Participação dos meus alunos de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e Hermenêutica Jurídica

Queridos alunos, estamos chegando ao final de um semestre imensamente frutífero. Quanto pesquisamos, estudamos, dedicamo-nos ao Direito!
Muitas atividades, questionamentos, exercícios, provas, pesquisas lhes foram solicitados. Em sua grande maioria, foram postados aqui no blog.
Neste momento, sabedores que as atividades foram corrigidas e devolvidas em sala, solicito que ajudem o blog a melhorar com a contribuição de cada um de vocês.
Quais questões você respondeu melhor? Mostre. Queremos ler sua produção.
Procure o post e responda às questões nos comentários do blog.
O(a) aluno(a) que mais participar, que responder mais questões, terá um ponto de participação.
Um abraço a todos, e bons estudos!

Atividade em sala - dia: 18/05/2012 das 14h às 16h30

Faculdade Ruy Barbosa

Curso: Direito

Disciplina: Direito Civil I

Professora: Ezilda Melo

2ª Unidade: Questões sobre Bens e Domicílio - Valor: 1.0 ponto

Responda e fundamente cada questão:

1. (Fundação Carlos Chagas/2007). As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso
(A) comum do povo, de uso comum do povo e dominical.
(B) comum do povo, dominical e de uso especial.
(C) comum do povo, de uso comum do povo e de uso especial.
(D) especial, de uso comum do povo e dominical.
(E) especial, dominical e dominical.

2. (Fundação Carlos Chagas/2007). Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:
(A) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
(B) Em regra, muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
(C) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio da União é o Distrito Federal.
(D) O domicílio do militar da Marinha é o local em que o navio estiver matriculado.
(E) Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

3. Considere as afirmativas abaixo sobre domicílio civil.

I. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

II. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas sua sede será considerada domicílio para quaisquer atos praticados.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. Nos contratos escritos, o domicílio deve ser necessariamente o local da residência dos contraentes.

É correto o que se afirma APENAS em:

(A) I e II.

(B) I, II e III.

(C) I e III.

(D) II e III.

(E) III e IV.

4. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém:

(A) quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão

for exercida.

(B) o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.

(C) o itinerante não tem domicílio.

(D) se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.

(E) o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

5. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

(A) cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

(B) seu domicílio será considerado somente o lugar onde funcionar a respectiva diretoria.

(C) considerar-se-á seu domicílio, apenas, a Capital Federal.

(D) não possui domicílio.

(E) seu domicílio será considerado, apenas, o lugar onde funcionar o principal

estabelecimento.

6. Considere as seguintes assertivas a respeito do domicílio:

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva,

considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. O domicílio do marítimo é, em regra, a sede do comando a que se encontrar

imediatamente subordinado.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde residam seus ascendentes e, na falta deles, onde residam os descendentes.

IV. Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e III.

(B) I e IV.

(C) I, II e III.

(D) I, III e IV.

(E) II, III e IV.

7. O advogado A, que reside permanentemente em Olinda, mas mantém escritórios, onde exerce sua profissão, em Recife e Petrolina, tem por domicílio,

(A) apenas Recife, por ser a Capital do Estado.

(B) apenas Olinda, onde mantém residência com ânimo definitivo.

(C) quanto às relações concernentes à profissão neles praticadas, os Municípios de Recife e Petrolina.

(D) Olinda, Petrolina e Recife para quaisquer relações jurídicas, indistintamente.

(E) o lugar em que for encontrado, pois se trata de um itinerante.

8. Maria está na praça Beija-Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos:

(A) dominical, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.

(B) de uso comum do povo, de uso comum do povo, dominical e de uso especial.

(C) de uso comum do povo, dominical, de uso especial e dominical.

(D) de uso comum do povo, dominical, dominical e de uso especial.

(E) de uso comum do povo, de uso especial, dominical e de uso especial.

9. Considere:

I. uma biblioteca;

II. um rebanho;

III. uma frota de automóveis;

IV. uma herança;

V. uma esquadrilha.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados

APENAS em

(A) I, IV e V.

(B) I e IV.

(C) I, II e III.

(D) I, II, III e V.

(E) II, III e V.

10. Paulo transitava com seu veículo pela ¨Avenida Brasil¨, na cidade ¨Y¨ e foi buscar seu filho na Escola Municipal ¨Dona Maria¨. No caminho passou defronte ao fórum da cidade e comarca ¨Y¨, vizinho de um terreno desocupado de propriedade da Prefeitura Municipal. De acordo com o Código Civil a ¨Avenida Brasil¨, a ¨Escola Municipal Dona Maria¨, o ¨Fórum da comarca Y¨ e o terreno desocupado¨, todos bens públicos, classificam-se, respectivamente,

Como:

(A) de uso comum do povo, dominical, dominical e dominical.

(B) de uso comum do povo, uso especial, de uso comum do povo e dominical.

(C) de uso comum do povo, uso especial. uso especial e dominical.

(D) de uso especial. uso especial, uso especial e uso comum do povo.

(E) de uso comum do povo, dominical, dominical e uso especial.

11. De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato

(A) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a duas ou mais pessoas, tenham destinação unitária.

(B) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico expressivo.

(C) a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

(D) o complexo de relações jurídicas, de duas ou mais pessoas, dotadas de valor econômico expressivo.

(E) o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.

12. Observe os seguintes bens:

I. Energias que tenham valor econômico.

II. O direito à sucessão aberta.

III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

De acordo com o Código Civil brasileiro, para os efeitos legais considera-se bem móvel

APENAS o que está contido em

(A) I e III.

(B) I e II.

(C) II e III.

(D) I.

(E) II.

Gabarito: 1- C   2- D   3-C   4-A   5-A    6-B   7-C  8-E  9-D  10-C  11-C   12-A

The corporation

Questionamentos:

1. Há relação entre o documentário "The corporation" e o instituto da personalidade jurídica?
2. O que é pessoa jurídica na Lei 10.406/2002? Quais as espécies de Pessoa Jurídica?
3. Existe relação entre política, eleições e empresas? Relacione o império Eike Batista e o governo Lula.
4. O que é o instituto da isenção fiscal? Analise o caso Ford na Bahia.
5. Cite exemplos de empresas fraudulentas, e especifique as penas legais estabelecidas.
6. O que são parcerias público-privadas?
7. Analise a privatização no Brasil, tomando como referência o caso da privatização dos cartórios na Bahia.

As melhores respostas para cada questão serão divulgadas no blog.

Gabarito da Prova de Civil I - Parte Geral - AP1

Gabarito Oficial da Prova de Direito Civil - Parte Geral - AP1

1 - C
2 - E
3 - B
4 - B
5 - D
6 - E
7 - C

Prova de Civil - Parte Geral - AP1

Avaliação: ( x  ) AP1    (  ) AP2     (  ) Sub-AP1    (  ) Sub-AP2    (  ) Exame Final

Disciplina: DIREITO CIVIL – PARTE GERAL                 

Código da turma:

Professor: EZILDA MELO CALAZANS                                Data: 27/03/2012

____________________________________________________________________

Nome do aluno

____________________________________________________________________

Assinatura do aluno

Cada questão objetiva tem o valor de um ponto. A questão discursiva tem o valor de um ponto. O caso prático tem o valor de dois pontos.

1. Assinale a alternativa correta:

a) A Lei de Introdução ao Direito Brasileiro foi totalmente alterada pela Lei 10.406/2002, instituindo novo Código Civil.

b) A validade de uma norma pode se verificar sob duas óticas: uma formal e outra material. Aquela trata da observância da matéria passível de normatização por parte das entidades federativas. Esta trata da observância das normas referentes a seu processo de criação;

c) O Novo Código Civil estipulou prazo certo para sua entrada em vigor

d) No que diz respeito à abrangência da revogação, poderá ser total ou parcial, o que se convencionou chamar de derrogação ou ab-rogação, respectivamente;

e) A lei revogada não se restaura em hipótese alguma por ter a lei revogadora perdido a vigência.

2. Julgue os itens que se seguem, considerando-os Verdadeiros (V) ou Falsos (F);

(   ) A capacidade civil plena é o mesmo que capacidade de fato ou de exercício;

(  ) São considerados absolutamente incapazes: os menores de dezesseis anos, os pródigos, os silvícolas, dentre outros;

(  ) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade, são exemplos de incapacidade relativa;

(   ) A emancipação voluntária ocorre pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor haja completado dezesseis anos;

(  )As possibilidades de alteração do nome classificam-se, tomando como parâmetro a motivação da iniciativa, em causas necessárias e voluntárias. Aquelas são decorrentes da modificação do estado da filiação ou alteração do próprio nome dos pais;

Preenche corretamente a sequência proposta:

a) FVFVF

b) VVVVV 

c) VVFFF   

d) FVVVF  

e) FFFVV

3. Sobre Dano Moral marque a opção inverídica:

a) O dano moral indireto ocorre quando há uma lesão específica a um bem ou interesse de natureza patrimonial, mas que, de modo reflexo, produz um prejuízo na esfera extrapatrimonial, como é o caso, por exemplo, do furto de um bem com valor afetivo;

b) As pessoas jurídicas por não possuírem uma vida privada, não têm direito à indenização por dano material, moral ou à imagem;

c) O dano moral difuso tutelado pela previsão legal somente pode ser caracterizado como uma lesão ao direito de toda e qualquer pessoa, e não de um direito específico da personalidade. A título de exemplo, poderíamos imaginar uma lesão difusa à integridade corporal de toda uma população com a poluição causada em acidente ambiental;

d) A indenização mede-se pela extensão do dano. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização;

e) Existem inúmeros argumentos que propugnam pela irreparabilidade do dano moral, dentre eles podemos destacar: incerteza de um verdadeiro direito violado; a imoralidade de compensar uma dor com dinheiro; o ilimitado poder que tem de conferir-se ao juiz.

4. Todas as assertivas abaixo estão de acordo com o Código Civil Brasileiro no que se refere à emancipação. Com exceção de:

 Cessará, para os menores, a incapacidade:

a) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

b) pela união estável;

c) pelo exercício de emprego público efetivo;

d) pela colação de grau em curso de ensino superior;

e) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

5. Não são registrados em registro público:

a) os nascimentos, casamentos e óbitos;

b) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

c) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

d) a sentença transitada em julgado;

e) os casamentos e óbitos.

6. Analise o que se segue e, em seguida, marque a alternativa incorreta:

a) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

b) Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

c) Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

d) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

e) É válida, apenas para o objetivo científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

7. Marque a alternativa incorreta:

a) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

b) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

c) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. No entanto, pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial mesmo sem autorização.

d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

e) A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Questão Discursiva:

 Com base no texto “Novas formas de família impõem desafios à Justiça” fica evidente que o Judiciário não pode mais se esquivar de decisões espinhosas como a que envolve a disputa pela guarda do filho das enfermeiras Amanda e Gisele. E deve se preparar para os desafios impostos pelas novas formas de famílias. Tomando como base o artigo 4º da LINDB, conceitue os institutos da analogia e costumes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Caso Prático: Testemunhas de Jeová – transfusão de sangue – direito à vida – direito à liberdade religiosa

TJ-SP manda réus a júri: A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em 2010 que, diante de uma ponderação de direitos constitucionais fundamentais (o direito à vida e a liberdade religiosa), morrendo a vítima, deve prevalecer a tutela da vida, motivo pelo qual, três acusados devem ser submetidos ao Tribunal do Júri por terem impedido que uma jovem se submetesse a uma transfusão de sangue, culminando em sua morte. Os três acusados são os pais da jovem (que sofria de leucemia grave) e um médico, todos seguidores da igreja Testemunhas de Jeová, dentre os quais existe uma forte crença religiosa que os impede de se submeter a transfusões de sangue.

Analise os dois direitos da personalidade envolvidos e, em seguida, posicione-se acerca do caso. Para tanto, fundamente sua resposta.