I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA

EDITAL
I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO BAHIA
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA, torna público o presente edital e convida os interessados a
participarem do I Concurso de Artigos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da
Bahia, em comemoração aos 45 anos da Justiça Federal na Bahia, nos seguintes termos:
1. TEMA:
1.1 O tema é: “Os 45 anos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.”
1.2 Os artigos deverão, necessariamente, versar sobre o tema proposto, sob pena de
desclassificação do certame.
2. OBJETO
2.1 O concurso tem por objeto estimular o conhecimento em torno da história da Justiça
Federal na Bahia, por meio da seleção de artigos, premiando os trabalhos nas categorias
profissional e universitária.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão inscrever-se na categoria profissional os brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil que sejam portadores de diploma de nível superior em qualquer
área de formação, desde que emitido por entidade devidamente autorizada pelo
Ministério da Educação.
3.2 Poderão se inscrever na categoria universitária os brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil, matriculados em qualquer curso de graduação em instituição de
ensino superior devidamente registrada no Ministério da Educação.
3.3 Os candidatos graduados somente poderão concorrer na categoria profissional.
3.4 O trabalho deverá ser individual, vedada a co-autoria.
3.5 Será permitida a inscrição de apenas um artigo por participante. A tentativa de
inscrição de dois ou mais artigos por um mesmo candidato ensejará na sua
desclassificação do certame.
4. DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO ARTIGO
4.1 As inscrições serão gratuitas.
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 10 de setembro de 2012 até o dia 17 de
setembro de 2012, no site da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia,
www.jfba.jus.br, sendo:
a) Abertura das inscrições no site a partir das 09h00min do dia 10 de setembro de 2012
(Horário de Brasília);
b) Encerramento das inscrições às 19h00min do dia 17 de setembro de 2012 (Horário
de Brasília).
4.3 O artigo deverá ser enviado digitalmente, pelo site da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, www.jfba.jus.br, em formato .DOC ou .DOCX (Word).
4.4 O prazo para envio do artigo será das 09h00min do dia 18 de setembro de 2012 até
as 19h00min do dia 19 de outubro de 2012.
4.5 Só serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.
5. DO TRABALHO
5.1. Deverá ser, obrigatoriamente, inédito e original, vedada a publicação parcial ou
total anterior.
5.2. Não poderá conter qualquer dado que possa identificar o autor.
5.3 A sua apresentação deverá observar os requisitos a seguir:
a) Mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) laudas, excluindo-se da contagem a
capa, a folha de rosto, o índice analítico (Word), os resumos (letras “d” e “e” do item
5.4) e a bibliografia;
b) Formato do papel: A-4;
c) Margens das laudas: superior: 3 cm; inferior: 2 cm; esquerda: 3 cm; direita: 2 cm;
d) Digitação em espaço 1,5, justificado, corpo 12, fonte Times New Roman, cor preta;
5.4 A estrutura e o desenvolvimento do trabalho deverão adequar-se às seguintes
especificações:
a) Capa: título do trabalho; subtítulo, se houver; ano da entrega;
b) Folha de rosto: título do trabalho; subtítulo, se houver; ano da entrega;
c) Índice analítico (Word);
d) Quarta folha: resumo na língua vernácula, contendo, no máximo, 250 palavras;
e) Quinta folha: resumo em um idioma de divulgação internacional (por exemplo: em
inglês, abstract; em espanhol, resumen; em francês, résumé), contendo, no máximo, 250
palavras;
f) Sexta folha: introdução (dessa parte em diante, deve-se numerar as páginas,
começando-se pelo número 5);
g) Desenvolvimento do trabalho (como disposto no item 5.2 deste edital, fica proibida a
identificação do autor. É vedada, ainda, a inclusão de qualquer tipo de dedicatória);
h) Conclusão (deve estar incluída no total de laudas definidas);
i) Bibliografia (deve vir padronizada, em consonância com as normas acadêmicas);
j) Citações:
- até 3 linhas, devem vir entre aspas, em texto corrido;
- com mais de 3 linhas, devem vir com recuo de 4 cm da margem esquerda, corpo 11,
espaço simples;
- a referência da fonte deve vir indicada entre parênteses, depois da citação, ou em nota
de rodapé;
- no caso de citação indireta ou paráfrase, também deve constar a referência da fonte;
l) Redação em português, com observância dos padrões gramaticais da norma culta.
5.5 A não-observância dos itens 5.1, 5.2 e 5.3, letra “a”, implicará na desclassificação
do candidato. O descumprimento das demais alíneas do item 5.3 e de qualquer alínea do
item 5.4 acarretará redução de menção, a critério dos julgadores.
6. DO JULGAMENTO
6.1 O julgamento dos trabalhos será realizado pela Comissão Julgadora.
6.2 A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões, das quais não caberão recursos.
Ao Presidente da Comissão incumbe coordenar e participar do julgamento dos
trabalhos sem corrigi-los ou atribuir-lhes menção.
