SEMINÁRIO AS REFORMAS DO CPP À LUZ DA LEI 12.403/2011

SEMINÁRIO AS REFORMAS DO CPP À LUZ DA LEI 12.403/2011

Local: Auditório da Faculdade Ruy Barbosa (Rio Vermelho)

Data: 18 e 19 de outubro de 2011 (terça e quarta feira)

Horário: das 07:00 às 12:30

Investimento: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)

Realização: Formandos de Direito da Faculdade Ruy Barbosa 2011.2 – Turma A

OBS: Serão computadas 10 horas para efeito de integração curricular

PROGRAMAÇÃO

18/10/2011 (terça-feira)

07:00 – Credenciamento

07:15 – Abertura do evento e composição da mesa

07:30 – Palestrante: Elmir Duclerc (Promotor de Justiça Criminal em Salvador; Mestre pela Universidade Cândido Mendes – RJ; Doutor pela Universidade Estácio de Sá – RJ; Professor de Graduação do curso de Direito da UFBA e da UNIJORGE; Membro Fundador e Vice-Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP).

Tema: As Novas Medidas Cautelares

09:00 – Palestrante: Antonio Vieira (Advogado; Professor de Graduação do curso de Direito da UNIJORGE; Membro Fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP).

Tema: Proporcionalidade e Processo Penal: Notas Sobre a Lei 12.403/2011

10:10 – Coffee Break de 20 min.

10:30 – Palestrante: João Paulo Santos Shoucair (Promotor de Justiça de Ribeira do Pombal – BA; Professor Convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia e da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais AGES; Pós-Graduado pela UFBA; Membro do GNMP; Associado ao IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático).

Tema: O Atual Regramento da Liberdade Provisória Com e Sem Fiança

12:00 – Debates

12:30 – Encerramento

19/10/2011 (quarta-feira)

07:00 – Credenciamento

07:15 – Abertura do evento e composição da mesa

07:30 – Palestrante: Yuri Carneiro Coelho (Advogado; Mestre e Doutor em Direito pela UFBA; Professor de Graduação do curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa, da Faculdade Estácio de Sá e da Faculdade Nobre; Professor de Pós-Graduação em Direito da UFBA; Coordenador do curso de Direito da Faculdade Nobre; Ex Assessor Jurídico e Coordenador Jurídico da CODEBA; Ex Chefe do Setor Jurídico da SUMAC; Ex Consultor Jurídico da JAM; Ex Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Justiça do Estado da Bahia).

Tema: A Nova Lei 12.403/2011 e Suas Alterações no Processo Penal Brasileiro

09:00 – Palestrante: Alessandra Prado (Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP; Pesquisadora visitante da Universidade de Utrecht/ Holanda; Professora de Graduação do curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa e da UNIJORGE; Professora Colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA; Ex-Presidente e Membro do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia).

Tema: Monitoramento Eletrônico: Alternativa à Privação da Liberdade ou Alternativa à Liberdade?

10:10 – Coffee Break de 20 min.

10:30 – Palestrante: Moacyr Pitta Lima Filho (Juiz de Direito; Especialista em Ciências Criminais; Professor de Graduação do curso de Direito da UNEB).

Tema: Visão Geral Sobre as Prisões no Pós-Reforma

12:00 – Debates

12:30 – Encerramento

Final de semana do Dia da Criança em Salvador

Série de eventos discute situação da infância e promove cirandas infantis na biblioteca (grátis)
Música instrumental para a criançada (grátis)
Madagascar no teatro da Livraria Cultura (grátis)
Duplo programa animal: feira de adoção e Cãominhada na Barra
Programação especial para crianças no Salvador Norte (música, teatro de bonecos, esculturas de balões e show de mágica) +  arvorismo indoor e Cine 6D
Iguatemi tem atividades de circo
Evento no Shopping Piedade estimula brincadeiras para cuidar do meio ambiente
Paseo Itaigara promove oficina de pintura (grátis)
Último fim de semana do Festival Internacional de Cinema Infantil (Fici)
Cia de Bonecos de Goiânia apresenta Lampiãozinho e Maria Bonitinha na Casa do Comércio
Peças infantis de outubro no Gil Santana/Caballeros
I Festival Anual de Quadrinhos (FAQ) no Salvador Shopping (grátis)
Programa especial na Caixa Cultural: Artesão da Alegria mostra como fazer brinquedos artesanais (ingresso trocado por alimentos)

Correções de provas

Se existe algo mais cansativo do que corrigir provas, por favor nem me digam.

Essa semana foi dureza. Mas, cumpri meus prazos e todas as provas estão corrigidas.

Atelier do Autor - ótima dica para correções do seu trabalho

Hoje, tenho um dica maravilhosa, especialmente para aqueles que estão concluindo um Curso Superior, ou uma Especialização, um Mestrado ou um Doutorado.

Trata-se do seguinte endereço: http://www.ateliedoautor.com/

Ótima referência para correções: o e-mail para contato (além do yahoo: karelayne@yahoo.com) é ateliedoautor@gmail.com e o skype é: atelie.do.autor

Nos meses de outubro e novembro ela tem desconto especial para correções.

Karelayne Coelho, além de ter cursado Direito e Letras, fez Mestrado e Doutorado na UFSC. Quer um trabalho bem corrigido? Então, não perca tempo. Além disso, entrem no site nossopedemanjericao.blogspot.com

Exercício 01 - Direito Constitucional - 2ª Unidade

Já começamos a segunda unidade de Direito Constitucional II com o tema  "Remédios Constitucionais".

Temos um artigo para lermos e debatermos amanhã, dia 04 de outubro, e temos uma peça processual para fazermos.

E esse exercício, que também está no Academus:

Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL
Professora: Ezilda Melo   -  Data: 04/10/2011
Exercício 01 – 2ª Unidade

Assunto: Remédios Constitucionais
1. Analise o que se segue e marque a alternativa incorreta:
a) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado somente por: partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
b) são gratuitas as ações de habeas-corpus e habeas-data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
c) conceder-se-á habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
d) conceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
e) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
2. Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Marque a alternativa correta que completa a lacuna.
a) Mandado de Segurança.
b) Mandado de Injunção.
c) Habeas Data.
d) Habeas Corpus.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
3. Sobre as Forças Armadas, marque a alternativa incorreta:
a) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem;
b) Caberá Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares;
c) Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas;
d) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei;
e) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
4. A respeito das garantias constitucionais, verifique o que se segue:
A) O habeas corpus, do ponto de vista processual, independe de qualquer formalidade. Assim, não é necessário obedecer aos chamados pressupostos processuais ou condições da ação, inclusive da capacidade postulatória;
B) Os processos de mandado de segurança têm prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive o habeas corpus;
C) São requisitos de cabimento do Mandado de Segurança: o ato impugnado é lesivo a direito líquido e certo; é praticado com ilegalidade ou abuso de poder; é emanado de autoridade pública ou privada; não tutelável por meio de habeas corpus ou habeas data.
D) São requisitos do habeas data: previsão de um direito pela Constituição; necessidade de uma regulamentação que torne esse direito exercitável; falta de norma que implemente tal regulamentação; inviabilização referente aos direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, cidadania e soberania; nexo de causalidade entre a omissão e a inviabilização;
E) A legitimidade ativa do habeas data é deferido somente às pessoas físicas ou jurídicas nacionais.
a) As assertivas “A”, “B”, “C” se complementam, assim como, as assertivas “D” e “E” também;
b) São corretas apenas as assertivas “A”, “B”e “C”;
c) A única assertiva correta é a “A”;
d) As assertivas “C”, “D”e “E” são erradas;
e) São corretas somente as assertivas “A”, “B”e “E”.
5. Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Trata-se de:
a) Execução Fiscal.
b) Habeas Corpus.
c) Mandado de Segurança Coletivo.
d) Mandado de Injunção.
e) Habeas Data.

Semana do Trânsito - Programação e Concurso Cultural

A Semana do Trânsito, de 03 a 07/10/2011, será um evento maravilhoso. Participemos. Abaixo a programação e o concurso cultural:

PROGRAMAÇÃO DE FILMES

Será disponibilizada uma grade de filmes que têm como tema central o trânsito e seus problemas recorrentes. Cada filme exibido valerá um ponto PEX e o processo avaliativo se dará por meio de fichamentos enviado pelos alunos.

Os alunos deverão enviá-los para o e-mail semanadotransito@frb.edu.br com o título do e-mail contemplando o Título do filme + Curso (Ex.: Em trânsito | Arquitetura). No corpo do e-mail, além do material, o aluno deverá deixar seu nome completo, número de matrícula. Para garantir a autenticidade das produções enviadas, manteremos uma lista de presença e só serão válidos os fichamentos dos alunos presentes na exibição dos filmes.

 CONCURSO SEMANA DO TRÂNSITO

A promoção Semana do Trânsito realizada pela Faculdade Ruy terá início no dia 26 de setembro de com prazo final o dia 10 de outubro de 2011. Para concorrer é necessário postar um vídeo com frase, imagem, animação, com uma proposta para um trânsito melhor na página da Ruy Barbosa no Facebook, após curtir a página da instituição. O vídeo mais curtido na página fan page será o vencedor(a) da promoção que receberá como prêmio 01 (uma) aro 26 com 18 marchas.

 CONCURSO CULTURAL SEMANA DO TRÂNSITO - TRANSPORTE E SUSTENTABILIDADE

A promoção Semana do Trânsito – Transporte e Sustentabilidade realizada pela Faculdade Ruy terá início no dia 03 de outubro de com prazo final o dia 14 de outubro de 2011. Para enviar um ou mais desenhos onde proponham medidas visando melhorar o trânsito, sempre utilizando a sustentabilidade como recurso criativo.

Todos os desenhos devem ser enviados para o e-mail oficial da promoção semanadotransito@frb.edu.br com o título “Mural Transporte e Sustentabilidade”, o material será avaliado por uma comissão montada pelos professores do curso de Arquitetura e Urbanismo.

O4 de outubro (terça-feira)

Palestra de abertura

è Palestrante Manhã

Mirian Bastos – Gerente de Educação para o Trânsito da Transalvador

Responsável pelos Programas Cidadão no Trânsito, Condutor no Trânsito, Condutor Cidadão e Crianças Condutoras do Futuro (campanhas educativas);

Tema da palestra: Educação no Trânsito

Local: Auditório da Faculdade Ruy Barbosa

è Palestrante Noite

Miguel Kertzman – Vereador e ex- Superintendente da Transalvador

Tema da palestra: Trânsito e Cidadania

Local: Auditório da Faculdade Ruy Barbosa

06 de outubro (quinta-feira)

Mesas-redondas

è Mesa-redonda Manhã

Mesa-redonda sobre “Substâncias Psico-ativas” com os seguintes debatedores: Cristina Aragón e Gustavo Caribé.

Mediador: Nádia Rocha  

è Mesa-redonda Noite

Mesa-redonda sobre “Gentileza no Trânsito” e “Estresse no Trânsito” com os seguintes debatedores: Nide Ferreira, deputado Tadeu Fernandes e o delegado Antônio Luciano Lima.

Mediador: Prof.º Ricardo Vasques

Distribuição do tempo:

07:30 e 18:30: Abertura do auditório

08:00 e 19:00: Apresentação

08:05 e 19:05: Mediador apresentando os debatedores e o assunto a ser discutido

08:15 e 19:15: Início da mesa

09:45 e 20:45: Início das perguntas do público

10:05 e 21:05: Término da mesa-redonda

Tempo estimado para duração das mesas-redondas: 2:00h

Local: Auditório da Faculdade Ruy Barbosa

07 de outubro (sexta-feira)

Mesa-redonda

è Mesa-redonda Manhã

Mesa-redonda sobre “Mobilidade Urbana” e “Transportes Alternativos” com os seguintes debatedores: Francisco Ulisses Rocha, arquiteto e urbanista da Secretaria de Transportes e Infraestruturas (SETIN), Horário Brasil, mestre em Engenharia do Transporte e Superintendente do SETPS e o professor de Direito Constitucional, Gabriel Marques.

Vamos refletir e fazer um trânsito melhor!

Destaque para o look de Louise e para a premiação de José Nelson, meu aluno de Direito Constitucional, que ganhou o concurso da Semana de Trânsito, e já pode sair pedalando por ai.

Prova de Consitucional II - AP1

Questão 01:

Preâmbulo:
Toda constituição traz, em seu processo de elaboração e vigência, uma determinada interpretação da história precedente. Consciente de seu caráter vinculante e supralegal, o texto constitucional elege algumas diretrizes que nortearão a aquisição e o exercício dos direitos pelos vários setores da sociedade civil.  No caso brasileiro, os direitos à igualdade e à liberdade figuram como uma espécie de metaprincípios, que traduzem as lutas do constitucionalismo democrático e hospedam um elemento de projeção para o futuro, de realização e aquisição de direitos, num processo dinâmico e ininterrupto.

Qual a relação entre a Constituição e as cotas raciais? O que justifica a adoção, numa universidade pública, de um sistema de ações afirmativas que contenha previsão de reserva de vagas para negros?

Na resposta, relacione a parte grifada aos dois questionamentos aqui expostos, explicando ainda o que é supralegalidade e metaprincípios.
Mínimo de 15 e máximo de 30 linhas.


Questão 02:  Suponhamos que determinado aluno, devidamente comprovado pelo rastreamento virtual, crie a seguinte mensagem num blog  de uma Professora:
“aprenda a dar aula.... mostre mais segurança.. dê aula digna para que se possa cobrar nas avaliações !!” Por Anônimo
Sem fazer uma análise gramatical da estrutura frasal, nem mesmo da questão relacionada à pontuação ou uso errado da expressão “se”, analise o que se segue:“Os direitos individuais, enquanto derivações de primeiro grau da dignidade da pessoa humana são imprescindíveis ao pleno desenvolvimento da personalidade, razão pela qual sua violação acaba por constituir um atentado à própria dignidade.  Marcelo Novelino. Grifo do autor.
Miguel Ángel Alegre Martínez observa que, “de acordo com sua condição de ser racional, a pessoa merece viver em um entorno que permita e favoreça o desenvolvimento, progresso e aperfeiçoamento de sua natureza humana, tanto no nível individual como social. Por esta razão, as idéias de liberdade e igualdade se erigem em valores jurídicos fundamentais, unidos de modo indissociável à dignidade”. In: La dignidad de la persona como fundamento del ordenamiento constitucional español, pág. 19.
Os direitos da personalidade emanam diretamente da dignidade da pessoa humana.  A CF protege a privacidade (gênero), garantindo a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (espécies) e assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, X).  Tendo por referencial a teoria das esferas, amplamente adotada pela doutrina e jurisprudência alemãs, pode-se estabelecer uma variação do grau de proteção à privacidade de acordo com a área da personalidade afetada. Quanto mais próxima das experiências definidoras da identidade do indivíduo, maior deverá ser a proteção dada à esfera.
A honra consiste na reputação do indivíduo perante o meio social em que vive (honra objetiva) ou na estimação que possui de si próprio (honra subjetiva).
Já a livre manifestação do pensamento é um direito fundamental insculpido no art. 5º, IV – CF, manifestação esta que se externa de diversas formas – oralmente, por escrito, entre outras, sendo vedado o seu anonimato - cuja finalidade consiste em prevenir mensagens apócrifas, de cunho, calunioso, injurioso, difamatório. A vedação ao anonimato, nada mais é do que uma garantia à incolumidade dos direitos da personalidade como a honra, a vida privada, a imagem e a intimidade, visando desta maneira, inibir o abuso cometido no exercício concreto da liberdade de manifestar o seu pensamento e sua possível responsabilização, “a posteriori”, civil ou criminal.

Analise a situação e responda:

a)      No que se refere à inviolabilidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, a CF/88 assegurou a preferência pelo modelo de reparação ou de prevenção ao dano? Justifique.
b)      Por que a CF/88 veda o anonimato?
c)      Os direitos fundamentais abordados acima são de 1ª, 2ª ou 3ª geração?
d)      O aluno, em tela, feriu algum direito fundamental? Se sim, qual/quais? Em caso contrário, por que?


3. O ex-ativista italiano Cesare Battisti solicitou em junho de 2011, ao Ministério do Trabalho, por meio de um representante, pedido de visto de permanência no Brasil. O pedido, de acordo com a assessoria do ministério, será encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração. Se obtiver visto permanente, Battisti poderá continuar legalmente no Brasil. Ele ficou preso no Brasil por mais de quatro anos e atualmente está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Imigração " é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem por finalidade, entre outras coisas, coordenar e orientar as atividades de imigração e dirimir dúvidas e solucionar casos omissos e situações especiais, no que diz respeito a imigrantes”. Valor: 0.5 pontos
Responda:
a)      O que é nacionalidade? Quem são brasileiros natos?
b)      Uma vez conseguindo a naturalização brasileira, Cesare Battisti poderá tê-la cancelada? Se sim, por qual meio?
c)      Cesare Battisti poderá se candidatar a Presidente da República em nosso país, se for naturalizado brasileiro? Justifique.

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta. Valor: 0.25
(A) Os direitos fundamentais não são assegurados ao estrangeiro em trânsito no território nacional.
(B) Como decorrência da inviolabilidade do direito à liberdade, a CF assegura o direito à escusa de consciência, desde que adstrito ao serviço militar obrigatório.
(C) É admitida a interceptação telefônica por ordem judicial ou administrativa, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
(D) O duplo grau de jurisdição, no âmbito da recorribilidade ordinária, não consubstancia garantia constitucional.
5. No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta. Valor: 0.25
(A) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
(B) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.
(C) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.
(D) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

Bons Estudos!

Gababarito das questões abertas da Prova de IED

1. C
2. E
3. A
4. E
5. A

Prova de Introdução ao Estudo do Direito

1. Analise o que se segue:

I. Não se deve confundir o Direito, o qual é uma realidade presente e necessária para a vida em sociedade, com a Ciência do Direito.

II. Enquanto a Ciência do Direito prescreve condutas imperativas e prevê sanções objetivando o seu cumprimento, o Direito estuda, interpreta, conceitua e sistematiza as sua previsões.

III. O Direito pode ser assim enunciado: ordenação imperativa, atributiva e coercível da conduta humana, como forma de assegurar valores necessários à regulação da vida em sociedade.

Com base nas proposições acima, marque a alternativa correta:

a)       Todas estão corretas;

b)       Todas estão erradas;

c)       Apenas a “II” é errada;

d)       Apenas a “III” é certa;

e)       Nenhuma das respostas anteriores.

2. Na distinção entre Direito e Moral, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a alternativa errada:

a) Há pontos comuns entre o Direito e a Moral, pois ambos apresentam normas de comportamento, estão fundados em comum base ética, e regulam as condutas das pessoas em sociedade.

b) O campo da Moral é mais amplo, ao abranger deveres da pessoa não apenas com outros membros da coletividade, mas também consigo mesmo e para com Deus. O Direito, por sua vez, rege as relações da pessoa com seus semelhantes.

c) Na Moral o que se tem é a adesão espontânea da pessoa à respectiva norma, em razão da convicção e da consciência quanto à sua importância.

d) A Moral visa à abstenção do mal e à pratica do bem, enquanto o objetivo do Direito é evitar se lese ou se prejudique a outrem.

e) A Moral é bilateral.

3. Analise o que se segue:

I. A Moral se volta ao aspecto interno, psíquico da pessoa, preocupando-se com a intenção, enquanto o Direito regula condutas que se exteriorizam no mundo físico.

II. O elemento intencional também é relevante na verificação das consequências da conduta sob a perspectiva jurídica, como ocorre na esfera do Direito Penal, que é ramo do Direito Privado.

III. No Direito Civil, ramo do Direito Público, analisa-se a intencionalidade em questões como a invalidação do negócio jurídico em razão de dolo, erro, coação ou fraude.

IV. As esferas da Moral e do Direito se entrelaçam e se interpenetram de várias formas, havendo normas morais que se convertem em normas jurídicas, como ocorre, por exemplo, com o dever do empregador de socorrer o seu empregado acidentado.  O exemplo em tela pertence ao Direito do Trabalho, que é tido como de Direito Público. Não há divergência na doutrina a esse respeito.

Com base nas proposições acima, marque a alternativa correta:

a)       Apenas a “I” é correta.

b)       Apenas a “III” é errada.

c)       Apenas a “II” é errada;

d)       Apenas a “IV” é certa;

e)       Nenhuma das respostas anteriores.

4.Verifique as proposições abaixo e julgue-as como corretas ou erradas:

I. De acordo com a teoria do mínimo ético, defendida por Jellinek, o Direito representa o mínimo da Moral, considerado obrigatório para a vida em sociedade. Nesse enfoque, o Direito faz parte da Moral, como dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral do menor o do Direito, havendo, assim, um campo de ação comum a ambos.

II. Há diversas normas jurídicas que não apresentam qualquer relação com a Moral, como a regra processual que fixa prazo para o réu apresentar a contestação. O Direito Processual faz parte do Direito Privado.

III - Para Miguel Reale há um campo do Direito que é indiferente à Moral. Desse modo, a relação entre o Direito e a Moral pode ser representada como dois círculos secantes.

Com base nas proposições acima marque a alternativa correta:

a)       Apenas a “III” é correta.

b)       A “I” e a “III” são erradas.

c)       Todas são corretas.

d)       A “I” e a “II” são erradas.

e)       Nenhuma das respostas anteriores.

5. Marque a alternativa correta:

a)  O Direito Objetivo é entendido como o conjunto de normas jurídicas que prescrevem condutas e regulam a vida em sociedade, formando o ordenamento jurídico.

b) O Direito Subjetivo é o poder, ou seja, a prerrogativa que a pessoa tem de obter certo efeito jurídico, em conformidade e em razão da previsão de norma jurídica nesse sentido.

c)  Direito Público é a faculdade conferida ao indivíduo de invocar a norma a seu favor, ou seja, da faculdade de agir sob a sombra da regra, isto é, a facultas agendi.

d)  Exemplificando a relação do direito objetivo e do direito subjetivo: a Constituição Federal garante o direito de propriedade, o qual está assegurado pelo direito subjetivo. O proprietário, por sua vez, é titular da prerrogativa dessa norma jurídica, de invocá-la na defesa de seu interesse, o que corresponde ao direito objetivo.

e) Zetética e Dogmática são sinônimos. Monismo e Pluralismo jurídico são escolas do pensamento jurídico.

Caso 1: A Revista Trimestral de Direito Civil n. 20, p. 276, destacou o seguinte caso concreto: “SPAM OBSCENO LEVA À CONDENAÇÃO ADOLESCENTE NA RÚSSIA.

Um adolescente que mandou uma mensagem obscena para 15.000 telefones celulares foi o primeiro réu a ser condenado pela prática de spam na Rússia. O estudante de Chelyabinsk invadiu o sistema de uma das maiores operadoras de celular e usou um programa especial para mandar a mensagem. Ele foi condenado a um ano sob observação e uma multa de 3.000 rublos (cerca de 300 reais). Fonte: Reuters, 26.04.2004.”

a) A situação descrita é de Direito Nacional ou Internacional? Justifique.

b) Elabore um raciocínio sobre o fenômeno jurídico apresentado pelos enfoques dogmático e zetético.

c) Esse caso concreto trata de Direito Natural ou de Direito Positivo? Dê características, conceitue e justifique sua resposta.

Caso 02: Em decorrência do excesso de estupros na localidade X, bairro de periferia com grande número de terrenos baldios, a sociedade exigiu da Câmara Municipal providências. A Câmara, entendendo que o fato era grave, promulgou lei obrigando que proprietários de terrenos baldios mantenham seus lotes cercados e com o mato aparado, sob pena de multa de R$ 50.000,00.

 Identifique o fenômeno jurídico acima descrito, nas alternativas abaixo e,em seguida, justifique:

(a) Superação da Dicotomia;

(b) Princípio da Obrigatoriedade das Leis;

(c) Teoria Tridimensional do Direito;

(d) Postulado da Plenitude da Ordem Jurídica;

(e) Visão Sistemática do Direito.

Bons Estudos!

A importância de um trabalho de conclusão de curso bem feito

Para estimular a pesquisa na área do direito autoral no Brasil e o pensamento intelectual, a União Brasileira de Compositores em parceria com a ABGC (Associação Brasileira de Gestão Cultural) lançou em Setembro de 2010 o I CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES SOBRE DIREITO AUTORAL.

O resultado:

Primeiro lugar
Autora: Paloma Elaine Santos Goulart
Trabalho de conclusão de curso: A sucessão de direitos de autor nas músicas advindas de conhecimentos tradicionais: estudo de caso na ‘Família Guiga’.
Universidade Cândido Mendes, Praetorium.

Segundo lugar
Autora: Janaína Souza Vargas
Trabalho de conclusão de curso: A eficácia dos direitos autorais musicais em relação às concessionárias de radiodifusão sonora.
Centro Universitário Ritter dos Reis, Faculdade de Direito.

Terceiro lugar
Autor: Renato Rosa Barros Baptista
Trabalho de conclusão de curso: Filosofia, arte e direito: Análise do aspecto subjetivo da criação artística para a compreensão dos fundamentos de proteção ao direito de autor.
Universidade Federal de Minas Gerais.

Percebam que todos os ganhadores foram alunos de Direito. E fizeram o trabalho na disciplina de TCC. Minhas orientandas, neste semestre, terão que se espelhar.

A todos uma boa escrita de TCC.

Convite - Exposição de Arte

Provas do ENADE

No sábado, dia 24/09/2011, fizemos uma capacitação junto ao Programa Mandacaru, para a feitura de provas modelo  ENADE.

É muito importante que nos preocupemos com essa temática. O ENADE avalia uma insituição de ensino com base no resultado do aluno.

Contamos com a presença do Prof. Frederico Borges, que foi nosso facilitador. Muitos professores participaram e foi muito interessante a experiência. Mais uma vez a "entidade" aluno baixou em nós.

Fiz uma pesquisa e consegui mapear todas as provas do ENADE dos anos anteriores. As provas estão disponíveis no site do INEP:

 ENADE 2004 - http://www.inep.gov.br/superior/enade/2004/provas.htm.
 ENADE 2005 - http://www.inep.gov.br/superior/enade/2005/provas.htm.
ENADE 2006 - http://www.inep.gov.br/superior/enade/2006/provas.htm.
ENADE 2007 - http://www.inep.gov.br/superior/enade/2007/provas.htm.
ENADE 2008 - http://www.inep.gov.br/superior/enade/2008/provas.htm.

Material divulgado pelo MEC/INEP As provas do ENADE 2004, 2005, 2006 e 2007 tiveram 10 questões de avaliação da formação geral, comuns aos cursos de todas as áreas, e 30 questões específicas para cada área. Nas duas partes, as questões foram discursivas e de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.
Segundo o MEC, por estar centrado na trajetória e não no ponto de chegada, o ENADE é composto por questões de baixa, média e alta complexidades, contemplando diferentes momentos da vida acadêmica do estudante. Por isso, o exame poderá ser respondido por ingressantes e concluintes.
Ministério da Educação
Comissão Nacional de Avaliação de Educação Superior – CONAES

O Segredo de Raul de Max Gehringer

O SEGREDO DE RAUL
De Max Gehringer

Durante minha vida profissional,
eu topei com algumas figuras
cujo sucesso surpreende muita gente.
Figuras sem um vistoso currículo acadêmico,
sem um grande diferencial técnico,
sem muito networking ou marketing pessoal.
Figuras como o Raul.
Eu conheço o Raul desde os tempos da faculdade.
Na época, nós tínhamos um colega de classe,
o Pena, que era um gênio.
Na hora de fazer um trabalho em grupo,
todos nós queríamos cair no grupo do Pena,
porque o Pena fazia tudo sozinho.
Ele escolhia o tema, pesquisava os livros,
redigia muito bem e ainda desenhava
a capa do trabalho - com tinta nanquim.
Já o Raul nem dava palpite.
Ficava ali num canto,
Dizendo que seu papel no grupo era um só,
apoiar o Pena.
Qualquer coisa que o Pena precisasse,
o Raul já estava providenciando,
antes que o Pena concluísse a frase.
Deu no que deu.
O Pena se formou em primeiro lugar na nossa turma.
E o resto de nós passou meio na carona do Pena
- que, além de nos dar uma colher de chá
nos trabalhos, ainda permitia
que a gente colasse dele nas provas.
No dia da formatura, o diretor da escola chamou o Pena de
'paradigma do estudante que enobrece  esta instituição de ensino'.
E o Raul ali, na terceira fila, só  aplaudindo.
Dez anos depois, o Pena era a estrela da área
de planejamento de uma multinacional.
Brilhante como sempre, ele fazia admiráveis
projeções  estratégicas de cinco e dez anos.
E quem era o chefe do Pena?
O Raul.
E como é que o Raul tinha conseguido chegar àquela posição?
Ninguém na empresa sabia explicar direito.
O Raul vivia repetindo que tinha subordinados
melhores do que ele, e ninguém ali parecia
discordar de tal  afirmação.
Além disso, o Raul continuava a fazer
o que fazia na escola, ele apoiava.
Alguém tinha um problema?
Era só falar com o Raul que o Raul dava um  jeito.
Meu último contato com o Raul foi há um ano.
Ele havia sido transferido para Miami,
onde fica a sede da empresa.

Quando conversou comigo,
o Raul disse que havia ficado surpreso com o convite.
Porque, ali na matriz,
o mais burrinho já tinha sido astronauta.
E eu perguntei ao Raul qual era a função dele.
Pergunta inócua, porque eu já sabia a resposta.
O Raul apoiava. Direcionava daqui, facilitava
dali,  essas coisas que, na teoria, ninguém  precisaria
mandar um brasileiro até Miami para fazer.
Foi quando, num evento em São Paulo ,
eu conheci o Vice-presidente de recursos
humanos  da empresa do Raul.
E ele me contou que o Raul tinha uma  habilidade
de valor inestimável:...
Ele entendia de gente.
Entendia tanto que não se preocupava
em ficar à sombra dos próprios subordinados
para fazer com que eles se sentissem melhor,
e fossem mais produtivos.
E, para me explicar o Raul,
o vice-presidente citou Samuel Butler,
que eu não sei ao certo quem foi,
mas que tem uma frase ótima:
'Qualquer tolo pode pintar um quadro,
mas só um gênio consegue vendê-lo'.
Essa era a habilidade
aparentemente simples que o Raul tinha,
de facilitar as relações entre as pessoas.
Perto do Raul, todo comprador normal
se sentia um expert,
e todo pintor comum, um gênio.
Essa era a principal competência dele.
'Há grandes Homens que fazem
com que todos se sintam pequenos.
Mas, o verdadeiro Grande Homem é aquele
que faz com que todos se sintam Grandes.'