Começa hoje

26 de setembro (quarta-feira)
Horário	Tema	Palestrante	Titulação
8h	Abertura	Ana Margarida	Professora e coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Ruy Barbosa
8h10	O paradigma esportivo	François Soulages	Presidente do RETINA Internacional e Professor da Universidade de Paris 8, França
9h	Gol de bicicleta: o transporte individual, não poluente como paradigma e a cultura das bikes	Lourenço Mueller Costa	Arquiteto da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e Professor
9h30	Direito Urbano Ambiental	Júlio Rocha	Professor do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa e da UFBA
10h	Coffee Break
10h10	Expropriações e os Megaeventos Nacionais	Juliette Robichez	Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa
10h20	Megaeventos esportivos, Planejamento Estratégico, Operações Urbanas e a Criação do Estado de Exceção	Ariadne Moraes	Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA
10h50	Cidade-Dispositivo: Capitalismo e as Semióticas de Subjetivação	Joaquim Viana Neto	Professor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC/UFBA
11h20	Direito Esportivo	Milton Jordão	Presidente Associação do Direito Esportivo e professor do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa
11h50	Empreendedorismo e Esportes	Vasco Neto	Presidente do Clube do Empreendedorismo e professor da Universidade do Porto, Portugal
12h20	A Psicologia do Esporte	Renato Paes	Coordenador Executivo do Instituto Fazer e Acontecer
27 de setembro (quinta-feira)
Horário	Tema	Palestrante	Titulação
8h	Mobilidade e Comportamento nos Mega Eventos	Alberto Olivieri	Professor da Faculdade Ruy Barbosa
8h30	Corpos Esportivos	Maria Cecília de Paula e Silva	Professora da Faculdade de Educação da UFBA
9h	Projetos de Estádios	Andrei Miler Beramendi	Arquiteto da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia
9h30	Espaço, Gestão e Comportamento no Esporte.	José Antonio Leão	Professor da Universidade do Estado da Bahia -UNEB
10h	Coffee Break
10h10	Projeto de Autódromo Internacional	Wagner W. Farias	Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Ruy Barbosa
10h40	Esporte e Mobilidade Urbana.	Marcos Rodrigues	Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA
11h10	A Capoeira, Esporte e Comportamento	Amélia Conrado	Professora da Faculdade de Educação da UFBA
11h40	O Esporte e o Gênero	Adriano Gentil	Professor do Centro Universitário UNIEURO, Brasília/DF
12h10	Encerramento	François Soulages	Presidente do RETINA Internacional e Professor da Universidade de Paris 8, França

26 de setembro (quarta-feira)
Horário	Tema	Palestrante	Titulação
8h	Abertura	Ana Margarida	Professora e coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Ruy Barbosa
8h10	O paradigma esportivo	François Soulages	Presidente do RETINA Internacional e Professor da Universidade de Paris 8, França
9h	Gol de bicicleta: o transporte individual, não poluente como paradigma e a cultura das bikes	Lourenço Mueller Costa	Arquiteto da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e Professor
9h30	Direito Urbano Ambiental	Júlio Rocha	Professor do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa e da UFBA
10h	Coffee Break
10h10	Expropriações e os Megaeventos Nacionais	Juliette Robichez	Professora e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa
10h20	Megaeventos esportivos, Planejamento Estratégico, Operações Urbanas e a Criação do Estado de Exceção	Ariadne Moraes	Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA
10h50	Cidade-Dispositivo: Capitalismo e as Semióticas de Subjetivação	Joaquim Viana Neto	Professor do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC/UFBA
11h20	Direito Esportivo	Milton Jordão	Presidente Associação do Direito Esportivo e professor do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa
11h50	Empreendedorismo e Esportes	Vasco Neto	Presidente do Clube do Empreendedorismo e professor da Universidade do Porto, Portugal
12h20	A Psicologia do Esporte	Renato Paes	Coordenador Executivo do Instituto Fazer e Acontecer
27 de setembro (quinta-feira)
Horário	Tema	Palestrante	Titulação
8h	Mobilidade e Comportamento nos Mega Eventos	Alberto Olivieri	Professor da Faculdade Ruy Barbosa
8h30	Corpos Esportivos	Maria Cecília de Paula e Silva	Professora da Faculdade de Educação da UFBA
9h	Projetos de Estádios	Andrei Miler Beramendi	Arquiteto da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia
9h30	Espaço, Gestão e Comportamento no Esporte.	José Antonio Leão	Professor da Universidade do Estado da Bahia -UNEB
10h	Coffee Break
10h10	Projeto de Autódromo Internacional	Wagner W. Farias	Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Ruy Barbosa
10h40	Esporte e Mobilidade Urbana.	Marcos Rodrigues	Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA
11h10	A Capoeira, Esporte e Comportamento	Amélia Conrado	Professora da Faculdade de Educação da UFBA
11h40	O Esporte e o Gênero	Adriano Gentil	Professor do Centro Universitário UNIEURO, Brasília/DF
12h10	Encerramento	François Soulages	Presidente do RETINA Internacional e Professor da Universidade de Paris 8, França

FACULDADE RUY BARBOSA

Cursos de: Arquitetura, Administração, Psicologia e Direito

1° Colóquio Internacional de Cidades, Gestão,

Comportamento e Regulamentação: Espaços Esportivos 2012

Coordenação: Alberto Freire de Carvalho Olivieri e Ana Margarida Nascimento

O primeiro Colóquio Internacional, Cidades, Gestão, Comportamento e Regulamentação tem como tema para 2012: Espaços Esportivos. Ele inaugura uma série de Colóquios que deverão acontecer como forma de consolidação da relação de pesquisas desenvolvidas pelos pesquisadores da Faculdade Ruy Barbosa, notadamente dos cursos de ARQUITETURA, ADMINISTRAÇÃO PSICOLOGIA, DIREITO e ÁREAS AFINS integrados às Universidades; UFBA e UNEB com o objetivo do fortalecimento da prática cotidiana em pesquisa na RUY, uma faculdade privada. A relação desta Faculdade com instituições internacionais de ensino, sobretudo com a DEVRY, e particularmente a Universidade de Paris 8 através do presidente do grupo internacional de pesquisa RETINA, o professor François Soulages, nos permitirá um crescimento como instituição de pesquisa permitindo trocas e transferências de saberes, na área científica, artística e social. Essas ações somam-se às atividades da Faculdade para que ela possa desempenhar o seu papel no ramo empresarial, no desenvolvimento das ciências, e da responsabilidade cidadã nas suas relações com as instituições internacionais. O tema escolhido cria aberturas de campos de pesquisa com enfoque em novas leituras dos espaços das cidades, especialmente as metrópoles brasileiras que receberão em 2014 os jogos da Copa do Mundo, uma oportunidade para que os olhares dos cidadãos em relação aos espaços, a gestão e o comportamento possam evoluir baseados em discussões que se desenvolverão em torno das pesquisas, efetuando novas leituras dos espaços esportivos, sua formas de organização, gestão e das relações entre as pessoas. A cidade como expressão de cultura identificando-se fronteiras géoartísticas e geopolíticas “Como pensar as fronteiras, quais os paradigmas para que elas sejam esclarecidas?” Como os espaços esportivos e os megaeventos são reproduzidos e sua relação com a gestão do Estado a cidade como dispositivo de geração de espaços de subjetivação e o espaço como paradigma geopolítico? O esporte como atividade de formação educacional do corpo e da mente, e sua importância na constituição de um governo na etocracia, na participação cidadã e na constituição da identidade nas relações entre as fronteiras com o global. Como os profissionais, arquitetos urbanistas, administradores, psicólogos e educadores físicos atuam em relação a esses espaços? Deveremos abordar o tema da gestão desses espaços, sua projetação, e a relação com o corpo e a mente na importância do esporte como comportamento social e sua regulamentação, explorando o ciclo das novas mídias, o uso da internet na democracia e as transformações filo gênicas que possam ocorrer nas fronteiras entre o corpo a educação, espaços e desenvolvimento do processo educacional das subjetividades no virtual e na educação corporal.

PROGRAMAÇÃO

Local: Auditório da Faculdade Ruy Barbosa - Rio Vermelho, telefones: 96339086-88398189

Dia 26 /09/2012

08:00 - Abertura. Prof. Ana Margarida Nascimento, coordenadora do  Curso de Arquitetura da Faculdade Ruy Barbosa.

08:20 - Conferência de Prof. François Soulages, presidente do RETINA Internacional (Abertura professor da Universidade de Paris 8) :O Paradigma Esportivo.

09:00 - Palestra Prof. Eduardo Galvão Arquiteto da CEF: Salvador: Urbanismo e Esporte ( O caso da Fonte Nova).

09:20 - Palestra Prof. Alberto Freire de Carvalho Olivieri, professor da Faculdade Ruy Barbosa: Espaços Esportivos, Corpo e Subjetividades.

09:40 – Pausa para Café

10:00 - Palestra Prof. Ariadne Moraes, Faculdade de Arquitetura a UFBA: Megaeventos esportivos, Planejamento Estratégico, Operações Urbanas e a Criação do Estado de Exceção.

Intervenção da Profa Juliette Robichez: profa e coordenadora do Curso de direito da FRB: A realização dos megaeventos esportivos no crivo do direito internacional dos direitos humanos.

10:00 10:20? - Palestra Prof. Joaquim Viana Neto: IHAC/UFBA: Cidade-Dispositivo: Capitalismo e as Semióticas de Subjetivação.

10:40 - Palestra Prof. Milton Jordão: FRB, advogado e Diretor Presidente do Instituto de Direito Desportivo da Bahia): Direito Esportivo

11:00 - Palestra Prof. Wagner Wallace Farias, Professor da Faculdade Ruy Barbosa: Projeto de Autódromo Internacional.

11:20 - Palestra Prof. Lourenço Mueller Costa: Gol de Bicicleta: O Transporte Individual, não Poluente como Paradigma e a Cultura das Bikes.

11:40 - Palestra Prof. Renato Paes, Instituto Fazer Acontecer: A Psicologia do Esporte.

Dia 27/09/2012

08:30 - Palestra Prof. Amélia Conrado, FACED/UFBA: A Capoeira Esporte e Comportamento.

9:00 - Palestra Prof. Maria Cecília de Paula e Silva, FACED/UFBA: Corpos Esportivos.

09:20 - Palestra Arquiteto, Andrei Mueller, SUCAB: Projetos de Estádios.

09:40 - Palestra  Prof. José Antonio Leão, UNEB: Espaço,Gestão e Comportamento no Esporte.

10:00 – Pausa para café   

10:20 - Palestra Prof. Marcos Rodrigues, FAUFBA: Esporte e Mobilidade Urbana.

10:40 – Palestra Arquiteto Newton Vasconcellos: Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo do Estado da Bahia: Obras, Legislação e Espaços Esportivos.

11:10-  Palestra Prof. Adriano Gentil, Brasília: O Esporte e o Gênero.

11:40 - Encerramento Prof. François Soulages, Universidade de Paris 8.

OAB-BA e a valorização do advogado professor

OAB-BA promove Seminário sobre Valorização ao Advogado Professor

A Comissão dos Advogados Professores da Seccional e Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (ESAD) vão promover, no dia 26 deste mês, das 14h às 18h, no Auditório da sede, o I Seminário da Comissão Especial de Apoio e Valorização ao Advogado/Professor, com o tema "A Relevância do Advogado/Professor na educação superior da Bahia".

O Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, fará a abertura do evento, com o tema "OAB-BA e a valorização do advogado professor". O Secretário-Geral, Nei Viana, também participará da programação.

Já o Presidente da Comissão Especial de Apoio e Valorização ao Advogado Professor, Ricardo Maurício Freire, presidirá a Mesa da conferência de encerramento "O advogado/professor e o conhecimento jurídico na Sociedade Contemporânea", que será ministrada pelo professor e Diretor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Salento (Itália), Raffaele De Giorgi. A entrada é franca.

Fonte: Imprensa OAB-BA

Endereço Profissional

Meu novo sócio é Dr. Darlan Oliveira. Nosso escritório fica localizado no Salvador Trade Center - Torre Norte - Sala: 1204 - Telefone: 3179.3633

Atuamos nas áreas de : Direito Previdenciário, Trabalho, Civil, Administrativo, Comercial e Consumidor. Estamos ampliando o Escritório e em breve teremos novidades no site.

Nosso site: http://darlanoliveira.adv.br/site/

Advogado é essencial. Todos sabem disso.

Em breve teremos seleção de estágio. Fiquem atentos.

Um abraço e bom final de semana a todos.

I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia - Regulamento

I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia

Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX

16 a 19 de outubro

Salvador - Bahia

 Estão abertas as inscrições para apresentação de comunicações no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – “Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX”. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia. Os interessados devem observar as regras do regulamento em anexo.

REGULAMENTO – COMUNICAÇÕES

Estão abertas as inscrições para participantes no I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do século XX. Poderão se inscrever professores, discentes, pesquisadores da área de Ciência Jurídica, Filosofia, Ciências Sociais, História e Museologia.

Normas para apresentação de Comunicações

1. As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas pela internet através do e-mail (comissão@mail.com) com o preenchimento da Ficha (anexo) no período de 14/09/2012 a 08/10/2012;

2. As propostas de comunicação deverão estar fundadas em, ao menos, um dos eixos temáticos abaixo indicados e incluirão:

a. Título, autor, instituição, referências bibliográficas, conforme as normas da ABNT .

b. Resumo em português de até 500 caracteres, contabilizando os espaços.

c. O documento deve ser enviado em arquivo anexo no formato doc ou similar (solicitamos converter docx para doc), com um mínimo de 10 e máximo de 15 laudas, já computando a bibliografia utilizada. A fonte deve ser Times New Roman; o tamanho12, o espaço entre linhas 1,5 e margens 2,5 cm.

3. As comunicações aprovadas pela Comissão Científica, serão divulgadas juntamente com a ordem e o local de apresentação no dia 10/10/2012 no site www.frb.edu.br e nas redes sociais.

4. Tempo de apresentação: 20 minutos;

Debate: 15 minutos.

Eixos temáticos

1. A contribuição de juristas baianos do século XX;

2. A dimensão filosófica e sociológica do Direito na Bahia do século XX;

3. A cultura jurídica sintonizada com os sujeitos sociais contemporâneos;

4. Rábulas, Mediação e Arbitragem Jurídica;

5. A formação do profissional do Direito: OAB e cursos preparatórios;

6. O acervo histórico e a memória museológica jurídica.

Informações adicionais

As palestras e comunicações apresentadas serão publicadas nos anais do evento;

Será emitido certificado de participação.

COMISSÃO CIENTÍFICA

comissão@mail.com

www.facebook.com/coloquiomemorial

Informações:  www.frb.edu.br

comissao@mail.com

www.facebook.com/coloquiomemorial                  

Release do I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia

Os Projetos de Pesquisa “Contando e Recontando Ruy Barbosa” e “Célebres Juristas Baianos” dão os seus primeiros passos de amadurecimento e reconhecimento científico, com a projeção do evento 1º Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX, aprovado e financiado pela FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia) na faixa de  Editais 2012 – Eventos Científicos, destacando as memórias de Ruy Barbosa e Orlando Gomes, com base nos acervos jurídico-históricos existentes tanto na Casa Museu Ruy Barbosa, quanto na Fundação Memorial Orlando Gomes.

O evento dá notícia do programa de estudos desenvolvido pela Casa Museu Ruy Barbosa sob a coordenação dos professores Ezilda Melo, Maria Helena Franca Neves,  Ricardo Viana e Flávia Gomes e tem por finalidade a investigação e divulgação dos acervos político-jurídicos de Ruy Barbosa e Orlando Gomes, com vistas a fundamentar o mapeamento histórico em torno da temática célebres juristas baianos.

O foco deste evento apoiado pela FAPESB, pela Faculdade Ruy Barbosa, pela Associação Baiana de Imprensa, pela Fundação Orlando Gomes,  constitui-se de oficinas e propostas de painéis audio-visuais e\ou fotográficos que objetivam dinamizar questões temáticas relativas às biografias e documentações pertinentes aos juristas pesquisados.

Os estudantes do Curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa – Victor Hugo Costa, Bruno Santana, Newton Araujo de Lemos e Wendel Machado engajados nos Projetos “Contando e Recontando Ruy Barbosa” e “Célebres Juristas Baianos” têm participação ativa no 1º Colóquio Memorial da Cultura Jurídica na Bahia – Pensamento Político de Juristas Baianos do Século XX, que será realizado nos dias 16 a 19 de outubro próximos, com palestras, comunicações e exposições de painéis na Casa Museu Ruy Barbosa, na Fundação Memorial Orlando Gomes, Auditório Raul Chaves e Faculdade Ruy Barbosa.  

Prova de Direito Constitucional - Poder Legislativo e Executivo

a)      Prova individual e sem consulta. Não é permitido o uso de aparelhos eletrônicos durante a realização da prova

b)      Todas as questões objetivas devem ser respondidas no GABARITO.

c)      Este deve ser assinalado usando (X) com caneta de tinta azul ou preta.

d)      Em cada questão só há uma resposta correta. Não responder ou marcar mais de uma alternativa, implicará na ANULAÇÃO da questão.

e)      Cada questão objetiva vale 0.5 (meio) ponto.    

f)        Cada questão subjetiva vale  1.0 (um) ponto.

g)      A prova tem que ser entregue até o final da aula.

h)      Todos os assuntos abordados foram discutidos em sala.

i)        A interpretação das questões faz parte da avaliação.

ASSERTIVA	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10
A
B
C
D
E

1. É órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado Democrático, e dele participam, dentre outros, como membros natos: o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal e o Ministro da Justiça.

a)o Conselho da República;

b)      o Conselho Nacional de Justiça;

c)      o Conselho de Defesa Nacional;

d)      o Ministério da Justiça;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

2.      Havendo vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos dois últimos anos do período presidencial, o que ocorre:

a) Novas eleições presidenciais para que os novos cargos sejam ocupados em noventa dias. O mandato dos eleitos chama-se “mandato tampão”, tendo em vista que ficarão nos cargos até completar o período de seus antecessores.

b) Os cargos serão assumidos, respectivamente, pelo  Presidente do Congresso Nacional e pelo Presidente da Câmara dos Deputados;

c) Quem assumirá os cargos, respectivamente, é o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

d) Haverá nova eleição para ambos os cargos, que será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

3.  À luz constitucional analise as proposições que se seguem:

I. Matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional;

II. O veto parcial abrangerá palavra isolada;

II. O projeto emendado na Casa revisora será enviado ao Presidente da República diretamente;

IV. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal, direito processual penal e direito processual civil;

V. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 02 de fevereiro a 17 de julho e 02 de agosto a 22 de dezembro.

    Marque a opção correta:

a)      Todas as proposições estão corretas;

b)      É correta apenas a proposição “IV”;

c)      São erradas somente as proposições “II”e “III”;

d)      São corretas as proposições “I”, “II”, “IV”e “V”.

e)      É errada somente a proposição “V”.

4. Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, marque abaixo a única que não faz parte deste rol:

a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

b) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;

c) apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer;

d) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

e) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

5. Julgue as assertivas que se seguem, a respeito do Processo Legislativo, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

5.1. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos e direito eleitoral.

5.2. Prorrogar-se-á uma única vez, por igual período, a vigência de medida provisória que, no prazo de 120 dias, contato de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

5.3. Não podem ser objeto de medida provisória as matérias que são exclusivas de leis complementares.

5.4. O veto do Presidente da República a um projeto de lei tem caráter absoluto, impedindo que o Congresso Nacional volte a discutir o mesmo assunto na mesma sessão legislativa.

5.5. Em sede de processo legislativo, a promulgação, que consiste em mera comunicação, aos destinatários de uma lei, da sua criação e de seu conteúdo, é ato exclusivo do Presidente da República, não podendo ser suprido ou praticado por qualquer representante de outro Poder da República.

A resposta que julga corretamente todas as proposições acima é:

a) Todas são Verdadeiras.

b) Todas são Falsas.

c) VFVFF.

d) FFFFV.

e) VVFFF.

6. O processo de impedimento (ou impeachment) por crime de responsabilidade apresenta duas fases. A primeira fase desse processo é comparável à pronúncia nos crimes sujeitos a júri – juízo de admissibilidade do processo -, a Câmara dos Deputados, pelo voto nominal e aberto correspondente a ___________________ de seus membros, admite a acusação e autoriza a instauração do processo. Completa corretamente a lacuna:

a)  um terço dos membros do Senado Federal;

b) dois terços dos membros do Senado Federal;

c) um quinto dos membros do Senado Federal;

d) 50% mais 01 dos membros do Senado Federal;

e) 50% dos presentes à votação, desde que presentes 50% do total dos membros do Senado Federal.

7.  Assinale a opção correta:

a) A imunidade parlamentar somente protege o Deputado ou Senador após a posse;

b) A deliberação do Congresso Nacional que suspende a eficácia de ato regulamentar do Poder Executivo é insuscetível de controle judicial;

c) A convocação extraordinária do Congresso Nacional não poderá ser requerida pelos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

d) As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão, na forma do regimento, discutir e votar determinados projetos de forma definitiva;

e) É legítima deliberação do Congresso Nacional, na sessão extraordinária, sobre qualquer matéria que esteja submetida à sua apreciação.

8. O Senado Federal compõe-se de representantes:

a) dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de oito anos, renovado de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

b) do povo, com mandato de quatro anos, renovado, integralmente, de quatro em quatro anos.

c) apenas dos Estados, com mandato de oito anos, renovado, integralmente, de oito em oito anos.

d) do povo, com mandato de oito anos, renovado, integralmente, de oito em oito anos.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

9. A disciplina constitucional sobre a organização dos poderes Executivo e Legislativo:

a) permite que o Presidente da República delegue aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União algumas atribuições que lhe são privativas.

b) estabelece que o Presidente da República, nas infrações comuns, só possa ser preso em flagrante delito de crime inafiançável.

c) admite que os Deputados e Senadores sejam proprietários ou controladores de empresa que goze de favor  decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde que não ocupem cargos de diretores ou nela exerçam função remunerada.

d) autoriza que o Deputado ou Senador se licencie do cargo para exercer a função de Ministro de Estado, mas, não, a de Secretário Estadual.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

10. O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta:

a) Legislatura: o período compreendido entre 02 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro;

b) Sessão Legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.

c) Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.

d) Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

Questões objetivas – cada questão vale 1.0 ponto:

1)      Quais os quoruns de instalação e de aprovação da lei complementar e da lei ordinária?

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2)      Com base na teoria de Montesquieu explique o que é a tripartição das funções estatais. Para tanto, explique as funções típicas e as funções a-típicas dos Poderes Legislativo e Executivo.

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________

3)      A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________

Bons Estudos!

Prova de Direito do Trabalho I - matutino

Curso: Direito – Disciplina: Direito do Trabalho I – Prof. Ezilda Melo

Aluno (a): ______________________________________

Nota: __________

Avaliação da Primeira Unidade - Data: 19/09/2012 - Valor: 8.0 pontos

Sem trabalho eu não sou nada. Não tenho dignidade. Não sinto o meu valor. Não tenho identidade RUSSO, Renato.

                                                               Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim? GOETHE.

In:  ENADE 2009

1. Marque a alternativa incorreta:

a) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

b) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

c) As alterações do contrato de trabalho dividem-se em: objetivas, as que se referem à alteração dos sujeitos do contrato de emprego, principalmente, relacionada com a sucessão de empregadores e em subjetivas, que são aquelas que se referem às modificações ocorridas nas cláusulas do contrato de trabalho, alterando-se, por exemplo, o local da prestação de serviços, a quantidade de trabalho, a qualidade do trabalho, a remuneração do obreiro.

d) Não se considera transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de domicílio do obreiro.

e) Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

2. Considerando as normas estabelecidas na CLT, é correto afirmar que o contrato de trabalho individual é:
a) Consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo.
b) Considerado integralmente nulo se uma ou algumas de suas cláusulas contrariarem o ordenamento jurídico.
c)  Não é necessariamente bilateral, podendo existir a participação de um terceiro nessa relação.
d)  É um pacto solene, não podendo ser ajustado verbalmente.
e) Nenhuma das respostas anteriores.

3. Em relação ao contrato por prazo determinado, leia as proposições abaixo e assinale a incorreta.
a)  A extensão dos efeitos produzidos pela interrupção ou suspensão do contrato de trabalho possui tratamento diverso quando o pacto laboral é estabelecido por prazo determinado
b)  A celebração de um segundo contrato a termo, em período inferior a seis meses do término do primeiro, não gera automaticamente alteração objetiva para contrato por prazo indeterminado, quando a extinção desse último contrato se justificar pela execução de serviços especializados.
c)  A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à ocorrência de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a fixação de prazos, de atividades empresariais transitórias ou de necessidade de celebração de contrato de experiência.
d) O contrato temporário pode ser renovado quantas vezes se fizer necessário ao bom andamento do serviço.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
4. Assinale a opção correta

a) Porque provocadas pelos destinatários principais das regras editadas, são fontes formais do direito do trabalho as convenções e acordos coletivos de trabalho, e, ao mesmo tempo, e pelo mesmo motivo, as sentenças normativas, essas o sucedâneo jurisdicional daqueles instrumentos.

b) Escorado na protetividade característica ao ramo jurídico que instrui, o princípio da realidade, no direito do trabalho, traduz a regra civilista de que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

c) A compreensão da indisponibilidade dos direitos trabalhistas passa pela vedação legal à prática de atos que venham a ser praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT e, podendo ser relativa, caso em que vinculada a interesse individual não protegido por norma de ordem pública, será, em tal hipótese, compatível com a transação, desde que não redunde em prejuízos diretos para o trabalhador.

d) O princípio da condição mais benéfica guarda pertinência com a integração da norma trabalhista, não se confundindo com o princípio da norma mais favorável, este correspondente, na doutrina, ao direito intertemporal e à proteção de direitos adquiridos, imunes à substituição por regras que agravem o patrimônio jurídico do trabalhador.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

5. (ENADE 2006) O trabalho prestado por pessoa física, sem subordinação jurídica, para determinado tomador de serviços configura uma relação de trabalho e não uma relação de emprego. Por que? Explique e Justifique, para tanto diferencie relação de trabalho e relação de emprego.

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7. A CLT, no capítulo IV do Título IV, não estabelece diferença entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Apesar do legislador utilizar ambas as expressões, a lei não define estas figuras como diferentes. É notório, inclusive, nos artigos sobre o assunto, a falta do uso da expressão “interrupção”. Amauri Mascaro Nascimento sustenta que o legislador não deveria ter utilizada as duas expressões, que são sinônimas em seu sentido denotativo.  Ao invés das duas expressões, que vêm referidas pelo legislador, o ilustre doutrinador entende que não há validade científica na distinção estabelecida. Partindo dessas premissas, conceitue suspensão do contrato de trabalho e, em seguida, cite três situações de suspensão do contrato nas quais o empregado não presta serviço ao empregador e não recebe pagamento de salários.

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Bons Estudos!

GABARITO:
Gabarito:
1. C

a) Art. 468 da CLT – Correta
b) Art. 468 – parágrafo único - correta
c) Errada – conceitos invertidos
d) art. 469 – correta
e) Súmula do TST nº 29  - Correta
2. A
3. D
4. C

5. PORQUE
a relação de trabalho é um gênero de prestação de serviços que engloba várias espécies (autônomo, eventual, temporário...), dentre elas a relação de emprego, que é o trabalho com subordinação jurídica, prestado por pessoa física. Não há dúvida que o trabalho prestado sem subordinação jurídica por pessoa física para determinado beneficiário da prestação de serviços não configura relação de emprego, sendo, pois, verdadeira esta afirmação. Isto porque a caracterização de relação de emprego depende da concorrência dos seguintes elementos: trabalhador pessoa física, remuneração, não eventualidade, pessoalidade e subordinação. Os requisitos configuradores de relação empregatícia decorrem dos conceitos de empregador e de empregado extraídos, respectivamente, dos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. A subordinação jurídica, dentre os demais, recebe amplo destaque, porquanto, constitui traço de diferenciação entre o trabalho por conta alheia (empregado) e o trabalho por conta própria (autônomo), sendo conceituado como um estado de dependência real criado pelo direito de o empregador comandar, dar ordens, donde nasce a obrigação do empregado de se submeter a essas ordens. In Barros, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho – 3ª ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 260. 
6. Art. 111 da CLT: TST, TRT´s, Juízes do Trabalho.
7. aart. 473 da CLT