Festa Surpresa - aniversário de Flávia Gomes

Ontem, dia 15 de setembro de 2011, a estimada Prof. Flávia Gomes aniversariou.

E hoje ganhou festa surpresa dos alunos, de seus colegas e de funcionários da FRB.

A vida de professor é deveras difícil, mas o reconhecimento por parte dos alunos, os atos de carinho externalizados no cotidiano são verdadeiros bálsamos em nosso viver. Só quem sabe o quanto é bom e o quanto é gostoso esse carinho e reconhecimento é outro profissional que partilha do mesmo amor pela arte do ensinar/aprender.

Cadê Marília?

Flávia, lhe desejo, mais uma vez, uma nova primavera repleta de flores. E lhe deixo de leitura uma poesia do Drummond:

"Poema de Aniversário

Procurei no dicionário,
Com paciência e cuidado,
O real significado
Da palavra aniversário.
Aquele livro pesado,
Mestre dos visionários,
"Pai dos burros" batizado,
Pareceu-me sectário,
Ao responder meu chamado.
Deveras decepcionado,
Joguei o meu dicionário
Na estante, empoeirado,
Para pregar, solitário,
O meu significado
Da palavra aniversário.
Diz assim, o verbete lendário,
Ontem, por mim criado:
"Aniversário: Espécie de relicário,
Muitíssimo bem guardado
Nas folhas do meu diário,
Dos versos que eu escrevi,
Com todo amor, e não li,
Durante o ano passado."

Eventos Jurídicos - I congresso brasileiro de direito e saúde

I congresso brasileiro de direito e saúde

A Comissão de Saúde da OAB-CE, em parceria com a Fundação Escola Superior de Advogados do Estado e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, promovem no período de 28 a 30 de setembro de 2011 o I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, com o objetivo de discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde e sua interface com o meio jurídico. O evento abordará, entre outros, temas como a universalização da saúde de forma sustentável, o financiamento da saúde, os aspectos legais da terceirização e o cooperativismo no serviço público, a relação dos planos de saúde com a ANS e os consumidores. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai proferir uma palestra encerrando o congresso. O Congresso será realizado em Fortaleza, no Hotel Vila Galé. As inscrições poderão ser efetuadas no período de 23 de julho a 23 de setembro de 2011, através do site www.oabce.org.br e durante o Congresso. Mais informações poderão ser adquiridas no telefone (85) 3246-1400 ou pelo e-mail: direitoesaude@oabce.org.br.

Contratação de portadores de Síndrome de Down

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dá exemplo de inclusão, ao contratar portadoras de Síndrome de Down. Neste programa, ainda, projeto que facilita o acesso de indígenas a cursos de nível superior.

http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=114204

Enquete 01 - sacolas plásticas não biodegradáveis

Você é a favor ou contra o projeto que veda o uso, fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas não biodegradáveis (PLS 322/2011)?

( ) A Favor

( ) Contra

Subcomissão de Combate à Corrupção

Criação na CDH de Subcomissão de Combate à Corrupção depende de acordo 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim (PT-RS) informou nesta quinta-feira (15) que a criação da Subcomissão Temporária de Combate à Corrupção e à Impunidade, no âmbito do colegiado, depende de acordo entre os integrantes da CDH. É que essa comissão já possui quatro subcomissões, número máximo permitido pelo Regimento do Senado. Assim, a criação de uma nova só será possível se uma das que estão em funcionamento for encerrada.

Paim, que tratou do assunto ao abrir a reunião da CDH, adiantou ainda que serão feitas articulações nesta tarde na busca de um entendimento. Se houver acordo para o encerramento de uma das subcomissões, a CDH deverá votar na próxima reunião o requerimento em que o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pede a criação da nova subcomissão. A solicitação estava na pauta desta quinta-feira e não foi votada.

Simon tem sido o principal incentivador no Senado da criação de uma frente suprapartidária para apoiar a presidente da República Dilma Rousseff no combate à corrupção e no consequente afastamento do governo dos acusados de irregularidades.

De acordo com Simon, a Subcomissão terá por finalidade analisar e debater propostas que tratam do tema e abrir espaço no Senado para um amplo debate com a participação da sociedade, "objetivando identificar ações de competência do Parlamento que podem concorrer para que o clamor popular pelo fim da corrupção e da impunidade no País seja atendido".

Gorette Brandão e Denise Costa / Agência Senado

Nova dica: Baixe e Use

Catálogo de vídeos em alta resolução

O Baixe e Use é um catálogo com mais de 280 produções originais da TV Câmara disponíveis para download gratuito. São documentários, reportagens e interprogramas informativos que abordam dezenas de temas diferentes, com o objetivo de promover a educação, o debate e o exercício da cidadania. Os vídeos foram codificados com as tecnologias mais recentes, o que garante ótima resolução de vídeo sem comprometer o tempo de download.
Você escolhe como deseja usar o material: assistir pela internet, gravar, guardar, postar em blogs ou sites, ilustrar trabalhos e seminários, exibir em grandes audiências. Não é necessário fazer cadastro nem inscrição. Todos os vídeos do Baixe e Use são livres de pagamento pela utilização, mas o download está automaticamente condicionado ao conhecimento e à aceitação dos termos de uso.

O Baixe e Use foi um dos três finalistas do Prêmio Converge de Inovação Digital 2010.

Tratei em aula de Constitucional, hoje, sobre Direitos Políticos. Há vários vídeos sobre política, educação,  saúde, cidadania, economia. Acessem: http://www2.camara.gov.br/tv/materias/DOCUMENTARIOS/173320-A-ESCOLHA-E-SUA-2:-PRESIDENTE-E-GOVERNADORES.html

1º Concurso de Produção de Documentários da TV Câmara - Temas: Representatividade, Mobilização Social e Ética

A TV Câmara lançou o edital do 1º Concurso de Produção de Documentários. O Pitching irá selecionar três projetos inéditos de documentário brasileiro que receberão 110 mil reais cada um, para serem produzidos dentro de uma das seguintes áreas temáticas: Representatividade, Mobilização Social e Ética.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 26 de setembro de 2011, obrigatoriamente por meio postal. Poderão inscrever-se no concurso pessoas jurídicas brasileiras. Cada documentário deverá ter entre 40 e 55 minutos e será destinado à veiculação na TV Câmara por período indeterminado. Todas as regras constam no Edital  01/2011 e em seus anexos, disponíveis para download em Word.

Audiência discute projeto que obriga empresas de energia a ressarcir consumidores

A Câmara sedia nesta tarde, do dia 15/09/2011,  audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Esse valor foi apurado pela CPI das Tarifas de Energia, que concluiu seus trabalhos em dezembro de 2009.

O projeto será votado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também pelo Plenário da Câmara.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, Antônio Carlos Fonseca da Silva;
- o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Furlan;
- o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Góes;
- a diretora de Programas Especiais do Procon-SP, Andrea Sanchez;
- o diretor de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti;
- o diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante;
- o presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri;
- o representante do Tribunal de Contas da União (TCU) Maurício Wanderley;
- a coordenadora da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Flávia Lefrévre;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gumn;
- o presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Cláudio Considera;
- o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro

Novo tributo

Recursos para a Saúde
O Plenário vai votar um destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor.
Ao tirar a base de cálculo do texto, fica inviabilizada a cobrança do tributo. Na sessão de ontem, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai votar a favor do destaque da oposição e contra o novo tributo.
O texto base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi aprovado em Plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado criando o novo imposto, mas sem definir a base de cálculo. Caberá aos senadores refazer o texto – que volta para a Câmara – ou aprovar a proposta sem alterações e deixar a base de cálculo da proposta para uma lei futura.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/202599-DEPUTADOS-FECHAM-ACORDO-PARA-VOTACAO-DA-EMENDA-29-NA-PROXIMA-QUARTA.html

1 trilhão? Como se escreve? E como é gasto no nosso país?

Hoje li uma matéria que vou postar aqui, em seguida vou comentá-la. Acho tudo tão ridículo, penoso e entediante que nem sei por onde começar. Mas, vamos lá:

"O “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançou, nesta terça-feira (13), R$ 1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros, desde o início deste ano. Em 2010, esta marca foi alcançada somente em 18 de outubro, mais de um mês depois.
De acordo com rankings internacionais, o Brasil é o país emergente que possui a carga tributária mais alta. Enquanto ela representa 35,21% do Produto Interno Bruto (PIB) por aqui, na Argentina e no Chile, por exemplo, os tributos representam 21% e 19%, respectivamente. “O governo arrecadou muito mais dinheiro em menos tempo e, no entanto, o país continua com os mesmos problemas”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, José Carlos Carvalho.
Segundo o Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário (IBPT), o grande problema está no fato de não existir informações específicas sobre a tributação paga no preço final dos produtos. Com isso, a população não sabe quanto do valor pago por uma mercadoria é direcionado aos cofres públicos, sob a forma de tributos. ”A gente não sabe quanto realmente paga. Só sabemos que o dinheiro é mal usado”, declarou o engenheiro Carlos Alberto ferreira.
Só para ter uma ideia, mais da metade do que é pago em eletrodomésticos, jogos eletrônicos, peças de vestuário e cosméticos é imposto. Já os alimentos da cesta básica têm, pelo menos, seis impostos embutidos no preço: PIS, Cofins, ICMS, IPI, contribuição previdenciária, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. (veja tabela abaixo). “A gente paga muito imposto e não vê o investimento na educação, na saúde, em nada”, completou o trabalhador autônomo Vitor Alexandre Alves.
O Impostômetro foi lançado em 2005 e pode ser acompanhado pelo site http://www.impostometro.com.br/
PORCENTAGEM DE IMPOSTOS EMBUTIDOS NO PREÇO DOS PRODUTOS:
Arroz.................................15,34%
Feijão...............................15,34%
Açúcar..............................30,37%
Óleo de Soja....................26,05%
Farinha de Trigo..............14,04%
Sabão em pó...................40,80%
Detergente......................30,37%
Carne Bovina..................17%
Ovos de galinha..............20%
Biscoitos..........................37%
Cachaça..........................81,87%
Cerveja............................55,60%
Refrigerante....................46,47%
*Dados do Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário (IBPT)" - Informações: http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,368577,Em+2011+brasileiros+ja+pagaram+R1+trilhao+em+impostos+impostometro.aspx

Pergunto: Cadê a transparência nos gastos públicos no país? Para onde vai, de fato, esse dinheiro? Por que querem criar um novo tributo destinado à saúde? Por que só se gasta 3% do nosso PIB com educação?  Por que tanta privatização dos serviços públicos? E a indústria da multa que nem fiscalizada é, muito menos computada! O Congresso quer fiscalizar, mas até lá João Henrique, nosso prefeito, sua TRANSALVADOR continuará bem operante. Não vejo policiamento em nossas ruas, mas TRANSALVADOR aplicando multa, não há quem não veja e não sinta. Qual é a arrecadação dessa indústria da multa? Para onde esse dinheiro vai? E haja carros nas ruas, cada dia mais. E nenhum tipo de reforma para melhorar nossos absurdos engarrafamentos. Falta estrutura viária. Mas, muitos IPVA´s são pagos. 50% é do Estado e 50% é do Município. E volta para a população como? Quem sabe? Eu mesma não sei, mesmo sendo Professora de Constitucional e Tributário. Por ser um tributo não vinculado, o IPVA que é um imposto,  não tem que explicitar exatamente onde será gasto. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a certos seviços públicos,em especial de educação e saúde, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contrapartida. Nenhuma! Ou seja, eles podem deitar e rolar. É ai que o mal da corrupção entra  e faz esse estrago todo.

Direitos Sociais como saúde e educação são financiados com o que o Estado arrecada. Só que esse Estado gasta muito pouco com os cidadãos. Vivemos uma crise profunda, justamente pela falta de um Estado Social de Direito. Falar desses conceitos, deforma utópica, é muito bom, mas a Constituição deve ser implementada na realidade de cada brasileiro. O Estado precisa ser reformado com urgência. Não precisamos de tantos representantes do povo no legislativo brasileiro, seja a nível federal, estadual, distrital ou municipal. Abaixo com as regalias. Por um salário médio dos cidadãos. Abaixo o apadrinhamento político e as licitações fraudulentas. Abaixo a troca de favores e o proselitismo.

Que Estado é esse? Que país é esse?

O motivo das grandes revoluções da história foi por causa da exorbitância da cobrança de tributos. O problema, em nosso caso, não é pagar. É a corrupção. Nosso maior mal é a corrupção. Se, pelo menos, esse dinheiro servisse para a população... Mas, não é o caso.

 Até onde vamos? Até onde suportaremos essa altíssima carga tributária? Até onde suportaremos tantas "famílias reais". Explico-me: "famílias reais" não são as famílias que de fato existem, são as famílias que têm todo o tratamento de realeza. Príncipes, princesas, reis e rainhas que curtem a vida luxuosamente à custa do dinheiro público! Não têm vergonha? Vocês vivem uma vida de hipocrisia, de falta de caráter, de prepotência destemida, de arrogância sem igual. Não sabem o que é trabalhar honestamente, o que é cuidar do nosso país. Posam de modelos, mas são a escória maior da nação. Não achem bonito. Vocês não são exemplos, não nos espelhamos em vocês. Não podem e não dever ser imitados.

O Brasil sofre, a Bahia sofre, Salvador sofre. Nessa cidade nem mesmo existe um metrô. R$ 600 milhões estão faltando para completar a obra que já debutou. O que já foi construído precisa de reforma, ser pintado, levar umas demãos de tinta colorida, esconder os arranhões e desgante sofrido ao longo dessas quase duas décadas de construção.

 O "nosso" metrô é um monumento à corrupção. Sim, na Bahia temos um monumento, a céu aberto, à corrupção.  A cidade de Salvador, a primeira cidade do Brasil, tem um monumento enorme, de metros e metros de comprimento, dedicado exclusivamente a nos mostrar, a todo momento, o tempo todo, que somos idiotas.

Daqui para a copa do mundo teremos metrô? É uma promessa. O Brasil tem que ficar maquiado para receber o maior evento esportístico do mundo. Estádios. Circo. Diversão. A velha política do pão e circo. O povo só precisa disso?! Nada inovador. Tudo repetição de um passado que nos condena.

É isso! Já pagamos um trilhão.

Ellen Gracie: muito mais que a primeira mulher no STF

Ellen Gracie Northfleet tomou posse em 14 de dezembro de 2000, e tornou-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil desde a sua criação.

Fato marcante, sem dúvida. Foi a primeira mulher a presidir a mais alta corte jurídica do país. No biênio 2006-2008 o Judiciário brasileiro esteve efetivamente em suas mãos.

Foram onze anos no Supremo Tribunal Federal. Muitas contribuições ela deixou. Uma das mais importantes foi a implantação da súmula vinculante, que já defendia há, pelo menos, 30 anos. Uma biografia curta, mas feita pela TV Justiça pode ser acessada no seguinte endereço:  http://www.youtube.com/watch?v=iurlgkh5YQY&feature=related

Em entrevista aos jornalistas Carlos Graieb e Paulo Celso Pereira ele nos diz que o Poder Judiciário "é o poder menos corrupto". Tenho certeza disso.

Conhecida pela sua postura ética e altiva, destacou-se, ainda, pelo alto grau de elegância.

Alguns looks da ex-ministra, que retomará o registro na OAB para trabalhar com pareceres, consultoria e arbitragem, você pode conferir abaixo:

É clássica, discreta, adora tons pastéis, acerta no comprimento das roupas, na escolha dos tecidos. cabelo impecável, unhas feitas, colares de pérola. Mulher muito chique! Sim?

O Julgamento de Nuremberg

Hoje às 14h,  daremos início ao Projeto CineJurídico da Faculdade Ruy Barbosa. O filme que inicia a proposta é "O Julgamento de Nuremberg".


