1. E
2. A
3. E
4. A
5. C – a I é correta
6. C
7. D
8. B
9. C – IV é incorreta
10. D
11. C
12. E
13. D
14. A
15. D
16. D
17. B
18. E
19. B
20. C
terça-feira
Prova de Direito Constitucional - II Unidade
Questões:
1) A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que:
(A) os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal.
(B) a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
(C) o exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei.
(D) o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.
(E) o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
2. Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
(A) os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
(B) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados
(C) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
(D) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
(E) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.
3. Tales, Ministro de Estado, e Igor, chefe de missão diplomática de caráter permanente, cometeram, respectivamente, infração penal comum e crime de responsabilidade. Nesses casos serão processados e julgados
(A) originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
(B) por meio de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
(C) por meio de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.
(D) por meio de recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
(E) originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
4. Ricardo, Ministro de Estado, residente e domiciliado no Distrito Federal, foi denunciado por crime de estelionato, pela emissão de cheque sem fundos numa imobiliária na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, para a compra de um imóvel para o seu uso particular à beira do Rio Amazonas. Ricardo, nos termos da Constituição Federal, será processado e julgado
(A) originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.
(B) originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.
(C) em âmbito administrativo pela Presidência da República, cujo processo será decidido pelo Presidente da República.
(D) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, competente em razão do local da prática do crime.
(E) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal competente em razão do domicilio do Ministro.
5. Analise as proposições abaixo:
I - A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânico-administrativa, financeira e funcional, além de ter salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.
II - O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.
III - Advogado nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquire vitaliciedade imediatamente a partir dessa nomeação.
IV - Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.
Marque a alternativa que as analisa corretamente na ordem apresentada:
a) Todas são erradas;
b) Todas são corretas;
c) Apenas uma é correta;
d) A “II” e a “III” são corretas.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
6. Analise o que se segue:
I - Na apuração de antiguidade, para promoção, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
II - A CF admite a instituição de órgão especial no âmbito dos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores e com o limite máximo e o mínimo de componentes fixados pelos respectivos regimentos internos.
III - Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, deverá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do tribunal pleno.
IV - Suponha que um juiz do trabalho tenha determinado a prisão em flagrante de uma testemunha, pelo crime de falso testemunho, nos autos de uma reclamação trabalhista. Nessa situação hipotética, compete à justiça do trabalho, e não à justiça federal, julgar o referido crime.
Marque a alternativa que analisa as assertivas acima corretamente e na ordem apresentada:
a) Todas são corretas;
b) Todas são erradas;
c) Apenas uma é correta;
d) A “II” e a “III” são corretas.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
7. Sobre a ordem social, analise o que se segue e, em seguida, marque a única alternativa incorreta:
a) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
b) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
c) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
d) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, dentre outros: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho.
e) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
8. Sobre o Estado de Sítio analise o que se segue e, em seguida, marque a alternativa incorreta:
a) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
b) O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples.
c) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
d) Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
e) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
9. Sobre as Funções Essenciais à Justiça analise as assertivas abaixo:
I - A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
II - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
III - A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
IV - São garantias institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
A sequência que analisa corretamente as assertivas acima é:
a) Todas estão erradas.
b) Todas estão corretas.
c) Apenas uma é errada.
d) A “I” e “II” são erradas.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
10. Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, analise o que se segue:
I - Brasília é a Capital Federal.
II - É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
III - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, dentre outros, sobre: direito civil, comercial, penal, direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; orçamento; juntas comerciais; custas dos serviços forenses; produção e consumo.
IV - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros: zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
A análise correta das assertivas acima, na ordem apresentada é:
a) Todas estão corretas;
b) Todas estão erradas;
c) Apenas uma está correta;
d) Apenas a “II” e “III” estão erradas.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
11. Em 15 de dezembro de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União Decreto por meio do qual a Presidente da República “resolve nomear Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie Northfleet”. A esse respeito, diante do procedimento estabelecido na Constituição, relativamente à composição do Supremo Tribunal Federal, considere as seguintes afirmações:
I. A nomeação da Ministra para o Supremo Tribunal Federal pressupõe o preenchimento de requisitos estabelecidos pela Constituição, relativos à sua idade, saber jurídico e reputação.
