V Congresso de Direito Constitucional

http://www.tce.mg.gov.br/VCongressodeDireitoConstitucional/Edital%20V%20Congresso%20de%20Direito%20Constitucional.pdf

EDITAL PARA CHAMADA DE ARTIGOS

V CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL


A Coordenação do V CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL torna público este Edital, que dispõe sobre a seleção de artigos científicos para apresentação nos grupos de trabalho do Congresso supracitado, que ocorrerá no período de 23 a 25 de outubro de 2013, tendo por sede a Câmara Municipal de Belo Horizonte, situada na Av. dos Andradas, nº 3.100 – Santa Efigênia - Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP: 30260-900.

No uso de suas atribuições, disciplina:


Art. 1º
- O candidato deverá submeter artigo que aborde uma das seguintes temáticas:

I – O constitucionalismo brasileiro após 25 anos de promulgação da Constituição;

II – Direito fundamental à liberdade: locomoção, expressão e informação

III – Controle social, participação e consensualidade.


Parágrafo único
- Fica vedado ao candidato enviar mais de um artigo para um mesmo tema ou para temas diversos.

Art. 2º
- O artigo científico inscrito deve estar em consonância com as normas de formatação definidas pela Coordenação do V Congresso de Direito Constitucional, disponíveis no endereço eletrônico:(http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf), bem como cumprir as exigências constantes nos demais artigos deste Edital.

Parágrafo único
– Além das regras de formatação apontadas no caput deste artigo, o artigo científico deve estar adequado às seguintes normas: