O Julgamento de Nuremberg

Hoje às 14h,  daremos início ao Projeto CineJurídico da Faculdade Ruy Barbosa. O filme que inicia a proposta é "O Julgamento de Nuremberg".


Os alunos de Introdução ao Estudo do Direito foram convidados a assistir e têm como atividade analisar os argumentos apresentados, tanto de defesa, quanto de acusação, à luz da classificação do Direito, em  Natural e em Positivo. Verificar a interligação da Moral com o Direito, estabelecendo características de ambos; Conceituar o Direito em Nacional e Internacional, e explicar a importância do Julgamento de Nuremberg para o Direito e a humanidade.



É  importante que se perceba o quanto é  necessário que o Direito caminhe junto com a Moral. Não adiante um emaranhado de normas legais, se elas fogem do que é moralmente correto. Essa discussão é muito atual.  Atualíssima! Especialmente, quando falamos de um Brasil que legisla louca e tropegamente, sem saber nem o que, nem para que, nem para quem. Lyra Filho na década de 80, baseando-se em preceitos marxistas, nos diz, em sua célebre obra "O que é Direito", daquela coleção maravilhosa intitulada "Primeiros Passos", que o Direito serve para os opressores oprimirem os oprimidos. Será? Valha-me meu Deus! Até hoje me pergunto se ele teria razão. Quem sabe algum dia não encontre uma resposta?!

O fato é que a partir deste julgamento, uma nova figura de crime surgiu no Direito: os crimes contra a humanidade. Não que não existissem. Mas, passaram a ser punidos. O julgamento durou cerca de 285 dias, e foi um dos maiores já realizados, sendo superado somente pelo Julgamento de Tóquio, que teve 30 meses de duração


O Tribunal Militar Internacional, descreve os motivos que  ensejaram a condenação por pena capital e prisão perpétua, bem como absolvição de alguns dos réus, em suma assim descreve-se o Caso:

Vinte e dois acusados foram indiciados neste Julgamento – e condenados – pelo assassinato de mais de um milhão de pessoas. Treze réus, incluindo seis generais da SS foram sentenciados à morte, os outros a períodos de reclusão. Baseando-se em documentos ultra-secretos capturados dos registros alemães, foi possível ao Ministério Público sustentar sua tese de acusação no simples espaço de dois dias. A Defesa, com seus álibis, negativas e escusas prosseguiu por meses antes de ser refutada.

Excelências,

É com tristeza e com esperança que revelamos aqui a matança deliberada de mais de um milhão de inocentes e indefesos homens, mulheres e crianças. Essa foi uma trágica execução de um programa de intolerância e arrogância. Nosso objetivo não é a vingança, não buscamos meramente uma justa punição. Requeremos desta Corte a afirmação por meio de uma ação penal internacional do direito do homem de viver em paz e com dignidade, independentemente de sua raça ou credo. O caso que apresentamos é um pedido da humanidade por justiça (...).

A questão Direito Nacional e Direito Internacional tornou-se mais que evidente. Alguns crimes afetam a todos. E afetam mesmo.

Algumas fotos da exibição do filme:

Ontem, 11 de setembro de 2011, completou 10 anos do atentado terrorista ao World Trade Center. Muita coisa mudou a partir desse episódio, que sem dúvida, entrou para a história. Poderia fazer tantas considerações, mas  aproveito o ensejo apenas para  convidá-lo  a ler a poesia abaixo do poeta baiano Florisvaldo Mattos:

SÍSIFO, O FOGO E AS ESSÊNCIAS

Florisvaldo Mattos

Aos mortos do World Trade Center de Nova York (Terça-feira, 11 set. 2001)
Et par le pouvoir d´un mot
Je recommence ma vie
Je suis né pour te connaître
Pour te nommer
                                                           Liberté.
(Paul Éluard, Poésie et Verité, Paris, 1942)

Grandes e estranhos pensamentos
francamente trafegam pelas
rotundas da noite. Desperto
de longínquas esferas, ardo.
Propenso a inundar-me do ar da noite,
absorvo mapas de passado grávidos.

Só a noite, sim, me recupera os tendões
nervosos que me amarram a almejadas
glórias, as que me faziam anjo
pairando sobre mantos estelares
e, súbito, perdi. Tateio entre ventres,
entre seios, flores murchas de olor sugado.

Não estou nada feliz. No mar revolto
de sonhos desvanecidos, resta-me,
de meu posto, aguardar o êxtase tempestuoso.
Gêmeas torres sem alegrias, imponentes,
diáfanas: o orgulho traspassa constelações,
a enrijecer, petrificar corações em febre.

Tudo se parece com o mar: profundidade
e sobressalto. Outrora eram desertos,
fecundas areias de canto e idílio
nostálgicas. Ou, antes, com céu propício
a viagens, ao sopro de ventos perenes,
navegações de alma, semblantes nômades.

E, assim, marcho para a noite de estilhaços,
onde submerjo. Sobrevieram devastações.
Mal os pássaros acordavam, quando tudo
transmudou-se em frágua vertical, depois ruiu,
poeira e pedra no descambo caçando Sísifo,
solerte adubação, solo propenso a iras.

Ó pranto hereditário de Velho Oeste
sem anjos, fogo de revólveres pedagógicos,
terras (disseram) de glorioso fundamento.
Metralhadoras em noites de ritos fumegantes,
ó didático pragmatismo do aço, sangue e balas,
moedas de fel sobre relva de surdos passos!

Decididamente, perco-me entre grossas
cordilheiras de fumo, de caliça e ferro
retorcido; corpos de forma e cor nenhuma.
Decididamente, o caos se fez medo e escombros,
ante rostos atônitos, bocas empedernidas.
De novo Guernica? De novo Nagasaki?

Pássaros cegos descreveram linhas rubras
no céu da manhã, refletidas na água verde
do rio que segue indiferente destino
sob grandes pontes. No chão, decididamente,
em letras de cimento e alumínio, a mão do anjo
escreve: “Humanidade, vergonha é o teu nome.”

(Salvador, 20 set. 2001)

N. do Autor: poema constante do livro Poesia Reunida e Inéditos (São Paulo: Escrituras Editora, 2011, 352 págs.)


E eu completaria: Crimes de guerra. Oh, crimes de guerra! Até quando teremos que julgá-los? Quantos ainda terão que pagar com suas vidas para ser nossa oh, Terra!

Qual a origem do mal? Seria a falta de empatia?


Deixo abaixo algumas referências bibliográficas:


BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Traduzido por Vicente Sabino Junior. São Paulo: Gaetano Dibenedetto, 1996.
BOBBIO, Norberto (Org). Dicionário Político. 4ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1992.FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. Primeiros Passos: Brasiliense, 1997.
GUSMÃO, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
KELSEN, Hans. O que é justiça: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 1988.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
____________. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense,1999.
SALDANHA, Nelson. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
REZEK, Jose Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002.SMITH. Bradley F. O Tribunal de Nuremberg. Rio de Janeiro: F. Alves, 1979.