Professora: Ezilda Melo Instagram @ezildamelo
1. A
Constituição Federal permitiu as seguintes espécies de pena no art. 5º, XLVI,
com exceção de:
a) Pena
de morte;
b) Privação
de liberdade;
c) Perda
de bens;
d) Prestação
social alternativa;
e) Interdição
de direitos.
2. Marque
a alternativa errada:
a) Há
duas penas privativas de liberdade no Código Penal;
b) Nos
crimes unidos com reclusão há maior facilidade para decretar a prisão
preventiva;
c) A
pena de reclusão pode ser cumprida em três regimes iniciais;
d) Se
o condenado for reincidente, importa a quantidade da pena para escolha do
regime;
e) É admissível a adoção do regime prisional
semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos
se favoráveis as circunstâncias judiciais.
3. Marque
a alternativa correta:
a) Se
as circunstâncias do art.. 59 do Código Penal forem excepcionalmente favoráveis,
pode iniciar o cumprimento da pena em regime inicial mais gravoso do que o
indicado pela quantidade de pena;
b) Na
detenção existe regime inicial fechado;
c) A
prisão simples é específica para contravenções penais;
d) O
condenado à prisão simples deverá estar sempre separado daqueles condenados à
reclusão ou detenção, sendo o trabalho facultativo se a pena exceder a 15 dias;
e) Em
prisão simples prevalece que é possível o regime fechado.
4. Analise
as assertivas abaixo:
I
– O chamado RDD, apesar de significar “Regime Disciplinar Diferenciado”, não
é um regime de cumprimento de pena;
II
– Para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a primeira medida é
notar qual espécie de pena privativa de liberdade está sendo aplicada: é que
apenas a reclusão admite regime inicial fechado;
III
– Na detenção, se a pena não supera 4 anos, são exequíveis os regimes aberto e
semiaberto iniciais de cumprimento de pena.
Marque
a alternativa correta:
a) Todas
as assertivas são erradas;
b) Duas
assertivas são corretas;
c) Duas
assertivas são erradas;
d) A
assertiva I é errada;
e) Todas
as assertivas são corretas.
5. No
caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro, ascendente,
descendente ou irmão, ou pela necessidade de tratamento médico, a saída do
preso é feita mediante escolta e o sujeito permanece o tempo todo sob
vigilância. Trata-se do conceito de:
a) Permissão
de saída;
b) Saída
temporária;
c) Prisão
preventiva;
d) Progressão
do regime de cumprimento de pena;
e) Nenhuma
das respostas anteriores.
6. Sobre
os institutos da progressão e da regressão de regime de cumprimento de pena,
analise o que se segue nas assertivas abaixo:
I
– progressão de regime de cumprimento de pena é a passagem de regime mais
gravoso para outro mais gravoso ainda;
II
– Os requisitos para a regressão de pena são: cumprimento de pelo menos um
sexto da pena no regime anterior e mérito do condenado;
III
– no caso de crimes hediondos e equiparados não é suficiente o cumprimento de
1/6 da pena: é necessário o cumprimento de 2/5 da pena, além do mérito, se não
reincidente.
Marque
a alternativa correta:
a) Todas
estão erradas;
b) Todas
estão corretas;
c) A
assertiva I e II estão erradas;
d) Apenas
duas assertivas são corretas;
e) Nenhuma
das respostas anteriores.
7. Sobre
as penas restritivas de direitos, marque a alternativa incorreta:
a) As
penas restritivas de direitos são penas autônomas;
b) São
espécies de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária; perda de bens
ou valores; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
limitação de fim de semana; interdições temporárias de direitos;
c) Os
bens perdidos em favor do Fundo Penitenciário podem ser móveis ou imóveis;
d) A
prestação de serviços à comunidade é possível apenas nas condenações inferiores
a 6 meses de privação da liberdade;
e) A
limitação do fim de semana consiste na obrigação do condenado em permanecer
durante 5 horas aos sábados e 5 horas aos domingos em casa de albergado ou
estabelecimento congênere a fim de ouvir palestras, participar de cursos ou
outras atividades educativas.
8. Na
aplicação da pena, marque a única alternativa correta:
a) Circunstâncias
objetivas são as agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de
pena;
b) As
circunstâncias atenuantes se encontram nos artigos 61 e 62 do Código Penal;
c) É
circunstância atenuante o crime ser praticado contra grávida, independente do
sujeito conhecer sua condição;
d) No
sistema trifásico a pena permanece inalterada nas três fases;
e) Na
terceira fase do sistema trifásico incidem as causas de aumento e diminuição de
pena, ou seja, aquelas em que a lei manda aumentar ou diminuir a pena em
frações, como a tentativa.
9. No
concurso de crimes:
a) Ocorre
quando mais de uma pessoa pratica mais de um crime;
b) No
concurso material o agente, mediante uma conduta, produz dois ou mais crimes,
idênticos ou não;
c) No
concurso formal perfeito aplica-se a pena do mais grave ou qualquer delas, se
idênticas, aumentando de 1/6 até a metade (1/2);
d) No
concurso formal imperfeito não se somam as penas;
e) No
concurso material não se somam as penas.
10. No
crime continuado:
a) O
agente, mediante duas ou mais condutas, produz dois ou mais resultados da mesma
espécie, os quais, pelas semelhantes condições de tempo, lugar e modo de
execução, podem ser tidos como continuação dos outros;
b) Os
únicos requisitos do crime continuado são: ser crime da mesma espécie; ser em
condição semelhante de lugar e de tempo;
c) É
necessário que na mente do agente um delito seja continuidade do outro;
d) O
Código Penal brasileiro não adotou a teoria objetiva pura;
e) Se
a aplicação da regra do crime continuado tornar a pena maior do que a
resultante da soma, não terá aplicação a regra do concurso material em
benefício do agente.
Bons Estudos!!
Gabarito:
1. A
2. D
3. C
4. E
5. A
6. C
7. D
8. E
9. C
10. A
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário: