Exercício sobre Norma Jurídica

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Professora: Ezilda Melo

Alunos:

                                      2ª Unidade

Norma Jurídica: são padrões de conduta impostos coercitivamente pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. É a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social.

A Estrutura da Norma Jurídica é composta por 3 elementos: a afirmação do Direito (o que a norma manda); a hipótese (a circunstância de ocorrer aquilo previsto pela norma); a sanção (o castigo que deve ser aplicado a quem desobedecer ao determinado na afirmação do Direito).

Verifique a estrutura da norma nos seguintes artigos legais:

Art. 1.254 do Código Civil: Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

Afirmação de Direito:__________________________________________________________

Hipótese:____________________________________________________________________

Sanção:____________________________________________________________________

Art. 121 do Código Penal - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

Afirmação de Direito:__________________________________________________________

Hipótese:____________________________________________________________________

Sanção:____________________________________________________________________

Classificação das Normas Jurídicas.

1) A norma contida no art. 489 do Código Civil estabelece: “Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço”. Classifique essa norma jurídica quanto ao critério da sanção e JUSTIFIQUE sua resposta.

Prevê o artigo 195 da Constituição da República que: “A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (...)”. Classifique essa norma jurídica quanto ao critério da aplicabilidade e estabeleça a diferença entre as normas jurídicas auto-aplicáveis, dependentes de complementação e as dependentes de regulamentação.

Leia atentamente o texto a seguir e após responda ao que se pede.

“De acordo com a lógica de funcionamento do Estado de Direito, no momento em que uma norma se torna jurídica qualquer que tenha sido sua origem remota (e.g.: a religião, a moral ou a economia) seu cumprimento passa a ser obrigatório para todos – inclusive para o Poder Público – o que requer um aparato estatal capaz de impor essa obediência, direta ou indiretamente, caso ela não seja obtida de forma voluntária”. (BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais – O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 33).

O trecho acima cuida de algumas características da norma jurídica. Identifique-as e explique-as.

Assinale a afirmativa correta e justifique sua opção

No filme Náufrago, Chuck Noland (Tom Hanks) é um inspetor da Federal Express (FedEx), multinacional encarregada de enviar cargas e correspondências. Porém, em uma de suas costumeiras viagens, ocorre um acidente, que o deixa preso em uma ilha completamente deserta, por 4 anos. Com sua noiva (Helen Hunt) e seus amigos imaginando que ele morrera no acidente, Chuck precisa lutar para sobreviver, tanto fisicamente quanto emocionalmente, a fim de que um dia consiga retornar à civilização. Nessa situação, em que Chuck vive sozinho na ilha, não importava o surgimento do fenômeno jurídico (o direito), uma vez que o Direito pressupõe:

(a)    espontaneidade; b) incoercibilidade; c)  alteridade; d)  unilateralidade; e)  interioridade