V FLIQ de Natal

Notícia boa. Vem aí a V FLIQ. Será em Natal, na Cidade da Criança, de 15 a 18 de outubro de 2015.
Gostou? Espalhe essa notícia para quem gosta de livro e para quem não gosta também. Quem sabe não é um bom motivo para começar a gostar!? (se é que existe motivo para não gostar).

Terceirização e Redução da Maioridade Penal: farinha do mesmo saco!

É preciso dizer não.

Você se espantou com a Pesquisa do Datafolha? Não precisa ser um gênio para antever a porcentagem a favor da redução da maioridade penal. A pesquisa verificou que 87% dos brasileiros são favoráveis à redução de 18 para 16 anos. São contrários à mudança 11%; indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%. Ainda segundo o Datafolha, as regiões Centro-Oeste e Norte registram, neste ano, os maiores índices de aprovação à modificação da lei – 93% e 91%, respectivamente. No Sul e no Nordeste, os favoráveis são 87% da população. No Sudeste, 85%. Considerando a escolaridade, o maior percentual de pessoas contrárias à redução da maioridade penal está entre quem tem ensino superior – 23%

Descriminalização do aborto e da maconha, direito à eutanásia são temas que a população brasileira, se fosse questionada, também demonstraria uma opinião bastante previsível. Se falarmos sobre projetos de lei que criem impostos sobre grandes fortunas (uma lenda constitucional que nunca saiu do papel), auditoria na dívida pública interna e externa, rejeição ao projeto de terceirização, todos esses projetos também teriam aceitação popular. Por que não é feita também uma pesquisa sobre esses temas, por que não se amplia o rol do debate?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia de março de 2015, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a estelionatária 171, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição. O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN. A Presidenta Dilma Rousseff, em 13/04, ratificou sua posição sobre o tema: "Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa que eu seja favorável à impunidade".

Os congressistas falam da aceitação da redução da maioridade penal pela opinião pública. Por que não questionam o gasto com educação infantil no Brasil? Dados demonstram que o gasto em educação pública no Brasil é um terço do valor da mesma despesa em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Enquanto os países desenvolvidos, integrantes da OCDE, desembolsaram US$ 8.952 por estudante, o Brasil investe US$ 2.985. Esse valor é o segundo mais baixo entre todos os países da OCDE e os parceiros no estudo anual da entidade sobre educação, o Education at a Glance. O relatório chama a atenção para a diferença de investimentos entre os níveis de ensino. As instituições públicas de ensino superior desembolsam quatro vezes mais por aluno ao ano que as escolas de ensino fundamental. Segundo o relatório da OCDE, essa é a maior diferença entre níveis na lista dos países que integram o estudo. Por ano, um aluno do ensino superior custa 93% da renda anual de um brasileiro. O relatório chama atenção também para a desproporção gasta por aluno no ensino superior, comparada ao que se gasta no ensino infantil: são US$ 10.902 anuais gastos por universitário contra US$ 2.673 por ano por alunos dos anos iniciais ensino fundamental (1º ao 5º anos) e US$ 2.662 por ano por estudantes dos anos finais do fundamental (6º ao 9º anos) e alunos do ensino médio.

A opinião pública, por outro lado, não está sendo ouvida quanto ao Projeto de Lei 4.330 - A Lei da Terceirização, que foi votada uma semana após a admissibilidade da PEC 171. Apenas três partidos – PT, PCdoB e PSOL – orientaram seus parlamentares a votar contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

O que prevê a Lei da Terceirização? O texto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica. As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações. Na terceirização uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa contratante. Para os empresários é um bom negócio, para a população brasileira é um retrocesso sem precedentes nas conquistas trabalhistas.

Trabalhar, pagar impostos, esperar a contraprestação. Esperar po escolas de qualidade, por saúde e segurança; esperar que os filhos dos desempregados, dos terceirizados, dos trabalhadores sem carteira assinada da pátria amada sejam bem cuidados pelo Estado, que a eles devem escolas de qualidade e não prisões. A mira tem sido a prisão das crianças. Foco mesquinho, errado. É preciso querer ver, é preciso tirar a venda das notícias espetacularizadas dos programas televisivos; é preciso tempo para entender essa escravidão. Novos tempos não chegarão se a mentalidade for desse tamanho. Com ou sem a opinião publica, eu queria um congresso inteligente, decente, que entendesse sua importância. Queria, utopicamente, que o mal da corrupção não tivesse se instalado de tal modo a prejudicar as pobres crianças pobres da nação. É preciso coragem para dizer não! Triste sociedade que ao invés de educar, penaliza. Quero ver as crianças, futuro neste presente, com um sorriso no rosto, bem alimentadas, aprendendo matemática, ciências, história, línguas, artes, esportes, filosofia, política, religião. Que mães e pais, de todas as crianças do Brasil, digam não. Que mães e pais saibam que a dificuldade é outra. Que mães e pais se unam e cuidem de seus filhos! Que não falte amor nos lares e a que a história seja outra.

"O passado traz consigo um índice misterioso, que o impele à redenção. Pois não somos tocados por um sopro do ar que foi respirado antes? Não existem, nas vozes que escutamos, ecos de vozes que emudeceram?
Se assim é, existe um encontro secreto, marcado entre as gerações precedentes e a nossa. Alguém na terra está à nossa espera. Nesse caso, como a cada geração, foi-nos concedida uma frágil força messiânica para a qual o passado dirige um apelo. Esse apelo não pode ser rejeitado impunemente."
(Walter Benjamin em "Sobre o conceito de história".)

O comentário: seu!

Ezilda Melo

Fachin e o Direito Civil-Constitucional

Artigo interessante: http://www.conjur.com.br/2015-abr-28/constituicao-poder-contribuicao-fachin-direito-civil-constitucional

O Ensaio "O discurso jurídico no Júri e a interpretação en(cena)" foi publicado no Emporio do Direito:
http://emporiododireito.com.br/o-discurso-juridico-no-juri-e-a-interpretacao-encena-por-ezilda-melo/
A todos, boa leitura!

A Complexidade da Ciência Jurídica e a Teoria do Caos: incertezas na flecha do tempo ou nas asas das borboletas

Hoje, o  ensaio "A Complexidade da Ciência Jurídica e a Teoria do Caos: incertezas na flecha do tempo ou nas asas das borboletas" foi publicado no Emporio do Direito.

http://emporiododireito.com.br/a-complexidade-da-ciencia-juridica-e-a-teoria-do-caos-incertezas-na-flecha-do-tempo-ou-nas-asas-das-borboletas-por-ezilda-melo/

E também no JusNoticias:

 http://www.jusnoticias.com/noticia/a-complexidade-da-ciencia-juridica-e-a-teoria-do-caos-incertezas-na-flecha-do-tempo-ou-nas-asas-das-borboletas-por-ezilda-melo.html


Espero que gostem da leitura!

