Direito Penal Extravagante - noturno

1. Não são considerados crimes hediondos:

a) o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. b) a extorsão mediante sequestro, o estupro e o genocídio tentado. c) o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença. d) a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro.

2. As contravenções penais se diferenciam dos crimes, pois aquelas não:

a) geram antecedentes criminais ( LCP, art. 7.º).

b) são punidas na forma tentada ( LCP, art. 4.º).

c) são processadas por ação penal de iniciativa pública ( LCP, art. 17).

d) geram reincidência ( LCP, art. 7.º).

e) admitem pena de prisão, apenas multa ( LCP, art. 9.º)

3. Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

a) A arma de fogo desmuniciada e desmontada não serve para configurar o delito de porte ilegal de arma de fogo.

b) Não se configura o crime de corrupção de menor em relação àquele já afeito à prática de atos infracionais.

c) Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal.

d) Não é hediondo o crime de tráfico de entorpecentes praticado por agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

4. Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público.  Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá

a) pelo crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

b) pelo crime de usurpação de função pública.

c) por contravenção penal.

d) somente na área cível.

e) pelo crime de prevaricação.

5. Acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que a: 

a) pena por crime hediondo será cumprida integralmente em regime fechado.

b) prisão temporária por crimes hediondos terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. 

c) progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena, se o apenado for primário, havendo vedação em caso de ser reincidente.

d) progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

e) prisão temporária por crimes hediondos terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

6. Assinale a alternativa correta:

a) A Lei de Crimes Hediondos ao prever o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena para fins de progressão de regime do condenado reincidente, não exige que a reincidência seja específica em crime hediondo ou equiparado, bastando a genérica.

b) Nos termos da Lei de Execução Penal, constitui falta média a conduta do condenado de ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

c) O cometimento de falta grave ocasiona a perda de até 1/2 (metade) dos dias remidos, sendo que o Juízo das Execuções deve dimensionar o percentual cabível no caso concreto, a partir dos critérios previstos na LEP, relativos à natureza, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do fato, bem como à pessoa do faltoso e seu tempo de prisão.

d) O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena exige o trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato.

7. Nos termos da Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006), é CORRETO afirmar:

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a) Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, deve ser considerado como usuário.

b) É vedada a progressão de regime do réu condenado pela prática de tráfico de drogas.

c) É permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direito quando o agente adquire droga com o objetivo de revendê-la.

d) Justifica-se o aumento da pena se ocorrer tráfico interestadual de drogas.

8. É crime praticado contra crianças e adolescentes:

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a) a) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.

b) Deixar de apresentar à autoridade judiciária de seu domicílio, no prazo de cinco dias, com o fim de regularizar a guarda, adolescente trazido de outra comarca para a prestação de serviço doméstico, mesmo que autorizado pelos pais ou responsável.

c) Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.

d) Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado a crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo.

e) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.

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GABARITO:

1.      C; 2. B; 3. D; 4.C; 5. D; 6. A; 7. D; 8. E

  

 “A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele”. Hannah Arendt