Prova e gabarito da AP2 de Ciência Política

Car@s alun@s, segue a prova AP2, com seu respectivo gabarito.

"Os políticos não pretendem nunca realizar o que a política supõe."   Lima Barreto

1. O plenário da Câmara dos Deputados dedicará as sessões deliberativas a partir desta terça-feira, 26/05/2015, para a discussão e votação da reforma política (PEC 182/07 e outras). Os líderes partidários decidiram na segunda-feira, 25, que a reforma será discutida por temas e votada diretamente em plenário, sem passar pela Comissão Especial da Reforma Política, e terá um novo relator. O presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia, foi o indicado, e vai elaborar um parecer sobre o tema. Os partidos aceitaram a proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de votar a reforma política por temas. O texto do deputado Marcelo Castro, relator da comissão especial, não foi votado pela comissão, que teve a reunião desta segunda-feira cancelada. A votação será realizada por grupo de artigos, de acordo com os temas, e pode haver mais de um destaque sobre o mesmo assunto. Novos pontos também poderão ser discutidos. De acordo com o deputado Índio da Costa, houve acordo de procedimentos entre os líderes partidários para não haver obstrução e para não retomar pontos que forem derrotados em Plenário. Os temas a serem votados em Plenário serão: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; cláusula de barreira; dia da posse para presidente da República; e voto obrigatório. O plenário se reúne nesta terça-feira, 26/05, em sessão extraordinária, a partir das 12 horas.

De acordo com a representação política, afirma-se corretamente:

1. A necessidade de governar por meio de representantes deixa para o povo o problema da escolha desses representantes.
2. Para a compreensão das características do mandato político aceita-se a completa vinculação da origem privada.
3. O mandato político não representa a conjugação do político e do jurídico;
4. O mandatário, apesar de eleito por uma parte do povo, não expressa a vontade de todo o povo, ou, pelo menos, de toda a circunscrição eleitoral onde foi candidato;
5. Embora o mandato seja obtido mediante certo numero de votos, ele se vincula a determinados eleitores.

 

2. Analise as afirmativas abaixo e marque a incorreta:

a) Golpe de Estado: trata-se de usurpação do poder vigente por um grupo social (forças armadas, setores empresariais, financeiros), violando a legalidade institucional em um Estado, instaurando-se geralmente uma ditadura;

b) Revolução – trata-se de um movimento radical de transformações com apoio popular, com o objetivo de modificar profundamente as estruturas jurídicas, políticas, sociais e econômicas de um Estado;

c) A ideia de Democracia advem da expressão demo, que significa povo; e kratos – que significa poder, autoridade;

d) Em regra, o mandato é irrevogável, sendo conferido por prazo determinado;

e) O Estado Moderno partiu de um misto de representação de interesses e representação política, fixando-se naquele.

 

3. O trecho abaixo faz parte de uma entrevista, que pode ser acessada no seguinte site: http://atarde.uol.com.br/muito/noticias/1673449-cappi-o-medo-e-politicamente-rentavel

“REVISTA MUITO: Impressiona o uso de termos bíblicos na PEC 171 e o tom emocional do texto. O que o senhor pensa desses aspectos?
Ricardo Cappi: Vivemos, de 20 anos para cá, um processo legislativo penal da emoção. Há pesquisas que mostram que os projetos, as propostas e a atividade dos senadores e deputados aumentam quando há situações de grande impacto emotivo, e a imprensa tem seu papel nisso. Quanto mais distante da emoção é que o processo legislativo tem maiores chances de corresponder a critérios de justeza. O apelo emotivo precisa ser respeitado, mas não pode ser considerado o elemento que fundamenta o processo legislativo. A dor das vítimas precisa ser respeitada e precisamos pensar em leis que garantam para essas vítimas algum tipo de solução concreta. A redução da maioridade penal não constitui uma solução concreta para as vítimas dos delitos. A dor da vítima é utilizada, geralmente, para castigar o autor, e aí há uma ruptura lógica. A menos que estejamos voltando à lei de talião, ao olho por olho, dente por dente. Quanto à religião, me espanta que seja suprimida a dimensão do perdão, da escuta do outro, da leitura do humano. Esse apelo religioso, paradoxalmente, está esquecendo essa parte, preferindo uma visão mais arcaica e castigadora”.

