Curso: Direito – Disciplina: Direito do Trabalho – Prof. Ezilda Melo
Data: 19/09/2012
Alunos (a): ______________________________
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Orientações:
Prova em dupla ou individual. Pode ser utilizada a CLT não comentada. Demais materiais não poderão ser consultados. Cada questão vale 1.0 ponto. Não é permitido o uso de aparelhos eletrônicos durante a realização da prova.
Primeira Unidade – 8.0 (oito) pontos + 2.0 (dois) pontos de participação
Sem trabalho eu não sou nada. Não tenho dignidade. Não sinto o meu valor. Não tenho identidade RUSSO, Renato.
Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim? GOETHE.
Citações usadas no ENADE 2009
Questão 01: OAB – Indique o princípio que corresponde ao seguinte enunciado: “a relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que, sob capa simulada, não corresponde à realidade”.
a) Princípio in dubio pro operário.
b) Princípio da eventualidade.
c) Princípio dispositivo.
d) Princípio da primazia da realidade.
e) Princípio da irrenunciabilidade de direitos.
Questão 02: Nos contratos individuais de trabalho a alteração das respectivas condições:
a) Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, exceto se o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança;
b) Só pode acontecer mediante cláusula de convenção coletiva de trabalho;
c) Pode ocorrer por determinação do empregador como resultado do princípio do jus variandi protegido pela norma trabalhista, independente de qualquer conseqüência que esta traga ao contrato;
d) Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, diretamente prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, sem qualquer exceção.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
Questão 03: Sobre a duração do contrato de trabalho, à luz da dogmática trabalhista, assinale a opção incorreta.
a) O contrato de trabalho temporário envolve uma relação trilateral, que abrange a empresa
de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviços e o empregado.
b) A duração do contrato de trabalho se presume indeterminada.
c) As hipóteses de contrato com duração determinada estão previstas na CLT e na legislação extravagante e apresentam requisitos de validade.
d) Quando não satisfeitos os requisitos de validade de contratos a termo, o contrato é nulo de pleno direito.
e) O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado.
Questão 04: OAB - O adicional de transferência, segundo o entendimento dominante na jurisprudência trabalhista, é devido:
a) na transferência provisória, salvo no exercício de cargo de confiança ou na existência de previsão contratual.
b) na transferência definitiva, salvo no exercício de cargo de confiança ou na existência de previsão contratual.
c)na transferência provisória, mas não na definitiva, mesmo em caso de exercício de cargo de confiança ou havendo previsão contratual.
d) na transferência provisória ou definitiva, mesmo em caso de exercício de cargo de confiança ou havendo previsão contratual.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
Questão 05: (OAB) - Determinada senhora foi admitida há cinco anos como cozinheira para trabalhar em escritório de advocacia constituído como pessoa jurídica, de segunda a quinta-feira. Suas funções consistiam em cuidar da cozinha e da copa da casa em que funcionava o escritório, fazer compras e servir refeições para os advogados e estagiários. A vinculação existente entre a tal senhora e o tomador era de: contrato de trabalho, trabalho doméstico, trabalho autônomo ou contrato de prestação de serviços? Explique, fundamente e justifique.
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Questão 06: (ENADE 2006) O trabalho prestado por pessoa física, sem subordinação jurídica, para determinado tomador de serviços configura uma relação de trabalho e não uma relação de emprego. Por que? Explique e Justifique, para tanto diferencie relação de trabalho e relação de emprego. Logo após, cite três exemplos de relação de trabalho.
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7. A CLT, no capítulo IV do Título IV, não estabelece diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Apesar do legislador utilizar ambas as expressões, a lei não define estas figuras como diferentes. É notório, inclusive, nos artigos sobre o assunto, a falta do uso da expressão “interrupção”. Amauri Mascaro Nascimento sustenta que o legislador não deveria ter utilizada as duas expressões, que são sinônimas em seu sentido denotativo. Ao invés das duas expressões, que vêm referidas pelo legislador, o ilustre doutrinador entende que não há validade científica na distinção estabelecida. Partindo dessas premissas, conceitue suspensão do contrato de trabalho e, em seguida, cite três situações de suspensão do contrato nas quais o empregado não presta serviço ao empregador e não recebe pagamento de salários.
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Bons Estudos!
Gabarito: Questão 01 – d – Questão 02: a – Questão 03 – d – Questão 04 - c
Questão 05 – contrato de trabalho, nos termos da CLT
Questão 06 – relação de trabalho é gênero da qual a relação de emprego é uma espécie.
Questão 07 – serviço militar obrigatório após os 90 dias, auxílio-maternidade,auxílio-doença acidentário – art. 4º da CLT
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