Cheguei ao fim de um semestre.
Que maratona.
Vida de professor não é fácil. São tantas aulas para preparar, tantos exercícios e provas para elaborar, tanto material didático para construir, e sem falar da tarefa mais árdua que é avaliar.
Avaliar é um verbo muito complexo. E envolve vários fatores, desde a própria concepção do que entendemos por avaliar, quanto também as formas de avaliar e as pessoas que avaliamos. Uau. Depois de tantas avaliações (provas - objetivas, com consulta, subjetivas, orais, em sala de aula de aula ou fora dela; testes, exercícios, fichamentos, resenhas, seminários, chegamos às, tão mal faladas, provas finais. Terror dos alunos.
E eis que é chegado o momento final de avaliação. Cobrar todo um semestre de forma resumida, numa única prova.
Minhas provas finais foram essas:
Em Introdução ao Estudo do Direito:
Cada questão vale 1.0 (um) ponto. Duração da prova: 1h40m. Responder de caneta preta ou azul.
1. O que é a Teoria Tridimensional do Direito? Explique cada parte que compõe essa teoria.
2. O que é Norma Jurídica? O que é Norma Moral?
3. Compare a Escola do Direito Alternativo com a Escola Histórica.
4. Explique Fonte Jurídica. Após, enumere de modo hierárquico as fontes jurídicas do ordenamento jurídico brasileiro.
5. Qual a estrutura da norma? Explique.
6. O que é interpretação jurídica? Explique 05 métodos de interpretação.
7. O que é lacuna no ordenamento jurídico. A LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) especifica quais os métodos para suprir as lacunas? Se sim, quais são?
8. O que é repristinação? Temos no ordenamento jurídico brasileiro? Se sim, dê exemplo.
9. O que é vigência e validade da norma?O que é revogação da norma? Quais as espécies de revogação?
10. 10.1. A obra “O caso dos exploradores de Cavernas” apresenta um debate jurídico. Esse debate baseia-se em que? Quais as principais teses apresentadas por Lon L. Fuller em sua obra?
10.2. O filme “O Julgamento de Nuremberg” nos fala sobre a decisão aplicada aos nazistas. Explique o que é Direito Internacional, e por que o Tribunal de Nuremberg foi considerado o primeiro órgão internacional no julgamento de crimes?
Bons Estudos!
Em Constitucional II:
As questões objetivas, de 01 a 08, cada qual vale 0.5, totalizando 4.0 pontos.
1. Marque a alternativa verídica:
a) São gratuitas as ações de Habeas-Corpus e Habeas-Data.
b) Conceder-se-á Mandado de Segurança Coletivo para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
c) Qualquer cidadão é parte legítima para propor Habeas Corpus que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
d) Conceder-se-á Mandado de Segurança Individual para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
e) Conceder-se-á Mandado de Segurança Individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
2. Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Trata-se de:
a) Execução Fiscal.
b) Habeas Corpus.
c) Mandado de Segurança Coletivo.
d) Mandado de Injunção.
e) Habeas Data.
3. Segundo a Constituição de 1988, são brasileiros natos:
a) Os nascidos da República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
b) Os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
c) Os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da república Federativa do Brasil
d) Os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
4. De acordo com a CF, nas ações populares:
a) Em nenhuma hipótese, será devido o pagamento de custas.
b) Somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé do autor da ação.
c) Nunca haverá condenação em honorários de sucumbência.
d) Somente será devido o pagamento de custas se houver comprovada má-fé da parte ré.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
5. A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
a) No que se refere à inviolabilidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, a CF assegurou a preferência pelo modelo de reparação em detrimento da prevenção do dano.
b) Os direitos e garantias fundamentais, criados como direitos negativos, impedem o poder público, mas não a esfera privada, de violar o espaço mínimo de liberdades assegurado pela CF;
c) De acordo com a doutrina majoritária, os direitos de segunda geração, ou direitos sociais, não constituem simples normas de natureza dirigente, sendo verdadeiros direitos subjetivos que impõem ao Estado um facere.
d) A casa é o asilo inviolável, nela não se pode penetrar, salvo na hipótese de flagrante delito ou para prestar socorro, durante o dia, ou por ordem judicial.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
6. São remédios constitucionais expressamente previstos pela CF/1988, exceto:
a) Habeas data;
b) Mandado de segurança coletivo;
c) Mandado de injunção coletivo;
d) Ação Popular.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
7. Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos:
a) Como sujeitos de direitos, os partidos políticos têm legitimidade para atuar em juízo, e, se tiverem representação no Congresso Nacional, podem ajuizar mandado de segurança coletivo;
b) Somente os partidos políticos com representação no Congresso nacional podem usufruir dos recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei;
c) A CF consagra o princípio da liberdade partidária de modo ilimitado e irrestrito, não admitindo condicionantes para a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos;
d) Os partidos políticos somente adquirem personalidade jurídica após duplo registro: no registro civil das pessoas jurídicas e no tribunal regional eleitoral do estado em que estão sendo sediados.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
8. Dentre os instrumentos da democracia semidireta, aquele que consiste em consulta à opinião do eleitorado sobre a manutenção ou a revogação do mandato político ou administrativo conferido a alguém, denomina-se:
a) Impeachment.
b) Plebiscito.
c) Referendo.
d) Recall.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
Questão 09:
Caso Prático 01: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou em 31/12/2010 a extradição do ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália. Lula acatou o parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro. A decisão foi tomada com base no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O anúncio foi feito por meio de nota lida pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim. Total da questão: 01 ponto – cada pergunta vale 0.25
Responda:
a) O que é deportação e expulsão?
b) A CF admite a extradição de brasileiro nato?
c) A CF veda a extradição de estrangeiro quando o crime praticado for político ou de opinião? Fundamente.
d) Qual a sua opinião em relação a decisão do então Presidente Lula? Faça referência ao ao controle do nosso Direito pelo Direito Internacional.
Caso Prático 02: “Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas Constituições Políticas dos Estados-partes ou pelas Leis de acordo com elas promulgadas.” Valor: 3.0 pontos – 0.25 cada pergunta
Responda:
1. O que é um Habeas Corpus?
2. Qual o HC que deverá impetrar caso o seu cliente esteja diante de uma ameaça?
3. O que é HC preventivo?
4. Qual o HC que deverá ser impetrado diante da prisão ilegal?
5. O que é HC suspensivo?
6. Se a ameaça ou coação não for contra o direito de locomoção ou informação, qual o remédio que deverá ser impetrado?
7. A quem deve ser dirigida a petição da impetração de HC?
8. E se a coação partir de um juiz de direito?
9. E se a coação partir de um Tribunal?
10. Qual o fundamento legal do HC?
11. Se a prisão for efetuada em flagrante caberá HC?
12. Quando será concedido o Mandado de Segurança - Lei 12.016/2009?
Questão 10:
Suponhamos que determinada aluna, devidamente comprovada pelo rastreamento virtual, crie a seguinte mensagem num blog de uma Professora de Direito Constitucional:
“aprenda a dar aula.... mostre mais segurança.. dê aula digna para que se possa cobrar nas avaliações !!” Por Anônimo
Sem fazer uma análise gramatical da estrutura frasal, nem mesmo da questão relacionada à pontuação ou uso errado da expressão “se”, analise o que se segue: “Os direitos individuais, enquanto derivações de primeiro grau da dignidade da pessoa humana são imprescindíveis ao pleno desenvolvimento da personalidade, razão pela qual sua violação acaba por constituir um atentado à própria dignidade. Marcelo Novelino. Grifo do autor.
Miguel Ángel Alegre Martínez observa que, “de acordo com sua condição de ser racional, a pessoa merece viver em um entorno que permita e favoreça o desenvolvimento, progresso e aperfeiçoamento de sua natureza humana, tanto no nível individual como social. Por esta razão, as idéias de liberdade e igualdade se erigem em valores jurídicos fundamentais, unidos de modo indissociável à dignidade”. In: La dignidad de la persona como fundamento del ordenamiento constitucional español, pág. 19.
Os direitos da personalidade emanam diretamente da dignidade da pessoa humana. A CF protege a privacidade (gênero), garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (espécies) e assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, X). Tendo por referencial a teoria das esferas, amplamente adotada pela doutrina e jurisprudência alemãs, pode-se estabelecer uma variação do grau de proteção à privacidade de acordo com a área da personalidade afetada. Quanto mais próxima das experiências definidoras da identidade do indivíduo, maior deverá ser a proteção dada à esfera. A honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social em que vive (honra objetiva) ou na estimação que possui de si próprio (honra subjetiva). Já a livre manifestação do pensamento é um direito fundamental insculpido no art. 5º, IV – CF, manifestação esta que se externa de diversas formas – oralmente, por escrito, entre outras, sendo vedado o seu anonimato - cuja finalidade consiste em prevenir mensagens apócrifas, de cunho, calunioso, injurioso, difamatório. A vedação ao anonimato, nada mais é do que uma garantia à incolumidade dos direitos da personalidade como a honra, a vida privada, a imagem e a intimidade, visando desta maneira, inibir o abuso cometido no exercício concreto da liberdade de manifestar o seu pensamento e sua possível responsabilização, “a posteriori”, civil ou criminal. Valor: 2.0 pontos
Analise a situação e responda:
a) No que se refere à inviolabilidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, a CF/88 assegurou a preferência pelo modelo de reparação ou de prevenção ao dano? Justifique.
b) Por que a CF/88 veda o anonimato?
c) Os direitos fundamentais abordados acima são de 1ª, 2ª ou 3ª geração?
d) A aluna, em tela, feriu algum direito fundamental? Se sim, qual/quais? Em caso contrário, por que?
Bons Estudos!
Em Sociologia Jurídica:
- O que é Sociologia do Direito?
- Qual a importância da Sociologia do Direito?
- Sobre o tema “Meio Ambiente” qual questão sociológica merece destaque? Qual a influência dos fatos em relação às leis?
- O que são Instituições? Dê dois exemplos.
- O que são classes sociais? No Brasil, como é feita essa classificação das camadas sociais e baseia-se em que?
- O que é controle social? Como ele é implementado em nossa sociedade?
- O que é Igualdade Jurídica à luz sociológica?
- O MEC divulgou a seguinte matéria:
A oferta de educação, em todos os níveis, nos estabelecimentos prisionais será ampliada, de forma a promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. É uma das ações previstas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado esta semana no Ministério da Justiça, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (Peesp), instituído por decreto presidencial assinado na terça-feira, 22, contempla a educação básica na modalidade de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica e a educação superior a serem oferecidas nas unidades penais. O objetivo, além de promover a reintegração pela via da educação, é integrar os órgãos de governo responsáveis pelo ensino público e pela execução penal. A coordenação do plano em âmbito nacional é de responsabilidade dos ministérios da Educação e da Justiça. O MEC terá como tarefas específicas na execução do plano a capacitação de professores e de profissionais da educação que atuam nas prisões; a iniciativa de equipar os espaços destinados às atividades educacionais; a distribuição de livros didáticos e a formação de acervos para as bibliotecas do sistema prisional; o fomento da oferta de alfabetização a jovens e adultos. O Peesp será executado pela União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal. As despesas de execução do plano serão cobertas com dotações anuais dos orçamentos do MEC e do Ministério da Justiça. Para receber apoio técnico e financeiro da União, estados e Distrito Federal precisam aderir ao plano estratégico e apresentar projetos que contemplem o diagnóstico das necessidades de ensino nos estabelecimentos penais, estratégicas e metas a serem alcançadas. Assessoria de Comunicação Social
Responda a partir de dois temas da segunda unidade – o que é educação? Qual a importância da educação para uma sociedade? Com base numa discussão sobre sistema prisional, responda: como a Sociologia do Direito pode contribuir para uma melhoria desse sistema?
Valor: 3.0 pontos.
Bons Estudos!
Não termino minhas provas dizendo "Boa sorte". Posso até desejar boa sorte a um aluno. Mas, não é a sorte quem resolverá sua vida acadêmica.O aluno que está numa Faculdade, fazendo um curso superior e precisa de sorte numa prova, é um aluno que não estudou.
De um aluno espero: demonstração de seriedade diante da profissão estudante; dedicação e comprometimento. Se é estudante, que estude, então!
Chegamos ao final de um semestre. Levo de cada aluno meu um aprendizado. Isso não é discurso demagógico. É a pura verdade. Ensinar é muito prazeroso e não mero ato de avaliar.
Os alunos também nos avaliam, inclusive nos dando uma única nota. Somos bons ou ruins sob seus prismas. E é assim nossa profissão.
A todos, só tenho a dizer que o importante é o trabalho bem feito e bem desenvolvido, seja qual for a profissão por nós desempenhadas. Levo a minha a sério. Muito mesmo e sempre levei, desde a época que também fui estudante.
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