Comissão de Juristas para estudar e dar parecer sobre o Projeto 236/2012 - Novo Código Penal

Fragoso é nomeado membro da Comissáo que irá dar parecer sobre o Projeto de Codigo Penal.

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O presidente Ophir Cavalcanti Jr., do Conselho Federal da OAB, acaba de nomear uma Comissão de Juristas para estudar e dar pareceres sobre o Projeto 236/2012 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal brasileiro.

Sob a presidencia do Conselheiro Federal por São Paulo, Dr. Guilherme Batochio, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Prof. Fernando Fragoso, integrará Comissão composta ainda por: Délio Fortes Lins e Silva Júnior - DF, Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO, Renato da Costa Figueira - RS, Roberto Lauria - PA, René Ariel Dotti - PR, Tales Oscar Castelo Branco - SP e Welton Roberto - AL.

                              SENTIMOS FALTA DE ALGUM INTEGRANTE DA BAHIA, A EXEMPLO DE ALGUM DOS PESQUISADORES DE DIREITO PENAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UFBA. 

 

Temas relativos a parte geral, bem como a consolidação de todas as normas incriminadoras hoje em vigor, estarão em debate e apreciação pelo juristas indicados pelo Conselho Federal.

A Comissão acredita que o Senado Federal irá ampliar o prazo para recebimento de emendas, fixado em tempo muito exíguo, previsto para terminar, por ora, no dia 5 de setembro de 2012.

Como este é ano eleitoral, com eleições municipais previstas para o começo de outubro de 2012, ou seja, dentro de um mês, o mais provável é que se estendido o prazo, facultando maior estudo e mais ampla intervenção da sociedade civil no importante texto legal.