7. DA COMISSÃO JULGADORA
7.1. A Comissão Julgadora de que trata o presente edital é composta pelos seguintes
membros:
a) presidente: Juiz Federal Diretor do Foro Dr. ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE
NOVAES
b) membros efetivos: dois magistrados federais e um representante da Assessoria
Jurídica da Caixa Econômica Federal;
c) membros suplentes: um magistrado federal e um representante da Assessoria Jurídica
da Caixa Econômica Federal;
7.2 Os membros da Comissão Julgadora (efetivos e suplentes) serão divulgados após o
término do prazo para inscrição dos artigos.
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DESEMPATE
8.1 A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos seguintes critérios:
a) Enquadramento formal (segundo as regras da ABNT):1,0 ponto;
b) Uso correto da língua portuguesa:1,0 ponto;
c) Objetividade e clareza no desenvolvimento do texto: 2,0 pontos;
d) Conteúdo apresentado na fundamentação: 2,0 pontos;
e) Originalidade nas conclusões: 2,0 pontos;
f) Contribuição científica ao tema: 2,0 pontos
8.2 Na hipótese de igualdade de classificação terá preferência o artigo que obtiver
maior pontuação nos quesitos “b” e “d” do item 8.1 do presente edital.
9. DA PREMIAÇÃO
9.1 A divulgação do resultado e a entrega dos prêmios ocorrerão em data a ser
oportunamente divulgada no site http://www.jfba.jus.br/.
9.2 Os vencedores da categoria profissional deverão apresentar, até 05 (cinco) dias após
a divulgação do resultado no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia, diploma
ou declaração que comprove conclusão de curso superior, sob pena de desclassificação.
9.3 Os vencedores da categoria universitária deverão apresentar, até 05 (cinco) dias
após a divulgação do resultado no site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia,
declaração que comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino
superior, sob pena de desclassificação.
9.4 O concurso conferirá os prêmios, a saber:
a) Um novo iPad 32 GB Wi-Fi 4G APPLE para o primeiro lugar da categoria
profissional;
b) Um novo iPad 32 GB Wi-Fi 4G APPLE para o primeiro lugar da categoria
universitária;
c) Um novo iPad 16 GB Wi-Fi 4G APPLE para o segundo colocado da categoria
profissional;
d) Um novo iPad 16 GB Wi-Fi 4G APPLE para o segundo colocado da categoria
universitária.
9.5 Os prêmios serão entregues na data da solenidade de comemoração dos 45 anos da
Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia.
9.6 Os trabalhos premiados nos três primeiros lugares das duas categorias passarão a
fazer parte do acervo digital da Biblioteca da Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia.
9.7 Os trabalhos que alcançarem nota igual ou superior a 09 (nove) e que não forem
premiados receberão diploma de menção honrosa.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 A divulgação do concurso ficará a cargo da Seção de Desenvolvimento e
Avaliação de Recursos Humanos – SEDER, em parceria com a Seção de Comunicação
Social – SECOS, ambas desta Secção Judiciária do Estado da Bahia.
10.2 A participação no concurso implica integral aceitação deste edital. O desrespeito
às suas disposições acarretará exclusão do concorrente.
10.3 É vedada a participação dos membros da Comissão Julgadora e dos Setores
envolvidos, bem como de seus parentes consangüíneos e afins até o 3º grau civil.
10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.
Salvador, 06 de setembro de 2012.
ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária da Bahia



EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
I CONCURSO DE ARTIGOS DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO ESTADO BAHIA
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DA BAHIA, torna pública a prorrogação das inscrições para o I Concurso de
Artigos da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, em comemoração aos
45 anos da Justiça Federal na Bahia, nos seguintes termos:
1. DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO ARTIGO
1.1 As inscrições serão gratuitas.
1.2 As inscrições serão realizadas no período de 10 de setembro de 2012 até o dia 19 de
outubro de 2012, no site da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia,
www.jfba.jus.br, sendo:
a) Abertura das inscrições no site a partir das 09h00min do dia 10 de setembro de 2012
(Horário de Brasília);
b) Encerramento das inscrições às 19h00min do dia 19 de outubro de 2012 (Horário de
Brasília).
1.3 O artigo deverá ser enviado digitalmente, pelo site da Justiça Federal, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, www.jfba.jus.br, em formato .DOC ou .DOCX (Word).
1.4 O prazo para envio do artigo será das 09h00min do dia 18 de setembro de 2012 até
as 19h00min do dia 19 de outubro de 2012.
1.5 Só serão aceitos os trabalhos entregues dentro do prazo estipulado.
Salvador, 13 de setembro de 2012.
ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES
Juiz Federal Diretor do Foro
Seção Judiciária da Bahia