Conhecimento e verdade

Estamos repletos de necessidades. E uma delas é conhecer. Seja o que for! Palavras, pessoas, lugares, trajetos..., a vida. Não é fácil percorrer o caminho do conhecimento, porque muitas vezes mostram-se muito sinuosos e indecifráveis, noutras, porém, fáceis demais pela verdade aparente. Há algo que faz pulsar nessa busca do conhecimento que chama "ideal". Necessitamos dele. Porque sem ideal, o conhecimento não está a salvo. Aprender o que? Para que? O que o Direito ensina? O conhecimento amadurece com longo esforço continuado, onde importa refletir e questionar. O espetáculo que se descortina, para mim, no Direito, é: precisamos impulsionar a popularização da educação jurídica. É preciso quebrar a distância entre o universo jurídico e o cotidiano da população. Nisto tenho me empenhado e onde eu vá, levo essa voz, porque essa é minha verdade.

Artigo Publicado

Artigo Publicado no Livro do CONPEDI/UNINOVE - DIREITO, ARTE E LITERATURA.

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2bf0ccdbb4d3ebbc

Este artigo tem como objetivo analisar as contribuições artísticas de Nietzsche para o
Direito, a partir da análise dos livros A Origem da Tragédia e Ecce Homo. De fundamental importância para se entender as lições que Nietzsche apresenta é a compreensão do valor que ele oferta à arte, enquanto esfera metafísica do conhecimento. Assim como, a valorização atribuída aos seres humanos, enquanto  sujeitos artísticos e a importância da música na transfiguração de valores. Dos seus  escritos analisados, emana-se uma imensa esperança num futuro dionisíaco. Neste símbolo de prazer, inspiração e instinto, manifestam-se o limite da afirmação, que é um  dizer sim sem reserva, até mesmo ao sofrimento, à própria culpa e a tudo que é problemático na existência. Enquanto processo artístico, o Direito deve aproveitar estas  lições e as utilizar para salvaguarda do otimismo na vida.

PALAVRAS-CHAVE: Direito. Arte. Hermenêutica. Nietzsche.

  http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=2bf0ccdbb4d3ebbc

Conhecer Lourdes Ramalho

Lourdes Ramalho - a grande dramaturga

 

A escritora, poeta, dramaturga Lourdes Ramalho constroi em seu universo artístico a tessitura para nosso encontro com mulheres extremamente fortes e livres das amarras sociais.  Suas obras são de uma grandiosidade ímpar. Conhecê-la foi de uma emoção que não me deixa. Agradeço à Laryssa Almeida por ter me proporcionado esse encontro. Jamais esquecerei. Uma das mais belas tardes do meu existir. Emocionei-me, pois perto, daquela mulher de 93 anos, senti a energia das minhas ancestrais.

No mónologo "Fiel Espelho Meu", do Livro "Mulheres", transcrevo as seguintes passagens:

"Orestes morto? - Até duvido! - Então, o que foi feito daquela importância, daquela arrogância, daquele poder todo?"

(...)
"Cadê o homem que ordena, que resolve tudo, senhor de todas as coisas, até do corpo e da vontade da gente, hein?"

(...)
"Não faça isso que é feio! Não faça isso qie é indecente! - Dê-se a respeito!".

(...)
"Já que não tenho mais quem me controle, quem me policie - vou viver como posso e quero, livre e só, balançando o rabinho!..."

(...)

"Dizem na China o luto é vermelho - uma cor lasciva, sensual, erótica! Ah, se eu fosse chinesa..."

(...)

"Ora, eu ainda sou uma mulher viva, de carne e osso, livre e só - e pronta pra balnçar o rabinho... pra fazer o que nunca fiz de verdade... com quem sempre desejei e não pude!"

(...)

"O primeiro juiz arbitrário a me enquadrar, esvaziar, fazendo de mim a criatura covarde, objeta, que tenho sido até hoje..."

(...)
"Honestidade é uma palavra que, para o homem e para a mulher, tem conotações diferentes"

(...)

"Como supervalorizamos o sexo oposto, enquanto nós, mulheres engrossávamos o imenso exército de seres submissos, de cabeças baixas e vontades quebradas - sob séculos de costumes impostos...e toneladas de códigos e normas a traçarem nossas linhas de conduta..."

(...)
"Do monturo renasce a seiva...e floresce"

Leiam Lourdes Ramalho. Descubram Lourdes Ramalho. Conheçam Lourdes Ramalho! Magnética nordestina, sertaneja, forte, criativa, pulsante... ma-ra-vi-lho-sa. Sou fã. Muitíssimo fã! Ela é a avó de todas nós.

Da série "O poeta"

Ele me presenteou com Adélia Prado. Foi um encontro lindo. Que fantástica é a Adélia. Tão sensível. Tão mulher. Decerto, ama-se.

Gostei tanto das poesias:

O amor no éter

Há dentro de mim uma paisagem entre meio-dia e duas horas da tarde. Aves pernaltas, os bicos mergulhados na água, entram e não neste lugar de memória, uma lagoa rasa com caniço na margem. Habito nele, quando o...s desejos do corpo, a metafísica, exclamam: como és bonito! Quero escrever-te até encontrar onde segregas tanto sentimento. Pensas em mim, teu meio-riso secreto atravessa mar e montanha, me sobressalta em arrepios, o amor sobre o natural. O corpo é leve como a alma, os minerais voam como borboletas. Tudo deste lugar entre meio-dia e duas horas da tarde.

E
 

O Vestido

No armário do meu quarto escondo de tempo e traça meu vestido estampado em fundo preto. É de seda macia desenhada em campânulas vermelhas à ponta de longas hastes delicadas. Eu o quis com paixão e o vesti como um ...rito, meu vestido de amante. Ficou meu cheiro nele, meu sonho, meu corpo ido. É só tocá-lo, volatiza-se a memória guardada: eu estou no cinema e deixo que segurem a minha mão. De tempo e traça meu vestido me guarda.

 

E da frase:

 

"Escreve-se para dizer: sou mais que um simples corpo".

 

 

É isso mesmo. Somos mais que corpos. Temos alma. E essa alma que temos é um mistério de sentimentos e de sensibilidades. 

 

O amor é uma companhia

"O amor é uma companhia. Já não sei andar só pelos caminhos..." Fernando Pessoa

Mais de 1.000 livros para baixar grátis no Dia Nacional do Livro

Em comemoração ao Dia Nacional do Livro, celebrado hoje, dia 29 de outubro, a Universia Brasil, maior rede de colaboração universitária presente em 22 países, oferece uma lista com mais de 1.000 livros para baixar grátis.

A seleção conta com livros acadêmicos, clássicos da literatura mundial e grandes nomes da literatura nacional, portuguesa, inglesa e alemã. Entre eles encontram, se Victor Hugo, Miguel de Cervantes, Franz Kafka e, claro, Machado de Assis, Eça de Queirós, Fernando Pessoa e até mesmo Olavo Bilac.
 
A data para o Dia Nacional do Livro foi escolhida porque nesse dia, em 1810, a Real Biblioteca Portuguesa foi transferida para o Brasil, sendo fundada a Biblioteca Nacional.

In http://noticias.universia.com.br/tempo-livre/noticia/2012/10/29/977981/mais-1-000-livros-baixar-gratis-no-dia-nacional-do-livro.html

A felicidade e a tranquilidade da alma

Um clássico. Merece ser lido.

Em seu texto "A felicidade e a tranquilidade da alma", Sêneca discorre sobre o problema da felicidade e o que faz uma vida feliz. Apresenta meios para resolver o problema, ou seja, para definir uma vida feliz e chegar à felicidade.
O primeiro preceito é não ir pelo mesmo caminho que todos vão, ou seja, negar a concepção da felicidade do senso comum. Sêneca insiste em dizer que o vulgo sempre erra, pois a massa segue o conformismo e não usa a razão. Portanto, o único caminho a seguir é afastado da multidão.
Então, Sêneca critica a avaliação de alguém pelas aparências, estabelecendo outro critério para julgar: apreciar a alma. Com isso, ele se declara arrependido de seu passado de superficialidade e ostentação, arrependido de tudo o que fez, falou e cobiçou, pois tudo isso só lhe trouxe a inveja dos outros e nenhuma paz interior.
Em seguida, Sêneca apresenta um esclarecimento de caráter metodológico: explica que as opiniões expostas no texto são dele somente, e não se associa a nenhum dos grandes estóicos. Prossegue declarando seu pressuposto teórico que, como todos os estóicos, segue a natureza e defende que é errado afastar-se dela e desobedecer suas leis; pois o humano faz parte da physis, e uma vida feliz é uma vida ajustada com a natureza.
Essa vida adequada à natureza não é propícia à irritação e insatisfação. Sêneca contrapõe a tranquilidade da alma, consequência de se viver de acordo com a natureza, aos prazeres frívolos que são fugazes e não dão equilíbrio nem paz. A natureza, para Sêneca, gera uma disposição, uma racionalidade, que nos permite afirmar que há em todas as coisas uma certa ordenação. Portanto, viver de acordo com a natureza, segundo Sêneca (viver racionalmente, pois a razão está contida na natureza), é contentar-se com a condição em que se nasce, sem cobiçar um lugar ao qual não se pertence, uma aptidão que não se tem. Seguir a ordenação que há na natureza universal é se deixar guiar pela razão, que faz parte dela, e não os impulsos, ansiando por um lugar que não lhe cabe. Então, ao definir mais profundamente o homem feliz, expõe um resumo dos princípios estóicos: o sumo bem é uma virtuosa vontade; o homem não se deve deixar abater por sua sorte, mas aceitá-la, desdenhando os prazeres e tudo o que não se consegue alcançar por si próprio. Exprimindo-se de outra maneira, Sêneca afirma que o único mal é a desonra; com isso ele quer dizer que o único mal é não ser fiel a si mesmo e às suas convicções, ou seja, à virtude. Uma vontade sujeita à virtude, e não ao prazer, deve experimentar uma tranquilidade perene, liberta da escravidão de impulsos e caprichos. A única forma de se libertar de tal escravidão é a indiferença frente à sorte. Para tal, deve-se deixar que a razão subjugue os desejos e receios. Já que a razão é vital para a felicidade, pedras e bestas (e pessoas obtusas) não podem ser consideradas felizes. A felicidade, para Sêneca, decorre da serenidade; logo, a excitação é considerada fonte de distúrbios da alma e deve ser evitada. Os prazeres da alma devem ser ajuizados e puros, deve-se relembrar os prazeres do passado, pois lembrar é viver de novo (sem as pressões e cobranças da época), e com isso organizar as esperanças e tomar consiência dos limites do que se considerava bom e importante (ou seja, evoluir).

Uma filosofia de vida que mantém uma admirável  modernidade.

"Viver uma vida feliz, irmão Gálion, todas as pessoas o desejam, mas quando se trata de compreender em que consiste a vida feliz, tudo se torna menos claro; por isso, não é fácil conseguir ter uma vida feliz e, se nos enganamos no caminho, quanto mais nos apressamos em obtê-la, mais dela nos afastamos: quando se segue o caminho contrário, a velocidade só aumenta a distância." Da Vida Feliz, I, 1. "Todos nós somos imponderados e imprevidentes, todos nós somos inconstantes, conflituosos, ambiciosos, (para quê esconder, com palavras mais brandas, os podres da humanidade?) todos nós somos maus. Por isso, podemos encontrar em nós tudo aquilo que repreendemos nos outros." Da Ira, livro III, XXVI, 4. "A introdução de uma ética estóica no quotidiano parece, com efeito, ser o maior desafio assumido por Séneca. Um certo cosmopolitismo estóico, que vê em cada homem, independentemente da sua posição social, um cidadão do mundo, no qual podem ser despertadas a virtude e a razão, tem, em Séneca, consequências práticas. A tolerância para com os escravos e o pacifismo são corolários desta visão moral, que pretendia transformar a sociedade romana através da reformação de cada indivíduo."

Um convite à leitura

http://www.surjournal.org/index_pt.php

Revista Virtual de Direitos Humanos - Edição 15

Indicações bibliográficas

Já tem esses livros na sua biblioteca jurídica? Fica a ótima dica, então.

Celso Lafer e suas considerações sobre a Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela lei 12.528 de 18 de novembro de 2011 e a Presidente Dilma designou os seus sete qualificados integrantes - Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha, em decreto datado de 10 de maio de 2012. A Comissão tomou posse em solenidade realizada no Palácio do Planalto em 16 de maio de 2012, em cerimônia conduzida pela Presidente Dilma e que contou com a presença dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva. Assinalou, deste modo, uma perspectiva de Estado e não de governo das funções e responsabilidades da Comissão. O que cabe dizer sobre o significado e o papel desta Comissão?

A Comissão da Verdade insere-se na problemática do que se denomina de Justiça de Transição. Diz respeito, na passagem de regimes autoritários para a democracia, pelas distintas formas por meio das quais uma sociedade lida com um passado de repressão. Justiça de Transição, na modalidade das Comissões de Verdade, tem sido parte da agenda latino-americana e igualmente da africana, em especial da África do Sul, cuja Comissão da Verdade e Reconciliação logrou encerrar o apartheid, associando verdade, perdão e anistia.

Comissões de Verdade, no contexto da Justiça de Transição, têm basicamente como objetivo estabelecer uma verdade sobre graves violações de direitos humanos ocorridas na vigência de regimes autoritários. São concebidas como uma instância ad hoc da democratização da sociedade por um prazo determinado, como é o caso da brasileira (2 anos). São compostas por personalidades como as indicadas pela Presidente Dilma, com qualificações apropriadas para as funções de buscar a materialidade dos fatos. Podem resultar da iniciativa de organizações internacionais, como foi o caso da Comissão de El Salvador, que provém dos acordos de paz negociados pela ONU. Podem originar-se de atos de um legislativo democrático, como é o caso da brasileira. Caracterizam-se por partir do pressuposto que uma Comissão da Verdade pode oferecer mais benefícios para a vida democrática de uma sociedade do que a judicialização de processos políticos.

Comissões de Verdade têm escopo maior ou menor, tendo em vista as distintas especificidades dos fatos que singularizam os processos de transição política de regimes autoritários para a democracia, nos vários países que viveram esta dinâmica. Entre eles a prévia rigidez e a escala de radicalismo autoritário e se uma transição resultou de uma ruptura brusca ou de um processo de reforma gradualista. Esta última hipótese caracterizou a longa transição brasileira que, nas suas marchas e contra-marchas, resultou do experimentalismo de uma "abertura", iniciada na Presidência Geisel, fruto de uma percepção dos riscos da entropia do regime e, de outro, da oposição ao regime emblematizado na corajosa liderança de Ulysses Guimarães, que foi se aproveitando dos espaços criados pela "abertura" para promover a restauração democrática. Entre estes espaços os dados pela revitalização da política que se beneficiou com a lei de anistia de 1979 do retorno dos asilados, e os provenientes da glasnost da liberalização da imprensa.

A Comissão Nacional da Verdade tem antecedentes na experiência brasileira, cabendo lembrar que o marco zero da memória organizada sobre o legado da repressão foi o desdobramento das atividades da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, respaldadas com destemor inigualável em tempos sombrios de encolhimentos do espaço público, pelo Cardeal D. Paulo Evaristo Arns e que levou ao Relato, publicado em 1985, Brasil: Nunca Mais.

Do ponto de vista mais amplo da política, o primeiro item da agenda no trato do passado da discricionariedade foi o da remoção da dimensão jurídica-institucional do assim chamado "entulho autoritário" que punha em suspenso o estado de direito, ensejando a violação dos direitos humanos. Este tema da agenda do passado, imbuído da preocupação com o futuro institucional da democracia culminou com a Constituição de 1988.

A Comissão da Verdade representa a continuidade do prévio esforço na lida com um passado de violação de direitos humanos. Tem, assim, antecedentes institucionais que foram devidamente apontados pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira no seu parecer sobre a matéria no Legislativo. São eles: (i) Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (lei 9.140 de 1995, de iniciativa do governo de Fernando Henrique Cardoso) que foi uma exitosa experiência de reparação aos familiares de mortos e desaparecidos durante o período de 1961 a 1985 e (ii) a Comissão de Anistia (lei 10.559 de novembro de 2002), que vem propiciando, desde a Presidência Lula, várias medidas indenizatórias de reparação a pessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição de 1988.

A Comissão da Verdade, ao dar sequência ao que já foi feito pelas duas Comissões acima mencionadas em relação a um passado de repressão, tem como objetivo examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos a fim de efetivar um direito à memória e à verdade histórica. Suas atividades não terão caráter jurisdicional ou punitivo. Isto significa que a Comissão nem pune, ou seja, não é Justiça de Transição retributiva - o que atende à lei de anistia que o STF considerou válida - nem indeniza, inclusive porque da Justiça de Transição de Reparação trataram a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia. Nos termos do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, a Comissão ocupar-se-á do período que se estende de 18 de setembro de 1946 à promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, como bem observou o Senador Aloysio Nunes Ferreira no seu parecer, o foco de sua atuação, pela própria natureza da vida política brasileira, recairá sobre as circunstâncias que cercaram a vigência do regime autoritário.

A Comissão da Verdade deverá cumprir funções de relevo, inerentes à agenda de uma Justiça de Transição. Vou tentar, a seguir, sumariá-los, apontando a sua função de Justiça, a sua relação com o tema da anistia, as características da verdade que buscará apurar e o que diferencia a Memória, da História.

No que diz respeito à função de Justiça, lembro que a Comissão, para esclarecer fatos e circunstâncias de graves violações de direitos humanos ocorridos nos aparelhos estatais e na sociedade poderá receber testemunhos. A amplitude destes testemunhos numa Comissão da Verdade será necessariamente mais abrangente do que num processo judicial, que é um dos méritos de sua concepção. A Comissão da Verdade fará, assim, se bem conduzir os seus trabalhos, uma justiça asseguradora das múltiplas vozes do sofrimento das vítimas e dos seus familiares, oriundas de graves violações de direitos humanos, seja quem for que os houver cometido. Restituirá institucionalmente dignidade às suas vítimas, por obra, para falar com Hannah Arendt, do poder redentor da narrativa e da diferença entre o descrever e o ouvir.

O papel da Comissão não se confunde com o da anistia. Anistia é palavra de origem grega, significa esquecimento e tem proximidade semântica e não apenas fonética com amnésia. A anistia se coloca desde Atenas, depois da vitória da democracia sobre a sangrenta oligarquia dos 30, sob o signo da utilidade política de apaziguamento das tensões de uma sociedade e não sob o signo da verdade. É um esquecimento juridicamente comandado, de atos cometidos de natureza penal, não um perdão. Este esquecimento comandado, que alcança atos do governo e dos que a ele resistiram, foi juridicamente reconhecido como válido pelo STF. Não exclui, no entanto, a afirmação de um direito de titularidade coletiva da cidadania brasileira da Memória factual de graves violações de direitos humanos. Para assegurar este Direito, a Comissão foi criada ensejando, ex lege, um espaço próprio, que não é o do Judiciário e do Direito Penal, para apurar fatos e circunstâncias que são fundamentais para o futuro da democracia.

