9 – Considere a seguinte situação
hipotética:
Em 31/07/2012 PAULO
CÉSAR (20 anos de idade), matou RÔMULO (35 anos de idade), seu primo, com um
tiro de revólver.
Ocorre que os dois
estavam em um bar consumindo bebidas alcoólicas quando RÔMULO insinuou que
PAULO CÉSAR estava sendo traído por sua noiva, de nome MICHELE. Diante da
insistência de PAULO CÉSAR para que ele revelasse tudo que sabia, RÔMULO se
limitou a dizer em voz alta que o primo era um “chifrudo”, fato este
presenciado por várias pessoas.
Diante da provocação,
PAULO CÉSAR avisou ao primo que estava armado, mostrando-lhe um revólver na
cintura, porém este continuou com a provocação, dizendo: - “tu não é homem, tu
não atira em ninguém”. Diante disso, PAULO CÉSAR sacou a arma, na qual havia
várias munições, porém deu um único tiro na coxa de RÔMULO, que começou a
gritar bastante. Então, PAULO CÉSAR se desesperou, colocou o primo em seu carro
e dirigiu em alta velocidade até o hospital mais próximo. Lá chegando foi
constatado que o projétil havia perfurado uma veia importante, não tendo os
médicos conseguido estancar o abundante sangramento, tendo a vítima falecido no
mesmo dia em decorrência da hemorragia.
Durante o processo
correspondente foi constatado que PAULO CÉSAR foi condenado em 31/08/2012 por
um crime de lesões corporais que cometeu em 20/01/2012 em detrimento de sua
noiva.
RÔMULO era casado,
tendo deixado uma viúva com cinco filhos sem qualquer amparo financeiro.
Em seu
interrogatório, na Polícia, PAULO CÉSAR confessou o crime, porém durante seu
julgamento alegou legítima defesa, tentando com isso ser absolvido.
Considerando os fatos
acima narrados, responda fundamentadamente:
1) Por
qual(is) crime(s) PAULO CÉSAR deve ser condenado?
2) Caso
entenda que PAULO CÉSAR deve ser condenado por algum crime, estabeleça a pena
que deve ser a ele atribuída, observando o critério trifásico, justificando em
cada fase o porquê da pena ser atribuída no quantum definido.
3) Estabeleça
o regime inicial de cumprimento da pena.
4) Diga
se a pena privativa de liberdade aplicada poderá ser substituída por restritiva
de direitos.
10 – Considere a seguinte situação
hipotética:
FABRÍCIO, vulgo
“BEIÇOLA”, estava passando por uma situação difícil. Era um jovem, de 18
(dezoito) anos de idade, que morava sozinho com sua mãe. Trabalhava como
engraxate, porém não ganhava nem o suficiente para seu sustento. Ultimamente,
sua genitora havia adoecido, ficando atestado que a mesma tinha câncer nos
pulmões, já em fase adiantada. Após uma consulta médica, foi receitado à
enferma um medicamento que não havia disponível para doação na rede pública de
saúde. Teria que ser comprado, sendo que cada caixa, contendo vinte
comprimidos, custava o valor de R$ 100,00.
“BEIÇOLA”, diante
dessa informação, começou a se esforçar para conseguir dinheiro para comprar o
remédio, procurando outro trabalho que lhe proporcionasse renda melhor e mesmo
pedindo na rua. Não conseguiu. Muito transtornado, resolveu que ia conseguir
esse dinheiro de qualquer jeito.
Vale lembrar que
“BEIÇOLA” havia sido um delinquente contumaz até os 17 (dezessete) anos de
idade, antes de se tornar evangélico e mudar de vida.
“BEIÇOLA”, então,
desenterrou um velho revólver calibre 32 (trinta e dois) que tinha enterrado no
quintal do barraco onde morava, e resolveu praticar um assalto para conseguir o
dinheiro necessário para, pelo menos, comprar a primeira caixa de remédio para
sua mãe, visto que já não suportava mais vê-la todas as noites chorar de dor.
Destarte, o médico havia lhe garantido que com as pílulas essas dores
reduziriam muito, apesar de ser inevitável a progressão da doença.
Planejou o rapaz
assaltar um bar, localizado em outro bairro periférico distante da sua casa,
onde acreditava que não seria reconhecido. Sabia, porém, que esse tipo de
“parada” é muito difícil fazer sozinho. Convidou então seu colega RONALDO,
vulgo “SEBÃO”, também de 18 (dezoito) anos de idade.
Inicialmente “SEBÃO”
resistiu à ideia, visto que também era evangélico, e nunca havia praticado
qualquer delito. Depois que “BEIÇOLA” lhe explicou a situação, não obstante,
resolveu ajudá-lo, visto ter grande afeição pela mãe do colega.
No dia combinado, às
8:00 h da manhã, “SEBÃO” pegou sua velha bicicleta, e com “BEIÇOLA”
montado na garupa com seu revólver 32 (trinta e dois) na cintura, se dirigiu ao
bar que seria assaltado. Parou a bicicleta atrás de uma moita, nas proximidades
do bar. Combinaram que “SEBÃO” ficaria escondido atrás dessa moita com um
apito, e acaso “pintasse sujeira”, iria dar um forte apitaço, que seria o sinal
para “BEIÇOLA” cair fora. Combinaram também que, acaso desse tudo certo, iriam
empreender fuga os dois na bicicleta, visto que conheciam um atalho bem próximo
onde poderiam entrar e se evadir rapidamente.
“SEBÃO” estava
desarmado, e pensava que o seu parceiro também não portava qualquer arma de
fogo, visto que este lhe disse que ia fazer o assalto apenas com um punhal,
argumentando que naquele horário ficava no bar unicamente uma funcionária.
Após descer da
bicicleta, “BEIÇOLA” se dirigiu ao bar, e lá constatou que havia, além da
funcionária mais dois menores sentados numa mesa aos fundos. Resolveu esperar
um pouco para agir. Puxou conversa com a funcionária, e pediu um refrigerante.
“SEBÃO” ao longe avistou o que estava acontecendo e percebeu que a funcionária
era sua irmã (de nome NATÁLIA, de 20 anos) por parte de pai que há tempos não
via. Ficou confuso, muito nervoso. Resolveu ir embora. Pegou a bicicleta, e sem
que “BEIÇOLA” visse saiu em disparada.
“BEIÇOLA”
continuou com o plano. Antes de anunciar o assalto, porém, um dos menores que
estava no bar se aproximou e com uma faca em punho partiu para cima de
“BEIÇOLA”, que somente neste momento reconheceu como sendo um desafeto seu da
época de bandidagem. Sacou, então, rapidamente o revólver e desferiu
um tiro no peito do agressor, vindo este a falecer. Aproveitou o momento para
anunciar o assalto, apontando a arma para a funcionária do bar. Para sua
decepção, no entanto, havia no caixa somente R$ 50,00 (cinquenta reais). Pegou
rapidamente o dinheiro do caixa e correu para trás da moita para procurar
“SEBÃO”. Viu que este tinha desaparecido. Ficou desesperado, saiu correndo,
chegou até o atalho conhecido, entrou no mesmo, e já saiu em um lugar distante
do local onde tinha ocorrido o fato. Nesse momento encontrou “SEBÃO” na
bicicleta. Xingou o amigo, e gritando subiu na garupa da bicicleta ordenando
que o mesmo seguisse em frente. Sem saber direito o que tinha acontecido,
“SEBÃO” obedeceu.
Foram direto para a
casa de “BEIÇOLA”. Depois que este se acalmou, relatou tudo que tinha ocorrido,
e pediu para “SEBÃO” tentar comprar meia caixa de remédio para sua mãe com os
R$ 50,00 (cinqüenta reais) roubados. O amigo foi até a farmácia, comprou o
medicamento, e quando chegou na frente da casa percebeu que a Polícia lá
estava, havia prendido “BEIÇOLA” e agora lhe dava voz de prisão. Ambos
confessaram, espontaneamente, ter praticado o fato, tanto na Polícia quanto
durante a instrução processual.
Considerando os fatos
acima narrados, responda fundamentadamente:
1) Por
qual(is) crime(s) “BEIÇOLA” e “SEBÃO” devem ser condenados?
2) Caso
entenda que os rapazes devem ser condenados por algum crime, estabeleça a pena
que deve ser atribuída a cada um deles, observando o critério trifásico,
justificando em cada fase o porquê da pena ser atribuída no quantum definido.
3) Estabeleça
o regime inicial de cumprimento da pena do(s) condenado(s).
4) Diga
se a pena privativa de liberdade aplicada poderá ser substituída por restritiva
de direitos.