A Revista de Direito Brasileira/Brazilian Journal of Law é uma publicação semestral oficial do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito/CONPEDI e da Revista dos Tribunais, e visa fomentar o estudo das questões relevantes envolvendo a jurisdição constitucional tanto em âmbito nacional como internacional. Nesse viés, procura-se estudar os principais temas do Direito contemporâneo de modo reflexivo e dialético. Objetiva-se criar um campo vasto de discussão e aproximação do Direito interno e internacional, propiciando um intercâmbio de informações e soluções sobre as mais diversas questões no contexto da justiça constitucional.
O periódico traz artigos doutrinários inéditos, nacionais e estrangeiros, podendo até vinte por cento dos artigos ser assinados por autores convidados de notório saber jurídico acerca da temática em tela, quer nacional, quer internacional. Os demais artigos sujeitam-se ao sistema double blind peer review, em que cada texto é avaliado e aprovado por no mínimo dois pareceristas ad hoc desconhecidos do autor e um do outro, para só então ser publicado. Os pareceristas da Revista de Direito Brasileira são indicados pelos coordenadores dos cursos de pós-graduação em Direito de todo o Brasil e constam de uma lista divulgada a cada edição. Todos os artigos aprovados são registrados no sistema Digital Object Identifier (DOI), sendo a Revista de Direito Brasileira difundida nas versões impressa e eletrônica.
A RDBras recebe permanentemente artigos, pareceres, jurisprudência e legislação comentada pertinentes ao tema da justiça constitucional, tanto nacional quanto internacional, para publicação em suas edições impressa e eletrônica.
Os trabalhos devem ser encaminhados à redação pelo e-mail RDB@conpedi.org.br em formato bilíngue: inglês/espanhol ou inglês/português. O artigo obedecerá às regras da ABNT e deverá atender aos seguintes requisitos: (a) ser inédito; (b) conter resumo na língua portuguesa ou espanhola, além da versão em inglês, com no mínimo 100 e no máximo 250 palavras; (c) conter no mínimo três e no máximo cinco palavras-chave em português e espanhol, além do inglês, separadas por ponto; (d) conter desenvolvimento e referências; (e) somar de 15 a 30 laudas no formato Word (A4, posição vertical, fonte Times New Roman, corpo 12, alinhamento justificado, sem separação de sílabas, com espaçamento entre linhas de 1,5 e espaçamento simples entre as linhas no Resumo, parágrafo 1,5 cm, margem superior e esquerda - 3 cm e margem inferior e direita - 2 cm); (f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002); (g) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002); (h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numérico (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003); e (i) conforme a NBR 6024/2003, os título e subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionado a eles.
Os artigos submetidos à publicação na Revista de Direito Brasileira/Brazilian Journal of Law devem ser inéditos e não devem estar sendo avaliados por outro periódico. O autor cederá os direitos autorais para a editora parceira e, a partir do aceite, deve abster-se de encaminhar o artigo para outra revista ou veículo de divulgação.
Em cada edição serão publicados acórdãos, de inteiro teor, criteriosamente selecionados, com o máximo de seis meses de publicação e acompanhados de uma resenha do julgado. Poderão constar também, a cada edição, resenhas de obras jurídicas, legislação nacional, estrangeira ou internacional comentada e pareceres.
A Revista é dividida em uma parte geral, onde são abordados temas gerais e relevantes da jurisdição constitucional, e uma parte especial, que versa sobre temas específicos da jurisdição constitucional. Nesta terceira edição, o tema específico é VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA, tendo em vista a relevância da matéria para os países que viveram a experiência de regimes autoritários – dentre eles o Brasil, que recentemente aprovou a Lei nº 12.528/11, criando a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Os trabalhos conforme às normas exigidas pela RDBras devem ser encaminhados ao endereço de e-mail RDB@conpedi.org.br até o dia 15 de outubro de 2012.
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