Questões de Introdução ao Estudo do Direito

Faculdade Ruy Barbosa

Curso: Direito

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Professora: Ezilda Melo

1ª Unidade – resolução de questões em sala

Caso 1 – Finalidades do Direito.

                        Na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, existem museus que expõem escrituras de venda de escravos, datadas de 1876, bem como anúncios de jornais de circulação à época, século XIX, em que se prometiam recompensas pela recuperação de escravos “fujões”.

                        De fato, o ordenamento jurídico brasileiro daquele momento histórico autorizava a escravidão.

                        Os negros, embora também, obviamente, seres humanos eram considerados coisas e negociados como se fossem bens semoventes, equiparados aos animais.

                        Diante de tal realidade histórica, podemos dizer que aquela legislação tinha a mesma finalidade jurídica, econômica e social que ordenamento jurídico brasileiro atual possui? JUSTIFIQUE sua resposta.

Caso 2 – Noção de Justiça e Direito.

                        Na edição n°1985, 06 de dezembro de 2006, da Revista Veja, foi publicada entrevista com Robert Kagan, cientista político, autor do livro ‘Dangerous Nation’ (Nação Perigosa) onde “analisa as crenças e valores que deram forma à política externa norte americana desde os primórdios do país até o fim do século XIX”. Em determinado trecho da entrevista Robert afirma:

“Nossas guerras são cruzadas morais: essa é a memória que o país (EUA) cultiva. A crença na guerra justa prevalece nos Estados Unidos. Uma pesquisa perguntou: ‘a guerra pode ser necessária para obter justiça?’ Mais de 80% dos americanos responderam sim. Na Europa, apenas 30% concordaram”.

De acordo com o texto acima, responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede:

a)    A justiça e o Direito apresentam o mesmo significado?

 Faça sua análise dos resultados da pesquisa.

Caso 3 - Relação entre o Direito e a Moral.

Marcos é filho de Paulo, um pai atencioso e gentil, que sempre cuidou para que o filho tivesse do bom e do melhor. Agora, Paulo está velho e doente enquanto seu filho tem um belo emprego. Paulo sempre foi rico, entretanto, em razão de sua doença, teve que gastar todo seu dinheiro, e, agora, está precisando de ajuda financeira. O filho, entretanto, se nega a dar o auxílio. Diante da necessidade, e da negativa de Marcos, Paulo teve que entrar em juízo para requerer pensão alimentícia. Diante do caso responda:

a) Marcos, ao se negar a dar ajuda a seu pai, viola alguma norma moral? E jurídica?

b)    Há semelhança entre as normas morais e jurídicas aplicáveis ao caso?

c)    Marcos está sujeito à sanção jurídica? E moral? Em caso positivo, qual a diferença entre a natureza das sanções?

d)    Caso o juiz determine que Marcos pague pensão alimentícia a seu pai,  estará ele obrigado a fazê-lo? Qual característica da norma jurídica fica evidente nesse caso?

e)    Se Marcos cumprir a ordem judicial e pagar a pensão devida a seu pai, estará agindo moralmente? Por quê?

Caso 4 – Relação entre o Direito e a Moral.

Regina está grávida e foi diagnosticado que o feto é anencéfalo. Regina quer fazer o aborto, mas não deseja violar o ordenamento jurídico brasileiro, que somente permite a realização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro e risco de morte para a gestante (art. 128 CP). Por isso, ingressa com ação requerendo ao Judiciário, autorização para fazer o aborto. Essa questão suscita vários conflitos morais, religiosos e legais, configurando matéria polêmica. A partir do caso supra, responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede:

a)      As normas morais e as jurídicas são instrumentos de controle social?

b)      As normas jurídicas que criminalizam o aborto têm conteúdo moral?

c)      É correto dizer que o Direito e Moral são antagônicos? JUSTIFIQUE sua resposta comentando, sucintamente, sobre as teorias que envolvem esta questão.                                                                     

Caso 05: Ramos do Direito.

 Foi objeto de noticiário recente, tanto dos jornais quanto das revistas e das redes de televisão, fatos que chocaram a sociedade brasileira envolvendo o abandono de bebês recém-nascidos em lagoas, lixeiras, banheiros públicos e afins. Juridicamente tais fatos podem ser analisados sob diversos ângulos. Acerca da relação entre os pais e seus filhos, responda JUSTIFICADAMENTE às questões a seguir.

a)    A relação dos pais e dos filhos é regida por qual ramo do Direito?

b)      De acordo com sua resposta à questão anterior, diga a que campos (Direito Público ou Direito Privado) pertencem os ramos identificados.

c)    Cientes de todas as informações anteriores poder-se-ia, então, alegar, em sede de defesa daquelas mães que abandonaram seus filhos, que o Direito Civil, por tratar-se de ramo do Direito Privado e reconhecer a força da vontade das partes em suas normas (dispositivas), autoriza àquelas mães a optarem por manter ou não seus filhos, sendo-lhes, assim, legítimos os atos de abandono dos filhos?

Caso 06 – Ramos do Direito.

            O ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva pretendeu instituir no Brasil, assim como outros países já fizeram, um tributo, no valor de dois dólares, que seria cobrado de todo aquele que adquirir passagens aéreas com destino ao exterior. Os recursos arrecadados com tal tributo seriam destinados ao Fundo de Combate à Pobreza Mundial. Com base no acima exposto, responda JUSTIFICADAMENTE às questões a seguir.

a)    Os tributos instituídos no Brasil são regidos por qual ramo do Direito?

b)    De acordo com sua resposta à questão anterior, tal ramo do Direito pertence ao campo do Direito Público ou Privado?

c)    Pode-se dizer que a preocupação dos países com a situação de pobreza em que se encontram muitas pessoas tem alguma relação com a positivação do Direito Natural.

Caso 07 - Direito Natural e Direito Positivo.

Ayaan H. Ali, cineasta nascida na Somália, fez um filme sobre a vida das mulheres submetidas ao Alcorão. Em entrevista à Revista Veja, afirmou que o filme causou revolta entre os líderes muçulmanos. Perguntada como a platéia não religiosa (na Europa) recebeu o filme, respondeu:

“De forma positiva, mas eu esperava uma dose maior de indignação dos liberais laicos (...). Em nome da convivência multicultural, do respeito às tradições de outrem, esses intelectuais do Ocidente hesitam em colocar em evidência a situação subjugada da mulher dentro do Islã. Eles têm receio de ofender, de suscitar cólera, e assim ajudam a perpetuar o sofrimento e a injustiça. Ora, aqui não cabem relativismos. Abuso e mutilação sexual são crimes, e ponto final. Hoje, agora, já!”  (Revista Veja, n. 25, ano 38, 22 de junho de 2005).

Quando a cineasta conclui afirmando que “abuso e mutilação sexual são crimes”, está se referindo a atos contrários ao Direito Positivo ou ao Direito Natural? Explique, fazendo a distinção entre esses dois direitos.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta e JUSTIFIQUE sua resposta.

As regras do mundo natural têm características diversas daquelas que regulam o mundo cultural. Assim, pode-se dizer que:

a)    As regras do mundo cultural, assim como as do mundo natural, tendem à perpetuidade.

b)    As regras do mundo natural são mutáveis, enquanto que as do mundo cultural imutáveis.

c)    As regras do mundo natural, assim como as do mundo cultural, obedecem à vontade humana.

d)    As regras do mundo natural, assim como as do mundo cultural, podem variar dependendo do momento histórico em que se encontrar.

e)    As regras do mundo natural são expressas através do ser, enquanto que as do mundo cultural são expressas através do dever-ser.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa e JUSTIFIQUE sua resposta. São características da Moral que a distingue do Direito, EXCETO:

a.     Sanção difusa.

b.     Interioridade.

c.     Espontaneidade.

d.     Incoercibilidade.

e.     Objetividade.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta e JUSTIFIQUE sua resposta.

Mévio está recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mévio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos gastos decorrentes da compra de uma nova lanterna para seu automóvel. Ao ajuizar a ação em face de seu vizinho, Mévio está fazendo uso de seu (JUSTIFIQUE a resposta):

a)        Direito Penal.

b)       Direito natural.

c)        Direito objetivo.

d)       Direito privado.

e)        Direito processual.

Questão Discursiva - O Direito e sua função social. Finalidades do Direito.

De acordo com o estudado acerca das normas de controle social, analise a afirmativa abaixo e JUSTIFIQUE sua resposta.

“O Direito não é o único instrumento responsável pela harmonia da vida social”. (Paulo Nader)