Os alunos de Introdução ao Estudo do Direito foram convidados a assistir e têm como atividade analisar os argumentos apresentados, tanto de defesa, quanto de acusação, à luz da classificação do Direito, em  Natural e em Positivo. Verificar a interligação da Moral com o Direito, estabelecendo características de ambos; Conceituar o Direito em Nacional e Internacional, e explicar a importância do Julgamento de Nuremberg para o Direito e a humanidade.



É  importante que se perceba o quanto é  necessário que o Direito caminhe junto com a Moral. Não adiante um emaranhado de normas legais, se elas fogem do que é moralmente correto. Essa discussão é muito atual.  Atualíssima! Especialmente, quando falamos de um Brasil que legisla louca e tropegamente, sem saber nem o que, nem para que, nem para quem. Lyra Filho na década de 80, baseando-se em preceitos marxistas, nos diz, em sua célebre obra "O que é Direito", daquela coleção maravilhosa intitulada "Primeiros Passos", que o Direito serve para os opressores oprimirem os oprimidos. Será? Valha-me meu Deus! Até hoje me pergunto se ele teria razão. Quem sabe algum dia não encontre uma resposta?!

O fato é que a partir deste julgamento, uma nova figura de crime surgiu no Direito: os crimes contra a humanidade. Não que não existissem. Mas, passaram a ser punidos. O julgamento durou cerca de 285 dias, e foi um dos maiores já realizados, sendo superado somente pelo Julgamento de Tóquio, que teve 30 meses de duração


O Tribunal Militar Internacional, descreve os motivos que  ensejaram a condenação por pena capital e prisão perpétua, bem como absolvição de alguns dos réus, em suma assim descreve-se o Caso:

Vinte e dois acusados foram indiciados neste Julgamento – e condenados – pelo assassinato de mais de um milhão de pessoas. Treze réus, incluindo seis generais da SS foram sentenciados à morte, os outros a períodos de reclusão. Baseando-se em documentos ultra-secretos capturados dos registros alemães, foi possível ao Ministério Público sustentar sua tese de acusação no simples espaço de dois dias. A Defesa, com seus álibis, negativas e escusas prosseguiu por meses antes de ser refutada.

Excelências,

É com tristeza e com esperança que revelamos aqui a matança deliberada de mais de um milhão de inocentes e indefesos homens, mulheres e crianças. Essa foi uma trágica execução de um programa de intolerância e arrogância. Nosso objetivo não é a vingança, não buscamos meramente uma justa punição. Requeremos desta Corte a afirmação por meio de uma ação penal internacional do direito do homem de viver em paz e com dignidade, independentemente de sua raça ou credo. O caso que apresentamos é um pedido da humanidade por justiça (...).

A questão Direito Nacional e Direito Internacional tornou-se mais que evidente. Alguns crimes afetam a todos. E afetam mesmo.

Algumas fotos da exibição do filme:

Ontem, 11 de setembro de 2011, completou 10 anos do atentado terrorista ao World Trade Center. Muita coisa mudou a partir desse episódio, que sem dúvida, entrou para a história. Poderia fazer tantas considerações, mas  aproveito o ensejo apenas para  convidá-lo  a ler a poesia abaixo do poeta baiano Florisvaldo Mattos:

SÍSIFO, O FOGO E AS ESSÊNCIAS

Florisvaldo Mattos

Aos mortos do World Trade Center de Nova York (Terça-feira, 11 set. 2001)
Et par le pouvoir d´un mot
Je recommence ma vie
Je suis né pour te connaître
Pour te nommer
                                                           Liberté.
(Paul Éluard, Poésie et Verité, Paris, 1942)

Grandes e estranhos pensamentos
francamente trafegam pelas
rotundas da noite. Desperto
de longínquas esferas, ardo.
Propenso a inundar-me do ar da noite,
absorvo mapas de passado grávidos.

Só a noite, sim, me recupera os tendões
nervosos que me amarram a almejadas
glórias, as que me faziam anjo
pairando sobre mantos estelares
e, súbito, perdi. Tateio entre ventres,
entre seios, flores murchas de olor sugado.

Não estou nada feliz. No mar revolto
de sonhos desvanecidos, resta-me,
de meu posto, aguardar o êxtase tempestuoso.
Gêmeas torres sem alegrias, imponentes,
diáfanas: o orgulho traspassa constelações,
a enrijecer, petrificar corações em febre.

Tudo se parece com o mar: profundidade
e sobressalto. Outrora eram desertos,
fecundas areias de canto e idílio
nostálgicas. Ou, antes, com céu propício
a viagens, ao sopro de ventos perenes,
navegações de alma, semblantes nômades.

E, assim, marcho para a noite de estilhaços,
onde submerjo. Sobrevieram devastações.
Mal os pássaros acordavam, quando tudo
transmudou-se em frágua vertical, depois ruiu,
poeira e pedra no descambo caçando Sísifo,
solerte adubação, solo propenso a iras.

Ó pranto hereditário de Velho Oeste
sem anjos, fogo de revólveres pedagógicos,
terras (disseram) de glorioso fundamento.
Metralhadoras em noites de ritos fumegantes,
ó didático pragmatismo do aço, sangue e balas,
moedas de fel sobre relva de surdos passos!

Decididamente, perco-me entre grossas
cordilheiras de fumo, de caliça e ferro
retorcido; corpos de forma e cor nenhuma.
Decididamente, o caos se fez medo e escombros,
ante rostos atônitos, bocas empedernidas.
De novo Guernica? De novo Nagasaki?

