Prova Substitutiva de Direito Civil - Segunda Unidade

Avaliação: (   ) AP1    (  ) AP2     (  ) Sub-AP1    ( x ) Sub-AP2    (  ) Exame Final

Disciplina: DIREITO CIVIL – PARTE GERAL                 

Código da turma:

Professor: EZILDA CLAUDIA DE MELO CALAZANS        Data: 05/06/2012

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Nome do aluno

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Assinatura do aluno

PROVA SUBSTITUTIVA – AP2

Cada questão vale 2.0 (dois pontos).

1. Wanderley Nascimento, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Liberdade, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.

Diante do caso acima exposto, pergunta-se:

1.1. Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique.

1.2. O procedimento adotado para criação da fundação está de acordo com a lei? Por quê?Justifique.

2. A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda, prestadora de serviço de limpeza, foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueres. De fato, parou de exercer suas atividades, pois dispensou seus empregados por telegrama e encontra-se em local incerto e não sabido.  Além dos ex-empregados que não receberam um tostão sequer pela rescisão do contrato de trabalho, diversos credores tentaram receber seus créditos, em vão. No curso de um dos processos ajuizados por uma empresa credora, a Detergentes Clariol Ltda, foi constatado que um dos sócios da Clean Serviços de Limpeza Ltda. transferiu sua parte na sociedade para o manobrista da garagem de seu prédio, além de contrair de má-fé diversas dívidas em nome da empresa. A sociedade não possui qualquer ativo para pagar suas dívidas.

Pergunta-se:

2.1. A empresa Clean Serviços de Limpeza Ltda. está legalmente extinta? Explique e Justifique.

2.2. Qual solução jurídica para os credores receberem seus créditos? Explique e Justifique.

3. A empresa paulista GREAT CARS Locadora de Automóveis Ltda. licenciou toda a sua frota na cidade Curitiba, no Paraná, local onde possui uma de suas filiais, pelo fato do IPVA naquele estado ser 2,5% do valor do carro, enquanto que em São Paulo este valor está na ordem de 4%.

Luiz Gustavo, que acabara de alugar um dos carros da GREAT CARS na loja próxima ao aeroporto de Guarulhos/SP teve o carro apreendido numa blitz realizada pelas autoridades de trânsito, cuja finalidade é a de encontrar veículos licenciados de maneira irregular fora do estado.

O Sr. Raul Laurindo, dono da locadora, liga para o Departamento Jurídico da empresa e pede que seja fundamentada a sua defesa.

3.1. Você, advogado da locadora de veículos, como basearia sua defesa? Explique e Justifique.

4.  Fábio é funcionário público da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro há mais de 20 anos. Reside com a família em Inhaúma, numa casa cercada de árvores, onde nasceu. É proprietário, há muitos anos, de uma pequena casa na cidade de Arraial do Cabo, que, quando não está alugada para temporada, acolhe, em alguns finais de semana a família e os amigos. Outro dia, Simone, filha de seu amigo Aristides que estuda Direito, comentou com o pai que o domicílio de Fábio era legal! Aristides respondeu a filha que também achava a casa de praia de Fábio bem bacana.

Com base na hipótese do texto responda: 

4.1.Ao referir-se ao domicílio de Fábio, Simone estava falando da casa de Inhaúma ou à de Arraial do Cabo? Por quê?

4.2.Juridicamente ao referirmo-nos à casa de praia de Fábio é possível considerá-la um domicílio ou residência? Qual a diferença? Explique e Justifique.

 

5. Pertencente a uma expressiva coleção particular mineira - de onde nunca saíra antes a não ser para retrospectivas e salões de arte - a tela Casamento na roça, de Inimá de Paula, vai ao mercado. O leilão será no dia 16, na Vitor Braga Rugendas Galeria de Arte, em Belo Horizonte. A obra datada de 1947 traz no verso o carimbo do Salão Nacional de Belas Artes de 1949, onde obteve a medalha de prata. Lance inicial: R$ 230 mil.

Além dessa obra também serão leiloados: 137 calças blue jeans da grife Live Strond, um automóvel Lancia Astura, exemplar único, fabricado especialmente para o ditador italiano Benito Mussolini, em 1939, com desenho do ateliê Pininfarina, cinco anéis de brilhante, duas pulseiras de esmeraldas, os dois últimos lotes de vinho tinto da marca Merci Borreau, safra 1977, confiscados pela Receita Federal e um terreno de 2.000 m² localizado na Av. Paulista/SP.

5.1.Levando em consideração a classificação dos bens, estabeleça a natureza jurídica dos bens objeto do leilão ?  Explique e Justifique.

5.2.As roupas referidas no caso acima são consideradas bens consumíveis ou inconsumíveis? Explique e Justifique.

Bons Estudos!