Sociologia do Direito - Plano de Curso

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DO DIREITO

Professora: Ezilda Melo  - Semestre 2012.2

EMENTA:

Nesta disciplina, o aluno verificará conteúdos da Sociologia do Direito. Além disso, Além disso, o aluno terá oportunidade de discutir temas atuais que se destacam na mídia fazendo a ligação com os conceitos doutrinários. Possibilitando, assim, uma análise crítica do fenômeno jurídico.

Competências a ser desenvolvidas:

Tornar a capacidade crítica do aluno de Direito mais aguçada, tendo em vista as várias formas de duvidar o já posto.

Tornar o ambiente da sala de aula um lugar propício para questionar o Direito Legislado.

Oferecer condições de discussão teórica, tomando por base vários pressupostos discursivos.

Estimular a pesquisa.

Aprimorar a capacidade de discussão oral e escrita.

Estimular o raciocínio jurídico geral.

Problematizar as teorias do Ordenamento Jurídico.

Enfatizar o ideal do Direito, que é a busca da Justiça.

Apresentar obras, textos, filmes, sites de importância para o acadêmico de Direito.

Recuperar uma concepção do direito com apoio existencial, identificando-o como uma experiência básica da vida humana em sociedade.

Conteúdo programático (saberes)

Primeira Unidade

1.      O Direito

2.      As dimensões do fenômeno jurídico: fato, valor e norma

3.      Os fatos em suas perspectivas – exemplos práticos da dificuldade e da necessidade de estabelecer generalizações em situações análogas no Direito.

4.      O Direito como fato social – situações concretas – estudo do Direito de Família no Brasil – concepções modernas sobre a adoção homoafetiva.

5.      Controle Social e Instituições: família, escola, instituições econômicas, Estado, Justiça e Religião.

6.      Estrutura e Organização social – a discussão da igualdade jurídica – discussões de casos concretos, tomando por base a questão racial, sexual e econômica –  estudo sobre a Lei Maria da Penha e as ações afirmativas no Brasil.

7.      A Sociologia Aplicada ao Direito.

8.      O Ensino Jurídico, o Direito e a Pesquisa.

9.      A Pesquisa em Sociologia Jurídica

10.   Direito e Justiça – a justiça econômica e a justiça distributiva

2ª Unidade:

1.      Estado, Direito e Cidadania

2.      Democracia e Mobilização Social

2.1.            Democracia – conceito

2.2.            Democracia no Brasil

2.3.            Movimentos Sociais

2.4.            A ditadura

2.5.            A democracia como ideologia

2.6.            A democracia e os Direitos

2.7.            Globalização econômica, democracia e governabilidade

3.      Direitos Humanos

4.      Valores Humanos e sistema social

5.      A estrutura social e o problema dos tóxicos

6.      Política, poder e comunicação

6.1.            Opinião pública e fenômeno jurídico

6.2.            Crimes e o desvio de comportamentos

Atividades programadas:

Atividade 01: 26/07/2012 e 31/07/2012
Abertura e apresentação da disciplina

Atividade 02: 02/08/2012 e 07/08/2012
A sociedade e o Direito / Conceito de Direito

Os fatos sociais – situações concretas

Atividade 03: 09/08 e 14/08

Controle Social e Instituições

Estudo do Direito de Família no Brasil – concepções modernas sobre a adoção homoafetiva.

Controle Social e Instituições: família, escola, instituições econômicas, Estado, Justiça e Religião. O Direito Alternativo – conceitos.
Estudo de caso tomando por base a bioética e novas sentenças no direito de família brasileiro.

A questão da religião e da religiosidade – controle do Direito?

Atividade 04: 16/08 e 21/08

Estrutura e Organização social – a discussão da igualdade jurídica – princípios constitucionais

Atividade 05: 23/08 e 28/08

Discussões de casos concretos, tomando por base a questão racial, sexual e econômica – estudo sobre a Lei Maria da Penha e as ações afirmativas no Brasil.

Atividade 06: 30/08 e 04/09

A Sociologia Aplicada ao Direito.

O Ensino Jurídico, o Direito e a Pesquisa.

A Pesquisa em Sociologia Jurídica / A Pesquisa em Direito

Atividade 07: 06/09 e 11/09 – Provas AP1 – Valor: 6.0 pontos

13/09/2012 – turma 02 – Entrega das notas. Vista das provas.

Atividade 08: 18 e 20/09/2012 - I Colóquio Memorial da Cultura Jurídica da Bahia – Participação: 2.0 pontos

Atividade 09: 25 e 27/09/2012 - Estudo de caso da obra “O caso dos Exploradores de Cavernas”, de Lon. L. Fuller. Trabalho em grupo, oral, consistente na divisão dos alunos da sala (em acusação ou defesa) no estudo de caso da obra indicada. Debate em sala de aula.  Participação Argumentativa escrita ou oral: 2.0 pontos

O Direito Positivo e o Direito Natural – escolas distintas – pesquisa bibliográfica

Atividade 10: 02 e 04/10/2012 -VI Semana Jurídica da Faculdade Ruy Barbosa  - Palestras – questionamentos avaliativos aos alunos. Valor: 2.0 pontos para a segunda unidade

Atividade 11: 09/10 e 11/10 - Discussão da obra “O caso dos denunciantes invejosos” de Lon L. Fuler  - Ética, Justiça e Moral

Atividade 12: 01/04/2011
Direito e Justiça – a justiça econômica e a justiça distributiva

Atividade 13: 16 e 18/10/2012
Apresentação do filme “Justiça” de Maria Augusta Ramos. Um documentário brasileiro sobre a situação do nosso sistema jurídico, especialmente o sistema prisional.

Atividade 14: 23 e 25/10/2012

Estado, Direito e Cidadania

O papel da educação – políticas públicas de educação

Atividade 15: 30/10 e 01/11

O Brasil e a Democracia

Atividade 16: 06 e 08/11

Direitos Humanos – situações concretas

Atividade 17: 13 e 17/11 (em substituição ao feriado de 15/11)
O problema dos tóxicos – legislação e psicologia –

Crimes e Opinião Pública
Estudo de caso. Estudo de sentenças judiciais.

Atividade 18: 20 e 22/11/2012 - Prova da Segunda Unidade (AP2) – valor: 8.0 pontos – Prova subjetiva. Critérios de correção serão divulgados.

Atividade 18: 27 e 29/11/2012 – Entrega de resultados

Atividade 19: 04 e 06/12/2012 - Provas substitutivas AP1 e AP2

Atividade 20: 11 e 13/12 -  Provas Finais

Atividade 21: 18 e 20/12/2012 - Entrega dos resultados

Sistema de avaliação

Os alunos serão avaliados ao longo de todo o semestre. Destarte, releva notar que serão cobradas presença, pontualidade, participação e interesse nas aulas. Ademais, quantitativamente, os alunos serão examinados em duas verificações de aprendizagem, a saber:

Primeira Unidade:

Avaliação Escrita e Discursiva tomando por base os conteúdos discutidos na primeira unidade. São critérios de avaliação uma redação bem feita, utilização das regras gramaticais vigentes e discussão dos referenciais teóricos que fundamentaram as perguntas.
Pela participação nas atividades desenvolvidas escritas e orais da primeira unidade o aluno poderá computar até, no máximo, quatro pontos que serão somados à nota tirada na prova escrita.

Os alunos serão abordados com perguntas durante as aulas, que poderão ser computadas como participação.

Entrega de exercícios. Participação nos Eventos indicados.

Segunda Unidade
O conteúdo da segunda soma-se ao da primeira, portanto avaliação com caráter acumulativo de conteúdos.  Prova discursiva.

Finalmente, deve-ser mencionar que, pela necessidade de acompanhamento da leitura dos alunos, possivelmente alguns textos serão fichados.

Prova Final:
O aluno que não obtiver média 7.0, mas que tenha média maior ou igual a 4.0 poderá fazer o exame final.
Para os alunos que se submeterem à prova final, informa-se, desde já, que a prova versará sobre todos os conteúdos estudados na primeira e segunda unidade. A Prova será mista, com questões de múltipla escolha e questões abertas.

Bibliografia geral:

CASTRO, Celso A. Pinheiro. Sociologia do Direito. 8ª edição. Atlas.

FARIA, José Eduardo e CAMPILONGO,Celso Fernandes, A Sociologia Jurídica no Brasil,P.Alegre, Fabris, 1991

FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Cavernas.

____________________________. O Caso dos denunciantes invejosos.

LEME, Renata Salgado. Sociologia Aplicada ao Direito. Editora Forense

Bibliografia complementar:

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe.

REALE, Miguel. Lições preliminares do Direito.

SODRÉ, Nelson Werneck. Formação histórica do Brasil.

SOUTO, Cláudio. Introdução ao direito como ciência social.

WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do capitalismo.

OUTRAS FONTES INDICADAS NO DECORRER DA DISCIPLINA

A disciplina de Sociologia do Direito baseia-se num estudo sobre os fatos sociais e suas relações com o Direito, daí a necessidade de uma pesquisa continuada por parte do alunado, inclusive em outras fontes, como revistas especializadas, sites, jornais, periódicos e filmes ou documentários.

Bons Estudos! E muito estudo!

As origens, o auge e o esvaziamento do Direito Comercial

Direito Comercial — Passado, Presente e Futuro, de Cássio Machado Cavalli, professor da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, é um livro de Direito, como expresso no título. Mas é, também, um passeio na história das transformações socioeconômicas ocorridas no mundo, desde a Idade Media até os dias atuais, passando pela formação das grandes monarquias europeias, berço da Revolução Francesa e da criação do Estado Moderno. Ao analisar a evolução do Direito Comercial, o autor reconstitui uma trajetória que vai do feudalismo ao capitalismo atual, dos costumes como fonte principal das normas legislativas à supremacia dos princípios constitucionais.
Mestre em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul e doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cássio Cavalli resume o livro como "um trabalho de investigação científica",  realizado com o objetivo de contribuir com os debates sobre os limites aplicativos do Direito Comercial e a conveniência ou não de um novo Código Comercial.
Como trabalho científico, ele não toma partido. Pelo menos não de forma direta. Na sua trajetória histórica, situa e contextualiza argumentos favoráveis e contrários à autonomia do direito comercial. Fica longe de ser imparcial, mas oferece os elementos para que o leitor forme sua própria convicção.
Como método, ele agrupou vários temas e capítulos, que precisam ser acompanhados um a um. Primeiro, ele situa as diferentes fases e significados historicamente atribuídos ao Direito Comercial. Depois, concentra-se na análise da dicotomia Direito Civil — Cireito Comercial, enfatizando o desenvolvimento da teoria dos atos de comércio, o movimento de unificação do direito privado e o que define como a comercialização do direito civil.
Superada essa fase, a abordagem recai sobre a empresa e o empresário, com destaque para teorias e conceitos e a constitucionalização do direito privado, um tema que ele considera "muito bem explorado pela doutrina civilística, mas ainda a merecer maior atenção em relação ao direito comercial".
Ele chama a atenção para a "peculiaridade histórica" de o Código Comercial ter antecedido em mais de 60 anos o Código Civil no Direito brasileiro, sendo ele, o Código Comercial de 1850, a regular os diversos tipos de contratos — compra e venda, títulos de crédito e seguro marítimo, entre outros — depois regulados, também, no Código Civil de 1916.
Foi esta a principal razão, segundo Cavalli, de o direito comercial no Brasil, ao contrário do que ocorreu em diversos ordenamentos europeus, jamais ter sido uma disciplina absolutamente distinta e autônoma. Pelo simples fato de os princípios que marcavam tal autonomia terem ingressados no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Direito Civil.
Ele considera, no entanto, que o mais importante nessa trajetória não é o tratamento legislativo, se o Código Comercial ou o Código Civil, mas o fato de que, com a promulgação do Código Civil, as normas passaram a ser aplicadas independentemente da qualidade do sujeito. "Os institutos de Direito Comercial deixaram de ser aplicados apenas aos comerciantes e aos atos praticados em razão do comércio", ressalta.
Até a Revolução Industrial, explica o autor, o Direito Comercial foi o direito dos comerciantes, assim entendidos aqueles que praticavam atos de comércio. Com as transformações decorrentes, começou a se afastar do conceito de comércio de mercadorias para adotar outro, bem mais amplo, em razão da própria extensão do mercado e das atividades econômicas. Ocorreu o mesmo com a empresa, cujos conceitos foram ampliados de forma suficiente para absorver as sucessivas transformações sofridas pela teoria dos atos de comércio. 
O ápice da extensão do Direito Comercial, de acordo com o passeio histórico de Cavalli, foi alcançado após a Revolução Francesa. A fase seguinte analisada por ele mostra uma perda gradativa de espaço, que passou a  ser ocupado por novos ramos do direito, "surgidos para tutelar sujeitos vulneráveis", como o direito do trabalho e o direito do consumidor. "À medida que o direito comercial ampliou o seu campo de aplicação, acompanhando o processo de mercantilização dos bens da vida, estes mesmos bens da vida foram assumindo uma nova significação socioeconômica, de modo que passaram a reclamar uma tutela jurídica específica", analisa o autor.
Outro ponto que ele considera importante para explicar o encolhimento do direito comercial está na mudança do papel do Estado, que deixa de ser um mero garantidor do cumprimento de pactos particulares e passa a fazer uso do direito para interferir na economia e tutelar interesses setoriais ou promover interesses coletivos. "Nesse processo de fragmentação das normas jurídicas, o direito privado descodifica-se e a coesão do universo jurídico passa a ser obtida pela supremacia da Constituição".
Serviço:
Título: Direito Comercial — Passado, Presente e Futuro
Autor: Cássio Cavalli
Editora: Elsevier
Edição: 2011 — 1ª Edição
Páginas: 273
Preço: R$ 79,00

Direito Empresarial II - Plano de Curso

CURSO: Direito
DISCIPLINA: Direito Empresarial II	CARGA HORÁRIA: 80hs
PROFESSOR: Ezilda Melo
PRÉ-REQUISITO(S):
EMENTA: Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Legislação Cambiária. Declarações Cambiárias. Saque. Aceite. Endosso. Aval. Vencimento e Pagamento. Protesto. Ações Cambiárias. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos de Crédito.
OBJETIVOS: - Oferecer ao aluno a compreensão e conhecimento crítico dos conceitos e elementos teóricos e práticos necessários para o exercício da profissão, no ramo específico do Direito Empresarial. - Propiciar a compreensão da legislação em vigor quanto à matéria, as tendências atuais, bem como a instrumentalidade dos institutos em análise. - Proporcionar uma reflexão crítica e ética sobre a disciplina e sua interligação com outros ramos do Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 – Teoria Geral do Direito Cambiário 1.1. Crédito. 1.2. Títulos de Crédito. 1.2.1. Histórico. 1.2.2. Conceito. 1.2.3. Funções. 1.2.4. Princípios: cartularidade, literalidade, autonomia, abstração e inoponibilidade. 1.2.5. Classificação dos títulos de crédito. 1.2.6. Adimplemento e inadimplemento 1.2.7. Novos Rumos do Direito Cambiário. 2 – Legislação Cambiária 2.1. Normas gerais aplicáveis. 2.2. Lei Uniforme de Genebra. 2.2.1. Introdução da Lei Uniforme no ordenamento brasileiro. 2.2.2. Reservas adotadas pelo Brasil. 2.3. Código Civil Brasileiro de 2002. 3 – Declarações Cambiárias 3.1. Conceito. 3.2. Espécies. 3.3. Características 4 – Saque 4.1. Teorias 4.2. Requisitos 4.3. Sacador, tomador e sacado 5 – Aceite 5.1. Conceito. 5.2. Requisitos. 5.3. Efeitos jurídicos. 5.4. Apresentação. 6 – Endosso 6.1. Conceito. 6.2. Requisitos. 6.3. Espécies. 6.4. Responsabilidade do endossante. 6.4. Endosso parcial. 7 – Aval 7.1. Conceito. 7.2. Requisitos. 7.3. Aval e fiança: distinção. 7.4. Uniteralidade e autonomia. 7.5. Direito de regresso. 7.6. Extinção. 8 – Vencimento e Pagamento 8.1. Vencimento. 8.1.1. Vencimento ordinário. 8.1.2. Vencimento extraordinário. 8.1.3. Efeitos. 8.1.4. Juros moratórios. 8.2. Pagamento. 8.2.1. Pagamento extintivo 8.2.2. Pagamento recuperatório. 8.2.3. Pagamento por intervenção. 9 – Protesto 9.1. Conceito. 9.2. Função. 9.3. Modalidades. 9.4. Efeito. 9.5. Dispensa. 10 – Ações Cambiárias 10.1. Noções gerais 11 – Letra de Câmbio 11.1. Conceito e requisitos 11.2 Multiplicidade de vias e cópias 11.3. Endosso 11.4. Aceite 11.5. Aval 11.6. Vencimento 11.7. Pagamento 11.8. Protesto 12 – Nota Promissória 12.1. Conceitos e Requisitos. 12.2. Emissão em branco. 12.3. Autonomia e abstração. 12.4. Disposições da letra de câmbio aplicáveis 13– Cheque 13.1. Conceito e noções gerais 13.2. Pressupostos para sua emissão e transmissão. 13.3. Aval. 13.4. Apresentação e pagamento. 13.5. Modalidades de cheque. 13.6 Ação por falta de pagamento. 13.7. Revogação, sustação e cancelamento. 14 – Duplicata 14.1 – Noções gerais. 14.2 – Conceito e natureza jurídica. 14.3. Duplicata mercantil, de prestação de serviços e rural. 14.4. – Requisitos essenciais 14.5. – Remessa e devolução. 14.6. – Aceite, endosso e aval. 14.7. Triplicata. 14.8. Vencimento, pagamento e protesto. 14.9. Ação de cobrança. 15 – OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITOS 15.1. Títulos de créditos impróprios. Noções 15.2. Títulos representativos 15.3. Títulos de financiamento
METODOLOGIA: - Aulas expositivas e práticas do conteúdo programático. - Debates em sala de aula. - Trabalhos e exercícios resolvidos em classe visando melhor compreensão da disciplina. - Análise crítica de Textos. - Seminários. - Dinâmica de grupo com debates e exercícios que exijam leitura e pesquisa do direito  positivo, da doutrina e da jurisprudência. - Exercícios extra-classe de aprofundamento teórico e/ou práticos sobre o conteúdo programático. - Seminários realizados pelos alunos.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Provas escritas, com questões objetivas e subjetivas, dando-se preferência neste semestre 2012.2 a questões do ENADE. Datas das avaliações: 1ª Unidade: 2ª Unidade: 2ª Chamada: Prova Final: BIBLIOGRAFIA BÁSICA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Volume 1. 12ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro – Volume 3 – Títulos de Crédito. 4ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de direito empresarial. Volume 2. Salvador: Editora Podivm, 2007. Bibliografia Complementar: ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 28ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 9.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008. GUSMÃO, Mônica.  Lições de direito empresarial. 7.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008. MARTINS, Alexandre Soveral. Títulos de Crédito e Valores Mobiliários – Parte I. Coimbra: Coimbra Editora, 2008. NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, Volume. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2007.

Direito Empresarial I - Plano de Curso

CURSO: Direito
DISCIPLINA: Direito Empresarial I		CARGA HORÁRIA:                    80 h
PROFESSORA:  Ezilda Melo
EMENTA: Histórico do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Atividade Empresarial. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Empresário Individual. Capacidade. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor
OBJETIVOS: . • Apresentar aos alunos a história do Direito Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma. • Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria. • Encaminhar os alunos para proceder à crítica das Teorias do Bem-estar Social e da Análise Econômica do Direito. • Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial. • Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil. • Apresentar os principais aspectos e elementos do Direito Empresarial a partir da idéia da Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual. • Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado. • Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. O COMÉRCIO E A ORDEM JURÍDICA 1.1. Comércio. 1.1.1. Noção econômica e noção jurídica. 1.2. Direito Comercial. 1.2.1. Objeto e definição. Matérias que o compõem. 1.2.2. Evolução histórica: Antigüidade. Idade Média. Idade Moderna. Idade contemporânea. 1.2.3. O Direito Comercial no Brasil. Histórico das leis comerciais brasileiras. O Código Comercial e os projetos de reformas. 1.2.4. A codificação do Direito Comercial. A unidade do Direito Privado e a respeito, particularmente no Brasil. 1.2.5. Fontes de Direito Comercial. A Lei Civil. As Leis comerciais. A doutrina. A jurisprudência. Usos e costumes. 1.3. Atos de Comércio. 1.3.1. Teoria, conceito e classificação. 1.4. Teoria da Empresa, Empresa e empresário. 1.5. O Novo Código Civil 2. O EMPRESÁRIO 2.1. Capacidade jurídica. 2.1.1. Qualificação do empresário. 2.1.2. Capacidade jurídica e capacidade comercial. 2.2. Registro de Empresa. 2.2.1. Sistema do Registro de empresa no Brasil. 2.2.2. Juntas Comerciais. 2.3. Nome empresarial. 2.3.1. Conceito e requisitos. Formação e alteração. Espécies. 2.3.2. Proteção legal. Registro. 2.4. Obrigações comuns dos empresários. 2.4.1. Livros Comerciais. 2.4.2. Livros obrigatórios e formalidades impostas. 2.4.3. Livros facultativos. 2.4.4. Exibição dos livros comerciais. 2.5. Prepostos do empresário. 2.5.1. Classificação. Representação e preposição. 2.5.2. Direito e obrigações. 2.6. Estabelecimento empresarial. 2.6.1. Conceito e natureza jurídica. 2.6.2. Elementos Constitutivos. 2.6.3. Ponto Comercial e aviamento. 2.6.4. Alienação. 2.6.5. Título de estabelecimento. 2.7. Propriedade Industrial. 2.7.1. Propriedade Intelectual. União de Paris. 2.7.2. Patentes. Requisitos da Patenteabilidade. Pedido. Proteção. Nulidade. Cessão. Invenção de Empregado. 2.7.3. Desenho Industrial. Registrabilidade. 2.7.4. Marcas. Conceito. Requisitos para registro. Sistemas Legislativos. Proteção. Nulidade. 2.7.5. Indicações Geográficas. 2.7.6. Repressão à concorrência desleal. 2.7.7. Crimes contra a propriedade industrial. Contrafação. 2.8. Empresário individual. 2.8.1. Constituição. 2.8.2. Responsabilidade do empresário individual. 3. DIREITO SOCIETÁRIO 3.1. Da sociedades. 3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características. 3.2.2. Direito e obrigações dos sócios. 3.2.3. Composição da firma. 3.2.4. Administração. 3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes. 3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características. 3.2.2. Direito e obrigações dos sócios. 3.2.3. Composição da firma. 3.2.4. Administração. 3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes.	3.1.1. Sociedade despersonalizada e personalizada. 3.1.2. Sociedade em comum e em conta de participação. 3.1.3. Sociedade simples e sociedade empresária. Tipos. 3.1.4. Critérios de classificação: quanto à forma: a responsabilidade dos sócios; a qualidade pessoal desses; ao capital. 3.1.5. Regras comuns aos diversos tipos de sociedades. 3.1.6. O contrato: elementos, forma, prova, conteúdo, registro, publicação e formalidades. 3.1.7. Alteração ou modificação do contrato. Transformação. 3.1.8. Personalidade jurídica. Noções gerais e teoria. Legislação brasileira. 3.2. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples. 3.3. Sociedade Anônima. 3.3.1. Sociedade por ações. 3.3.2. Origem e desenvolvimento histórico. 3.3.3. Modos e formas de constituição. Ato constitutivo. 3.3.4. Denominação. Objeto. Duração. 3.3.5. Comissão de Valores mobiliários. 3.3.6. Órgãos. Assembléia Geral: conceito, espécies, atribuições, convocações, constituição, deliberação. Competência. Diretoria: condições para o exercício da fundação de diretor. Direitos e deveres do Diretor. Sua responsabilidade civil e criminal. Conselho fiscal: Constituição, direitos e deveres, responsabilidade civil e comercial e seus membros. 3.3.7. Capital. Formação. Avaliação dos bens. Fixação, aumento, diminuição ou redução. 3.3.8. Patrimônio. 3.3.9. Ações. Diferentes espécies. Aquisição, reembolso, resgate conservação e registro. 3.3.10. Ações preferenciais. Definições. Tipos. Voto plural. 3.3.11. Partes beneficiárias. Conceito. Requisitos. Direito e vantagens do portador. 3.3.12. Balanço. Contas de lucros e perdas. 3.3.13. Exercício social. 3.3.14. Dividendos. 3.3.15. Sociedades coligadas. Controladoras e controladas. 3.3.16. Grupo de Sociedade. 3.4. Sociedades em Comandita por ações. 3.4.1. Noções gerais. Histórico. Características. 3.4.2. Constituição. 3.4.3. Capital. 3.5. Sociedade por quotas de responsabilidade Limitada. 3.5.1. Conceito. Noções gerais. Histórico. Características. 3.5.2. Constituição. 3.5.3. Capital. 3.6. Dissolução das Sociedades empresárias. 3.6.1. Princípios gerais. 3.6.2. Causas de dissolução. 3.6.3. Retirada ou exclusão de sócio. 3.6.4. Liquidação. 3.6.5. Partilha. 3.6.6. Fusão. Incorporação, transformação e cisão.
METODOLOGIA DE ENSINO Aulas expositivas. Utilização de material áudio-visual. Exercícios.
AVALIAÇÃO: Provas Escritas, com questões objetivas e subjetivas, dando preferência, no semestre 2012.2, a questões do ENADE. Datas das Avaliações: 1ª Unidade: 2ª Unidade: 2ª Chamada: Prova Final:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:  MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial – Editora Atlas (edição mais recente)  REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2 – 25ª Edição – atualizada por    Rubens Edmundo Requião – SaraivaRAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de direito empresarial. Volume 2. Salvador: Editora Podivm, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR  E DE PESQUISA: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BULGARELLI. Waldirio. Normas Jurídicas Empresariais. 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2000. CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 9.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008. ______. Falência e Recuperação de Empresa. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1 – 11ª Edição, 2008, Saraiva COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 20ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. Gusmão.Mônica. Lei de Recuperação e Falências. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2007. JUNIOR, Waldo Fazzio. Direito Comercial. 7ª. ed. São Paulo: Editora Atlas. MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. MACHADO, Rubens Approbato. Comentário à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas – Doutrina e Prática. São Paulo: Quartier Latin, 2005.