O Ensaio "O discurso jurídico no Júri e a interpretação en(cena)" foi publicado no Emporio do Direito:
http://emporiododireito.com.br/o-discurso-juridico-no-juri-e-a-interpretacao-encena-por-ezilda-melo/
A todos, boa leitura!

A Complexidade da Ciência Jurídica e a Teoria do Caos: incertezas na flecha do tempo ou nas asas das borboletas

Hoje, o  ensaio "A Complexidade da Ciência Jurídica e a Teoria do Caos: incertezas na flecha do tempo ou nas asas das borboletas" foi publicado no Emporio do Direito.

http://emporiododireito.com.br/a-complexidade-da-ciencia-juridica-e-a-teoria-do-caos-incertezas-na-flecha-do-tempo-ou-nas-asas-das-borboletas-por-ezilda-melo/

E também no JusNoticias:

 http://www.jusnoticias.com/noticia/a-complexidade-da-ciencia-juridica-e-a-teoria-do-caos-incertezas-na-flecha-do-tempo-ou-nas-asas-das-borboletas-por-ezilda-melo.html


Espero que gostem da leitura!

Memorial de uma condição educacional-humana em formato de peça teatral.

Memorial de uma condição educacional-humana em formato de peça teatral.

Por Ezilda Melo[1]

Prólogo

Cada pessoa tem uma história para contar, cada um sabe “a dor e a delícia de ser o que é”. Fazer um memorial é relembrar uma trajetória, um caminho, as escolhas... É resgatar um pouco de si. Longe de ser uma biografia de uma personagem de grandes feitos, trata-se de uma sequência linear de fatos que podem ser comprovados, profissional e academicamente pela via do Curriculum Lattes. Os fatos da vida profissional, no entanto, não se dão isoladamente da pessoa enquanto sujeito histórico e fazedor de sua história. Eis que conto um pouco de mim aqui também, a principiar por informações pessoais, que se entrelaçam com a vida acadêmica.

Ato 01: Porque a vida é feita para sonhar - Visão panorâmica da trajetória de vida

“Ó, mana, deixa eu ir. Ó, mana, eu vou só. Ó, mana, deixa eu ir para o sertão do Caicó”. Villa Lobos e Teca Calazans

Nasci em 09 de julho do último ano da década de 70 em Caicó, cidade do sertão do Rio Grande do Norte, sendo a filha mais velha de um agricultor e de uma dona de casa, Manoel Pacífico e Ana Melo, tendo residido toda minha infância na comunidade rural, onde os avós já haviam nascido na década de 20, e meus pais na década de 50 do século passado, e aonde somente em 1984 chegou eletricidade. Estudei, da primeira àquarta série,dos meus cinco até os nove anos, na escolinha da zona rural e minha única professora neste período foi D. Noêmia, com quem aprendi a ler nos dois primeiros meses em que comecei a frequentar a escola, e que me telefonou, anos depois, muito feliz, porque fui a sua primeira aluna a concluir o ensino superior. Os mestres sempre se orgulham de seus pupilos.  

Meu avô paterno dizia que a profissão mais ilustre para uma mulher era ser professora e o sonho dele era que fosse professora da escolinha do Sítio Manhoso, da qual fui aluna. Não fui professora de onde o vovô queria, mas realizei seu sonho, meu também, de tornar-me professora, depois de uma caminhada de incompreensões e de muita luta pessoal. Ter nascido mulher, querer estudar, ler, aprender, no mundo patriarcal e com fortes tradições católicas e ibéricas medievais no qual nasci, era um ato, por si, rebelde, mesmo sendo uma menina franzina e coroando Maria nos terços do mês de maio na Igrejinha daquela comunidade, onde os únicos festejos eram os católicos e as únicas músicas que se ouvia era forró, xote, baião ou as cantorias dos violeiros e cordelistas.

Para estudar na cidade, a partir da quinta série, foi preciso intervenção de vários parentes, porque nem meu pai, nem meu avô queriam, preocupados com a “depravação” que eu poderia aprender com as meninas da cidade. Guerra vencida, especialmente por minha mãe, que queria que a filha estudasse, passei a me deslocar do sítio para a cidade nos “carros de estudantes”, caminhonetes que transportavam diariamente, alunos da zona rural. Com 13 anos concluí o primeiro grau, obtendo sempre excelentes notas, e logo, em seguida, no primeiro ano do segundo grau, passei num concurso para Estagiária do Banco do Nordeste. Com o dinheiro do estágio do BNB, pude pagar o restante do ensino médio numa escola privada, o Colégio Diocesano Seridoense. Ao concluir o terceiro ano, passei no vestibular, em 1996, em dois cursos superiores, um na Universidade Estadual da Paraíba e outro na Universidade Federal de Campina Grande. Passar nos primeiros lugares no vestibular foi fácil, difícil foi conseguir convencer meu pai e meu avô de que podia fazer faculdade e o pior: numa cidade em outro Estado. Novamente as recriminações: não era possível que uma menina de 17 anos saísse de casa e fosse estudar em outro Estado, longe de casa, longe dos olhos dos pais, “o mundo estava mesmo perdido”.

Ato 02: Porque a vida é feita para fazer - descrição de atividades didáticas

“Olha pro céu, meu amor. Vê como ele está lindo. Olha praquele balão multicor como no céu vai sumindo (...)”. “Minha vida é andar por este país para ver se um dia descanso feliz. Guardando as recordações das terras onde andei...” Luiz Gonzaga.

Depois de muito choro e insistência minha,meu pai e avô aceitaram que pudesse fazer a faculdade e no primeiro semestre de 1997 mudei-me para Campina Grande, onde morei na Residência Universitária da UFCG. Cursei concomitantemente os dois cursos e me formei, na mesma semana, em Direito e História, aos 22 anos de idade (foi quando recebi a ligação da minha primeira professora).  Neste período, já tendo, inclusive, sido aprovada para o Programa do Mestrado em Educação da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, na linha de Pesquisa em Educação Popular e Novas Tecnologias Educacionais.

Durante o período da graduação, fui monitora, fui bolsista de programas de iniciação científica, tendo desenvolvido pesquisa desde o segundo semestre da formação do ensino superior. Durante dois anos participei do Programa de Apoio à Licenciatura (PROLICEN), onde o objetivo era trabalhar metodologias educacionais junto a professores de História do Ensino Médio. Depois, desenvolvi pesquisa junto ao Laboratório de Desenvolvimento de Material Instrucional (LDMI), tendo como orientador um Professor do Curso de Computação que trabalhava com tecnologia e educação. Paralelamente à pesquisa, fui estagiária em escritório de advocacia, da Magistratura e do Ministério Publico do Estado da Paraíba.

Participei ativamente dos movimentos estudantis, tendo integrado o Diretório Acadêmico do Curso de História da UFCG e do Centro Acadêmico Sobral Pinto da UEPB, sendo também colunista do Jornal Jurídico “Factum” do Curso de Direito da UEPB e participei da comissão organizadora de inúmeros eventos jurídicos que nosso Diretório Acadêmico organizava. Durante toda a graduaçãoparticipei de eventos acadêmicos onde pude apresentar trabalhos, inclusive na SBPC e tive trabalhos aceitos para publicação em Revistas Jurídicas, a exemplo da Consulex. Recebi premiação nacional por redação em Direito Tributário e fiz a Monografia do Curso de História sobre a liberdade nas escolas, usando como referencial metodológico “Vigiar e Punir” de Michel Foucault.

Em 2003, já cursando o Mestrado em Educação, na UFPB, fui aprovada para os concursos de Professora Substituta, tanto no Curso de Direito para lecionar Introdução ao Estudo do Direito, Direito Financeiro e Direito Tributário, quanto no Curso de História, para lecionar Historia Medieval Oriental e Ocidental. Recém-formada, sem emprego (mesmo já tendo sido aprovada na OAB), sem bolsa de estudos, sem residência estudantil para morar em João Pessoa, sem condições financeiras para dar prosseguimento ao Mestrado em Educação, “escolhi” trabalhar e passei um ano como professora substituta das duas faculdades onde havia sido aluna. Foi um aprendizado sequencial na minha formação. Aquelas duas casas que me acolheram aos 17 anos, ainda menina, deram-me as primeiras lições da minha vida profissional como professora, iniciada quando tinha 23 anos, portanto, há 12 anos. No início daquele período, orientei muitos trabalhos de conclusão de curso, tive monitores, muitos deles, sendo hoje, meus colegas docentes, dos quais tenho imenso orgulho.

Ao concluir um ano de experiência como Professora Substitutiva, restava-me a possibilidade de renovar o contrato por mais um ano. No entanto, uma colega da época da Faculdade, fez-me o convite para morar na Bahia em razão da criação de muitos Cursos Superiores de Direito. Em junho de 2004, mudei-me para Salvador, e dois dias depois, comecei a lecionar no Curso Preparatório JusPodivm para Carreiras Jurídicas, a convite do Diretor à época, as disciplinas de Direito Tributário e Direito Constitucional. No final daquele ano, deixei meu currículo em algumas faculdades, e em fevereiro de 2005 fui convidada para lecionar na UNIRB no Curso de Administração e fazer parte do corpo administrativo-acadêmico do Curso de Direito, como Coordenadora-Adjunta, atividade que não tinha experiência alguma. Junto com a Professora Roxana Cardoso Brasileiro Borges, estivemos à frente daquele curso por um ano. Com a saída da referida professora daquela instituição de ensino, passei a integrar sozinha a coordenação do curso ate 2007, onde também ensinei diversas disciplinas no Curso de Direito e no Curso de Administração e de Ciências Contábeis, tais como Introdução ao Estudo do Direito I e II, Instituições de Direito Publico e Privado, Direito Constitucional, Direito Tributário e Sociologia Jurídica, desenvolvendo paralelamente atividades como visitas técnicas orientadas, júris simulados, cafés filosóficos, seminários em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e palestrando em diversos eventos jurídicos.

Em 2007 ingressei na FIB-Estácio de Sá para lecionar Direito Constitucional, Introdução ao Estudo do Direito, Sociologia do Direito e Direito Tributário, onde também fiz orientações de TCC´s. Também em 2007 ingressei na Especialização em Direito Público do Curso JusPodivm e  fui orientanda do Prof. Dirley da Cunha Junior, tendo concluído a citada especialização em 2008, ano que ingressei na FACET para fazer parte do corpo administrativo e integrar a Coordenação-Adjunta do Curso e lecionar disciplinas como Direito Ambiental, Direito Econômico, Direito Previdenciário, Direito Constitucional e orientando inúmeros alunos em trabalhos de conclusão de curso.

Naquele mesmo ano tive meu primeiro filho e, por este motivo, precisei fazer escolhas profissionais, tendo diminuído a carga horária de trabalho, parando por um tempo de ministrar aulas à noite, razão pela qual sai da FIB-Estácio de Sá, onde só voltaria a lecionar novamente em 2012, em Cursos de Pós-Graduação.

Em janeiro de 2010, ano do nascimento da minha filha, sai da FACET e passei a integrar o corpo docente da Faculdade Ruy Barbosa para lecionar incialmente Sociologia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito, posteriormente tendo lecionado também disciplinas tais como Hermenêutica Jurídica, Profissões Jurídicas, Ética Profissional e Direito Civil – Parte Geral. Desenvolvi nos anos de 2009 a 2013 diversas atividades administrativas como Supervisão de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de Pesquisa e Extensão e Atividades Complementares do Curso de Direito, participado de comissões cientificas de diversos eventos jurídicos (a exemplo das semanas jurídicas da Faculdade Ruy Barbosa, da I Mostra Fotográfica: (in) justiça, da I Semana de Direitos Humanos da Faculdade Ruy Barbosa, I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica da Bahia – Projeto financiado pela FAPESB, com apoio da Associação Baiana de Imprensa, do Museu Casa de Ruy Barbosa, do Memorial Orlando Gomes, e com publicação de um livro organizado por mim e pela Prof. Maria Helena Franca das Neves)  e orientado alunos em  TCC’s, desde 2010,  e desenvolvido pesquisa, desde 2010 até o presente momento, nos projetos “Contando e Recontando Ruy Barbosa”, “Célebres Juristas Baianos”, “Direito, Memória e Verdade” e “Fractais Transdisciplinares do Direito”. Também na Faculdade Ruy Barbosa, passei a integrar o corpo docente da especialização em Direito Público. Desde 2010 até 2014, passei a integrar o NDE (Núcleo Docente Estruturante) e também o Colegiado do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa.

Desenvolvi também, de 2012-2012, várias assessorias na área de direitos autorais e capitaneei recursos para a produção de shows instrumentais.

Em 2012, um ano muito especial para mim,  passei no Mestrado em Direito Publico da UFBA, onde pude “casar” minha vida profissional com minha vida acadêmica, voltando a ser aluna num período que a reflexão jurídica já estava muito mais madura em mim, onde a importância da formação transdisciplinar tornava-se claramente mais fecunda e onde o ambiente acadêmico foi extremamente estimulante para a produção de novos artigos, parcerias e novos olhares sobre o Direito. Neste mesmo ano, passei a integrar a Faculdade Social da Bahia e lecionar Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

Em 2013, filiei-me ao CONPEDI e participei dos dois eventos daquele ano, um em Curitiba e outro em São Paulo, tendo publicado artigos em ambos, eventos onde pude encontrar diversos alunos do Programa de Pós-Graduação da UFBA e professores incentivadores de seus alunos, a exemplo da Prof. Mônica Neves de Aguiar, que foi minha professora da disciplina de Bioética no Mestrado em Direito Público.

Ainda em 2013, gravei entrevista para o STF no Programa “Tempo e História” para tratar da pesquisa sobre Memória Jurídica sobre Ruy Barbosa que desenvolvi junto ao Museu Casa de Ruy Barbosa e com o Grupo “Contando e Recontando Ruy Barbosa”, programa que contou com a participação do Prof. César Faria por ser ele o ocupante da cadeira que outrora pertencera a Ruy Barbosa na Academia de Letras Jurídicas da Bahia.Participei neste mesmo ano como membro da Comissão Organizadora e como Palestrante do Evento “Colóquio Direito e Arte”, sob supervisão dos Profs. Rodolfo Pamplona e Nelson Cerqueira; participei do evento “Agendas do Direito Civil-Constitucional” em Recife, que teve, dentre outras palestrantes, a Prof. Roxana Cardoso Brasileiro Borges. Participei também como organizadora e palestrante do evento “Direito e Historicidade”, na PUC-RS e palestrei no Evento Direito e Historicidade, organizado pelo Prof. Júlio Rocha, na UFBA e com participação, de professores da casa, a exemplo de Heron Santana.

Sai da FSBA e passei a integrar a Coordenação Operacional do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa em 2014, tendo, neste mesmo ano, recebido a premiação Academic Star, uma premiação interna do Grupo Devry de Educação para os professores com destaque acadêmico.  Passei a integrar o Conselho Editorial da Revista “A Barriguda” e ser colunista da mesma, onde participei do “I Congresso Brasileiro da Revista A Barriguda – um olhar jurídico, histórico e cultural sobre as violências contra a mulher”, em Campina Grande – Paraíba, cidade que me acolheu nos verdes anos da formação superior e onde tenho amigos queridos. Fui convidada pela Comissão da Mulher da OAB-BA para integrar dois seminários, um em Salvador e outro em Porto Seguro, tratando sobre a história da violência contra as mulheres, com a temática “Liberdade da mulher: pleno direito ao corpo?”.

Ainda neste ano de 2014 organizei inúmeros eventos jurídicos, a exemplo das aulas magnas dos semestres 2014.1 que versou sobre “Vidas para o consumo” com o Prof. Marcos Catalan, da UNILASSALE-RS, e no semestre  2014.2 sobre “A teoria dos jogos complexos e o Direito”, com o Prof. Alexandre Morais da Rosa, da UFSC; da VIII Semana Jurídica da FRB integrada à IV Mostra de Pesquisa da Devry, com Anais publicados, quatro dias de duração e 54 palestrantes, que trataram sobre os mais diversos temas, tendo o eixo temático de condução “A pesquisa e sua contribuição para o Direito”, onde também houve a possibilidade das comunicações orais por parte dos alunos e mini-curso sobre e Direito, Cinema e Ditadura e sobre a Elaboração de Lattes, com o Prof. Gabriel Dias Marques. Criei “Cine de Beauvoir”, um Programa de Extensão que alia o Cinema ao Direito, que contou com a participação de inúmeros professores e alunos, inclusive da Prof. Mônica Neves de Aguiar e do Prof. Júlio Rocha, ambos da UFBA, analisando filmes em sua perspectiva jurídica. Fiz parte da Comissão Organizadora da X Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa, que contou com 15 palestrantes e teve a capacidade do Auditório Fernando Pessoa, do Hotel Pestana, lotada, comparecendo tanto alunos da Faculdade Ruy Barbosa, quanto também alunos de outras IES de Salvador, um evento gratuito que contou com mais de 800 participantes. Incentivei a criação do Grupo “Direito e Arte” da Faculdade Ruy Barbosa; Criei o Projeto Social “Troca de Livros” e participei ativamente das mostras de responsabilidade social da Devry Brasil, organizando, inclusive palestras sobre o direito dos quilombolas (a partir de uma situação concreta: o Quilombo dos Macacos) e sobre tatuagens criminais nos presídios de Salvador.

Participei de um evento internacional sobre Estética, organizado pelo Grupo de Pesquisa Retina, sob presidência de François Soulages, onde pude apresentar dois trabalhos com base nas pesquisas desenvolvidas durante o Mestrado e que serão publicados em e-book. Um artigo sobre Direito e Arte saiu numa obra coletiva sobre o fenômeno como compromisso social, e ainda nesta perspectiva metodológica e epistemológica de compreensão do Direito, fui convidada a participar do II Colóquio Direito e Arte na UFBA, da Semana Jurídica da FTC, da Aula Magna da Faculdade Apoio/UNIFASS, e do “Seminário de Direito e Arte: interfaces entre razão e sensibilidade”, promovido pela UNIFACS.

Numerando a classificação dos títulos em acadêmicos; científicos, artísticos e literários; didáticos; administrativos e profissionais, valho-me do seguinte resumo para enumerar minhas atuações profissionais:

Quanto aos títulos acadêmicos: Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, tendo sido aprovada com nota 10,0; Especialização em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito e Curso JusPodivm, com a carga horária de 360 horas; Bolsista de Iniciação Científica do Programa de Iniciação à Docência (PROLICEN/UFPB), com carga horária semanal de 20 horas, no período de 13 de julho de 1998 a 13 de abril de 1999, com o Projeto “O Fazer da História no Ensino do 3°uma experiência de acompanhamento metodológico e pedagógico aos alunos do PEC-RP); Bolsista de Iniciação à Docência (PROLICEN/UFPB), com carga horária semanal de 20 horas, no período de 02 de maio de 2000 a 31 de março de 2001, no Projeto “Teoria e Metodologia no Ensino de História: um olhar sobre o Ensino de História”; Bolsista da CEAD (Coordenação Institucional de Educação à Distância – CEAD), no período de 18 de junho de 2001 a 17 de junho de 2002; Graduação em História, cursada concomitantemente ao Curso de Direito entre os anos de 1997 a 2002, pela Universidade Federal de Campina Grande; Bolsa de Pesquisa conferida pela Coordenação Geral da CEAD (Coordenação Institucional de Educação à Distância), para a Área de Recursos Pedagógicos Aplicados a Tecnologias Educacionais, nos anos de 2001-2002.

Quanto aos títulos científicos, artísticos e literários: Capítulos de livros publicados em editora com conselho editorial na área jurídica ; Trabalhos Escritos apresentados em reuniões científicas e congressos internacionais e nacionais, com publicação em anais; Coordenação Individual de Livro publicado em editora com Conselho Editorial; Resumos publicados de trabalhos apresentados em evento técnico-científico internacionais e nacionais.Quanto aos Títulos Didáticos: Atividade de ensino superior na área jurídica desde 2004; Atividade de ensino superior na área de História – Aprovação em primeiro lugar para Professor Substituto da Universidade Federal de Campina, lecionando as disciplinas de História Medieval Ocidental e História Medieval Oriental; Orientações concluídas de trabalhos acadêmicos, monografias de graduação; Orientações concluídas de Monitorias e de bolsistas de iniciação cientifica. Quanto aos títulos administrativos: Atividade de Coordenação (UNIRB, FACET e Faculdade Ruy Barbosa). Quanto aos títulos profissionais: Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa; Direção do órgão científico PICT – Programa de Iniciação Científica da Faculdade Ruy Barbosa; Membro Efetivo do CONSUP (Conselho Superior da Faculdade Ruy Barbosa); Advogada desde 2003. Palestrante.

 Um epílogo em construção

“Ensinar é um exercício de imortalidade. De alguma forma continuamos a viver naqueles cujos olhos aprenderam a ver o mundo pela magia de nossa palavra. O professor, assim, não morre. Jamais”. Rubem Alves

Acredito que o Direito é um guia que deve servir de lugar de luta e que precisamos empunhar bandeiras. Ensinar é acreditar, ensinar é professar uma crença, é acreditar nas futuras gerações. A sala de aula é um lugar mágico, e a educação é a possibilidade de transformação. O Direito existe porque a sociedade precisa dele, no entanto é necessário que a educação jurídica chegue a todos.  Defender a mulher, a memória jurídica, o meio ambiente equilibrado, os direitos humanos e a arte no/do Direito são lugares da minha resistência. Transitar por diversas áreas do Direito nunca foi nenhuma dificuldade para mim, porque sou estudiosa da Filosofia, da Sociologia, da História, da Hermenêutica, e entendo que a transdisciplinaridade em todas as áreas do conhecimento ocorre complexamente e não há possibilidade de se dividir e desmembrar nada, muito menos quando se trata de um mesmo objeto de estudo, que neste caso é o da Ciência Jurídica.

Durante os nove anos que tive/tenho experiência na área de gestão acadêmica, lidei/lido com alunos e professores dos mais variados perfis, neste período pude/posso analisar que alguns atributos para ser uma excelente profissional docente. Atributos tais como a responsabilidade, a assiduidade, a pontualidade, a organização, o cuidado no preparo das aulas, o cumprimento dos prazos acadêmicos, o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento pessoal, e a ética nas ações que estão presentes no desenvolver de atividades docentes são essenciais. Essas características, necessárias ao exercício do magistério, reforçados durante estes 12 anos pelas experiências profissionais, iniciadas em universidades públicas, que faço questão de trazer comigo. Trago comigo também, em meu coração, a poesia de acreditar...acreditar no amanhã, acreditar nos meus alunos, acreditar que a sociedade pode ser melhor e que o Direito é um instrumento valioso para essas mudanças.

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[1] Professora Universitária. Mestra em Direito Público pela UFBA. Especialista em Direito Público pelo Curso JusPodivm. Graduada em Direito pela UEPB e em História pela UFCG.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7223307007394926 - www.ezildamelo.blogspot.com

Homenagem `a escritora Carolina Maria de Jesus

Palacete das Artes comemora os 466 anos de Salvador com show de Marcia Short e homenagem a escritora Carolina Maria de Jesus

Neste sábado(28 de março), o Palacete das Artes (órgão vinculado a Secult), promove uma série de atividades culturais para comemorar os 466 anos de Salvador. Às 14h, dentro do projeto Trocando Palavras, acontece a tradicional troca de livros, além da exibição do filme “Salvador em película” (vídeo apresentado pela TVE que resgata alguns filmes antigos sobre a Salvador antiga, seu desenvolvimento urbano do início do séc. XX). Pontualmente às 16h, a cantora Márcia Short sobe ao palco com repertório especial de aniversário da capital. A agenda também inclui, às 17h, o lançamento dos Cadernos Negros (37ª edição), em homenagem à escritora Carolina Maria de Jesus, bate-papo sobre sua a vida e obra, com a professora Hildalia Cordeiro, recital de poesias e apresentação musical. No encerramento do encontro, o Palacete lança o livreto do seminário “O movimento modernista no Brasil e na Bahia”, em homenagem aos 90 anos do artista plástico Mario Cravo Jr., que ocorreu em julho de 2013.

Saiba mais sobre os Cadernos Negros: Onze escritores baianos lançarão a publicação Cadernos Negros (37ªedição), em homenagem à escritora Carolina Maria de Jesus. A homenageada Carolina Maria de Jesus foi uma escritora brasileira que revelou com sua escrita a importância do testemunho como denúncia sócio-política de uma cultura hegemônica. Tornou-se mundialmente conhecida com o livro “Quarto de Despejo”. Para falar da homenageada os escritores convidaram a escritora Hildalia Fernandes, mestre em Educação e Contemporaneidade pelo PPGEduc/UNEB, pesquisadora dos movimentos negros juvenis, em especial o Hip-Hop, narrativas de professoras negras, cabelo como símbolo identitário e escrita feminina negra, em especial vida e obra de Carolina Maria de Jesus.

SERVIÇO:Palacete das Artes

Rua da Graça, 284
71 3117 6910
Visitação: terça a sexta, das 13h às 19h
Sábado, domingo e feriado, das 14h às 19h

www.palacetedasartes.ba.gov.br

Edital para Submissão de Pôsteres

Edital para Submissão de Pôsteres
Convite para participação da Chamada para Submissão de Pôsteres no XXIV Encontro Nacional do CONPEDI/UFS O CONPEDI, em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS, têm o prazer de lhes convidar para participar da 8ª edição da chamada para submissão, exposição e apresentação de pôsteres, que ocorrerá durante o XXIV Encontro Nacional do CONPEDI, a ser realizado na cidade de Aracaju – SE, nas dependências da Universidade Federal de Sergipe – UFS. A presente chamada possui como objetivo principal a criação de um espaço para divulgação das pesquisas realizadas ou em andamento sobre o tema central: “DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio” (desde que propostas por candidatos filiados a instituições de pesquisa e/ou extensão ou programas de ensino de graduação ou pós-graduação lato ou stricto sensu).  A exposição e apresentação de pôsteres ocorrerão durante o XXIV Encontro Nacional do CONPEDI em locais de fácil acesso e grande circulação, o que permitirá futuros debates, troca de experiências e o estabelecimento de relações entre grupos de pesquisa e pesquisadores da graduação e pós-graduação lato e stricto sensu relacionados à iniciação científica, núcleos de prática jurídica, programas de extensão e de estudos de caso. Dessa forma, o XXIV Encontro Nacional do CONPEDI disponibiliza mais um espaço para divulgação de pesquisas dedicadas ao estudo das práticas e teoria a respeito dos limites do “DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio”.  Para participação nesse evento, é necessário submeter o conteúdo do Pôster para comissão avaliadora, até o dia 25 de março de 2015, de acordo com as especificações do art. 3º do edital 002/2015. As orientações para produção do resumo a ser submetido para avaliação, bem como as orientações para produção e apresentação do pôster estão disponíveis no edital abaixo. Att.  Raymundo Juliano Rego Feitosa Presidente do CONPEDI XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/ UFS - SE De 03 a 06 de junho de 2015 Edital N. 002/2015   Tema: Direito, Constituição e Cidadania: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio. CAPÍTULO I – DAS DATAS Art. 1º Os conteúdos dos pôsteres serão recebidos até o dia 25 de março de 2015 de acordo com o artigo terceiro deste edital e avaliados pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada do conteúdo, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do conteúdo do pôster por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas. Art. 2º Os resultados serão divulgados até 15 de abril de 2015. CAPÍTULO II – DA SUBMISSÃO DO PÔSTER Art. 3º O conteúdo do pôster, que deve apresentar uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento, deverá ser submetido através de formulário padrão, disponibilizado pelo Conpedi (http://goo.gl/forms/3Psgim1MfO) e o arquivo em pdf, enviado para o seguinte e-mail chamadaposteres@conpedi.org.br, devendo este ser inédito e obedecer as regras da ABNT. O processo de submissão se dará de acordo com o descrito abaixo: 1-     Acesse o formulário e preencha-o corretamente, com todos os dados solicitados. Este formulário é o espelho de envio do seu pôster ao Conpedi. Acesse através deste link: http://goo.gl/forms/3Psgim1MfO a) Nome completo dos autores (se for bolsista é necessário apresentar o nome da entidade financiadora) acompanhado da Instituição a que está vinculado; b) Título do pôster; d) Eixo temático. 2-     Emissão do arquivo para o e-mail chamadaposteres@conpedi.org.br contendo o resumo do pôster, omitindo-se as informações já citadas na primeira etapa deste processo, em formato PDF, seguindo os seguintes requisitos: a)   Quanto ao conteúdo: deve contemplar: palavras chave, resumo, problema de pesquisa, objetivos, referenciais teórico-metodológicos, resultados alcançados e bibliografia utilizada; b)   Quanto à forma: O arquivo enviado deve conter, no máximo, 500 palavras, ser apresentado em formato PDF, alinhamento justificado e editados na fonte Times New Roman, corpo 12 e espaçamento entrelinhas simples. Art. 4º Serão aceitos apenas os resumos de pôsteres submetidos via e-mail, precedido do preenchimento do formulário padrão, disponível no site oficial do CONPEDIwww.conpedi.org.br, seguindo rigorosamente as especificações do processo descritas neste edital e no formulário padrão de submissão de pôsteres. Os autores que não respeitarem essas especificações terão seus resumos automaticamente desclassificados e excluídos da avaliação. Art. 5º Antes de submeter o arquivo revise-o com atenção, pois o seu conteúdo será usado para análise dos avaliadores, além da elaboração de certificado e de declaração, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores. Não serão aceitos conteúdos que estejam aquém dos parâmetros formais exigidos e que não se adequem sob qualquer aspecto ao Eixo temático ao qual estiver vinculado. Art. 6º Após a submissão do resumo ao não será admitida a substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra informação do resumo. Art. 7º Cada autor poderá submeter até 02 (dois) resumos para exposição e apresentação no evento, desde que para Eixos temáticos diferentes. Caso o autor envie dois resumos para o mesmo EIXO TEMÁTICO (ANEXO I), ambos serão desconsiderados. CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO Art. 12º O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo resumo (mesmo título e conteúdo) a mais de um Eixo temático terão ambos os resumos desclassificados e excluídos da avaliação. Art. 13º Poderão ser selecionados para exposição e apresentação até 300 (trezentos) resumos de pôsteres, 50 (cinquenta) por Eixo temático, dentre aqueles que obtiverem as melhores médias globais, considerando os critérios a serem julgados pela comissão avaliadora. Art. 14º A comissão avaliadora analisará os seguintes itens, atribuindo uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada um deles: a) Originalidade e relevância do trabalho; b) Contribuições para o campo de pesquisa; c) Qualidade da redação; d) Profundidade da pesquisa; e) Metodologia utilizada; f) Relevância dos resultados apresentados; g)         Relevância das referências utilizadas. CAPÍTULO IV – DA EXPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO ORAL Art. 15º Os pôsteres aceitos deverão ser expostos e apresentados oralmente no dia e horário a ser estabelecido pela organização do evento (EM BREVE ESTARÁ DISPONÍVEL), em local reservado especialmente para este fim, com fácil acesso e grande circulação. Art. 16º Tendo em vista direcionar as oportunidades de discussão e intercâmbio de ideias entre pesquisadores, assim como facilitar a alocação do comitê científico no momento da avaliação da apresentação oral, a exposição dos pôsteres será agrupada por salas, em função do Eixo temático vinculado ao conteúdo dos pôsteres. Art. 17º A confecção, transporte, exposição, apresentação e retirada do pôster são de inteira responsabilidade dos pesquisadores. Art. 18º Os autores dos pôsteres terão até 10 minutos por pôster para realizarem a apresentação oral. As discussões ocorrerão ao final das apresentações Não será possível fazer uso de recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação oral. Parágrafo único: Somente será permitida a apresentação do pôster pelo(s) autor(es). Art. 19º Além dos critérios já descritos no Art. 14°, a comissão avaliadora, no momento da apresentação oral, irá julgar os seguintes critérios, também atribuindo uma nota de 0 (zero) a 10 (dez): a) Apresentação visual do trabalho; b) Apresentação oral (Domínio do conteúdo e clareza na apresentação); c) Respeito ao tempo de apresentação. Art. 20º Cada pôster será julgado por 5 (cinco) avaliadores. CAPÍTULO V – DA PRODUÇÃO DO PÔSTER: Art. 21º Entende-se por Pôster um recurso visual a partir do qual o pesquisador apresenta uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento. Art. 22º O Pôster selecionado para exposição e apresentação oral deverá obedecer as seguintes orientações para produção: a) Quanto ao formato: Tamanho: 1,10m de altura x 90cm de largura; Material: pode ser em papel, papelão ou mesmo em produtos disponíveis especialmente para esse fim; Forma de afixação: deverá ter um cordão na parte superior para que possa ficar pendurado em biombos ou varais. b) Quanto ao conteúdo: No alto: título em destaque (maiúsculas); nome dos autores (se for bolsista é necessário apresentar o nome da entidade financiadora) acompanhado da Instituição a que está vinculado; local onde foi ou está sendo realizada a pesquisa; Eixo temático; No corpo do pôster: resumo, palavras-chave, problema de pesquisa, objetivos, referenciais teórico-metodológicos, resultados alcançados e bibliografia utilizada. CAPÍTULO VI - DA INSCRIÇÃO NO EVENTO Art. 22º Para exposição e apresentação do pôster o autor deverá fazer a inscrição no evento. O valor da inscrição (R$ 120,00) dá direito a exposição e apresentação de pôster, assim como a participação, na modalidade de ouvinte, do XXIV Encontro Nacional do CONPEDI/UFS. O pagamento da inscrição pôster + ouvinte poderá ser efetuado ATÉ O DIA15/05/2015. Art. 23º Não é necessário realizar o pagamento da anuidade de 2015 para interessados em participar do evento como ouvinte e com exposição e apresentação de pôsteres. Art. 24º Recomenda-se que o pagamento da inscrição para exposição e apresentação seja efetuado apenas após a divulgação do resultado dos pôsteres aprovados, tendo em vista que o CONPEDI não faz reembolso do valor pago pelas inscrições. Art. 25º Aos autores que forem submeter artigos científicos é necessário o pagamento da anuidade de 2015 e da taxa integral de inscrição no evento. Nesses casos, não é exigido o pagamento pela inscrição do pôster.  CAPÍTULO VII – DECLARAÇÃO E CERTIFICADO Art. 26º Terão direito a Declaração de expositor, os autores dos pôsteres que estiverem expostos no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento. Art. 27º Terão direito a Declaração de apresentação, os autores que apresentarem oralmente seus pôsteres no dia, horário e local a ser estabelecido pela organização do evento. Art. 28º O controle da presença será feito pela Comissão científica no momento da avaliação da apresentação oral. Art. 29º As declarações, tanto de Expositor quanto de Apresentador de Pôster, poderão ser geradas diretamente do site do CONPEDI a partir do dia 08/07/2015. CAPÍTULO VIII – PRÊMIO DE MELHOR PÔSTER Art. 29º Os autores do melhor pôster de cada um dos 06 (seis) Eixos temáticos, ou seja, os autores do pôster que obtiver a melhor nota global considerando os critérios estabelecidos noArt. 19°, serão premiados com a isenção da inscrição para a próxima edição do evento, além de receber uma Declaração de Premiação. Caso haja empate, ganhará o pôster que obteve melhor nota global no item ‘Apresentação oral’. Se persistir o empate, será considerada a melhor nota no item ‘Respeito ao tempo de apresentação’. Se ainda assim permanecer o empate, ambos ganharão o prêmio. Art. 30º A Declaração de Premiação será entregue pelo Presidente do CONPEDI ao final do Encontro, durante a Assembleia Geral do CONPEDI. CAPÍTULO VIV – DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 30º A lista de pôsteres aprovados para exposição e apresentação oral será publicada no site do CONPEDI. Os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação via e-mail. Art. 31º Não será concedido prazo para recurso acerca da decisão final da banca avaliadora. ANEXO I Eixos Temáticos Eixo Temático 1 – DIREITO E CONSTITUIÇÃO ·   DIREITO CONSTITUCIONAL ·   DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL      ·   DIREITOS FUNDAMENTAIS      ·   GARANTIAS FUNDAMENTAIS      ·   TEORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS      ·   EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES SOCIAIS E EMPRESARIAIS      ·    PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E CIDADANIA      ·    DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO      ·    DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS      ·    OBJETIVOS E METAS DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO DA ONU Eixo Temático 2 – DIREITO E MEIO AMBIENTE ·        BIODIREITO ·        DIREITO E SUSTENTABILIDADE ·        DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL ·        DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO Eixo Temático 3 – DIREITO E CIDADANIA ·        DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ·        DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS ·        DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS ·        TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS Eixo Temático 4 – DIREITO E MERCADO ·        DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA ·        DIREITO E ECONOMIA ·        DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO* ·        DIREITO EMPRESARIAL ·        DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ·        DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO ·        DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL ·        DIREITO INTERNACIONAL Eixo Temático 5 – DIREITO, FILOSOFIA E METODOLOGIA ·        DIREITO, ARTE E LITERATURA ·        FILOSOFIA DO DIREITO ·        TEORIAS DO DIREITO ·        CÁTEDRA LUIS ALBERTO WARAT ·        HERMENÊUTICA JURÍDICA ·        HISTÓRIA DO DIREITO ·        SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS ·        DIREITOS DOS CONHECIMENTOS ·        DIREITO EDUCAÇÃO E METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO ·        TEORIA DO ESTADO Eixo Temático 6 – DIREITO E JUSTIÇA  ·        ACESSO À JUSTIÇA  ·        PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE TEORIAS DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO  ·        DA JUSTIÇA  ·        TEORIAS DA JUSTIÇA  ·        JUSTIÇA MEDIÁTICA E PREVENTIVA  ·        POLÍTICA JUDICIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA  ·        CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL