Direito Constitucional II - Plano de Curso

CURSO:  Direito
DISCIPLINA: Direito Constitucional II	CARGA HORÁRIA: 80h
PROFESSOR: Ezilda Melo
EMENTA:                                           Constituição de 88: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura do Estado Brasileiro.  Distribuição de competências. Intervenção. Administração pública. Da organização dos poderes. Do Poder Legislativo. Dos tribunais de contas. O Poder Executivo. Poder Judiciário.  Funções essenciais à Justiça. Defesa do estado e das instituições democráticas.  Ordem econômica e financeira. Ordem social
OBJETIVOS:  Propiciar a formação da teoria geral da Constituição, propondo uma reflexão dos conceitos da teoria geral do Estado e da função do direito. Introduzir os conceitos fundamentais da Carta Constitucional brasileira. Aprofundar nos direitos e garantias fundamentais da pessoa, como: a dignidade, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança. Fornecer conteúdos para a prática da interpretação constitucional e aplicação do direito de uma forma ampla e sistemática, partindo de conceitos do direito constitucional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.      CONSTITUIÇÃO DE 88: ORIGEM, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS. Origem Dos princípios fundamentais na CF//88 Dos fundamentos da RFB Dos objetivos fundamentais Princípios que regem o Brasil na ordem internacional Comunidade latino-americana de nações 2.      ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO. Forma de estado: federativa ou unitária Forma de governo: monarquia ou república Regime de governo: democrático ou autoritário Sistema de governo: presidencialista ou parlamentarista Conceitos prévios para a criação de entes federativos Requisitos para criação, modificação e extinção de entes federativos Autonomia dos entes federativos Vedações federativas Âmbito da autonomia federativa Regras peculiares a cada ente federativo  DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Generalidades Distribuição na CF/88 Classificação das competências Requisitos para a delegação de competência 3.      INTERVENÇÃO Generalidades Tipos de intervenção Causas autorizadoras – art. 34 Causas autorizadoras – art. 35 Tipos de intervenção nos estados e no df Tipos de intervenção nos municípios Fases da intervenção Do interventor Cessação da intervenção 4.      ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Generalidades O L.I.M.P.E constitucional Princípios legais que submetem a administração pública 5.      DO PODER LEGISLATIVO. Generalidades O sistema brasileiro Do congresso nacional Da casas do congresso Funcionamento do CN Das comissões Das assembléias e câmaras Do processo legislativo Estatuto dos congressistas 6.      DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Âmbito da fiscalização Entidades sujeitas Aspetos do controle Competência do TCU Composição: 09 ministros e pessoal próprio Dos ministros Do controle interno Finalidade Responsabilidade solidária dos encarregados do controle Denúncia da cidadania Extensão aos TCE e  TCM 7.      O PODER EXECUTIVO. Generalidades O presidente da república Vacância do cargo Sucessão: quem pode suceder Impedimentos Substituição: quem pode substituir (ordem obrigatória) Poderes do presidente (art. 84) Responsabilidade do presidente Crimes de responsabilidade Processo e julgamento O vice-presidente Ministros de estado Dos conselhos de defesa nacional e da república Segurança do Estado Segurança pública 8.      PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA Considerações gerais Estrutura do judiciário: Garantias de independência dos juízes Garantias de imparcialidade dos juízes O estatuto constitucional da magistratura O supremo tribunal federal O conselho nacional de justiça Os tribunais superiores Justiça federal comum Justiça federal do trabalho Justiça federal eleitoral Justiça estadual Funções essenciais à justiça 9.      DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Generalidades Estado de defesa Controle do congresso (concomitante e posterior) Estado de  sítio Disposições comuns ao es e ao ed 10.  ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Generalidades Fundamentos gerais Princípios Conteúdo 11.  ORDEM SOCIAL Princípio geral Conteúdo
METODOLOGIA: Aulas expositivas.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: 02 provas escritas, com questões objetivas e subjetivas. Nesse ano de 2012, dar-se-á preferência a questões do ENADE.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARAUJO, Luiz David. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Ed. Método, 2007 NERY, Nelson e Rosa Maria. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São Paulo: RT, 2006. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. São Paulo, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, São Paulo: Polis, 1989. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 4° ed, São Paulo, Malheiros, 1993. CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 7 ed. Coimbra: Almedina, 1998. CERQUEIRA, Marcello. A Constituição na história. Origem e Reforma. Rio de Janeiro: Revan, 2006. COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA. Pontifício Conselho de Justiça e Paz. Ed. Paulinas, 2005. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Vol. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre, Fabris, 1991. MARTINS, Ives Gandra. Conheça a Constituição. São Paulo: Manole, 2005. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007 SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3º ed. São Paulo: Malheiros, 1998. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1990.