Questões de Tributário

1. Analise as proposições abaixo, verificando se as mesmas são Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

a) A Constituição de 1988, nas “Limitações do Poder de Tributar”, relaciona princípios que têm por fim dar segurança jurídica aos contribuintes;

b) Os princípios constitucionais tributários não existem para impor limitações ao poder de tributar do Estado;

c) O Direito Tributário também se denomina direito fiscal;

d) O Direito Tributário faz parte do Direito Privado;

e) Estuda as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, no que concerne a instituição, arrecadação, fiscalização. Trata-se do conceito de Direito Tributário.

Explique e justifique cada assertiva.

2. É princípio constitucional que permite que o imposto incida somente sobre o quanto for aditado ao preço referente à operação anterior (valor agregado), abatendo-se, contudo, o imposto pago entre os componentes do produto final, o

a) da uniformidade geográfica.

b) da anterioridade.

c) da tipicidade fechada.

d) da não-cumulatividade.

e) do não-confisco.

Explique e justifique, explicando os demais princípios que não correspondem ao conceito em tela.

3. Discorra a respeito de três princípios constitucionais tributários, distintos dos já nomeados anteriormente.

4. Quais as exceções ao princípio da legalidade e da anterioridade?

5. O que é imunidade tributária? Diferencie-a de Isenção.  Quais as espécies que temos em nosso ordenamento jurídico tributário?  O artigo 195, parágrafo 7º da Constituição Federal é isenção ou imunidade? Justifique.