Penal III - AP1 com gabarito

1. No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que:

aa.  Inadmissível a continuidade delitiva, por ser a vida um bem personalíssimo;

bb.  Possível o reconhecimento da chamada figura privilegiada do delito na decisão de pronúncia;

cc. A ausência de motivos e a embriaguez completa são incompatíveis com a qualificadora de motivo fútil, consoante entendimento jurisprudencial;

 d.  Possível a coexistência entre as qualificadoras dos motivos torpe e fútil, segundo entendimento sumulado;

Ae) A chamada figura privilegiada é incompatível com as qualificados do emprego de meio cruel e motivo torpe.

2. Constitui homicídio qualificado o crime:

aa. Cometido contra deficiente físico;

bb. Praticado com emprego de arma de fogo;

cc. Concretizado com o concurso de duas ou mais pessoas;

dd. Praticado com emprego de asfixia;

ee.  Praticado contra menor de idade.

3. . O agente que, para livrar sua esposa, deficiente física em fase terminal em razão de doença incurável, de grave sofrimento físico e moral, pratica eutanásia com o consentimento da vítima, deve responder, em tese:

aa. Por homicídio qualificado pelo feminicídio, pois o consentimento da ofendida nenhuma consequência gera;

bb. Por homicídio qualificado pelo feminicídio, agravado pelo fato de ter sido praticado contra pessoa deficiente, já que o consentimento da ofendida é irrelevante para efeitos penais;

cc. Por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor social, que compreende também os interesses coletivos, entre eles os humanitários;

dd. Por homicídio privilegiado, já que agiu por relevante valor moral, que compreende também seus interesses individuais, entre eles a piedade e a paixão;

ee. Por homicídio privilegiado, pois o estado da vítima faz com que pratique o crime sob o domínio de violenta emoção)

4. Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido da amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que na verdade, ela não estava grávida. Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de:

a A) Aborto tentado com o consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte;

bB) Aborto tentado com o consentimento da gestante;

c C) Homicídio culposo;

d D) Homicídio doloso. 

 5) Não se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a:

a A) Premeditação;

bB) Traição;

c C) Surpresa;

d D) Emboscada;

e E) Asfixia.
6) Para o direito penal brasileiro, o suicídio:

a A) Tem relevância, desde que praticado com o uso de arma de fogo;

bB) Tem relevância, se praticado com uso de explosivos;

c C) Tem relevância, se praticado com o uso de veneno;

dD) Não tem relevância.
7.) O aborto provocado pela gestante é crime:

a A) Formal;

   B) De mão própria;

c C) De conduta vinculada;

d  D) De concurso necessário;

e E) De mera conduta.

8. Se da lesão corporal dolosa resultar morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se

a a)  Lesão culposa e homicídio culposo, cujas penas serão aplicadas cumulativamente;

bb)  Lesão corporal seguida de morte;

cc) Homicídio culposo qualificado pela lesão;

dd) Homicídio doloso (dolo eventual)

ee)  Homicídio doloso (dolo indireto). 

9. Tratando-se de crime de lesão corporal previsto no artigo 129, §1, inciso II (perigo de vida), assinale a alternativa correta:

aa) É figura típica exclusivamente culposa;

bb) É figura típica exclusivamente preterdolosa;

cc) O perigo de vida não deve necessariamente ser concreto para incidência da qualificadora;

dd) O exame de corpo de delito (pericial) da vítima é dispensável para a caracterização da qualificadora em questão;

ee) É hipótese que caracteriza a culpa consciente.

10. No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (artigo 129, § 9, do Código Penal) a ação penal é:

aa) Publica incondicionada, se a agressão se der do marido contra a mulher;

bb) Privada, se a agressão se der de irmão contra irmão;

cc)  Pública condicionada em qualquer hipótese;

dd) Nenhuma alternativa está correta;

ee)Todas as alternativas estão erradas;

   Bons Estudos!

     Gabarito:

11.  C 2.  D 3.  D 4.  C 5. A 6.  D 7. B 8. B 9. B 10. A