Questões:
1. Diferencie o Bem de Família Voluntário do Bem de Família Legal.
2. O advogado Luís reside permanentemente em Salvador, mas mantém escritórios, onde exerce sua profissão, tanto em São Paulo, quanto em Brasília. Responda: a) onde é sua morada, sua residência e seu domicílio? Em seguida, diferencie esses três conceitos.
3. Quem procura obras de Cecília Meireles nas livrarias e recebe o aviso de “esgotado” talvez não saiba, mas por trás dessa palavra estende-se uma complexa disputa judicial entre os herdeiros da escritora, que se arrasta há uma década e culminou com o fim do contrato com a editora Nova Fronteira, em 2009. Em 2035 sua obra cairá em domínio público, mas até lá seus herdeiros disputam seus direitos autorais. Pergunta-se: tais direitos são imóveis ou móveis, fungíveis ou consumíveis, singulares ou coletivos? Justifique.
4. Conceitue Benfeitoria e distinga benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias.
5. O crime de homicídio é um ato jurídico stricto sensu, um negócio jurídico ou um ato ilícito? Justifique.
6. Preceitua o artigo 1555 do Código Civil: “O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 180 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários”. Trata-se de hipótese de Prescrição ou Decadência? Justifique.
7. Os rios, mares, estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais? Classifique.
Bons Estudos!
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