sexta-feira

Prova de Direito do Trabalho I - noturno

Curso: Direito – Disciplina: Direito do Trabalho – Prof. Ezilda Melo
Data: 19/09/2012
Alunos (a): ______________________________
                   ______________________________

Orientações:
Prova em dupla ou individual. Pode ser utilizada a CLT não comentada. Demais materiais não poderão ser consultados. Cada questão vale 1.0 ponto. Não é permitido o uso de aparelhos eletrônicos durante a realização da prova.

Primeira Unidade – 8.0 (oito) pontos + 2.0 (dois) pontos de participação

Sem trabalho eu não sou nada. Não tenho dignidade. Não sinto o meu valor. Não tenho identidade RUSSO, Renato.

                                                               Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim? GOETHE.
Citações usadas no  ENADE 2009

Questão 01: OAB – Indique o princípio que corresponde ao seguinte enunciado: “a relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que, sob capa simulada, não corresponde à realidade”.
a) Princípio in dubio pro operário.
b) Princípio da eventualidade.
c) Princípio dispositivo.
d) Princípio da primazia da realidade.
e) Princípio da irrenunciabilidade de direitos.

Questão 02: Nos contratos individuais de trabalho a alteração das respectivas condições:

a) Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, exceto se o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança;

b) Só pode acontecer mediante cláusula de convenção coletiva de trabalho;

c) Pode ocorrer por determinação do empregador como resultado do princípio do jus variandi protegido pela norma trabalhista, independente de qualquer conseqüência que esta traga ao contrato;

d) Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, diretamente prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, sem qualquer exceção.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

Questão 03: Sobre a duração do contrato de trabalho, à luz da dogmática trabalhista, assinale a opção incorreta.
a) O contrato de trabalho temporário envolve uma relação trilateral, que abrange a empresa
 de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviços e o empregado.

b) A duração do contrato de trabalho se presume indeterminada.

c) As hipóteses de contrato com duração determinada estão previstas na CLT e na legislação extravagante e apresentam requisitos de validade.

d) Quando não satisfeitos os requisitos de validade de contratos a termo, o contrato é nulo de pleno direito.

e) O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado.

Questão 04: OAB - O adicional de transferência, segundo o entendimento dominante na jurisprudência trabalhista, é devido:

a) na transferência provisória, salvo no exercício de cargo de confiança ou na existência de previsão contratual.

b) na transferência definitiva, salvo no exercício de cargo de confiança ou na existência de previsão contratual.

c)na transferência provisória, mas não na definitiva, mesmo em caso de exercício de cargo de confiança ou havendo previsão contratual.

d) na transferência provisória ou definitiva, mesmo em caso de exercício de cargo de confiança ou havendo previsão contratual.
e) Nenhuma das respostas anteriores.


Questão 05: (OAB) - Determinada senhora foi admitida há cinco anos como cozinheira para trabalhar em escritório de advocacia constituído como pessoa jurídica, de segunda a quinta-feira. Suas funções consistiam em cuidar da cozinha e da copa da casa em que funcionava o escritório, fazer compras e servir refeições para os advogados e estagiários. A vinculação existente entre a tal senhora e o tomador era de: contrato de trabalho, trabalho doméstico, trabalho autônomo ou contrato de prestação de serviços? Explique, fundamente e justifique.
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Questão 06: (ENADE 2006) O trabalho prestado por pessoa física, sem subordinação jurídica, para determinado tomador de serviços configura uma relação de trabalho e não uma relação de emprego. Por que? Explique e Justifique, para tanto diferencie relação de trabalho e relação de emprego. Logo após, cite três exemplos de relação de trabalho.
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7. A CLT, no capítulo IV do Título IV, não estabelece diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Apesar do legislador utilizar ambas as expressões, a lei não define estas figuras como diferentes. É notório, inclusive, nos artigos sobre o assunto, a falta do uso da expressão “interrupção”. Amauri Mascaro Nascimento sustenta que o legislador não deveria ter utilizada as duas expressões, que são sinônimas em seu sentido denotativo.  Ao invés das duas expressões, que vêm referidas pelo legislador, o ilustre doutrinador entende que não há validade científica na distinção estabelecida. Partindo dessas premissas, conceitue suspensão do contrato de trabalho e, em seguida, cite três situações de suspensão do contrato nas quais o empregado não presta serviço ao empregador e não recebe pagamento de salários.
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Bons Estudos!



Gabarito: Questão 01 – d – Questão 02: a – Questão 03 – d – Questão 04 - c

Questão 05 – contrato de trabalho, nos termos da CLT
                Questão 06 – relação de trabalho é gênero da qual a relação de emprego é uma espécie.
                Questão 07 – serviço militar obrigatório após os 90  dias, auxílio-maternidade,auxílio-doença acidentário – art. 4º da CLT

terça-feira

Prova da primeira Unidade

DIREITO EMPRESARIAL I - PROF. EZILDA MELO
PROVA DA PRIMEIRA UNIDADE
Aluno (a): _______________________________________________


Observações: não é permitida a consulta a nenhum tipo de material escrito. Não é permitido o uso de aparelhos eletrônicos.
A prova valerá 8.0 (oito) pontos. Cada questão vale 1.0 (um) ponto.
1. Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
A) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
B) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).
C) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
D) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
E) Nenhuma das respostas anteriores.
Gabarito: B

2.  Carlos andava pelos corredores de um centro comercial quando observou uma grande loja de materiais esportivos, com um letreiro luminoso, acima da porta, no qual se lia X Esportes. Aproximou-se da vitrine e viu uma chuteira dourada com uma etiqueta bordada com o nome X Chute. Ao entrar na loja, reencontrou um antigo companheiro, que se identificou como gerente da X Esportes Ltda. Ele fez uma rápida pesquisa de preços e, ao se retirar, foi informado pelo velho amigo de que, para consultar os preços da loja, ele poderia acessar o sítio www.xesportes.com.br.
No texto acima, as expressões sublinhadas referem-se, respectivamente, a:
A) nome empresarial, marca, denominação social e endereço de e-mail.
B) nome empresarial, marca, título de estabelecimento e nome de domínio.
C) título de estabelecimento, patente, nome empresarial e nome de domínio.
D) título de estabelecimento, marca, denominação social e nome de domínio.
E) Nenhuma das respostas anteriores.
Gabarito: D

3. Sobre a caracterização do empresário, marque a púnica alternativa que não é requisito básico:
a) capacidade jurídica;
b) inexistência de impedimento legal ao exercício da atividade empresarial;
c) efetivo exercício profissional;
d) inscrição ou matrícula no Registro Público de Empresas Mercantis;
e) transferência de ações nominativas.
Gabarito: E


4. Perde-se a condição de empresário todas as hipóteses abaixo, com exceção de:
a) morte;
b) interdição;
c) falência;
d) desistência;
e) trespasse.
Gabarito: E

5. É a aptidão do estabelecimento para gerar lucros, decorrente da boa organização de seus elementos integrantes. É a expectativa de bons resultados calcada em diversos fatores, cuja proeminência só pode ser diagnosticada em cada casa. Tanto pode resultar dos atributos pessoais do empresário ou de sua equipe de auxiliares, como pode ser fruto de uma localização adequada do estabelecimento. Trata-se do conceito de:
a) ponto de negócio;
b) estabelecimento;
c) insígnia;
d) marcas;
e) aviamento.
Gabarito: E

6. De acordo com os textos sobre a advocacia empresarial analisados em sala, responda: 6.1.) Como ocorre a atuação do advogado perante a Junta Comercial?
6 2) Quem é o novo advogado empresarial?
7.  Sobre o filme “The Corporation” explicite os principais pontos sobre o que significa sociedade empresária e personalidade jurídica.
8. Quais as fases e as fontes do Direito Comercial?
Bons Estudos!

segunda-feira

1° Colóquio Internacional de Cidades, Gestão,

Cursos de: Arquitetura, Administração, Psicologia e Direito
1° Colóquio Internacional de Cidades, Gestão,
Comportamento e Regulamentação: Espaços Esportivos 2012
Coordenação: Alberto Freire de Carvalho Olivieri e Ana Margarida Nascimento
O primeiro Colóquio Internacional, Cidades, Gestão, Comportamento e Regulamentação tem como tema para 2012: Espaços Esportivos. Ele inaugura uma série de Colóquios que deverão acontecer como forma de consolidação da relação de pesquisas desenvolvidas pelos pesquisadores da Faculdade Ruy Barbosa, notadamente dos cursos de ARQUITETURA, ADMINISTRAÇÃO PSICOLOGIA, DIREITO e ÁREAS AFINS integrados às Universidades; UFBA e UNEB com o objetivo do fortalecimento da prática cotidiana em pesquisa na RUY, uma faculdade privada. A relação desta Faculdade com instituições internacionais de ensino, sobretudo com a DEVRY, e particularmente a Universidade de Paris 8 através do presidente do grupo internacional de pesquisa RETINA, o professor François Soulages, nos permitirá um crescimento como instituição de pesquisa permitindo trocas e transferências de saberes, na área científica, artística e social. Essas ações somam-se às atividades da Faculdade para que ela possa desempenhar o seu papel no ramo empresarial, no desenvolvimento das ciências, e da responsabilidade cidadã nas suas relações com as instituições internacionais. O tema escolhido cria aberturas de campos de pesquisa com enfoque em novas leituras dos espaços das cidades, especialmente as metrópoles brasileiras que receberão em 2014 os jogos da Copa do Mundo, uma oportunidade para que os olhares dos cidadãos em relação aos espaços, a gestão e o comportamento possam evoluir baseados em discussões que se desenvolverão em torno das pesquisas, efetuando novas leituras dos espaços esportivos, sua formas de organização, gestão e das relações entre as pessoas. A cidade como expressão de cultura identificando-se fronteiras géoartísticas e geopolíticas “Como pensar as fronteiras, quais os paradigmas para que elas sejam esclarecidas?” Como os espaços esportivos e os megaeventos são reproduzidos e sua relação com a gestão do Estado a cidade como dispositivo de geração de espaços de subjetivação e o espaço como paradigma geopolítico? O esporte como atividade de formação educacional do corpo e da mente, e sua importância na constituição de um governo na etocracia, na participação cidadã e na constituição da identidade nas relações entre as fronteiras com o global. Como os profissionais, arquitetos urbanistas, administradores, psicólogos e educadores físicos atuam em relação a esses espaços? Deveremos abordar o tema da gestão desses espaços, sua projetação, e a relação com o corpo e a mente na importância do esporte como comportamento social e sua regulamentação, explorando o ciclo das novas mídias, o uso da internet na democracia e as transformações filo gênicas que possam ocorrer nas fronteiras entre o corpo a educação, espaços e desenvolvimento do processo educacional das subjetividades no virtual e na educação corporal.

PROGRAMAÇÃO
Local: Auditório da Faculdade Ruy Barbosa - Rio Vermelho, telefones: 96339086-88398189

Dia 26 /09/2012
08:00 - Abertura. Prof. Ana Margarida Nascimento, coordenadora do  Curso de Arquitetura da Faculdade Ruy Barbosa.
08:20 - Conferência de Prof. François Soulages, presidente do RETINA Internacional (Abertura professor da Universidade de Paris 8) :O Paradigma Esportivo.
09:00 - Palestra Prof. Eduardo Galvão Arquiteto da CEF: Salvador: Urbanismo e Esporte ( O caso da Fonte Nova).
09:20 - Palestra Prof. Alberto Freire de Carvalho Olivieri, professor da Faculdade Ruy Barbosa: Espaços Esportivos, Corpo e Subjetividades.
09:40 – Pausa para Café
10:00 - Palestra Prof. Ariadne Moraes, Faculdade de Arquitetura a UFBA: Megaeventos esportivos, Planejamento Estratégico, Operações Urbanas e a Criação do Estado de Exceção.
Intervenção da Profa Juliette Robichez: profa e coordenadora do Curso de direito da FRB: A realização dos megaeventos esportivos no crivo do direito internacional dos direitos humanos.
10:00 10:20? - Palestra Prof. Joaquim Viana Neto: IHAC/UFBA: Cidade-Dispositivo: Capitalismo e as Semióticas de Subjetivação.
10:40 - Palestra Prof. Milton Jordão: FRB, advogado e Diretor Presidente do Instituto de Direito Desportivo da Bahia): Direito Esportivo
11:00 - Palestra Prof. Wagner Wallace Farias, Professor da Faculdade Ruy Barbosa: Projeto de Autódromo Internacional.
11:20 - Palestra Prof. Lourenço Mueller Costa: Gol de Bicicleta: O Transporte Individual, não Poluente como Paradigma e a Cultura das Bikes.
11:40 - Palestra Prof. Renato Paes, Instituto Fazer Acontecer: A Psicologia do Esporte.
Dia 27/09/2012
08:30 - Palestra Prof. Amélia Conrado, FACED/UFBA: A Capoeira Esporte e Comportamento.
9:00 - Palestra Prof. Maria Cecília de Paula e Silva, FACED/UFBA: Corpos Esportivos.
09:20 - Palestra Arquiteto, Andrei Mueller, SUCAB: Projetos de Estádios.
09:40 - Palestra  Prof. José Antonio Leão, UNEB: Espaço,Gestão e Comportamento no Esporte.
10:00 – Pausa para café   
10:20 - Palestra Prof. Marcos Rodrigues, FAUFBA: Esporte e Mobilidade Urbana.
10:40 – Palestra Arquiteto Newton Vasconcellos: Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia: Obras, Legislação e Espaços Esportivos.
11:10-  Palestra Prof. Adriano Gentil, Brasília: O Esporte e o Gênero.
11:40 - Encerramento Prof. François Soulages, Universidade de Paris 8.


I Congreso de Direito Empresarial da Bahia de 20 a 21 de setembro

Já dediquei outro post sobre o I Congresso de Direito Empresarial da Bahia, especificamente tratando da chamda de artigos. Eis agora a programação:

http://www.congressodireitoempresarialbahia.sistemaeventos.com/login.php

Direito Empresarial I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Assunto da prova primeira unidade:
1. O COMÉRCIO E A ORDEM JURÍDICA
1.1. Comércio.
1.1.1. Noção econômica e noção jurídica.
1.2. Direito Comercial.
1.2.1. Objeto e definição. Matérias que o compõem.
1.2.2. Evolução histórica: Antigüidade. Idade Média. Idade Moderna.
Idade contemporânea.
1.2.3. O Direito Comercial no Brasil. Histórico das leis comerciais brasileiras.
O Código Comercial e os projetos de reformas.
1.2.4. A codificação do Direito Comercial. A unidade do Direito Privado
e a respeito, particularmente no Brasil.
1.2.5. Fontes de Direito Comercial. A Lei Civil. As Leis comerciais. A
doutrina. A jurisprudência. Usos e costumes.
1.3. Atos de Comércio.
1.3.1. Teoria, conceito e classificação.
1.4. Teoria da Empresa, Empresa e empresário.
1.5. O Novo Código Civil
2. O EMPRESÁRIO
2.1. Capacidade jurídica.
2.1.1. Qualificação do empresário.
2.1.2. Capacidade jurídica e capacidade comercial.
2.2. Registro de Empresa.
2.2.1. Sistema do Registro de empresa no Brasil.
2.2.2. Juntas Comerciais.
2.3. Nome empresarial.
2.3.1. Conceito e requisitos. Formação e alteração. Espécies.
2.3.2. Proteção legal. Registro.
2.4. Obrigações comuns dos empresários.
2.4.1. Livros Comerciais.
2.4.2. Livros obrigatórios e formalidades impostas.
2.4.3. Livros facultativos.
2.4.4. Exibição dos livros comerciais.
2.5. Prepostos do empresário.
2.5.1. Classificação. Representação e preposição.
2.5.2. Direito e obrigações.
2.6. Estabelecimento empresarial.
2.6.1. Conceito e natureza jurídica.
2.6.2. Elementos Constitutivos.
2.6.3. Ponto Comercial e aviamento.
2.6.4. Alienação.
2.6.5. Título de estabelecimento.


Assuntos da 2ª Unidade

2.7. Propriedade Industrial.
2.7.1. Propriedade Intelectual. União de Paris.
2.7.2. Patentes. Requisitos da Patenteabilidade. Pedido. Proteção. Nulidade.
Cessão. Invenção de Empregado.
2.7.3. Desenho Industrial. Registrabilidade.
2.7.4. Marcas. Conceito. Requisitos para registro. Sistemas Legislativos.
Proteção. Nulidade.
2.7.5. Indicações Geográficas.
2.7.6. Repressão à concorrência desleal.
2.7.7. Crimes contra a propriedade industrial. Contrafação.
2.8. Empresário individual.
2.8.1. Constituição.
2.8.2. Responsabilidade do empresário individual.

  
3. DIREITO SOCIETÁRIO
3.1. Da sociedades.
3.1.1. Sociedade despersonalizada e personalizada.
3.1.2. Sociedade em comum e em conta de participação.
3.1.3. Sociedade simples e sociedade empresária. Tipos.
3.1.4. Critérios de classificação: quanto à forma: a responsabilidade dos
sócios; a qualidade pessoal desses; ao capital.
3.1.5. Regras comuns aos diversos tipos de sociedades.
3.1.6. O contrato: elementos, forma, prova, conteúdo, registro, publicação
e formalidades.
3.1.7. Alteração ou modificação do contrato. Transformação.
3.1.8. Personalidade jurídica. Noções gerais e teoria. Legislação brasileira.
3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características.
3.2.2. Direito e obrigações dos sócios.
3.2.3. Composição da firma.
3.2.4. Administração.
3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes.
3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características.
3.2.2. Direito e obrigações dos sócios.
3.2.3. Composição da firma.
3.2.4. Administração.
3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes.
3.2. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples.
3.3. Sociedade Anônima.
3.3.1. Sociedade por ações.
3.3.2. Origem e desenvolvimento histórico.
3.3.3. Modos e formas de constituição. Ato constitutivo.
3.3.4. Denominação. Objeto. Duração.
3.3.5. Comissão de Valores mobiliários.
3.3.6. Órgãos. Assembléia Geral: conceito, espécies, atribuições, convocações,
constituição, deliberação. Competência. Diretoria: condições
para o exercício da fundação de diretor. Direitos e deveres do
Diretor. Sua responsabilidade civil e criminal. Conselho fiscal:
Constituição, direitos e deveres, responsabilidade civil e comercial
e seus membros.
3.3.7. Capital. Formação. Avaliação dos bens. Fixação, aumento, diminuição
ou redução.
3.3.8. Patrimônio.
3.3.9. Ações. Diferentes espécies. Aquisição, reembolso, resgate conservação
e registro.
3.3.10. Ações preferenciais. Definições. Tipos. Voto plural.
3.3.11. Partes beneficiárias. Conceito. Requisitos. Direito e vantagens do
portador.
3.3.12. Balanço. Contas de lucros e perdas.
3.3.13. Exercício social.
3.3.14. Dividendos.
3.3.15. Sociedades coligadas. Controladoras e controladas.
3.3.16. Grupo de Sociedade.
3.4. Sociedades em Comandita por ações.
3.4.1. Noções gerais. Histórico. Características.
3.4.2. Constituição.
3.4.3. Capital.
3.5. Sociedade por quotas de responsabilidade Limitada.
3.5.1. Conceito. Noções gerais. Histórico. Características.
3.5.2. Constituição.
3.5.3. Capital.
3.6. Dissolução das Sociedades empresárias.
3.6.1. Princípios gerais.
3.6.2. Causas de dissolução.
3.6.3. Retirada ou exclusão de sócio.
3.6.4. Liquidação.
3.6.5. Partilha.
3.6.6. Fusão. Incorporação, transformação e cisão

I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX

I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia
Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX
15 a 18 de outubro
Salvador - Bahia

Estão abertas as inscrições para apresentação de comunicações no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – “Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX”. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia. Os interessados devem observar as regras do regulamento em anexo.


REGULAMENTO – COMUNICAÇÕES

Estão abertas as inscrições para participantes no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia.
Normas para apresentação de Comunicações
1. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do e-mail (comissão@mail.com) com o preenchimento da Ficha (anexo) no período de 14/09/2012 a 08/10/2012;
2. As propostas de comunicação deverão estar fundadas em, ao menos, um dos eixos temáticos abaixo indicados e incluirão:

a. Título, autor, instituição, referências bibliográficas, conforme as normas da ABNT .
b. Resumo em português de até 500 caracteres, contabilizando os espaços.
c. O documento deve ser enviado em arquivo anexo no formato doc ou similar (solicitamos converter docx para doc), com um mínimo de 10 e máximo de 15 laudas, já computando a bibliografia utilizada. A fonte deve ser Times New Roman; o tamanho12, o espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5 cm.
3. As comunicações aprovadas pela Comissão Científica, serão divulgadas juntamente com a ordem e o local de apresentação no dia 10/10/2012 no site www.frb.edu.br e nas redes sociais.
4. Tempo de apresentação: 20 minutos;

Debate: 15 minutos.
Eixos temáticos
1. A contribuição de juristas baianos do século XX;
2. A dimensão filosófica e sociológica do Direito na Bahia do século XX;
3. A cultura jurídica sintonizada com os sujeitos sociais contemporâneos;
4. Rábulas, Mediação e Arbitragem Jurídica;
5. A formação do profissional do Direito: OAB e cursos preparatórios;
6. O acervo histórico e a memória museológica jurídica.

Informações adicionais
As palestras e comunicações apresentadas serão publicadas nos anais do evento;
Será emitido certificado de participação.

Programação:

15 - outubro - Abertura - Auditório da ABI - 16h
16 - outubro - Auditório da Faculdade Ruy Barbosa -  a partir das 10h30 - Palestras e apresentação de painéis e apresentação de documentários. Dia dedicado à memória de juristas baianos.
17 - outubro - 14 h - Fundação Orlando Gomes - Homenagem a Orlando Gomes - palestras e exibição de documentário.
18 - outubro - 14h - Museu Casa de Ruy Barbosa - Oficina e Palestra - Encerramento

COMISSÃO CIENTÍFICA
comissão@mail.com
www.facebook.com/coloquiomemorial

Informações:  www.frb.edu.br
                     www.facebook.com/coloquiomemorial                  



  

FICHA DE INSCRIÇÃO - COMUNICAÇÕES



Nome:

Instituição:

Curso:

E-mail:

Título da Comunicação:

Eixo Temático:


Projetos Contanto e Recontando Ruy Barbosa e Célebres Juristas Baianos


Os Projetos de Pesquisa “Contando e Recontando Ruy Barbosa” e “Célebres Juristas Baianos” dá os seus primeiros passos de amadurecimento e reconhecimento científico, com a projeção do evento 1º Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX, aprovado e financiado pela FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia) na faixa de  Editais 2012 – Eventos Científicos, destacando as memórias de Ruy Barbosa e Orlando Gomes, com base nos acervos jurídico-históricos existentes tanto na Casa Museu Ruy Barbosa, quanto na Fundação Memorial Orlando Gomes.
O evento dá notícia do programa de estudos desenvolvido pela Casa Museu Ruy Barbosa sob a coordenação dos professores Ezilda Melo, Maria Helena Franca Neves,  Ricardo Viana e Flávia Gomes e tem por finalidade a investigação e divulgação dos acervos político-jurídicos de Ruy Barbosa e Orlando Gomes, com vistas a fundamentar o mapeamento histórico em torno da temática célebres juristas baianos.
O foco deste evento apoiado pela FAPESB, pela Faculdade Ruy Barbosa, pela Associação Baiana de Imprensa, pela Fundação Orlando Gomes,  constitui-se de oficinas e propostas de painéis audio-visuais e\ou fotográficos que objetivam dinamizar questões temáticas relativas às biografias e documentações pertinentes aos juristas pesquisados.
Os estudantes do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa – Victor Hugo Costa, Bruno Santana, Newton Araujo de Lemos e Wendel Machado engajados nos Projetos “Contando e Recontando Ruy Barbosa” e “Célebres Juristas Baianos” têm participação ativa no 1º Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX, que será realizado nos dias 15 a 18 de outubro próximo, com palestras, comunicações e exposições de painéis na Casa Museu Ruy Barbosa, na Fundação Memorial Orlando Gomes, Auditório Raul Chaves e Faculdade Ruy Barbosa. Em breve divulgaremos a programação completa e o regulamento para inscrição de trabalhos.

I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia
Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX
15 a 18 de outubro
Salvador - Bahia

Estão abertas as inscrições para apresentação de comunicações no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – “Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX”. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia. Os interessados devem observar as regras do regulamento em anexo.


REGULAMENTO – COMUNICAÇÕES

Estão abertas as inscrições para participantes no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia.
Normas para apresentação de Comunicações
1. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do e-mail (comissão@mail.com) com o preenchimento da Ficha (anexo) no período de 14/09/2012 a 08/10/2012;
2. As propostas de comunicação deverão estar fundadas em, ao menos, um dos eixos temáticos abaixo indicados e incluirão:

a. Título, autor, instituição, referências bibliográficas, conforme as normas da ABNT .
b. Resumo em português de até 500 caracteres, contabilizando os espaços.
c. O documento deve ser enviado em arquivo anexo no formato doc ou similar (solicitamos converter docx para doc), com um mínimo de 10 e máximo de 15 laudas, já computando a bibliografia utilizada. A fonte deve ser Times New Roman; o tamanho12, o espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5 cm.
3. As comunicações aprovadas pela Comissão Científica, serão divulgadas juntamente com a ordem e o local de apresentação no dia 10/10/2012 no site www.frb.edu.br e nas redes sociais.
4. Tempo de apresentação: 20 minutos;

Debate: 15 minutos.
Eixos temáticos
1. A contribuição de juristas baianos do século XX;
2. A dimensão filosófica e sociológica do Direito na Bahia do século XX;
3. A cultura jurídica sintonizada com os sujeitos sociais contemporâneos;
4. Rábulas, Mediação e Arbitragem Jurídica;
5. A formação do profissional do Direito: OAB e cursos preparatórios;
6. O acervo histórico e a memória museológica jurídica.

Informações adicionais
As palestras e comunicações apresentadas serão publicadas nos anais do evento;
Será emitido certificado de participação.

Programação:

15 - outubro - Abertura - Auditório da ABI - 16h
16 - outubro - Auditório da Faculdade Ruy Barbosa -  a partir das 10h30 - Palestras e apresentação de painéis e apresentação de documentários. Dia dedicado à memória de juristas baianos.
17 - outubro - 14 h - Fundação Orlando Gomes - Homenagem a Orlando Gomes - palestras e exibição de documentário.
18 - outubro - 14h - Museu Casa de Ruy Barbosa - Oficina e Palestra - Encerramento

COMISSÃO CIENTÍFICA
comissão@mail.com
www.facebook.com/coloquiomemorial

Informações:  www.frb.edu.br
                     www.facebook.com/coloquiomemorial                  




PÚBLICO-ALVO DA PEÇA
Comunidade Jurídica da Bahia.


DETALHES A SEREM CONSIDERADOS
Adicionar os anexos (Regulamento e Ficha de Inscrição)


FICHA DE INSCRIÇÃO - COMUNICAÇÕES



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quarta-feira

Profissões Jurídicas

Profissão e Códigos de Ética
Utilidade dos Códigos de ética profissional
Os deveres ético-profissionais
Ética e Profissão Jurídica
C controle da conduta dos profissionais do Direito
Consciência ética do jurista
Vocaçãó ética das ciências jurídicas
Ética docente: o professor de direito e os desafios ético-profissionais
Da diversidade das atividades docentes no ambiente acadêmico
Dos docentes em bancas examinadoras
Dos docentes avaliadores de cursos jurídicos
Entrega do fichamento da Parte II (Ética Profissional), do livro Curso de Ética Jurídica de Eduardo Bittar: na data da prova - 20/09/2012 na turma 01 e 21/09/2012 na turma 02

quinta-feira

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"Lágrimas e sorrisos são a condição da vida."  Camilo Castelo Branco

IV Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil

Apresentamos aos inscritos no evento o Concurso de Artigos cujas regras seguem abaixo:
1) A participação é restrita aos inscritos no IV Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, sem distinção de categoria. Os artigos científicos selecionados pela Comissão Julgadora poderão ser publicados no site da Múltipla, concorrendo seus autores aos seguintes prêmios:
1º colocado: R$ 1.000,00 (Hum mil reais) em dinheiro, além de livros de palestrantes do evento.
2º colocado: R$ 500,00 (Quinhentos reais) em dinheiro, além de livros de palestrantes do evento.
3º colocado: livros de palestrantes do evento.
2) Serão selecionados trabalhos, em forma de artigo científico, entre 05 (cinco) e 12 (doze) páginas, incluindo a capa e a bibliografia, em formato A4 e respeitando as normas da ABNT.
3) Os artigos devem ser inéditos e abordar qualquer tema na área do Direito Civil e/ou do Direito Processual Civil, devendo ser entregues até às 17h do dia 31 de agosto de 2012, na sede da Múltipla, localizada na Rua Dr. José Peroba, nº 275, Ed. Metropolis Empresarial, Sala 1306, Stiep - Salvador/Bahia ou via AR.
4) Na parte externa do envelope deverá conter nome completo do autor, endereço e telefone. Os artigos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias impressas e 01 (uma) via em CD, contendo o arquivo correspondente em Word ou PDF, não constando no corpo do trabalho nenhum dado que possibilite a identificação do autor.
5) A análise dos artigos levará em consideração a originalidade, abordagem, bibliografia e apresentação do trabalho. Caberá a comissão julgadora tomar decisões relativas a eventuais dúvidas ou omissões deste regulamento.
6) Não será aceita a inscrição de mais de um artigo do mesmo autor. A inscrição neste concurso presume a concordância do autor com a sua publicação do trabalho, logo, dispensando qualquer remuneração a título de direitos autorais.
7) O resultado oficial do concurso será anunciado no dia 15 de setembro de 2012, antes da Conferência de Encerramento do Evento. Caso os autores dos artigos vencedores não estejam presentes no momento da divulgação do resultado, estarão automaticamente abrindo mão da premiação oferecida, sem direito a recebê-la posteriormente.



terça-feira

Comissão de Juristas para estudar e dar parecer sobre o Projeto 236/2012 - Novo Código Penal

Fragoso é nomeado membro da Comissáo que irá dar parecer sobre o Projeto de Codigo Penal.

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O presidente Ophir Cavalcanti Jr., do Conselho Federal da OAB, acaba de nomear uma Comissão de Juristas para estudar e dar pareceres sobre o Projeto 236/2012 do Senado Federal, que visa instituir o novo Código Penal brasileiro.

Sob a presidencia do Conselheiro Federal por São Paulo, Dr. Guilherme Batochio, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Prof. Fernando Fragoso, integrará Comissão composta ainda por: Délio Fortes Lins e Silva Júnior - DF, Pedro Paulo Guerra de Medeiros - GO, Renato da Costa Figueira - RS, Roberto Lauria - PA, René Ariel Dotti - PR, Tales Oscar Castelo Branco - SP e Welton Roberto - AL.

                              SENTIMOS FALTA DE ALGUM INTEGRANTE DA BAHIA, A EXEMPLO DE ALGUM DOS PESQUISADORES DE DIREITO PENAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UFBA. 
 

Temas relativos a parte geral, bem como a consolidação de todas as normas incriminadoras hoje em vigor, estarão em debate e apreciação pelo juristas indicados pelo Conselho Federal.

A Comissão acredita que o Senado Federal irá ampliar o prazo para recebimento de emendas, fixado em tempo muito exíguo, previsto para terminar, por ora, no dia 5 de setembro de 2012.

Como este é ano eleitoral, com eleições municipais previstas para o começo de outubro de 2012, ou seja, dentro de um mês, o mais provável é que se estendido o prazo, facultando maior estudo e mais ampla intervenção da sociedade civil no importante texto legal.

Magistratura: carreira

Questionamento:

A Magistratura, enquanto profissão jurídica, ainda representa muito interesse para as novas gerações de juristas?

Evento discute queda no interesse pela carreira da magistratura


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu na sexta-feira (24/8), em Goiânia (GO), um encontro organizado pelo Programa Valorização dos Magistrados Juiz Valorizado, no qual foram abordados temas como a sobrecarga de processos no Poder Judiciário, deficiências estruturais e a queda do interesse pela carreira da magistratura.
É horrível quando nós temos uma situação em que um profissional altamente preparado, altamente qualificado, deixa os quadros do Poder Judiciário para exercer outras atividades. No TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por exemplo, os dois primeiros candidatos aprovados no concurso de juiz federal resolveram ir para o Ministério Público. Aqui no TJ de Goiás três colegas pediram exoneração do cargo para o exercício de outras atividades, afirmou o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de pessoas do CNJ, José Lúcio Munhoz.
Segundo Munhoz, a sobrecarga de processos se deve, em grande parte, à deficiências do Estado na prestação dos serviços públicos, o que tem levado magistrados a resolver questões, por exemplo, relacionadas a serviços de saúde, mau atendimento nos aeroportos e até desrespeito aos direitos de torcedores em estádios de futebol.
O presidente da Comissão afirmou que, ao desconhecer essa realidade, a sociedade aponta o magistrado como responsável pela morosidade da Justiça. Quando o Estado não funciona adequadamente, a responsabilidade passa a ser do magistrado. Tudo isso vai sobrecarregando o magistrado, porque são medidas urgentes, inadiáveis, e não há no Poder Judiciário estrutura para isso. Quando o Estado não fornece o serviço, a cobrança passa a ser contra o juiz. São responsabilidades atribuídas a ele, muito além do que ele pode suportar, e há uma incompreensão por parte da sociedade, afirmou Munhoz, coordenador do Programa Valorização dos Magistrados.
Há uma cobrança enorme sobre os magistrados. Nós temos 25 milhões de processos por ano para serem julgados pelos juízes; isso dá 1.700 processos para cada magistrado. Os juízes brasileiros fazem 22 milhões de sentenças por ano; eles estão sobrecarregados, mas, ainda assim, têm seu trabalho e sua importância desconhecidos pelo conjunto da sociedade, declarou o conselheiro, acrescentando que, em função desse contexto, que inclui também defasagens remuneratórias, houve uma queda no interesse pela carreira da magistratura.
*Com informações da Agência de Notícias do Conselho Nacional de Justiça
Fonte: Boletim Última Instância

A pesquisa no Direito: significados e significações

O ensino Jurídico no Brasil
A disciplina de Sociologia  Jurídica
Perguntas:
1) O ensino jurídico no Brasil - mudanças e continuirdades
2) A introdução da disciplina "Sociologia Jurídica" no Curso de Direito - quando? por que?
3) A mudnaça de paradigma profissional/educacional - por que? Justifique.
4) A pesquisa no/do Direito - o que é? o que representa?
5) O pesquisador jurídico - quem é? o que faz?

Referência bibliográfica: Renata Salgado Leme - In: Sociologia Aplicada ao Direito