Pássaros cegos descreveram linhas rubras
no céu da manhã, refletidas na água verde
do rio que segue indiferente destino
sob grandes pontes. No chão, decididamente,
em letras de cimento e alumínio, a mão do anjo
escreve: “Humanidade, vergonha é o teu nome.”

(Salvador, 20 set. 2001)

N. do Autor: poema constante do livro Poesia Reunida e Inéditos (São Paulo: Escrituras Editora, 2011, 352 págs.)


E eu completaria: Crimes de guerra. Oh, crimes de guerra! Até quando teremos que julgá-los? Quantos ainda terão que pagar com suas vidas para ser nossa oh, Terra!

Qual a origem do mal? Seria a falta de empatia?


Deixo abaixo algumas referências bibliográficas:


BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Traduzido por Vicente Sabino Junior. São Paulo: Gaetano Dibenedetto, 1996.
BOBBIO, Norberto (Org). Dicionário Político. 4ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1992.FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito. Primeiros Passos: Brasiliense, 1997.
GUSMÃO, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
KELSEN, Hans. O que é justiça: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 1988.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
____________. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense,1999.
SALDANHA, Nelson. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
REZEK, Jose Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002.SMITH. Bradley F. O Tribunal de Nuremberg. Rio de Janeiro: F. Alves, 1979.

Mais uma dica: a obra de Ruy Barbosa on-line

Quem me conhece sabe que sou fã do jurista Ruy Barbosa.  Por esse motivo, compartilho com vocês um endereço muito especial: http://www.docvirt.no-ip.com/ObrasRui/STF_Biblioteca.htm

Vocês encontrarão a obra completa dele.

Há uma poesia intitulada "Sinto vergonha de mim" que é maravilhosa. Leiam:

Sinto vergonha de mim…
por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça,
por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade
e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.
Sinto vergonha de mim
por ter feito parte de uma era
que lutou pela democracia,
pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos,
simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios,
a ausência da sensatez
no julgamento da verdade,
a negligência com a família,
célula-mater da sociedade,
a demasiada preocupação
com o “eu” feliz a qualquer custo,
buscando a tal “felicidade”
em caminhos eivados de desrespeito
para com o seu próximo.
Tenho vergonha de mim
pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos “floreios” para justificar
atos criminosos,
a tanta relutância
em esquecer a antiga posição
de sempre “contestar”,
voltar atrás
e mudar o futuro.
Tenho vergonha de mim
pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer…
Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.
Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir meu Hino
e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.
Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti,
povo brasileiro !
 Cleide Canton

E essa seria o término perfeito da mesma:

"De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto “.  (Ruy Barbosa)

Reflete muito bem esse momento atual do nosso povo. E você? Tem vergonha de que?

Podem ouvir ainda na voz de Rolando Boldrim no seguinte endereço:

http://www.youtube.com/watch?v=Lo1gPVsKp5E

Constituição em áudio

Dica para meus alunos:

http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/acessibilidade/constituicaoaudio.html/constituicao-federal

Que tal aproveitar o tempo livre ou um engarrafamento nessas ruas de Salvador?

O áudio-livro também é ótima opção para valorizar seu precioso tempo.

Boa Audição.

Visita Técnica ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Data: 24/08/2011
Participantes: 38 alunos
Professoras Orientadoras: Ezilda Melo (Supervisora de Pesquisa e Extensão da Faculdade Ruy Barbosa) e Marília Mesquita (Supervisora do Balcão de Justiça e Cidadania da Faculdade Ruy Barbosa).
Objetivo: conhecer o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - sua história e importância

Fotos:

 Sim, o look das meninas merece um post  especial.

Sem dúvida, um aprendizado para todos.

Setembro

Amo Setembro.

E setembro é tão bom comigo, que este mês tenho, no mínimo, dois bons motivos para comemorar: é aniversário de um ano de minha princesa, e também aniversário de casamento.

Tem uma música linda chamada "Sol de Primavera" que lhes deixo de sugestão para ouvir.  A letra pode parecer triste à primeira vista e nos diz o seguinte:

"Quando entrar setembro
E a boa nova andar nos campos
Quero ver brotar o perdão
Onde a gente plantou
Juntos outra vez...
Já sonhamos juntos
Semeando as canções no vento
Quero ver crescer nossa voz
No que falta sonhar...
Já choramos muito
Muitos se perderam no caminho
Mesmo assim não custa inventar
Uma nova canção
Que venha nos trazer...
Sol de primavera
Abre as janelas do meu peito
A lição sabemos de cor
Só nos resta aprender
Aprender...
Já choramos muito
Muitos se perderam no caminho
Mesmo assim não custa inventar
Uma nova canção
Que venha trazer...
Sol de primavera
Abre as janelas do meu peito
A lição sabemos de cór
Só nos resta aprender
Aprender..."

A letra é de Ronaldo Bastos. Por isso, que amo mais ainda.  E Anna foi nascer logo que setembro entrou! O padrinho nem imaginava esse presente. Foi num sábado de sol à tarde que a linda princesa veio ao mundo.

Temos que comemorar a chegada da primavera. Por isso, o blog está cheiro de flores.

E o poeta Mário Quintana já disse:

"O segredo é não correr atrás das borboletas... É cuidar do jardim para que elas venham até você".

Cuidemos de nossos jardins. Reguemos nossas flores.

Seminário de Direito Constitucional e Administrativo

Vamos participar. A turma concluinte está organizando e a programação é muito boa. Vale à pena participar e vale horas PEX.

PROGRAMAÇÃO:

14 DE SETEMBRO DE 2011.	15 DE SETEMBRO DE 2011.
07:30 – Credenciamento	07:30 – Credenciamento
08:00 –  Abertura Oficial	08:00 –  Abertura
08:10 –  Palestrante: Fábio Periandro - Advogado; Mestrando em Direito Público pela UFBA; Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFBA                     Tema: Recurso Extraordinário e Ofensa Reflexa à Constituição.	08:10 – Palestrante: Leila Pinheiro – Advogada, Professora, Pós Graduada em Direitos Humanos e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra.              Tema: Cotas raciais para ingresso no ensino superior.
09:10 – Palestrante: Leonardo Pauperio – Juiz Federal, Professor da UFBA e UNIJORGE, Mestre e Doutorando.              Tema: A Democracia Cultural – Uma reflexão sobre a dimensão política do direito à cultura.	09:10 – Palestrante: Antônio Ferreira Leal Filho -  Promotor de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e Professor de Direito Constitucional na Faculdade Ruy Barbosa e na Universidade Católica do Salvador.              Tema: A Jurisdicialização dos Direitos Fundamentais.
10:00 – Coffee-break	10:00 – Coffee-break
10:30 – Palestrante: Lucas Hayne – Procurador Federal; Professor de Direito Administrativo na Faculdade Ruy Barbosa e na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia. Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).              Tema: Desmistificação da atuação administrativa contra legem com fundamento na eficiência.	10:30 – Palestrante: Reinaldo de Souza Couto Filho – Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor universitário de Direito Administrativo e Direito Constitucional; Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/BA; Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da ANAUNI; Foi assessor de Ministro do STJ; Examinador do exame de ordem em Direito Administrativo da OAB/BA; Coordenador da Revista dos Mestrandos em Direito Privado e Econômico, da UFBA; Membro da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura; Membro da Advocacia-Geral da União; Autor da Obra - CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Segundo a Jurisprudência do STJ e do STF              Tema: Direito Administrativo Moderno: quebrando dogmas.
11:30 – Palestrante: Alexandre Medeiros – Graduado em Direito, exerce a advocacia e é professor de Direito Administrativo do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa (BA). Ministra aulas em cursos preparatórios para concursos desde 2004, tendo como matéria principal o Direito Administrativo. Atua como Instrutor do Ministério Público da Bahia em cursos de capacitação profissional para servidores, no módulo Ética e Direitos Humanos. É coautor do livro "Legislação Aplicada ao MPU Esquematizada" e "Lei nº 8.666/1993 Esquematizada", ambos publicados pela Editora Método. Pós-graduando em Direito Constitucional pelo grupo LFG              Tema: O projeto que cria o regime especial de licitação e contratação para as obras da Copa é constitucional?	11:30 – Palestrante: Matheus Carvalho – Procurador da Fazenda Nacional, Professor dos Cursos CEJUS e EMAB em Salvador; do curso Supremo em BH; do Curso Fórum, no RJ; do Curso Jurídico em Curitiba e Professor do curso on line Complexo de Ensino Renato Saraiva.              Tema: Responsabilidade Civil da Administração Pública pelos débitos trabalhistas das empresas contratadas.
12:30 – Encerramento dos Trabalhos	12:30 – Encerramento dos Trabalhos

Realização:

Formandos do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa 2011.2

Algumas fotos feitas por Mirel Cheron:

