculdade Baiana de Direito, na Ruy Barbosa e na UNIJORGE. Advogado.

 

 

JOÃO GLICÉRIO – 16h - Tema: Aspectos Polêmicos do Contrato Eletrônico

 

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002), especialização em Direito pelas Faculdades Jorge Amado (2005), mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2008) e doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2012). Atualmente é professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, professor de Direito Empresarial do Curso Cejus, EMAB - Escola dos Magistrados da Bahia e ESAD - Escola Superior de Advocacia Professor Orlando Gomes da OAB/BA, Advogado, Membro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Professor da UNIJORGE e Professor da Faculdade Ruy Barbosa - Grupo DevryBrasil.

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DANIEL KELLER – 16h30 -  Tema: Funções do Direito Penal

 

Advogado Criminalista, Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia. Professor Palestrante Convidado a diversos Congressos Realizados por todo o Brasil. Professor da Faculdades Ruy Barbosa.

MONICA NEVES DE AGUIAR – 17h - Tema: O arquétipo da alteridade como paradigma necessário ao afastamento da alienação parental

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Salvador (1980), mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000) e doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Atualmente é professora associada da Universidade Federal da Bahia, é professora do Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UFBa do qual foi coordenadora no período (2006 a 2010). É membro efetivo da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, conferencista internacional e autora de várias obras na área de atuação. Professora da Faculdade Ruy Barbosa – Devry Brasil.

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MAURICIO REQUIÃO – 17h30 - Tema: Marco Civil e Privacidade

 

Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2000), sendo também especialista em Docência do Ensino Superior pelo CEPPEV (2005), mestre (2010) e doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia. Lecionando desde 2004, atualmente é professor da Faculdade Baiana de Direito e da Faculdade Ruy Barbosa, bem como de cursos de pós-graduação lato sensu.