Questões:
1) No tocante à insalubridade analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.
I. o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;
II. a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;
III. a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;
IV. a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
I. o adicional de insalubridade será sempre calculado tendo como base o salário mínimo;
II. a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade;
III. a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho;
IV. a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade administrativa competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
a) todas as opções estão corretas; b) apenas três opções estão corretas; c) apenas duas opções estão corretas; d) apenas uma opção está correta; e) todas as opções estão incorretas.
2. Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho
(A) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que tal adicional já se encontrava incorporado na remuneração do empregado.
(B) implicará em redução de 20% do respectivo adicional noturno, acrescido do pagamento de indenização correspondente a um salário mínimo vigente.
(C) implicará em redução de 50% do respectivo adicional noturno.
(D) não implicará na perda do direito ao adicional noturno uma vez que a transferência de Mário ocorreu a sua revelia.
(E) implicará na perda do direito ao adicional noturno.
3. Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial:
(A) a previdência privada.
(B) o seguro de vida e acidentes pessoal.
(C) o vale refeição fornecido por força do contrato.
(D) a assistência médica prestada mediante seguro saúde.
(E) a assistência odontológica prestada diretamente.
4. O adicional de insalubridade integrará a remuneração do empregado para o cálculo
(A) das férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS, independentemente de ser pago com habitualidade.
(B) das férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS, desde que pagos com habitualidade.
(C) das férias, 13º salário, aviso prévio e DSR’S, independentemente de ser pago com habitualidade.
(D) das férias, 13º salário, aviso prévio e DSR’S, desde que pagos com habitualidade.
(E) apenas do 13º salário e do aviso prévio, desde que pagos com habitualidade.
5. Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração:
I. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
II. Integram o salário as comissões, percentagens e gratificações ajustadas.
III. Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
IV. Incluem-se nos salários as ajudas de custo e abonos pagos pelo empregador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e IV.
(B) I, II e IV.
(C) I e II.
(D) II, III e IV.
(E) I, II e III.
6. A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder
(A) 50% do salário contratual.
(B) 50% e 30% do salário contratual, respectivamente.
(C) 30% e 50% do salário contratual, respectivamente.
(D) 25% e 20% do salário contratual, respectivamente.
(E) 20% e 25% do salário contratual, respectivamente.
7. Com relação à equiparação salarial é certo que
(A) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
(B) para efeitos de equiparação salarial o nome dado à função pelo empregador possui grande relevância.
(C) trabalho de igual valor é o que for feito com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 3 anos.
(D) a melhor formação técnica do paradigma ou sua melhor escolaridade são fatores que impedem a equiparação salarial.
(E) é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica.
8. A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas
(A) em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.
(B) em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.
(C) em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.
(D) além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.
(E)) em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas
9. A irredutibilidade salarial
(A) pode ser determinada em sentença normativa.
(B) geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido contrário.
(C)) é sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
(D) pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho.
(E) depende de fixação em lei complementar.
10. Havendo o pagamento de parte do salário mínimo, mediante parcelas in natura, o empregador está obrigado a pagar em dinheiro o valor equivalente a, pelo menos,
(A) 10% do salário mínimo.
(B) 20% do salário mínimo.
(C)) 30% do salário mínimo.
(D) 40% do piso salarial da categoria.
(E) 50% do piso salarial da categoria.
11. A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando:
a) o empregado comete uma das faltas capituladas nas alíneas do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) a empresa encerra suas atividades por motivo de força maior.
c) o empregado pede demissão.
d) o empregado considera o contrato rescindido por culpa do empregador, em alguma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT.
a) o empregado comete uma das faltas capituladas nas alíneas do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
b) a empresa encerra suas atividades por motivo de força maior.
c) o empregado pede demissão.
d) o empregado considera o contrato rescindido por culpa do empregador, em alguma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
12. Assinale a opção incorreta.
a) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
b) Os titulares da comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho, bem como todos e quaisquer suplentes que a integrem, não poderão sofrer despedida arbitrária.
c) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.
d) No que tange à estabilidade prevista na CLT, o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções para a apuração do fato, sendo certo que a despedida só se tornará efetiva após inquérito em que se verifique a procedência da acusação
a) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
b) Os titulares da comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho, bem como todos e quaisquer suplentes que a integrem, não poderão sofrer despedida arbitrária.
c) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.
