CURSO: Direito
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DISCIPLINA: Direito Empresarial II
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CARGA HORÁRIA: 80hs
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PROFESSOR: Ezilda Melo
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PRÉ-REQUISITO(S):
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EMENTA: Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Legislação Cambiária. Declarações Cambiárias. Saque. Aceite. Endosso. Aval. Vencimento e Pagamento. Protesto. Ações Cambiárias. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos de Crédito.
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OBJETIVOS:
- Oferecer ao aluno a compreensão e conhecimento crítico dos conceitos e elementos teóricos e práticos necessários para o exercício da profissão, no ramo específico do Direito Empresarial.
- Propiciar a compreensão da legislação em vigor quanto à matéria, as tendências atuais, bem como a instrumentalidade dos institutos em análise.
- Proporcionar uma reflexão crítica e ética sobre a disciplina e sua interligação com outros ramos do Direito.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 – Teoria Geral do Direito Cambiário
1.1. Crédito.
1.2. Títulos de Crédito.
1.2.1. Histórico.
1.2.2. Conceito.
1.2.3. Funções.
1.2.4. Princípios: cartularidade, literalidade, autonomia, abstração e inoponibilidade.
1.2.5. Classificação dos títulos de crédito.
1.2.6. Adimplemento e inadimplemento
1.2.7. Novos Rumos do Direito Cambiário.
2 – Legislação Cambiária
2.1. Normas gerais aplicáveis.
2.2. Lei Uniforme de Genebra.
2.2.1. Introdução da Lei Uniforme no ordenamento brasileiro.
2.2.2. Reservas adotadas pelo Brasil.
2.3. Código Civil Brasileiro de 2002.
3 – Declarações Cambiárias
3.1. Conceito.
3.2. Espécies.
3.3. Características
4 – Saque
4.1. Teorias
4.2. Requisitos
4.3. Sacador, tomador e sacado
5 – Aceite
5.1. Conceito.
5.2. Requisitos.
5.3. Efeitos jurídicos.
5.4. Apresentação.
6 – Endosso
6.1. Conceito.
6.2. Requisitos.
6.3. Espécies.
6.4. Responsabilidade do endossante.
6.4. Endosso parcial.
7 – Aval
7.1. Conceito.
7.2. Requisitos.
7.3. Aval e fiança: distinção.
7.4. Uniteralidade e autonomia.
7.5. Direito de regresso.
7.6. Extinção.
8 – Vencimento e Pagamento
8.1. Vencimento.
8.1.1. Vencimento ordinário.
8.1.2. Vencimento extraordinário.
8.1.3. Efeitos.
8.1.4. Juros moratórios.
8.2. Pagamento.
8.2.1. Pagamento extintivo
8.2.2. Pagamento recuperatório.
8.2.3. Pagamento por intervenção.
9 – Protesto
9.1. Conceito.
9.2. Função.
9.3. Modalidades.
9.4. Efeito.
9.5. Dispensa.
10 – Ações Cambiárias
10.1. Noções gerais
11 – Letra de Câmbio
11.1. Conceito e requisitos
11.2 Multiplicidade de vias e cópias
11.3. Endosso
11.4. Aceite
11.5. Aval
11.6. Vencimento
11.7. Pagamento
11.8. Protesto
12 – Nota Promissória
12.1. Conceitos e Requisitos.
12.2. Emissão em branco.
12.3. Autonomia e abstração.
12.4. Disposições da letra de câmbio aplicáveis
13– Cheque
13.1. Conceito e noções gerais
13.2. Pressupostos para sua emissão e transmissão.
13.3. Aval.
13.4. Apresentação e pagamento.
13.5. Modalidades de cheque.
13.6 Ação por falta de pagamento.
13.7. Revogação, sustação e cancelamento.
14 – Duplicata
14.1 – Noções gerais.
14.2 – Conceito e natureza jurídica.
14.3. Duplicata mercantil, de prestação de serviços e rural.
14.4. – Requisitos essenciais
14.5. – Remessa e devolução.
14.6. – Aceite, endosso e aval.
14.7. Triplicata.
14.8. Vencimento, pagamento e protesto.
14.9. Ação de cobrança.
15 – OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITOS
15.1. Títulos de créditos impróprios. Noções
15.2. Títulos representativos
15.3. Títulos de financiamento
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METODOLOGIA:
- Aulas expositivas e práticas do conteúdo programático.
- Debates em sala de aula.
- Trabalhos e exercícios resolvidos em classe visando melhor compreensão da disciplina.
- Análise crítica de Textos.
- Seminários.
- Dinâmica de grupo com debates e exercícios que exijam leitura e pesquisa do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência.
- Exercícios extra-classe de aprofundamento teórico e/ou práticos sobre o conteúdo programático.
- Seminários realizados pelos alunos.
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Provas escritas, com questões objetivas e subjetivas, dando-se preferência neste semestre 2012.2 a questões do ENADE.
Datas das avaliações:
1ª Unidade:
2ª Unidade:
2ª Chamada:
Prova Final:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Volume 1. 12ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Volume 3 – Títulos de Crédito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de direito empresarial. Volume 2. Salvador:
Editora Podivm, 2007.
Bibliografia Complementar:
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 28ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 9.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008.
GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 7.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
MARTINS, Alexandre Soveral. Títulos de Crédito e Valores Mobiliários – Parte I. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, Volume. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
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segunda-feira
Direito Empresarial II - Plano de Curso
Direito Empresarial I - Plano de Curso
CURSO: Direito
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DISCIPLINA: Direito Empresarial I
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CARGA HORÁRIA: 80 h
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PROFESSORA: Ezilda Melo
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EMENTA:
Histórico do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Atividade Empresarial. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Empresário Individual. Capacidade. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor
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OBJETIVOS:
. • Apresentar aos alunos a história do Direito Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma.
• Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria. • Encaminhar os alunos para proceder à crítica das Teorias do Bem-estar Social e da Análise Econômica do Direito. • Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial. • Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil. • Apresentar os principais aspectos e elementos do Direito Empresarial a partir da idéia da Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual. • Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado. • Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica. | ||
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. O COMÉRCIO E A ORDEM JURÍDICA
1.1. Comércio.
1.1.1. Noção econômica e noção jurídica.
1.2. Direito Comercial.
1.2.1. Objeto e definição. Matérias que o compõem.
1.2.2. Evolução histórica: Antigüidade. Idade Média. Idade Moderna.
Idade contemporânea.
1.2.3. O Direito Comercial no Brasil. Histórico das leis comerciais brasileiras.
O Código Comercial e os projetos de reformas.
1.2.4. A codificação do Direito Comercial. A unidade do Direito Privado
e a respeito, particularmente no Brasil.
1.2.5. Fontes de Direito Comercial. A Lei Civil. As Leis comerciais. A
doutrina. A jurisprudência. Usos e costumes.
1.3. Atos de Comércio.
1.3.1. Teoria, conceito e classificação.
1.4. Teoria da Empresa, Empresa e empresário.
1.5. O Novo Código Civil
2. O EMPRESÁRIO
2.1. Capacidade jurídica.
2.1.1. Qualificação do empresário.
2.1.2. Capacidade jurídica e capacidade comercial.
2.2. Registro de Empresa.
2.2.1. Sistema do Registro de empresa no Brasil.
2.2.2. Juntas Comerciais.
2.3. Nome empresarial.
2.3.1. Conceito e requisitos. Formação e alteração. Espécies.
2.3.2. Proteção legal. Registro.
2.4. Obrigações comuns dos empresários.
2.4.1. Livros Comerciais.
2.4.2. Livros obrigatórios e formalidades impostas.
2.4.3. Livros facultativos.
2.4.4. Exibição dos livros comerciais.
2.5. Prepostos do empresário.
2.5.1. Classificação. Representação e preposição.
2.5.2. Direito e obrigações.
2.6. Estabelecimento empresarial.
2.6.1. Conceito e natureza jurídica.
2.6.2. Elementos Constitutivos.
2.6.3. Ponto Comercial e aviamento.
2.6.4. Alienação.
2.6.5. Título de estabelecimento.
2.7. Propriedade Industrial.
2.7.1. Propriedade Intelectual. União de Paris.
2.7.2. Patentes. Requisitos da Patenteabilidade. Pedido. Proteção. Nulidade.
Cessão. Invenção de Empregado.
2.7.3. Desenho Industrial. Registrabilidade.
2.7.4. Marcas. Conceito. Requisitos para registro. Sistemas Legislativos.
Proteção. Nulidade.
2.7.5. Indicações Geográficas.
2.7.6. Repressão à concorrência desleal.
2.7.7. Crimes contra a propriedade industrial. Contrafação.
2.8. Empresário individual.
2.8.1. Constituição.
2.8.2. Responsabilidade do empresário individual.
3. DIREITO SOCIETÁRIO
3.1. Da sociedades.
3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características.
3.2.2. Direito e obrigações dos sócios.
3.2.3. Composição da firma.
3.2.4. Administração.
3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes.
3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características.
3.2.2. Direito e obrigações dos sócios.
3.2.3. Composição da firma.
3.2.4. Administração.
3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes.
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3.1.1. Sociedade despersonalizada e personalizada.
3.1.2. Sociedade em comum e em conta de participação.
3.1.3. Sociedade simples e sociedade empresária. Tipos.
3.1.4. Critérios de classificação: quanto à forma: a responsabilidade dos
sócios; a qualidade pessoal desses; ao capital.
3.1.5. Regras comuns aos diversos tipos de sociedades.
3.1.6. O contrato: elementos, forma, prova, conteúdo, registro, publicação
e formalidades.
3.1.7. Alteração ou modificação do contrato. Transformação.
3.1.8. Personalidade jurídica. Noções gerais e teoria. Legislação brasileira.
3.2. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples.
3.3. Sociedade Anônima.
3.3.1. Sociedade por ações.
3.3.2. Origem e desenvolvimento histórico.
3.3.3. Modos e formas de constituição. Ato constitutivo.
3.3.4. Denominação. Objeto. Duração.
3.3.5. Comissão de Valores mobiliários.
3.3.6. Órgãos. Assembléia Geral: conceito, espécies, atribuições, convocações,
constituição, deliberação. Competência. Diretoria: condições
para o exercício da fundação de diretor. Direitos e deveres do
Diretor. Sua responsabilidade civil e criminal. Conselho fiscal:
Constituição, direitos e deveres, responsabilidade civil e comercial
e seus membros.
3.3.7. Capital. Formação. Avaliação dos bens. Fixação, aumento, diminuição
ou redução.
3.3.8. Patrimônio.
3.3.9. Ações. Diferentes espécies. Aquisição, reembolso, resgate conservação
e registro.
3.3.10. Ações preferenciais. Definições. Tipos. Voto plural.
3.3.11. Partes beneficiárias. Conceito. Requisitos. Direito e vantagens do
portador.
3.3.12. Balanço. Contas de lucros e perdas.
3.3.13. Exercício social.
3.3.14. Dividendos.
3.3.15. Sociedades coligadas. Controladoras e controladas.
3.3.16. Grupo de Sociedade.
3.4. Sociedades em Comandita por ações.
3.4.1. Noções gerais. Histórico. Características.
3.4.2. Constituição.
3.4.3. Capital.
3.5. Sociedade por quotas de responsabilidade Limitada.
3.5.1. Conceito. Noções gerais. Histórico. Características.
3.5.2. Constituição.
3.5.3. Capital.
3.6. Dissolução das Sociedades empresárias.
3.6.1. Princípios gerais.
3.6.2. Causas de dissolução.
3.6.3. Retirada ou exclusão de sócio.
3.6.4. Liquidação.
3.6.5. Partilha.
3.6.6. Fusão. Incorporação, transformação e cisão.
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METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas. Utilização de material áudio-visual. Exercícios.
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AVALIAÇÃO:
Provas Escritas, com questões objetivas e subjetivas, dando preferência, no semestre 2012.2, a questões do ENADE.
Datas das Avaliações:
1ª Unidade:
2ª Unidade:
2ª Chamada:
Prova Final:
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial – Editora Atlas (edição mais recente)
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2 – 25ª Edição – atualizada por Rubens Edmundo Requião – SaraivaRAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de direito empresarial. Volume 2. Salvador:
Editora Podivm, 2007.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR E DE PESQUISA:
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BULGARELLI. Waldirio. Normas Jurídicas Empresariais. 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2000.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 9.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008.
______. Falência e Recuperação de Empresa. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1 – 11ª Edição, 2008, Saraiva
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 20ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
Gusmão.Mônica. Lei de Recuperação e Falências. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2007.
JUNIOR, Waldo Fazzio. Direito Comercial. 7ª. ed. São Paulo: Editora Atlas.
MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
MACHADO, Rubens Approbato. Comentário à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas – Doutrina e Prática. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
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Direito do Trabalho I - Plano de Curso
CURSO: Direito
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DISCIPLINA: Direito do Trabalho I
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CARGA HORÁRIA: 80 h
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PROFESSORA: Ezilda Melo
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EMENTA:
Direito Individual do Trabalho. Contrato Individual de Trabalho. Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho. Remuneração e Salário. Jornada de Trabalho. Aviso Prévio e Extinção do Contrato de Trabalho. Estabilidade e FGTS. Direito Coletivo do Trabalho. Princípios, Organização da Justiça do Trabalho, Competência e Nulidades Processuais.
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OBJETIVOS:
I. Apresentar ao acadêmico de Direito o conteúdo do ementário da Disciplina Direito do Trabalho I.
II. Introduzir ao Direito Coletivo do Trabalho, seus institutos, conflitos e manifestações práticas.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.1.Fontes do Direito do Trabalho
1.2.Princípio do Direito do Trabalho
1.3.Relação de Trabalho e Relação de Emprego
1.4.Requisitos caracterizadores da relação de Emprego
2.1.Conceito de Conceito Individual de Trabalho
2.2.Sujeitos do Contrato de Trabalho
2.3.Características do Contrato de trabalho
3.1.Alteração Unilateral e Bilateral
3.2.Transferência de Empregados
3.3.Interrupção: conceito e hipóteses de interrupção do contrato de trabalho
4.1.Remuneração
4.2.Gorjeta
4.3.Salário
4.4.Atividades Insalubres
4.5.Equiparação salarial
4.6.Descontos no Salário
4.7.Gratificação Natalina
5.1.Jornada Diária, semanal e turnos ininterruptos de revezamento
5.2.Formas de Prorrogação de Jornada
5.3.Empregados excluídos do controle de jornada
5.4.Intervalos inter e intrajornada
5.5.Horas in itinere e variações de horário
5.6.Trabalho em regime de tempo parcial
5.7.Trabalho Noturno
5.8.Repouso semanal remunerado (RSR) e feriados
5.9.Jornada do Advogado
5.10. Aprendiz
6.1.Aviso Prévio
6.2.Terminação do contrato de trabalho
6.3.Homologação das verbas trabalhistas
6.4.Contratação pela administração pública sem concurso público
7.1.Indenização e estabilidade decenal da CLT e instituição do regime do FGTS
7.2.Hipóteses de Estabilidade Provisória
8.1.Organização Sindical
8.2.Convenção e Acordo Coletivo de trabalho
8.3.Greve
8.4.Dissídio Coletivo
9.1.Princípios do Processo do Trabalho
9.2.Organização da Justiça do Trabalho
9.3.Competência da Justiça do Trabalho
9.4.Nulidades Processuais.
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METODOLOGIA DE ENSINO
A disciplina desenvolve-se em aulas expositivas, com estudo das disposições legais e constitucionais, além de eventual abordagem de jurisprudência, bem como estudo complementar de material bibliográfico (textos) distribuído ao longo do semestre.
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AVALIAÇÃO:
02 Provas escrita, com questões objetivas e subjetivas, dando preferência a questões do ENADE.
Datas das Provas:
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva.
DELGADO. Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11a ed. São Paulo: LTr, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28a ed. São Paulo: Atlas, 2012.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR E DE PESQUISA:
GOMES, Orlando, GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. 6a ed. São Paulo: Forense, v. 1, 1975.
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho. Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho.2a ed. São Paulo: Cortez, 1995.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
OLIVEIRA, Aristeu de, Cálculos Trabalhistas. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
POLONIO, Wilson Alves. Terceirização – Aspectos Legais, Trabalhistas e Tributários. São Paulo: Atlas, 2000.
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Direito Constitucional II - Plano de Curso
CURSO: Direito
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DISCIPLINA: Direito Constitucional II
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CARGA HORÁRIA: 80h
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PROFESSOR: Ezilda Melo
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EMENTA:
Constituição de 88: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura do Estado Brasileiro. Distribuição de competências. Intervenção. Administração pública. Da organização dos poderes. Do Poder Legislativo. Dos tribunais de contas. O Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social
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OBJETIVOS:
Propiciar a formação da teoria geral da Constituição, propondo uma reflexão dos conceitos da teoria geral do Estado e da função do direito. Introduzir os conceitos fundamentais da Carta Constitucional brasileira. Aprofundar nos direitos e garantias fundamentais da pessoa, como: a dignidade, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança. Fornecer conteúdos para a prática da interpretação constitucional e aplicação do direito de uma forma ampla e sistemática, partindo de conceitos do direito constitucional.
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. CONSTITUIÇÃO DE 88: ORIGEM, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS.
Origem
Dos princípios fundamentais na CF//88
Dos fundamentos da RFB
Dos objetivos fundamentais
Princípios que regem o Brasil na ordem internacional
Comunidade latino-americana de nações
2. ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO.
Forma de estado: federativa ou unitária
Forma de governo: monarquia ou república
Regime de governo: democrático ou autoritário
Sistema de governo: presidencialista ou parlamentarista
Conceitos prévios para a criação de entes federativos
Requisitos para criação, modificação e extinção de entes federativos
Autonomia dos entes federativos
Vedações federativas
Âmbito da autonomia federativa
Regras peculiares a cada ente federativo
DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS.
Generalidades
Distribuição na CF/88
Classificação das competências
Requisitos para a delegação de competência
3. INTERVENÇÃO
Generalidades
Tipos de intervenção
Causas autorizadoras – art. 34
Causas autorizadoras – art. 35
Tipos de intervenção nos estados e no df
Tipos de intervenção nos municípios
Fases da intervenção
Do interventor
Cessação da intervenção
4. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Generalidades
O L.I.M.P.E constitucional
Princípios legais que submetem a administração pública
5. DO PODER LEGISLATIVO.
Generalidades
O sistema brasileiro
Do congresso nacional
Da casas do congresso
Funcionamento do CN
Das comissões
Das assembléias e câmaras
Do processo legislativo
Estatuto dos congressistas
6. DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Âmbito da fiscalização
Entidades sujeitas
Aspetos do controle
Competência do TCU
Composição: 09 ministros e pessoal próprio
Dos ministros
Do controle interno
Finalidade
Responsabilidade solidária dos encarregados do controle
Denúncia da cidadania
Extensão aos TCE e TCM
7. O PODER EXECUTIVO.
Generalidades
O presidente da república
Vacância do cargo
Sucessão: quem pode suceder
Impedimentos
Substituição: quem pode substituir (ordem obrigatória)
Poderes do presidente (art. 84)
Responsabilidade do presidente
Crimes de responsabilidade
Processo e julgamento
O vice-presidente
Ministros de estado
Dos conselhos de defesa nacional e da república
Segurança do Estado
Segurança pública
8. PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAS À JUSTIÇA
Considerações gerais
Estrutura do judiciário:
Garantias de independência dos juízes
Garantias de imparcialidade dos juízes
O estatuto constitucional da magistratura
O supremo tribunal federal
O conselho nacional de justiça
Os tribunais superiores
Justiça federal comum
Justiça federal do trabalho
Justiça federal eleitoral
Justiça estadual
Funções essenciais à justiça
9. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS.
Generalidades
Estado de defesa
Controle do congresso (concomitante e posterior)
Estado de sítio
Disposições comuns ao es e ao ed
10. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA.
Generalidades
Fundamentos gerais
Princípios
Conteúdo
11. ORDEM SOCIAL
Princípio geral
Conteúdo
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METODOLOGIA:
Aulas expositivas.
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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
02 provas escritas, com questões objetivas e subjetivas. Nesse ano de 2012, dar-se-á preferência a questões do ENADE.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARAUJO, Luiz David. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Ed. Método, 2007
NERY, Nelson e Rosa Maria. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São Paulo: RT, 2006.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros. São Paulo, 2006.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
BARROSO, Luís
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, São Paulo: Polis, 1989.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 4° ed, São Paulo, Malheiros, 1993.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 7 ed. Coimbra: Almedina, 1998.
CERQUEIRA, Marcello. A Constituição na história. Origem e Reforma. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA. Pontifício Conselho de Justiça e Paz. Ed. Paulinas, 2005.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Vol. 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre, Fabris, 1991.
MARTINS, Ives Gandra. Conheça a Constituição. São Paulo: Manole, 2005.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3º ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1990.
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Em tempos de Olimpíada
"Não há nenhum atleta com espírito esportivo. E nenhum artista trabalha por amor à arte."
Millôr Fernandes
Millôr Fernandes
Comemoração ao Dia do Advogado 2012
Período: 8/8/2012 a 9/8/2012 das 19:00:00 às 19:00:00
Local: Fiesta Convention Center - Salvador - Bahia
Realizacao: OAB Bahia, Conselho Federal da OAB e Comissão do Advogado Iniciante
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