Antes de prosseguir à leitura das questões, sugiro a leitura do artigo: "A literatura é a mãe dos direitos humanos".
http://www.jornalopcao.com.br/posts/opcao-cultural/a-literatura-e-a-mae-dos-direitos-humanos
Algumas questões:
Questão 01: Leia o seguinte trecho de Lynn Hunt na obra “A Invenção dos
Direitos Humanos”:
“(...) Ainda mais perturbador é que aqueles que com
tanta confiança declaravam no final do século XVII que os direitos são
universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente.
Não ficamos surpresos por eles considerarem que as crianças, os insanos, os
prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena
participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles
também excluíam
aqueles sem propriedade, os escravos, os negros
livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as
mulheres. Em anos recentes, essas limitações a "todos os homens"
provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as
declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. Os fundadores, os que estruturaram e os que
redigiram as declarações têm sido julgados elitistas, racistas e misóginos por
sua incapacidade de considerar todos verdadeiramente iguais em direitos. Não
devemos esquecer as restrições impostas aos direitos pelos homens do século
XVII, mas parar por aí, dando palmadinhas nas costas pelo nosso próprio
"avanço" comparativo, é não compreender o principal. Como é que esses
homens, vivendo em sociedades construídas sobre a escravidão, a subordinação e
a subserviência aparentemente natural, chegaram a imaginar homens nada
parecidos com eles, e em alguns casos também mulheres, como iguais? Como é que
a igualdade de direitos se tornou uma verdade "autoevidente" em
lugares tão improváveis? (...)”. pág. 16-17
A partir do excerto acima e da obra cinematográfica “Isso não é um
filme”, explique o princípio da universalidade dos direitos humanos, trazido
pelos autores de Direitos Humanos, como Flávia Piovesan e Fábio Konder
Comparato.
Nesta questão há necessidade do diálogo entre as referências indicadas.
Mínimo de 10 linhas. Valor: 3.0 pontos
Questão 02: Leia a matéria abaixo:
A Comissão de Direitos Humanos da
Câmara aprovou na terça 18/06/2013 o projeto de lei que determina o fim da
proibição, pelo Conselho Federal de Psicologia, de tratamentos que se propõem a
reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo
deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após
várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares
contra o projeto.
De autoria do deputado João
Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução
de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia
para tratar homossexuais. O outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de
orientações não solicitadas pelo paciente e determina que psicólogos não se
pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a
homossexuais.
Na prática, se esses artigos
forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados
para atuar em busca da suposta cura gay.
Antes de virar lei, o projeto
ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de
Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos
deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do
Senado. Somente então a matéria seguirá para promulgação.
Em seu parecer em defesa da
proposta, o relator, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), apontou que o projeto
“constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e da liberdade
individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem
respeito apenas a sua própria vida”.
Ao justificar o projeto, o autor
do texto afirmou que o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho
dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional,
“extrapolou o seu poder regulamentar e usurpou a competência do Legislativo”.
O texto foi aprovado por votação
simbólica, sem contagem individual dos votos.
Sessão
Em contraste com as primeiras sessões presididas por Marco Feliciano, marcadas
por tumultos e protestos de dezenas de integrantes de movimentos LGBT e
evangélicos, a sessão desta terça atraiu poucos manifestantes. No fundo do
plenário, um rapaz e uma garota ergueram cartazes durante o encontro do
colegiado protestando contra o projeto da cura gay.
Uma das cartolinas dizia “não há
cura pra quem não está doente”. Já o outro manifesto ressaltava “o que precisa
de cura é homofobia”.
A análise do projeto da cura gay
só foi concluída na Comissão de Direitos Humanos na terceira tentativa de votar
o assunto. Nas outras duas oportunidades em que o tema foi colocado em pauta
por Feliciano manobras de opositores da proposta conseguiram adiar a
apreciação.
Na semana passada, o deputado Simplício
Araújo (PPS-MA) utilizou vários recursos previstos no regimento interno da
Casa, como o uso de discursos e a verificação de quórum, para evitar a votação.
Durante o esforço para impedir a análise da matéria, o deputado do PPS chegou
discutir com Feliciano.
Nesta tarde, Simplício tentou,
mais uma vez, adiar a apreciação do projeto. Ele fez diversas intervenções
durante a sessão para impedir que a matéria fosse votada e propôs novo pedido
de retirada de pauta. Porém, a solicitação foi rejeitada pela maioria dos
integrantes da comissão, muitos deles ligados à bancada evangélica.
“É lamentável que essa Casa não
esteja ouvindo o clamor que está bem aqui, batendo à nossa porta. Projetos como
esse, que são inconstitucionais, só trazem perda de tempo. E foi o que a gente
viu aqui: uma tremenda perda de tempo. É uma matéria que não vai passar na
Comissão de Constituição e Justiça. Uma bancada que quer jogar apenas para o
seu eleitorado”, avaliou Simplício, em entrevista ao final da votação.
A aprovação ocorreu um dia após
uma manifestação em Brasília que levou milhares à porta do Congresso, para
protestar, entre outras coisas, pela saída de Marco Feliciano do comando da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A multidão gritou por diversas vezes
“Fora Feliciano”. O deputado é acusado de homofobia e racismo por declarações
polêmicas dentro e fora do Congresso.
Em seguida, disserte, à luz das análises feitas em sala de aula sobre a
invenção dos direitos humanos, sobre “O que são Direitos Humanos no Brasil
hoje”? Para tanto, faz-se necessário dialogar com a perspectiva histórica da
construção dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e Minoria do
Congresso Nacional.
Valor 3.0 pontos – Mínimo de 10 linhas.
Questão 03:
PREÂMBULO
Visto que o reconhecimento da dignidade inerente a
todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Visto que o desrespeito
e o desprezo pelos direitos humanos t êm resultado em atos bárbaros que
ofenderam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os
seres humanos tenham liberdade de expressão e crença e a liberdade de viver sem
medo e privações foi proclamado como a aspiração mais elevada do homem comum, Visto que é essencial que os
direitos humanos sejam protegidos pelo estado de direito, para que o homem não
seja compelido a recorrer, em última instância, à rebelião contra a tirania e a
opressão, Visto que é essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas
entre as nações, Visto que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua
fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana e
na igualdade de direitos dos homens e mulheres, e que decidiram promover o
progresso social e melhores padrões de vida em maior liberdade, Visto que os
Estados-membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações
Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e o
cumprimento desses direitos e liberdades, Visto que uma compreensão comum
desses direitos e liberdades é da maior importância para o pleno cumprimento
desse compromisso,
A ASSEMBLEIA GERAL proclama ESTA DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS como um
ideal comum a ser alcançado por todos os povos e todas as nações, para que todo
indivíduo e todo órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração,
procure, pelo ensinamento e pela educação, promover o respeito a esses direitos
e liberdades e, por medidas progressivas de caráter nacional e internacional,
assegurar o seu reconhecimento e cumprimento universais e efetivos, tanto entre
os povos dos próprios Estados-membros como entre os povos dos territórios sob
sua jurisdição. Artigo 1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais
em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir uns
para com os outros n um espírito de fraternidade. Artigo 2. Todo ser
humano pode fruir de todos os direitos e liberdades apresentados nesta
Declaração, sem distinção de qualquer sorte, como raça, cor, sexo, língua,
religião, opinião política ou de outra ordem, origem nacional ou social, bens,
nascimento ou qualquer outro status. Além disso, nenhuma distinção deve ser feita
com base no status político, jurisdicional ou internacional do país ou território
a que uma pessoa pertence, seja ele território independente, sob tutela, não
autônomo ou com qualquer outra limitação de soberania. Artigo 3. Todo
ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4. Ninguém
deve ser mantido em escravidão ou servidão: a escravidão e o tráfico de
escravos devem ser proibidos em todas as suas formas. Artigo 5. Ninguém
deve ser submetido à tortura ou a um tratamento ou punição cruel, desumano ou
degradante.
Lynn Hunt conclui “A invenção dos Direitos Humanos” assim:
“O pastor protestante Rabaut Saint-Étienne já tinha
compreendido essa verdade em 1787, quando escreveu ao governo francês para
reclamar dos defeitos do novo edito que oferecia tolerância religiosa aos
protestantes. "Chegou a hora", disse ele, "em que não é mais
aceitável que uma lei invalide abertamente os direitos da humanidade, que são
muito bem conhecidos em todo o mundo." As declarações — em1776, 1789 e
1948 — providenciaram uma pedra de toque para esses direitos da humanidade,
recorrendo ao senso do que "não é mais aceitável" e ajudando, por sua
vez, a tornar as violações ainda mais inadmissíveis. O processo tinha e tem em
si uma inegável circularidade: conhecemos o significado dos direitos humanos
porque nos afligimos quando são violados. As verdades dos direitos humanos
talvez sejam paradoxais nesse sentido, mas apesar disso ainda são autoevidentes”.
Pág.216
Disserte sobre essa citação “O processo tinha e tem em si uma inegável
circularidade: conhecemos o significado dos direitos humanos porque nos
afligimos quando são violados” a partir das discussões apresentadas nos
capítulos do livro “A Invenção dos Direitos Humanos” e nos Direitos Humanos no
Brasil hoje.
Valor 3.0 pontos. Mínimo de 10 linhas
Em entrevista para Rodrigo Apolinário, tratando sobre "A invenção do Direito Penal na obra A pena e a lei, de Ariano Suassuna"