d) No que tange à estabilidade prevista na CLT, o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções para a apuração do fato, sendo certo que a despedida só se tornará efetiva após inquérito em que se verifique a procedência da acusação
e) Nenhuma das respostas anteriores
13. Assinale a opção correta.
a) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.
b) Para fazer jus ao adicional de transferência, basta que o empregado seja removido de setor no trabalho.
c) O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário-base do empregado, na base de 10%, 20% ou 40%, e de acordo com grau de risco da atividade.
d) As verbas rescisórias incontroversas somente podem ser quitadas na primeira audiência se forem acrescidas da multa de 50%
a) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.
b) Para fazer jus ao adicional de transferência, basta que o empregado seja removido de setor no trabalho.
c) O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário-base do empregado, na base de 10%, 20% ou 40%, e de acordo com grau de risco da atividade.
d) As verbas rescisórias incontroversas somente podem ser quitadas na primeira audiência se forem acrescidas da multa de 50%
e) Nenhuma das respostas anteriores.
14.O empregado que furta aparelhos da Empresa, pode ser dispensado com justa causa, sob a alegação:
a) Ato de improbidade.
b) Desídia no desempenho das respectivas funções.
c) Ato de indisciplina ou de insubordinação.
d) Abandono de emprego.
a) Ato de improbidade.
b) Desídia no desempenho das respectivas funções.
c) Ato de indisciplina ou de insubordinação.
d) Abandono de emprego.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
15. É correto afirmar, que a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
a) 40 (quarenta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
b) 30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
c) 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
d) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas
a) 40 (quarenta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
b) 30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
c) 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
d) 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas
e) Nenhuma das respostas anteriores.
16. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado quando o reclamante for dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado, no seguinte prazo:
a) Até o quinto dia, contado da data da notificação da demissão.
b) Até o sétimo dia, contado da data da notificação da demissão.
c) Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.
d) Até o trigésimo dia, contado da data da notificação da demissão.
a) Até o quinto dia, contado da data da notificação da demissão.
b) Até o sétimo dia, contado da data da notificação da demissão.
c) Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.
d) Até o trigésimo dia, contado da data da notificação da demissão.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
17. Vanderlei França, empregado na loja de material esportivo Boa Forma Ltda é surpreendido vasculhando uma caixa registradora da loja, em condições comprometedoras. Nada furtou, pois nada existia no interior da referida caixa. Foi demitido por justa causa ante a configuração do ato por várias testemunhas (empregados e clientes) que constataram o fato. Foi absolvido do processo criminal pelo reconhecimento de “crime impossível” (não havia o que ser furtado). Na reclamação trabalhista movida por Vanderlei França o ex-empregado pretende a transformação da demissão por justa causa para dispensa sem justa causa com o recebimento das verbas daí decorrentes. Assinale, à vista do que foi dito, a alternativa correta:
a) A absolvição terá obrigatória e necessariamente influência no julgamento da ação trabalhista, pois sem a condenação criminal não pode ocorrer a demissão por justa causa;
b) É evidente a insubordinação do empregado capaz de justificar a extinção contratual por justa causa por iniciativa do empregador;
c) A improbidade para fins trabalhistas não depende de condenação penal desde que configurada a falta grave do empregado;
d) Só com a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena, é que seria configurada a falta grave que justificaria a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador por justa causa.
a) A absolvição terá obrigatória e necessariamente influência no julgamento da ação trabalhista, pois sem a condenação criminal não pode ocorrer a demissão por justa causa;
b) É evidente a insubordinação do empregado capaz de justificar a extinção contratual por justa causa por iniciativa do empregador;
c) A improbidade para fins trabalhistas não depende de condenação penal desde que configurada a falta grave do empregado;
d) Só com a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena, é que seria configurada a falta grave que justificaria a extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador por justa causa.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
18. O empregado que se nega a usar o uniforme da Empresa, pode ser dispensado com justa causa, sob a alegação:
a) Ato de improbidade.
b) Incontinência de conduta.
c) Ato de indisciplina.
d) Abandono de emprego.
a) Ato de improbidade.
b) Incontinência de conduta.
c) Ato de indisciplina.
d) Abandono de emprego.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
Bons Estudos!
Gabarito:
1. B
2. E
3. C
4. B
5. B
6. D
7. E
8. E
9. C
10. C
11. D
12. B
13. A
14. A
15. D
16. C
17. C
18. C
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário: