Prova e gabarito da AP2 de Ciência Política

Car@s alun@s, segue a prova AP2, com seu respectivo gabarito.

"Os políticos não pretendem nunca realizar o que a política supõe."   Lima Barreto

1. O plenário da Câmara dos Deputados dedicará as sessões deliberativas a partir desta terça-feira, 26/05/2015, para a discussão e votação da reforma política (PEC 182/07 e outras). Os líderes partidários decidiram na segunda-feira, 25, que a reforma será discutida por temas e votada diretamente em plenário, sem passar pela Comissão Especial da Reforma Política, e terá um novo relator. O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia, foi o indicado, e vai elaborar um parecer sobre o tema. Os partidos aceitaram a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a reforma política por temas. O texto do deputado Marcelo Castro, relator da comissão especial, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada. A votação será realizada por grupo de artigos, de acordo com os temas, e pode haver mais de um destaque sobre o mesmo assunto. Novos pontos também poderão ser discutidos. De acordo com o deputado Índio da Costa, houve acordo de procedimentos entre os líderes partidários para não haver obstrução e para não retomar pontos que forem derrotados em Plenário. Os temas a serem votados em Plenário serão: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; cláusula de barreira; dia da posse para presidente da República; e voto obrigatório. O plenário se reúne nesta terça-feira, 26/05, em sessão extraordinária, a partir das 12 horas.

De acordo com a representação política, afirma-se corretamente:

1. A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses representantes.
2. Para a compreensão das características do mandato político aceita-se a completa vinculação da origem privada.
3. O mandato político não representa a conjugação do político e do jurídico;
4. O mandatário, apesar de eleito por uma parte do povo, não expressa a vontade de todo o povo, ou, pelo menos, de toda a circunscrição eleitoral onde foi candidato;
5. Embora o mandato seja obtido mediante certo numero de votos, ele se vincula a determinados eleitores.

 

2. Analise as afirmativas abaixo e marque a incorreta:

a) Golpe de Estado: trata-se de usurpação do poder vigente por um grupo social (forças armadas, setores empresariais, financeiros), violando a legalidade institucional em um Estado, instaurando-se geralmente uma ditadura;

b) Revolução – trata-se de um movimento radical de transformações com apoio popular, com o objetivo de modificar profundamente as estruturas jurídicas, políticas, sociais e econômicas de um Estado;

c) A ideia de Democracia advem da expressão demo, que significa povo; e kratos – que significa poder, autoridade;

d) Em regra, o mandato é irrevogável, sendo conferido por prazo determinado;

e) O Estado Moderno partiu de um misto de representação de interesses e representação política, fixando-se naquele.

 

3. O trecho abaixo faz parte de uma entrevista, que pode ser acessada no seguinte site: http://atarde.uol.com.br/muito/noticias/1673449-cappi-o-medo-e-politicamente-rentavel

“REVISTA MUITO: Impressiona o uso de termos bíblicos na PEC 171 e o tom emocional do texto. O que o senhor pensa desses aspectos?
Ricardo Cappi: Vivemos, de 20 anos para cá, um processo legislativo penal da emoção. Há pesquisas que mostram que os projetos, as propostas e a atividade dos senadores e deputados aumentam quando há situações de grande impacto emotivo, e a imprensa tem seu papel nisso. Quanto mais distante da emoção é que o processo legislativo tem maiores chances de corresponder a critérios de justeza. O apelo emotivo precisa ser respeitado, mas não pode ser considerado o elemento que fundamenta o processo legislativo. A dor das vítimas precisa ser respeitada e precisamos pensar em leis que garantam para essas vítimas algum tipo de solução concreta. A redução da maioridade penal não constitui uma solução concreta para as vítimas dos delitos. A dor da vítima é utilizada, geralmente, para castigar o autor, e aí há uma ruptura lógica. A menos que estejamos voltando à lei de talião, ao olho por olho, dente por dente. Quanto à religião, me espanta que seja suprimida a dimensão do perdão, da escuta do outro, da leitura do humano. Esse apelo religioso, paradoxalmente, está esquecendo essa parte, preferindo uma visão mais arcaica e castigadora”.

Considerando que os parlamentares foram eleitos pelo povo e que muitos usaram promessas de campanha com base na redução da maioridade penal. Analise o que se segue e, em seguida, marque a alternativa incorreta:

a) É função das eleições produzir representação, porque o Estado exerce sua soberania pela delegação da nação ou do povo.

b) É função das eleições produzir Governo, porque o mecanismo eleitoral permite a escolha das equipes que assumirão o governo ou direção política da comunidade, alem da escolha dos programas governamentais que poderão ser implementados;

c) É função das eleições produzir legitimidade, porque as eleições possuem uma função simbólica que remete a integração, igualdade, comunicação e participação;

d) As eleições operam como símbolo e instrumento eficaz de legitimação e organização do poder nas sociedade que se estruturam tendo como base o pluralismo político;

e) São exemplos de eleição: designação e cooptação.

 

4. Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste : I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):

a) I

b) III

c) II

d) I, II e III;

e) Nenhuma das respostas anteriores.

 

5. A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado:

1. Estado Democrático de Direito;
2. Estado Federal;
3. Estado Unitário;
4. Estado Republicano.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

 

6. A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa correta:

1. A relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil;
2. Todas as entidades federativas possuem os três poderes;
3. Os Poderes da união são interdependentes e harmônicos entre si;
4. Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto constitucional;
5. Através de emenda à Constituição é possível a supressão do supracitado sistema.
    
   7. A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente:

1. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.
2. Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.
3. Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado.
4. Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo.
5. Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.
    
    
   8.  O Estado Federativo tem como características principais:

1. Eletividade dos mandatários e temporalidade dos mandatos.
2. Soberania e autonomia dos entes federados.
3. Divisão de competências entre os entes federados e participação dos Estados-membros nas decisões nacionais.
4. Representatividade dos mandatários e soberania popular.
5. Relação rígida entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
    
   9.   O Governo Republicano tem como traços distintivos:

1. O acesso do povo ao poder.
2. A divisão de competências entre as entidades federativas.
3. A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos.
4. A vitaliciedade e a hereditariedade.
5. A centralização das decisões políticas e administrativas.
    
   10. A República Federativa do Brasil se constitui em:

1. Estado Republicano de Direito.
2. Estado Federativo de Direito.
3. Nação Democrática de Direito.
4. Estado Democrático de Direito.
5. Estado Popular de Direito.

 

 

Bons Estudos.

 

Gabarito:

1. A – pag. 161 – Dallari
2. E – pag. 159 – Dallari
3. E – slides
4. C – ENADE
5. B
6. D
7. A
8. C
9. C
10. D