Curso: Direito – Disciplina: Direito do Trabalho I – Prof. Ezilda Melo
Aluno (a): ______________________________________
Nota: __________
Avaliação da Primeira Unidade - Data: 19/09/2012 - Valor: 8.0 pontos
Sem trabalho eu não sou nada. Não tenho dignidade. Não sinto o meu valor. Não tenho identidade RUSSO, Renato.
Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim? GOETHE.
In: ENADE 2009
1. Marque a alternativa incorreta:
a) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
b) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
c) As alterações do contrato de trabalho dividem-se em: objetivas, as que se referem à alteração dos sujeitos do contrato de emprego, principalmente, relacionada com a sucessão de empregadores e em subjetivas, que são aquelas que se referem às modificações ocorridas nas cláusulas do contrato de trabalho, alterando-se, por exemplo, o local da prestação de serviços, a quantidade de trabalho, a qualidade do trabalho, a remuneração do obreiro.
d) Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de domicílio do obreiro.
e) Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
2. Considerando as normas estabelecidas na CLT, é correto afirmar que o contrato de trabalho individual é:a) Consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo.
b) Considerado integralmente nulo se uma ou algumas de suas cláusulas contrariarem o ordenamento jurídico.
c) Não é necessariamente bilateral, podendo existir a participação de um terceiro nessa relação.
d) É um pacto solene, não podendo ser ajustado verbalmente.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
3. Em relação ao contrato por prazo determinado, leia as proposições abaixo e assinale a incorreta.
a) A extensão dos efeitos produzidos pela interrupção ou suspensão do contrato de trabalho possui tratamento diverso quando o pacto laboral é estabelecido por prazo determinado
b) A celebração de um segundo contrato a termo, em período inferior a seis meses do término do primeiro, não gera automaticamente alteração objetiva para contrato por prazo indeterminado, quando a extinção desse último contrato se justificar pela execução de serviços especializados.
c) A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à ocorrência de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a fixação de prazos, de atividades empresariais transitórias ou de necessidade de celebração de contrato de experiência.
d) O contrato temporário pode ser renovado quantas vezes se fizer necessário ao bom andamento do serviço.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
4. Assinale a opção correta
a) Porque provocadas pelos destinatários principais das regras editadas, são fontes formais do direito do trabalho as convenções e acordos coletivos de trabalho, e, ao mesmo tempo, e pelo mesmo motivo, as sentenças normativas, essas o sucedâneo jurisdicional daqueles instrumentos.
b) Escorado na protetividade característica ao ramo jurídico que instrui, o princípio da realidade, no direito do trabalho, traduz a regra civilista de que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
c) A compreensão da indisponibilidade dos direitos trabalhistas passa pela vedação legal à prática de atos que venham a ser praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT e, podendo ser relativa, caso em que vinculada a interesse individual não protegido por norma de ordem pública, será, em tal hipótese, compatível com a transação, desde que não redunde em prejuízos diretos para o trabalhador.
d) O princípio da condição mais benéfica guarda pertinência com a integração da norma trabalhista, não se confundindo com o princípio da norma mais favorável, este correspondente, na doutrina, ao direito intertemporal e à proteção de direitos adquiridos, imunes à substituição por regras que agravem o patrimônio jurídico do trabalhador.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
5. (ENADE 2006) O trabalho prestado por pessoa física, sem subordinação jurídica, para determinado tomador de serviços configura uma relação de trabalho e não uma relação de emprego. Por que? Explique e Justifique, para tanto diferencie relação de trabalho e relação de emprego.
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7. A CLT, no capítulo IV do Título IV, não estabelece diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Apesar do legislador utilizar ambas as expressões, a lei não define estas figuras como diferentes. É notório, inclusive, nos artigos sobre o assunto, a falta do uso da expressão “interrupção”. Amauri Mascaro Nascimento sustenta que o legislador não deveria ter utilizada as duas expressões, que são sinônimas em seu sentido denotativo. Ao invés das duas expressões, que vêm referidas pelo legislador, o ilustre doutrinador entende que não há validade científica na distinção estabelecida. Partindo dessas premissas, conceitue suspensão do contrato de trabalho e, em seguida, cite três situações de suspensão do contrato nas quais o empregado não presta serviço ao empregador e não recebe pagamento de salários.
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Bons Estudos!
GABARITO:
Gabarito:
1. C
a) Art. 468 da CLT – Correta
b) Art. 468 – parágrafo único - correta
c) Errada – conceitos invertidos
d) art. 469 – correta
e) Súmula do TST nº 29 - Correta
2. A
3. D
4. C
5. PORQUE
a relação de trabalho é um gênero de prestação de serviços que engloba várias espécies (autônomo, eventual, temporário...), dentre elas a relação de emprego, que é o trabalho com subordinação jurídica, prestado por pessoa física. Não há dúvida que o trabalho prestado sem subordinação jurídica por pessoa física para determinado beneficiário da prestação de serviços não configura relação de emprego, sendo, pois, verdadeira esta afirmação. Isto porque a caracterização de relação de emprego depende da concorrência dos seguintes elementos: trabalhador pessoa física, remuneração, não eventualidade, pessoalidade e subordinação. Os requisitos configuradores de relação empregatícia decorrem dos conceitos de empregador e de empregado extraídos, respectivamente, dos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A subordinação jurídica, dentre os demais, recebe amplo destaque, porquanto, constitui traço de diferenciação entre o trabalho por conta alheia (empregado) e o trabalho por conta própria (autônomo), sendo conceituado como um estado de dependência real criado pelo direito de o empregador comandar, dar ordens, donde nasce a obrigação do empregado de se submeter a essas ordens. In Barros, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho – 3ª ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 260.
6. Art. 111 da CLT: TST, TRT´s, Juízes do Trabalho.
7. aart. 473 da CLT
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