Indicação de Leitura

http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/sum_executivo_mariap.pdf


O estudo avalia a adesão dos Tribunais à Recomendação n. 09/2007, que propõe a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dentre outras medidas destinadas à garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito de suas relações domésticas e familiares. Além disso, são revelados os quantitativos de procedimentos assim como o número de juízes e servidores disponíveis para processá-los.  A fim de compreender a situação da violência contra a mulher no Brasil, a pesquisa apresenta, ainda, um panorama com dados sobre homicídios de mulheres e agressão a mulheres no Brasil, com dados do Mapa da Violência 2012 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad2009/IBGE). Com os dados disponíveis, o Departamento de Pesquisas Judiciárias apresenta, neste Relatório, proposta de expansão da estrutura judiciária especializada para o processamento das ações relacionadas à violência doméstica e familiar contra as mulheres