Qual é a natureza e o papel desta verdade que cabe à Comissão apurar? Não é a verdade jurídica que caracteriza a judicialização de processos políticos. É, para recorrer novamente ao ensinamento de Hannah Arendt, a verdade factual dos fatos e eventos, que é a verdade da política. Esta se caracteriza porque o seu oposto não é o erro, a ilusão ou a opinião mas sim a falsidade de ocultação ou a mentira na manipulação dos fatos. Por isso os seus modos de asserção não são os de evidência da verdade racional, mas sim o desvendamento dos fatos pelo testemunho e pelo acesso à informação escondida, que a lei 12.527 sobre o seu acesso, de 18 de novembro de 2011 propicia. A função da Comissão Nacional da Verdade é, assim, a de impedir o esquecimento por apagamento de rastros da violação de direitos humanos. Por isso, para a execução de seus objetivos, tem as competências necessárias. Estas permitirão à Comissão adensar o seu relatório final com base no já feito previamente no Brasil e no mundo sobre o legado da repressão em nosso país. Este “relatório circunstanciado” final, contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações, atenderá em primeiro lugar, do ponto de vista da afirmação da democracia, a importância do princípio da transparência do poder. Este princípio é constitutivo de um regime democrático que se baseia no exercício em público do poder comum posto que, o que é do interesse de todos deve ser do conhecimento de todos. É por isso que numa democracia a publicidade é a regra e o sigilo é exceção. Não é fácil assegurar a visibilidade do poder, mesmo numa democracia, pois como ensina Bobbio, num ensaio luminoso, é difícil a debellatio do poder invisível.

O relatório da Comissão, assim se espera, indicará as maléficas consequências, para vida política, do cripto poder, seja no Estado, seja na sociedade, que age na sombra, tanto porque se oculta quanto oculta, isto é, esconde, pelo sigilo, o que fez. Neste sentido a abrangência do escopo da Comissão da Verdade contribuirá para a defesa da democracia que é um dos componentes de uma Justiça de Transição com uma amplitude que escapa a um processo penal de individualização de responsabilidades.

A isto cabe agregar que a verdade factual e a sua busca com objetividade e imparcialidade pela Comissão Nacional da Verdade será, se bem conduzida, uma contribuição para a História. Não é, no entanto, a História, que porém dela depende, porque o escrever e o interpretar da História não podem alterar a matéria factual.

Explica, neste sentido, Hannah Arendt que, cada geração tem o direito de escrever a sua História, o que permite rearranjar os fatos de acordo com a sua perspectiva, mas isto não comporta tocar a própria verdade factual.Daí a diferença entre revisão da História, que busca fatos novos e novos elementos para fazer progredir a pesquisa e a reflexão, e revisionismo que, de forma partidarizada, nega fatos comprovados, como é o caso, para dar um exemplo paradigmático do revisionismo inerente à denegação do Holocausto. Neste sentido a avaliação do regime autoritário, em matéria de violação de direitos humanos, não será mais uma questão de opinião mas de fatos abrangentemente apurados pela Comissão Nacional da Verdade.

Concluo com uma última consideração. Os trabalhos da Comissão da Verdade, se forem bem conduzidos, como se espera, constituirão um local de memória da verdade factual da violação dos direitos humanos no Brasil no período que lhe incumbe averiguar. Representarão, na linha da Justiça de Transição, uma institucionalizada vontade de memória coletiva cidadã dos males do desrespeito aos direitos humanos. A memória, no entanto, não é História, pois escolhe, seleciona e é vivida no presente, com a preocupação do futuro.

A memória da repressão e o direito à verdade do sofrimento de suas vítimas é tanto uma comprovação de que não se manda impunemente quanto é sem dúvida um componente indiscutível daquilo que caracterizou o regime autoritário em nosso país. Este, no entanto, tem outros aspectos e o escrever e o interpretar da sua História requer tomar em conjunto outras facetas do período, na coerência narrativa de uma síntese do heterogêneo. Com isto, o que estou querendo dizer é que a avaliação histórica do período e de suas circunstâncias é uma indagação que passa por pesquisas e reflexões que não têm a característica da coisa julgada da verdade jurídica num processo penal. Explico-me com dois exemplos: o Estado Novo de Getúlio Vargas e a gestão presidencial de Floriano Peixoto foram períodos de significativas violações de direitos humanos em nosso país. Estas violações são parte constitutiva destes dois períodos que, no entanto, têm outras dimensões que a História vem examinando e explicando, de maneira mais ou menos positiva, e que não tem a natureza da verdade jurídica da coisa julgada.

Em síntese, a factualidade para a qual contribuirá a Comissão da Verdade é o limite da liberdade de interpretação, porém a realidade histórica é esquiva. Por ser humana, é equívoca e inesgotável, como observou Raymond Aron, ao tratar dos limites da objetividade histórica.

_________

* Celso Lafer é professor da Faculdade de Direito da USP

Negro Preconceito Prostituto

Banhada de um sangue turvo, gemendo e chorando no leito da morte,

Numa noite fria,

As palavras lhe escapavam em profusão:

Por que o preconceito? Para que o preconceito?

Humilhou-me, por quê?

Bateu-me, por quê?

Violentou-me, por quê?

Inferiorizou-me, por quê?

Não mereço.

Nasci assim. Sou mulher.

Quero meu corpo, rosto e coração. Quero meu salário.

Quero sua admiração.

Sou forte. Destemida. Enfrento ventos, redemoinhos, partos, dores.

Dou-lhe a vida. Quero a vida.

Quero amor. Quero amar. Quero uma rosa.

Quero tudo. Posso tudo.

Um transeunte passava e ouviu seu último grito:

Amem-me.

Morreu dignificando sua dura vida.

E na morte viveu.

Amém.

Uma poesia para o Dia Internacional da Mulher. Que a data de oito de março seja emblemática de uma luta que continua. Ser mulher é um estado de glória e de discriminação.
Ezilda Melo, Salvador - Março de 2012.

Seminário discute o potencial transformador da literatura -

O seminário O Poder de Transformação da Literatura tem como objetivo propagar os benefícios da leitura, sobretudo daquilo que romances, poemas, contos e crônicas podem proporcionar ao desenvolvimento intelectual e cognitivo das pessoas. Entres as questões que serão abordadas por escritores e especialistas no assunto, estão literatura e psicologia, teorias da literatura, prática da formação do leitor e projetos de incentivo à leitura.

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Mudanças e Continuidades no/do Direito

Duas matérias acabam de me chamar a atenção:

A primeira faz um paralelo entre a impunidade do Schettino do Hopi Hari e a prisão da aposentada Luzia Rodrigues Pereira, pela falta de pagamento de pensão alimentícia aos netos.

A segunda, sobre fertilização in vitro ocorrida no Pernambuco, e o consequente registro civil, autorizado pelo juiz da Primeira Vara de Família do Recife, Clicério Bezerra e Silva, em nome de dois homens, os empresários, casados oficialmente, Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40 anos.

Carlos Maximiliano, na sua clássica obra "Hermenêutica e Aplicação do Direito", de 1924, nos diz que a atividade do exegeta é uma só, na essência, embora desdobrada em uma infinidade de formas diferentes. O intérprete é o renovador inteligente e cauto, o sociólogo do Direito. O seu trabalho rejuvenesce e fecunda a fórmula prematuramente decrépita, e atua como elemento integrador e complementar da própria lei escrita.

Nas situações descritas quem são os intérpretes? A determinação da prisão da aposentada foi determinada em descumprimento a uma ação de pensão alimentícia. No segundo caso, coube também a um juiz de Direito determinar a possibilidade do registro civil de uma criança em nome de duas pessoas do mesmo sexo.

Sobre a questão da prisão civil por dívida, o STF, guardião máximo da Constituição Federal, e detentor da interpretação constitucional, já decidiu que a prisão civil por dívida é aplicável apenas ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. Seria o caso da aposentada?

Sobre a homoafetividade no Direito Brasileiro, a mudança interpretativa, implementada pelo voto de Ayres Britto, vem dando mostras de alterações no Direito de Família Brasileiro. Para essa constatação, utilizamo-nos do caso concreto narrado anteriormente. Em contrapartida, referimo-nos à situação das duas enfermeiras de São Paulo que disputam judicialmente a guarda de uma criança gerada por uma delas a partir do óvulo da outra. Uma juíza já sentenciou que a que doadora do óvulo, mesmo comprovado o laço sócio-afetivo com a criança, não tem nenhum vínculo com a mesma. Diferentemente do que ocorre numa situação heterossexual, em que havendo a separação, pai e mãe, têm direitos iguais.

Da impossibilidade de se desvincular a interpretação do caso concreto, percebe-se claramente que em toda a interpretação existe criação de Direito. Portanto, a interpretação é uma escolha entre múltiplas opções. O ponto de vista prevalecente ou que decide a questão debatida. Para tudo, há sempre os dois lados.

Neste aspecto entram questões filosóficas/legislativas que envolvem diretamente o cerne da dúvida, ou do embate jurídico. E a interpretação é tanto mais complexa quanto menos clara for a ordem jurídica. Nesse emaranhado de leis, muitas vezes desconexas da realidade dos fatos (o CC é um exemplo, pois já nasceu atrasado da realidade familiar), fica difícil interpretar sem se levar em conta a história, a cultura, a economia, a política de uma sociedade como a nossa. As discussões, hoje, em razão da avalanche de informações, mobilizam o espírito de todos os setores da sociedade. Comentar sobre um fato é também dar um veredicto sobre ele. É interpretar, mesmo sem a devida competência legislativa, jurídica ou doutrinária.

Por outro lado, e utilizando-nos de Celso Ribeiro Bastos em sua obra "Hermenêutica e Interpretação Constitucional", entender a aplicação do Direito como uma atividade puramente mecânica de subsunção do fato à norma jurídica correspondente, implica em admitir que os juízes não passam de meros fantoches manipulados por um ente supostamente dotado de vontade própria: a lei.

Essa formulação doutrinária, conhecida como teoria da subsunção, ou enquadramento perfeito da norma ao fato, está baseada na necessidade existente da segurança jurídica, que é o prévio conhecimento das regras que irão dispor as diversas relações que surgem na sociedade. Mesmo que a lei seja incerta, injusta, errônea, para a teoria da subsunção, essa lei deverá ser aplicada, pois assim evita-se que os juízes possam cometer erros, além dos já presentes nas leis humanas.

A justiça possui um valor axiológico para além da lei. Alguém duvida? Trate de um caso de uma aposentada pobre que tem uma prisão determinada em descumprimento à sentença que estabelece o valor de uma pensão alimentícia. A lei é dura, mas é lei. Dura lex, sed lex. É isso que concordamos?

O Código Civil, Lei 10.406/2002, disciplina a questão dos alimentos do artigo 1694 a 1710. Chamo a atenção do parágrafo primeiro do artigo 1694: Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

A Sra. Luzia provavelmente não conhece o Código, e não tem dinheiro para pagar um advogado. No entanto, em que pese a sentença transitada em julgado, ela terá que descontituí-la através das vias legais.

Quanto ao registro civil, o STF já nos deu a interpretação necessária para que este possa ocorrer nos nomes dos pais, sejam eles, um casal homoafetivo ou heterossexual. Sobre essa questão há uma interpretação baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.

Das três questões interpretadas aqui é, sem dúvida, a impunidade diante da morte da adolescente em São Paulo, no parque de diversões, que nos causa tanta perplexidade. Não há culpado?

Quando existe vida e possibilidade de escolha, interpretar é fácil. O pior é o descrédito nas instituições, a corrupção, a afronta ao princípio naturalista mais importante do Direito que é a busca da justiça em todos os casos concretos. A importância do Direito reside no objetivo maior da lei, que é buscar o justo. A partir dessas colocações, parto para três constatações:

A primeira é:

Do desconhecimento da lei surgem/podem surgir aberrações interpretativas.

A segunda é:

Do conhecimento da lei surgem/podem surgir interpretações esdrúxulas.

A terceira:

Pior é o sistema que cria leis desnecessárias, que tem o legislativo fraudulento, que tem o judiciário inoperante, que não pune quem deve punir, que dá regalias processuais a quem já foi punido, ou que trata o direito à vida como um direito secundário.

Em conclusão: o ser humano rege-se por leis humanas, dotadas de vícios, erros, virtudes que surgem logo na feitura ou, posteriormente, na utilização das mesmas. Quanto mais um Estado acerta, mas feliz é seu povo. A corrupção galopeia em pastos verdes onde cresce a erva daninha da impunidade.

Prof. Ezilda Melo

Salvador, Março de 2012.

Repetições da banalidade

                   Pobre em seus modos, e em seu dia-a-dia, era assim que a sombra daquela jovem se via frente ao espelho e em seu contínuo perambular pela vida.

          Criada, sem pai e sem mãe, procurou com candura alegrar outros corações. Sua companhia inseparável foi sua irmã. Uma morena muito bonita, de olhos negros como uma noite profunda, e que se chamava sebastiana.

           juraci do amor divino trabalhava de sol a sol apanhando algodão, numa cidade do sertão nordestino. Aquele era o ouro tão precioso de um povo tão miserável.

          As duas inseparáveis irmãs não tinham muitas esperanças, apenas a de um casamento. Mas um casamento com outro miserável seria a solução, ou talvez a frustração total: dividiriam mais miséria e sofrimento por entre as gerações vindouras. E que, certamente, seriam muitas.

            E, foi assim, que sebastiana casou e levou consigo sua irmã. Existia muito afeto entre as duas, coisa de se admirar num lugar onde existia tanto desamor.

           O sol que queimava ao meio-dia, iluminava a mente lúcida de juraci, que continuaria casta até o próximo passo de seu cunhado rumo ao pudor remanescente.

           Soluços, berros, carícias..., tudo era linguagem de corações espetados pelo desejo da carne. Um triângulo amoroso havia se formado.

          sebastiana engravidara. No oitavo mês sua enorme barriga pesava muito, impossibilitando-a ao trabalho. Pobre juraci: trabalhava cada vez mais para que sua irmã, seu vagabundo cunhado-amante e sua sobrinha não morressem de fome. Trabalhava o dia inteiro até a exaustão, sabendo que na hora do sono, seu cunhado lhe afagaria, compensando-a .

    Se sebastiana  percebia as idas do seu marido à rede de sua irmã, fingia não saber. A sobrinha de juraci nascera, mas agora era ela quem estava gestante.

   Os meses passavam e sua barriga começou a crescer. Seu cunhado, hipocritamente, mandou que ela abortasse. Tomou muitos chás; foi à rezadeira; mastigou  raízes de efeito abortivo, mas nada fazia efeito. Aquele feto já tinha a força dos flagelados nordestinos.

    A barriga agora crescia a passos largos e já não dava para esconder. Seu cunhado, defendendo a moral de sua casa, disse-lhe que não aceitava uma sem-vergonha  que se deitava com qualquer um. Que ela fosse procurar o pai da infeliz criança. E que nunca mais viesse à sua casa, pois não queria que sua filha crescesse, tendo por influência uma tia depravada.

    Houve muito choro das duas infelizes irmãs. O silêncio de uma, era entendido pelo silêncio da outra.  Mas sebastiana não podia fazer nada: deixara sua irmã ir embora, porque sabia que quem mandava em sua casa era seu marido...

   juraci  vagou pelo mundo, feito uma cão sem dono; sem o amor de sua irmã e de seu cunhado, pai de seu filho, que seria irmão de sua sobrinha...

sebastiana teve mais outra filha. As duas meninas cresceram nutrindo uma grande amizade, uma pela outra. Na véspera do aniversário de quinze anos da mais nova, ouviu-se um barulho no alpendre. sebastiana e seu marido saíram para ver quem era. Não deu nem tempo para isto. Ouviu-se tiros e o casal tombou em duas poças de sangue. Dois pistoleiros passavam e, por malvadeza tiraram a vida de duas pessoas que nem conheciam. Um deles não sabia que acabara de matar seu pai e sua tia.

As duas meninas ficaram sozinhas. Uma servindo de apoio para a outra. Uma sendo companheira da outra. Trabalhando no mesmo algodoal que um dia trabalhara sebastiana e juraci. Esperando, quem sabe, por um destino tão banal...

Um conto de Ezilda Melo.
Campina Grande-PB,  julho de 2000.

Um sonho real

“Já chegam as águas da vida que estão no céu,

 já chegam as águas da vida que estão na terra...

 O céu se acende por ti,

 a terra treme por ti,

ante o nascimento divino (de Osiris – Nilo).

 Os dois montes se abrem.

 O deus ganha vida,

 o deus tem o poder em seu corpo...

 O monte nasceu,

 os campos vivem.”         

Trecho das pirâmides                    

Sempre o oriente exerceu sobre mim um fascínio muito grande. Adorava ler sobre as paisagens, lendas, ritos, costumes, enfim tudo que se referisse ao mundo oriental, especialmente ao Egito. Este país, que ainda é, um caso desconcertante para muita gente.

Assistia filmes, lia revistas e livros a respeito do povo egípcio. Conversava com pessoas que já haviam pisado naquelas terras quentes e exóticas; via postais,enfim: sentia um fascínio indescritível por aquela terra impressionante com os seus imponentes monumentos, os seus sete mil anos de história e a sua reputação de altos conhecimentos e capacidade técnica.

Não sei se tudo isto influenciou um sonho lindo que tive, e que gostaria de contar para todos vocês. Foi um sonho, porque nunca fui numa agência de turismo comprar passagens para conhecer o lugar que mais tenho vontade de ver. Porém, foi um sonho tão real, que ainda consigo sentir o cheiro quente do deserto, sentir o calor do sol do dia, olhar deslumbrada aquelas lindas e impressionantes pirâmides.

Quero contar o meu sonho para que todos saibam da experiência mágica que vivenciei. Aquele egípcio apareceu e disse: “Quero que você conheça o Egito, não o que sobrou dele, mas o que construímos há mais de sete mil anos atrás”. Ele era forte, moreno e vestia roupas pesadas e escuras. Em seus braços, havia alguns braceletes dourados, e em seu cabelo preto, resplandecia um faixa de ouro que rodeava sua cabeça.

Sua voz continuava:

“Conhecer o Egito, é voltar a um passado distante e coberto de mistérios. Você realmente fará uma viagem através dos tempos...”.

Foi neste momento que vi passar numa grande fila, vários trabalhadores carregando pedras pesadíssimas. Continuamos caminhando e chegamos à beira do Nilo.

Ele me perguntou:

“Você sabe a importância deste rio para nós?”

Eu respondi: “já tive a oportunidade de ler sobre ele e sei que a sobrevivência de todos vocês depende do mesmo”.

“Isto mesmo. Como a maior parte destas terras é desértica e as chuvas são insuficientes para o cultivo de cereais ou a criação de rebanhos, somente nestas estreitas faixas às margens do grande rio é que se pratica a agricultura. Esta sendo possível graças a inundação que ocorre todos os anos, por causa de nossas preces aos deuses.”

Desta forma, continuou o meu amigo: “o Nilo fornece ao Egito, ao mesmo tempo, água e terra fértil. Nosso ano começa no primeiro dia da enchente do rio, que coincide com o surgimento no céu, da estrela Sothis. E cada ano nosso tem doze meses de trinta dias cada e mais cinco dias no final dos meses, para que em um ano somem-se trezentos e sessenta e cinco dias. Durante esses dias ‘extras’ ocorrem as festividades em honra ao deus-sol. Você entendeu tudo?

“Bem, quase tudo. Fiquei com dúvida quando você me disse que era necessário agradecer aos deuses para que chovesse. É isto mesmo?”

“Para que você entenda isto melhor, vou te contar uma história sagrada: no princípio existia o caos. O caos era a representação do mundo antes de existir a terra, o céu, os homens, os deuses; enfim, antes de existir a morte. O caos era o oceano chamado Nun; não havia o sol e as trevas cobriam a face do abismo. No interior do abismo encontrava-se o demiurgo, responsável pelo ordenamento e organização do mundo. Do demiurgo surgiram o ar, a umidade, e os primeiros deuses”.

“Tudo isto é muito complicado”.

“Agora você me entenderá melhor: há muito tempo, como meu pai já me falou, conta-se que existiam dois deuses irmãos, Seth e Osíris. Este era o deus da terra, do sol poente e responsável pela fertilidade de nossas terras. Após ter organizado e civilizado as terras do Egito, Osíris confiou o cuidado e o governo do país a Ísis, sua irmã, e partiu ao sul com o objetivo de divulgar a agricultura, as leis da harmonia e as cerimônias de adoração aos poderes divinos às pessoas da região, que ainda viviam em estado selvagem. Acontece que Seth, deus do vento do deserto, das trevas e do mal, assassina seu irmão, por ódio e inveja, e espalha seu corpo por muitos lugares. Sua irmã-esposa Ísis, deusa da vegetação e das sementes, auxiliada por seu filho Horos, deus falcão e do sol levante, consegue, através de palavras mágicas, reunir todas as partes, e Osíris revive, indo morar entre os deuses. E todos os anos Osíris renasce, porque Ísis chora e suas lágrimas são as chuvas que caem e fertilizam nossas terras. Agora, você entende o por quê de nossos cultos?”

“Sim. Entendi muito bem: Osíris é o deus do Nilo, que revive todos os anos, trazendo consigo abundância, água e comida para os egípcios. Mas, ainda tenho uma pergunta: estes são os únicos deuses que vocês conhecem?”

Ele respondeu eufórico:

“Não! De forma alguma! Nós adoramos numerosos deuses. Os primeiros deuses foram os animais, e cada pessoa tinha o seu animal-deus que o protegia, como por exemplo, os gatos, os bois, as serpentes, os crocodilos, os touros, os chacais, as gazelas e os escaravelhos. Os que adoramos principalmente, agora são: Rá, o deus do sol, que unido ao deus Amon é a principal divindade do Egito; Nut, a mãe de Rá. Ela engole o sol à noite e o faz renascer a cada manhã; Néfits, irmã de Osíris e esposa de Seth; Maat, deusa da justiça, da verdade e do equilíbrio do universo, que surgiu para evitar o caos. Ela indicava o princípio da vida e da ordem, equilibrava o universo e a coesão de seus elementos. Controlava a sequência das estações, o curso diurno do sol, o equilíbrio do sol entre os seres humanos, o cumprimento adequado dos rituais e as obrigações religiosas pelos sacerdotes, era a representação da honestidade, da sinceridade nas relações. Sekhemkhet, deusa com corpo de mulher e cabeça de leão, deusa das guerras que com sua força, foi encarregada de destruir os inimigos de Rá; Ptá, deus de Mênfis, considerado o criador do mundo e protetor dos artesãos; Anúbis, deus chacal, guardião dos túmulos, deus da ressurreição, mediador entre o céu e a terra; Toth, deus da sabedoria, da magia e criador da escrita; Hator, deusa que se apresenta com duas formas: como uma vaca tendo o sol entre os chifres e uma mulher com chifres e sol entre eles. É considerada a deusa da vaidade, da música, da alegria, dos prazeres e do amor; Tueris, deusa hipopótamo, protetora das gestantes; Bastet, deusa que transmite para as pessoas as boas influências do deus-sol....”

“Quantos deuses, com variedade de nomes, qualidades e defeitos! Tudo isto me é muito estranho”.

Agora minha amiga, apesar de gostar muito de ficar olhando estas bênçãos dos deuses, preciso lhe mostrar algumas outras coisas, antes que sua viagem termine.

Percorrendo o vale do Nilo, vimos duas imponentes pirâmides, avenidas de esfínges e esbeltos obeliscos. Nas imensas imagens de pedra, fiquei perplexa diante dos enigmas que cobriam as paredes dos templos. Vi mastabas, ou seja, túmulos recobertos com lajes de pedra e de tijolo. Dentro delas havia capelas, câmaras dos mortos e outros compartimentos com roupas, comidas e perfumes para o mumificado imortal.

O egípcio me disse:

“Aqueles trabalhadores que carregam pedras, estão construindo um grande palácio, para um faraó muito importante, descendente dos deuses e, portanto, um ser semidivino”. E continuou: “pois, assim como o dia é o estabelecimento da nossa ordem o mesmo vale para a ascensão ao trono de um novo rei, em suma, a criação dá-se, uma vez mais, cada manhã quando a luz brota, no início de cada estação, de cada ano, de cada novo reinado de um faraó”.

Cada vez mais aquela terra me fascinava. As mulheres eram morenas, usavam roupas pretas, verdes, brancas ou transparentes, com muitas jóias nos pescoços, braços, pernas e cabeças. Aonde quer que passassem exalavam um perfume de incenso. Tudo era exótico. E o sol tinha um brilho diferente.

O egípcio levou-me em sua casa e lá pude ver o relógio solar. Era inacreditável aquele medidor do tempo: em forma de T, era disposto pela manhã horizontalmente, com o travessão voltado para o leste, de modo a lançar um sombra ao longo da haste, graduada com marcas referentes a seis horas. À medida que o sol se elevava no céu, a sombra se reduzia, até desaparecer.

Num jarro, em cima de uma mesa, havia flores de lótus. Ele me explicou que estas flores representavam os quatro elementos, pois tem as raízes no barro, o caule na água e as folhas e flores no ar, recebendo o orvalho celestial e os raios do sol.

Naquele momento ele me lembrou que já era hora do sol se pôr. Portanto, também já era hora de voltar. Fiquei triste, porque aquela terra havia me deslumbrado de uma maneira tal, que jamais esqueceria. Acordei, e em minhas mãos estava um rolo de pergaminho. Desenrolei-o e guardei numa gaveta. Ainda me recordo de como os egípcios impressionavam-se com as ameaças, que constantemente vivenciavam: lama negra depositada pela inundação, o deserto temível e mortífero, assim como o efeito contrastante entre o dia e a noite: dias luminosos em que o sol, esplêndido, onipotente, criador e provedor da vida, reinava sobre a terra, e noites que abruptamente engoliam o sol – um tempo repleto de ameaças, no qual a vida era suspensa.

Nem todas essas observações são capazes de descrever o indescritível, demonstrar o indemonstrável, exprimir o inexpressável e de fixar os momentos fugidios, que naquela noite mágica, escaparam-me. Em minha cabeça ficaram lembranças lindas de um sonho que já se foi... de um sonho que se encontra longe de mim há sete mil anos entrecortado pelo tempo. De um sonho que procuro entender à cada dia e encontrar no meu hoje. Um hoje feito de um passado distante e de um sonho real...

Março de 1997. Um conto de Ezilda Melo que pode ser utilizado por professores de História Antiga Oriental como material didático. Foi feito para a oficina de História Antiga sob orientação da Prof. Eronides Câmara Donato, do Departamento de história da UFCG.