Sobre o Direito

Antes tê-lo a perdê-lo. Ezilda Melo

Mercosul - 20 anos

Fórum do Mercosul permite integração entre os Judiciários

Concebido por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração com dimensões econômicas, políticas e sociais. No plano econômico, o Mercosul resultou em união aduaneira, mas seu objetivo final é se transformar em um verdadeiro mercado comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, há exatos 20 anos. Logo no primeiro artigo deste Tratado – que dispõe sobre os “Propósitos, Princípios e Instrumentos” do bloco –, está expresso “o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.
Para fazer valer esse compromisso surgiu o Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul, institucionalizado com a Carta de Brasília, em novembro de 2004. Integrado pelos Tribunais e pelas Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados, o objetivo do fórum é contribuir para a evolução institucional do processo de integração e para o fortalecimento e aperfeiçoamento jurídico do bloco. Para isso, desde 2003 são realizados anualmente os Encontros das Cortes Supremas do Mercosul. Com exceção dos anos de 2003 (Montevidéu, Uruguai) e 2009 (Buenos Aires, Argentina), os encontros foram sediados no Brasil. O encontro deste ano, porém, será realizado em Quito, Equador, ainda sem data definida.
A proteção dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul, a segurança jurídica e a rápida solução de controvérsias nos países do bloco são temas que têm norteado o processo de diálogo e cooperação entre as Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional diante da nova realidade decorrente da integração regional e da crescente interdependência entre as Nações. Outro conceito colocado em prática é o da chamada “diplomacia judicial”, atividade sintetizada por três palavras: cooperação, convergência e amizade. É consenso que os magistrados de todos os países que compõem o Mercosul devem estar preparados para os desafios da integração. Para isso são estimulados os intercâmbios, por meio de programas específicos aos quais aderem universidades e associações de magistrados.
Nos encontros anuais, no formato de mesas-redondas, são discutidos casos concretos de intervenção do Poder Judiciário em situações decorrentes de problemas que, muitas vezes, são verificados em todos os Estados Partes, como o narcotráfico, a migração, a devastação do meio ambiente e o tráfico de pessoas e órgãos. No VIII Encontro, realizado na sede do STF em novembro passado, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie coordenaram painéis que discutiram a cooperação sob a ótica da proteção efetiva dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul. Magistrados do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai puderam expor as dificuldades e os maiores desafios existentes em seus países no que diz respeito à efetividade das decisões e à garantia de direitos fundamentais.
Ao falar das críticas dirigidas aos juízes em razão do que se convencionou chamar de “ativismo judicial”, a ministra Cármen Lúcia verificou, pela reação dos demais integrantes da mesa, que o problema não é exclusividade do Brasil. Para Cármen Lúcia, a atuação dos juízes para garantir a efetividade dos direitos fundamentais aos cidadãos tornou-se, na realidade, o novo papel do Poder Judiciário. “Nosso dever é garantir ao cidadão que o que está na lei será cumprido e que seus direitos não serão esquecidos numa legislação de prateleira”, enfatizou.
No último Encontro, a ministra Ellen Gracie salientou a necessidade de integração contínua entre as Cortes Constitucionais do Mercosul, não só para enfrentar os desafios atuais, mas para se preparar para os desafios futuros, como a demanda previdenciária por parte daqueles trabalhadores que atuam em diversos países ao longo de sua vida profissional. “São pessoas que terão começado a sua vida laboral na Colômbia, depois passaram ao Paraguai, depois vieram ao Brasil e vão se aposentar no Chile. Esses vasos comunicantes de previdência social também precisam ser pensados com antecipação e, para isso, o Poder Judiciário deve estar preparado”, asseverou.
O “Acordo sobre Residência para Estados do Mercosul, Bolívia e Chile”, de 6 de dezembro de 2002, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos de todos os Estados Partes, sem outro requisito que não a nacionalidade. Desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais, cidadãos dos Estados Partes podem requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, poderão requerer sua transformação em residência permanente. No momento atual, para o Brasil, o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul encontra-se em vigor somente com Uruguai e Argentina.
Atualmente, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são Estados Partes do Mercosul e a Venezuela é Estado Parte em processo de adesão. São Estados Associados Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Dentro dessa integração, vários presidentes latino-americanos têm incluído o STF no roteiro de suas visitas oficiais ao Brasil. No ano passado, por exemplo, o recém-eleito presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, escolheu o Brasil para iniciar sua série de viagens internacionais após tomar posse. Santos foi recebido pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Também logo após tomar posse como novo presidente do Chile, Sebastián Piñera veio ao Brasil e visitou a Suprema Corte.

Visita Técnica ao Fórum Ruy Barbosa - Aula Passeio

O objetivo de uma aula passeio é proporcionar novos lugares de aprendizado. Requer uma turma participativa e cheia de vontade de aprender.

Eis relato de uma Visita Técnica, que chamo de aula passeio, de acordo com Célestin Freinet:

Visita Técnica da Faculdade Ruy Barbosa

Local Visitado: Fórum Ruy Barbosa

Horário: 14h às 17h

Professoras Orientadoras: Ezilda Melo e Flávia Gomes

Quantidade de alunos que participaram da visita: 38

Motivo da visita: tornar conhecido o Judiciário baiano para o alunado de nossa Faculdade, desde o primeiro semestre de seu ingresso a esse novo mundo de conhecimentos.

Tivemos um roteiro que incluiu visita à cripta,  onde ficam os restos mortais de Ruy Barbosa, e D. Maria Augusta, sua esposa; em seguida, passamos pelo Memorial para conhecer as fotos, o mobiliário, as estátuas e uma exposição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; assistimos  um documentário sobre a história do Forum Ruy Barbosa e do Tribunal de Justiça de nosso Estado - uma análise histórica; depois, tivemos a oportunidade de ouvir uma palestra com o Juiz Antônio Mônaco Neto sobre as questões modernas em Direito de Família; e concluímos a visita no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

Tivemos a acolhida de Jorge Trindade, Sérgio e Prof. Edgar Borba. Nossos sinceros agradecimentos pela receptividade.

A proposta da Visita Técnica é excelente e continuaremos com essa parceria nos semestres vindouros.

Depoimento de aluna: "A visita foi maravilhosa. Tivemos oportunidade de, desde o primeiro momento, conhecermos o Fórum e entendermos seu funcionamento. Isso foi marcante e ficará em nossa memória".  Emilie Marjorie Portela Duplat

Abaixo algumas fotos da visita:

Dinâmicas de Grupo - Exemplo

Faculdade Ruy Barbosa

Curso: Direito

Disciplina: Sociologia do Direito

Professora: Ezilda Melo

Competência: favorecer o debate acadêmico, tendo como base correntes do pensamento jurídico.

Técnica:  debate sobre o tema “Cotas raciais” – argumentos favoráveis e contrários – igualdade jurídica

Propósito: incitar a pesquisa e  promover grupo de debate em sala.

Tamanho da equipe:  a sala de 46 alunos foi dividida em 7 grupos de 6, sendo 3 grupos favoráveis e 3 grupos contrários.

Tempo: exposição sobre o tema à luz do princípio constitucional da igualdade: 30 minutos

               Equipes dos argumentos favoráveis: 20 minutos

               Equipes dos argumentos contrários: 20 minutos

               Conclusão: 10 minutos – os alunos concluíram que é injusta a diferenciação que toma como critério apenas o étnico. Eles concordam com as cotas, desde que leve em consideração o critério econômico em despeito do étnico.

Recursos necessários: texto base, textos complementares indicados, papel

Disposição da sala: todos sentados de frente para mim. A sala não possibilita outro arranjo, pois são mesas que os alunos sentam lado a lado, e não em cadeiras isoladas. Portanto, um tipo de sala como essa, inclusive, é propícia, já que os grupos podem sentar lado a lado, tomando uma fileira toda.

Passos: análise do tema – pesquisa – debate – conclusão

Conclusão: os alunos concluíram que é injusta a diferenciação que toma como critério apenas o étnico. Eles concordam com as cotas, desde que leve em consideração o critério econômico em despeito do étnico

Direito Constitucional II - Questões

Essas questões foram elaboradas para os alunos da disciplina "Direito Constitucional II", Prof. Ezilda Melo:

1.       A partir dos textos “Análise do Poder Constituinte”, de Nelson Saldanha, e “Modernidade e Poder Constituinte”, de J.J.Canotilho, analise o conceito de poder de reforma e os limites que esse poder sofre quando estamos diante dos direitos e garantias fundamentais. Em seguida, responda: o que é poder constituinte? Quem é o titular desse poder? Qual o procedimento e forma do seu exercício? Existem ou não limites jurídicos e políticos quanto ao exercício desse poder?

Valor: 1.0 ponto.  Mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

2.       No texto de Lênio Luis Streck “A fetichização do discurso e o discurso da fetichização: a dogmática jurídica, o discurso jurídico e a interpretação da lei”, ele nos diz que: “(...) qualquer interpretação elaborada pelos tribunais, desenvolvida pelos doutrinadores, ou socialmente remanescente, deve buscar na Constituição a fórmula de referência”. A partir dessa citação e tomando o voto de Carlos Ayres Brito sobre a união estável dos casais homoafetivos, especialmente a parte que nos diz: “ E o fato é que tal plurissignificatividade ou polissemia desse ou daquele texto normativo é pressuposto do emprego dessa técnica especial de controle de constitucionalidade que atende pelo nome, justamente, de “interpretação conforme à Constituição”, quando uma das vertentes hermenêuticas se põe em rota de colisão com o Texto Magno Federal”, posicione-se a respeito a dogmática jurídica, o discurso jurídico e a interpretação da lei.

Valor: 2.0 pontos.  Mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

3.       Dirley da Cunha Júnior, em seu texto “Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, destaca a importância de Ruy Barbosa para o estudo das normas auto-aplicáveis.  Sendo assim, explique:

3.1. O que são normas auto-aplicáveis a partir da obra “Comentários à CF Brasileira – Vol. 02 – pág. 475 e seguintes”, de Ruy Barbosa;

3.2. Explique a seguinte citação de Ruy Barbosa: “não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular aos seus órgãos”, fazendo um paralelo com o posicionamento de Dirley da Cunha Júnior.

Numa questão como essa é interessante que estudem a Biografia de Ruy Barbosa. E, se possível, alguma obra dele.

Valor: 1.0 ponto.  Mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

4.       Sobre a História dos Direitos Fundamentais, analise o art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26/08/1789, em seguida, os arts. 1º a 5º da Constituição Política do Império do Brasil, de 25/03/1824, para, ao final, responder com base na obra “A Constituição Burguesa”, de Emmanuel Joseph Sieyès, o que é uma Constituição? Quando podemos dizer que uma Constituição escrita é boa e duradoura? Por último, analise um direito fundamental, como por exemplo, o direito à igualdade ao longo de, pelo menos, 3 séculos.

Valor: 1.0 ponto.  Mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

5.       Daniel Sarmento em sua obra “Direitos Fundamentais e relações privadas”, nos diz que a “eficácia dos direitos individuais na esfera privada é direta e imediata no ordenamento jurídico brasileiro”, pág. 281. Explique e, em seguida, use decisões judiciais que utilizam diretamente os direitos fundamentais para dirimir conflitos de caráter privado.

Valor: 1.0 ponto.  Mínimo de 2 e máximo de 3 laudas.

6.       O Prof. Antônio Moreira Maués, em seu texto “Ordem social: fundamentos da democracia participativa”, nos fala que o fortalecimento da democracia depende do fortalecimento das instituições jurídicas. Fábio Konder Comparato, em seu “Ensaio sobre o Juízo de Constitucionalidade de políticas públicas”, nos diz que “a democracia nunca é o fruto de uma evolução natural e inelutável da sociedade política. Ela se institucionaliza, muito ao contrário, ao longo de um incessante e penoso trabalho de defesa da dignidade humana”, pág. 359.  À luz dessas obras indicadas analise:

1.       A votação do Planserv pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, ocorrida em 31/08/2011, tomando como base discursiva a inserção das políticas públicas no quadro da organização jurídica estatal;

Valor: 1.0 ponto.  Mínimo de 1 e máximo de 2 laudas.

2.       A não-cassação, pela Câmara dos Deputados, da  Dep. Jaqueline Roriz, ocorrida, em 30/08/2011, tomando como base discursiva  as seguintes colocações “o primeiro e fundamental direito positivo de todas as comunidades humanas é o estabelecimento do poder legislativo. Este, além de ser o ‘poder supremo da comunidade’, é também ‘um poder sagrado e inalterável nas mãos daquele a quem a comunidade o confiou’. Pág.346 – Fábio Konder Comparato.

Valor: 1.0 ponto.  Mínimo de 1 e máximo de 2 laudas.

Bons Estudos! Boa pesquisa!