Considerando que os parlamentares foram eleitos pelo povo e que muitos usaram promessas de campanha com base na redução da maioridade penal. Analise o que se segue e, em seguida, marque a alternativa incorreta:

a) É função das eleições produzir representação, porque o Estado exerce sua soberania pela delegação da nação ou do povo.

b) É função das eleições produzir Governo, porque o mecanismo eleitoral permite a escolha das equipes que assumirão o governo ou direção política da comunidade, alem da escolha dos programas governamentais que poderão ser implementados;

c) É função das eleições produzir legitimidade, porque as eleições possuem uma função simbólica que remete a integração, igualdade, comunicação e participação;

d) As eleições operam como símbolo e instrumento eficaz de legitimação e organização do poder nas sociedade que se estruturam tendo como base o pluralismo político;

e) São exemplos de eleição: designação e cooptação.

 

4. Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste : I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais. II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, que constitui o sistema de freios e contrapesos. III. no regime presidencialista, já que no parlamentarismo o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):

a) I

b) III

c) II

d) I, II e III;

e) Nenhuma das respostas anteriores.

 

5. A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado:

1. Estado Democrático de Direito;
2. Estado Federal;
3. Estado Unitário;
4. Estado Republicano.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

 

6. A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa correta:

1. A relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil;
2. Todas as entidades federativas possuem os três poderes;
3. Os Poderes da união são interdependentes e harmônicos entre si;
4. Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto constitucional;
5. Através de emenda à Constituição é possível a supressão do supracitado sistema.
    
   7. A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente:

1. Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.
2. Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.
3. Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado.
4. Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo.
5. Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.
    
    
   8.  O Estado Federativo tem como características principais:

1. Eletividade dos mandatários e temporalidade dos mandatos.
2. Soberania e autonomia dos entes federados.
3. Divisão de competências entre os entes federados e participação dos Estados-membros nas decisões nacionais.
4. Representatividade dos mandatários e soberania popular.
5. Relação rígida entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
    
   9.   O Governo Republicano tem como traços distintivos:

1. O acesso do povo ao poder.
2. A divisão de competências entre as entidades federativas.
3. A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos.
4. A vitaliciedade e a hereditariedade.
5. A centralização das decisões políticas e administrativas.
    
   10. A República Federativa do Brasil se constitui em:

1. Estado Republicano de Direito.
2. Estado Federativo de Direito.
3. Nação Democrática de Direito.
4. Estado Democrático de Direito.
5. Estado Popular de Direito.

 

 

Bons Estudos.

 

Gabarito:

1. A – pag. 161 – Dallari
2. E – pag. 159 – Dallari
3. E – slides
4. C – ENADE
5. B
6. D
7. A
8. C
9. C
10. D

 

Teixeira de Freitas no Programa Tempo e História - participação do Grupo de Pesquisa Celebres Juristas Baianos

O advogado e jurista baiano Augusto Teixeira de Freitas, nascido em 1816, é o homenageado de novo episódio da série Tempo e História, exibido na TV Justiça neste domingo, às 21h30 e reprisado nos dias 11, 12, 15 e 16 de maio. O programa apresentará o legado jurídico de Teixeira de Freitas, com especial dimensão no âmbito do Direito Civil brasileiro, através da história contada por estudiosos, admiradores de suas obras, além de especialistas que residem na cidade que leva seu nome, no interior da Bahia. Confira os horários das reapresentações:  11/05 às 22h30 ; 12/05 às 18h;  15/05 às 9h30; e 16/05 às 12h.

Edital PICT 2015.2-2016.1

SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA FACULDADE RUY BARBOSA

2015.2/2016.1

Em conformidade ao Regulamento do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica – PICT (www.frb.edu.br), o Diretor Geral do Campus Rio Vermelho e Pituba da Faculdade Ruy Barbosa, Cristiano Aguiar, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram abertas as inscrições para a seleção de estudantes dos cursos de Graduação – Bacharelado e Tecnológico para 15 vagas no PICT.

1.      DAS INSCRIÇÕES

1.1    As inscrições serão realizadas no Núcleo de Apoio ao Aluno – NAA, em horário regular de funcionamento do departamento (7h30min às 21h30min de segunda a sexta e 8h às 12h aos sábados) mediante apresentação de cópias impressas dos documentos listados no item 1.3, até às 21h30min de 29 de maio de 2015.

1.2    Poderá inscrever-se o aluno que atenda às seguintes condições:

a)      Estar regularmente matriculado(a) e cursando o período letivo 2015.1 em qualquer um dos cursos de Graduação - Bacharelado ou Tecnológico - oferecidos pela Faculdade Ruy Barbosa – Campus Rio Vermelho e Pituba, e estar cursando do segundo ao antepenúltimo semestre;

b) Apresentar toda a documentação exigida neste Edital;

c) Não receber bolsa de órgão de fomento à pesquisa ou da Faculdade Ruy Barbosa. Podendo participar da seleção alunos que tenham desconto governamental (FIES/PROUNI);

d) Atestar disponibilidade de dedicar no mínimo 20 horas semanais ao PICT;

e) Não desenvolver outra atividade, como monitoria, estágio ou trabalho, com ou sem remuneração.

1.3         Para formalizar a inscrição faz-se necessária a apresentação dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida (APÊNDICE A).

b) Comprovante de Matrícula em 2015.1.

c) Histórico escolar atualizado, a ser impresso a partir do Portal ACADEMUS.

d) Declaração formal de conhecimento do conteúdo do Regulamento do PICT e deste Edital.

e) Declaração de disponibilidade de, no mínimo 20 horas semanais, para o desenvolvimento do trabalho apresentado para apreciação da Comissão de Seleção deste Programa, e de não ser beneficiado por outra modalidade de bolsa de fomento à pesquisa (APÊNDICE B).

e) Projeto de pesquisa, estruturado conforme APÊNDICE C deste edital.

d) Termo de Aceite do(a) orientador(a) (APÊNDICE D).

2.    DO INCENTIVO

2.1 - Os bolsistas selecionados receberão bolsa no valor de 380,00 (trezentos e oitenta reais) no período de vigência do Programa.

3.  DA SELEÇÃO

3.1 O processo de seleção, de natureza classificatória, será realizado por Comissão específica, composta pela Coordenadora de Pesquisa da Faculdade Ruy Barbosa, pelo Professor Orientador responsável pela Linha de Pesquisa e por Professor de Metodologia.

3.2 O processo de seleção abrange as seguintes etapas:

1ª Etapa – Inscrição: entrega da documentação exigida, e observada às condições constantes nesse Edital, no período de 08 de maio a 29 de maio de 2015.

Não será aceito qualquer documento exigido neste Edital após o prazo estipulado para inscrição no processo seletivo, ficando dessa forma, desclassificado o candidato que não entregar em tempo hábil a documentação exigida.

2ª Etapa – Classificatória: A classificação de candidatos será baseada na análise da documentação por eles apresentada. O(a) candidato(a) receberá pontos pelo mérito científico de seu projeto, expresso por sua relevância e qualidades técnicas. A atribuição de pontos será orientada pelo Barema constante no APÊNDICE E. A classificação dos inscritos nesta etapa será divulgada em 06 de junho de 2015.

Os candidatos classificados na etapa anterior serão convocados para entrevista, que ocorrerão entre os dias 08 a 19 de junho de 2015. Data, horário e local das entrevistas serão divulgados no site da Instituição e enviados para os e-mails dos candidatos inscritos.

Serão automaticamente excluídos do processo de avaliação os alunos inscritos que não atendam às exigências constantes deste Edital.

3ª Etapa – Seletiva: O desempenho do candidato na entrevista resultará em pontos atribuídos segundo critérios previstos no Barema constante no APÊNDICE E que serão somados aos pontos acumulados pelos candidatos na segunda etapa deste processo seletivo.

Serão selecionados como bolsistas do PICT os quinze estudantes com maior pontuação total auferida até esta etapa, um para cada linha de pesquisa.

Havendo empate entre candidatos, o coeficiente de rendimento será utilizado como critério de desempate.

A divulgação do resultado ocorrerá ate o dia 26 de junho de 2015, por meio do site: www.frb.edu.br e no Portal Academus.

3.3. Caso ocorra incompatibilidade de horário, ou o não cumprimento das atribuições pelo aluno, haverá a substituição deste, de acordo com a classificação final, sendo necessária a assinatura do termo de desligamento.

4. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

4.1 Para efeito de ordenação do processo classificatório serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Melhor conceito obtido no projeto de pesquisa;

b) Desempenho na entrevista;

c) Viabilidade da execução do projeto.

5. DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES

5.1     Do Bolsista

a)      Dedicar 20h semanais ao trabalho aprovado pelo PICT, sendo, pelo menos uma hora dedicada a encontro semanal com o (a) orientador.

b)      Fazer constar nas publicações e trabalhos apresentados referência a sua condição de bolsista do PICT-RUY;

c)      Apresentar à Coordenação do PICT resultados atualizados parciais e finais do seu trabalho em relatórios previamente aprovados por seu (sua) orientador (a), respectivamente em 30/01/2016 e 31/08/2016;

d)     Submeter artigo que apresente e análise os resultados do projeto de investigação a uma das revistas da DeVry Brasil, em até seis meses após a finalização da bolsa;

e)      Apresentar os resultados alcançados na Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia promovida pela Instituição;

f)       Ter no mínimo uma reunião semanal com seu orientador;

g)      Devolver a Instituição em valores atualizados, o valor corresponde aos incentivos mensais recebidos desde o início da vigência de sua bolsa ou no intervalo indicado por seu (sua) orientador (a), caso descumpra as responsabilidades assumidas como bolsista do PICT;

h)      Permitir/autorizar a Instituição a divulgação e publicação de seu trabalho científico em qualquer evento de natureza acadêmica, tais como Congressos, Seminários ou Revistas especializadas, tanto externa como interna, referenciando a autoria, salvaguardados aspectos éticos e autorais;

i)        Atestar ao(à) orientador (a) e Coordenação do PICT submissão do seu trabalho para apresentação em evento científico local, regional ou nacional externo à instituição à qual está vinculado como estudante, antes da conclusão de sua bolsa;

5.2  Do Orientador

a)      Orientar o(s) bolsista(s) em todas as fases do trabalho de iniciação científica, incluindo a elaboração dos relatórios e de material para apresentação dos resultados na Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.

b)      Adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias à execução das atividades envolvidas no trabalho de iniciação científica do(s) bolsista(s);

c)      Ter no mínimo uma hora de reunião semanal com o(s) bolsista(s).

d)     Apresentar à Coordenação do PICT relatório mensal resumindo o desempenho do(s) bolsista(s) e as atividades de supervisão no período (APÊNDICE F);

e)      Apresentar avaliação parcial e final do desempenho do(s) bolsista(s) no período previsto para apresentação de resultados parciais e finais.

f)       Notificar a Coordenação do PICT na eventualidade de descumprimento de responsabilidades pelo(s) bolsista(s) e, quando necessário, formalizar pedido justificado de suspensão de bolsa do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica.

g)      Preencher e entregar assinado o formulário de acompanhamento das atividades dos alunos (APÊNDICE D). A entrega do referido formulário deverá ser feita até o dia 10 de cada mês à Coordenação do PICT.

5.3  Da Instituição

a)      Divulgar junto aos orientadores suas atribuições e responsabilidades que constam neste Edital;

b)      Acompanhar e organizar as atividades dos bolsistas na Mostra de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, realizada anualmente;

c)      Apoiar materialmente as atividades dos bolsistas, desde que disponha dos recursos necessários e que a solicitação de apoio tenha sido formalizada e previamente aprovada pelo(a) orientador (a) e coordenação envolvida.

6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

6.1 O trabalho dos bolsistas será acompanhado pela Coordenação do PICT por meio dos formulários mensais de acompanhamento enviados pelos orientadores e pelos relatórios parcial e final apresentados pelos bolsistas.

a)      Relatório Parcial – Encaminhado ao final do primeiro semestre vigente do Programa para a coordenação do PICT. A não entrega do relatório parcial, neste período, acarretará cancelamento da bolsa e o aluno terá que devolver à Instituição os valores recebidos.

b)      Relatório Final – Encaminhado até 30 dias após o término de vigência do Programa.

c)      Formulário de acompanhamento das atividades dos alunos (APÊNDICE D) - a ser entregue pelo orientador até o dia dez de cada mês à Coordenação do PICT. A não entrega do formulário representa o não cumprimento pelo aluno das 20 horas disponíveis constantes neste edital e implicará no desligamento do mesmo e a devolução a Instituição do valor recebido.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

7.1 Os projetos apresentados deverão ser individuais, com apenas um(a) professor(a) orientador(a) e inscritos para as seguintes Linhas de Pesquisa, já aprovadas pelas Coordenações Acadêmicas dos Cursos:

Psicologia

1.Violência, Depressão e Suicídio – Vanessa Vasques

2. Psicologia e Trabalho – Telma Mascarenhas

3. Avaliação Psicológica e Psicometria – Fernanda Landeiro

Cursos de Tecnologia e Computação:

1. Modelagem Computacional do Conhecimento - Prof. Angela Reis

2. Inovação Sistemática - Prof. Mario Cezar

Administração

1. Planejamento da Capacidade de Instalação Portuária – Prof. Ademar Nogueira do Nascimento

Direito

1. Direito e Memória – Dra. Maria Helena Franca das Neves

2. Famílias Contemporâneas: Interfaces e Conexões - Teresa Cristina Ferreira de Oliveira

3. Teorias da Justiça e Democracia: dimensões políticas do acesso à justiça  - Homero Chiaraba

4. Direito e Novas Tecnologias – Mateus Abreu

5. O novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho: em busca de uma unidade sistêmica - Guilherme Levien Grillo

Arquitetura:

1. Cultura, Memória e Patrimônio – Nelson Damasceno

Gastronomia:

1. Novas Tendências da Gastronomia Brasileira - Larissa Costa

Engenharia de Produção:

1. A Engenharia de Produção no Século XXI - Prof. Geraldo Anton

Para todas as áreas:

1. A transdisciplinaridade nas ciências - Prof. Ezilda Melo

7.2 Dos resultados classificatórios publicados cabe recurso ao Diretor Geral, no prazo de três dias contados da data de sua publicação. Expirado o prazo sem recurso, os resultados serão homologados por ato do Diretor Geral.

7.3 Uma vez aprovado no processo de seleção, o aluno assinará os Termos de Compromisso e Outorga. 

7.4 As atividades serão iniciadas em 03.08.2015 e finalizadas em 30.07.2015.

7.5 O cronograma deste Edital está apresentado no Apêndice C.

7.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Geral.

Salvador-BA, 08 de Maio de 2015.  

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Cristiano Aguiar

Diretor– Campus Rio Vermelho e Paralela

Faculdade Ruy Barbosa