O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu por meio do Ato nº 272 de 23/09/2014, a 'Semana Nacional da Conciliação Trabalhista'. A iniciativa visa implementar medidas que proporcionem maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos. O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, entre os dias 16 a 20 de março de 2015.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho por meio dos magistrados, servidores e partes. Um de seus objetivos é favorecer o diálogo que proporcione às partes conciliação em seus processos.
A campanha, que vem ressaltar a cultura da Justiça do Trabalho como célere e acessível, se baseará no conceito de que a conciliação é um gesto de boa vontade e adotou o slogan 'Outra forma de estender a mão é conciliar'.
O CSJT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaboraram um plano de comunicação digital contendo release, vídeo “Conciliação”, spot de rádio e peças publicitárias para a divulgação da campanha nos tribunais, em seus sites e redes sociais.
A conciliação na Justiça do Trabalho é tratada nos artigos 764, 831, 850 e 852-E da CLT.
COMO PARTICIPAR - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), juntamente com todos os tribunais do país, também vai participar da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista”. Na Bahia, trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho podem solicitar o agendamento da audiência através do e-mail conciliar@trt5.jus.br. O interessado deve informar os nomes das partes (reclamante e reclamado), além do número do processo para que o pedido seja examinado.
Fonte: ASCOM/CSJT - 22/1/2015 (Com edição da Secom TRT5)