II. O ato da Presidente da República acima referido dá início a um procedimento complexo, previsto para a nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal.
III. A nomeação da Ministra para exercer cargo no Supremo Tribunal Federal deve ter sido precedida de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Está correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II e III.
12. Parte dos Tribunais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito federal e Territórios será composta de membros do Ministério Público e de advogados. Para tanto a garantia constitucional é chamada:
a) princípio da reserva legal;
b) princípio do devido processo legal;
c) princípio na inamovibilidade;
d) vacatio legis;
e) quinto constitucional.
13. Analise a veracidade das frases:
I – O Poder Judiciário, além de sua função típica, exerce funções atípicas, quando administra e legisla;
II – A vitaliciedade é uma garantia que não impede o magistrado de ser posto em disponibilidade;
III – O Conselho Nacional da Magistratura não é órgão do Poder Judiciário.
a) Somente a segunda assertiva está correta;
b) Somente a primeira e a segunda assertivas estão corretas;
c) Somente a segunda e a terceira assertivas estão corretas;
d) Somente a primeira e a terceira assertivas estão corretas;
e) Nenhuma das respostas anteriores.
14. Ticio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal de Justiça se a sua escolha for aprovada pela maioria absoluta
(A) do Senado Federal e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
(B) do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República.
(C) da Câmara dos Deputados e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
(D) do Senado Federal e sua indicação recair em lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal e entregue ao Presidente da República.
(E) do Congresso Nacional e sua indicação recair em lista tríplice elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça e entregue ao Presidente da República.
15. São órgãos do Poder Judiciário:
a) Ministério da Justiça e Superior Tribunal de Justiça;
b) Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal Regional Federal e Juízes Federais;
c) Ministério Público, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça;
d) Tribunais e juízes militares, tribunais e juízes eleitorais e Supremo Tribunal Federal;
e) Todas as respostas anteriores estão corretas.
16. Têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território:
a) Tribunais Regionais Federais e juízes federais;
b) Tribunais e juízes militares;
c) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais Eleitorais;
d) Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça;
e) Todas as respostas anteriores estão corretas.
17. O mais alto órgão da Justiça Comum é o:
a) STF.
b) STJ.
c) TSE.
d) TST.
e) STM.
18. São princípios institucionais do Ministério Público:
a) Unidade, indivisibilidade e vitaliciedade;
b) Unidade, vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos;
c) Inamovibilidade, independência funcional e vitaliciedade;
d) Unidade, divisibilidade e independência funcional;
e) Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
19. Analise o que se segue:
I - Caso um servidor público federal regido pela Lei n. 8.112/90, em exercício em TRE, tenha ajuizado reclamação trabalhista contra a União, com o objetivo de condená-la ao pagamento de gratificação suprimida de seus vencimentos, a ação deverá ser julgada por uma das varas da Justiça do Trabalho da capital onde se encontre o referido tribunal.
II - De acordo com entendimento do STF, não compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral, com base em acidente de trabalho, ainda que propostas por empregado contra empregador.
III - O processo e o julgamento de litígio entre a União e Estado estrangeiro ou organismo internacional constituem competências do Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar as causas e os conflitos entre a União e os estados-membros do Brasil, a União e o DF, ou entre uns e outros entes federados, incluindo-se as respectivas entidades da administração indireta.
A análise correta das assertivas acima, na ordem apresentada é:
a) Todas são corretas.
b) Todas são erradas.
c) Apenas uma é correta.
d) Apenas uma é errada.
e) Nenhuma das respostas anteriores.
20. Analise a seguinte situação hipotética: Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de responsabilidade e, portanto, será processado e julgado originariamente:
(A) pelo Supremo Tribunal Federal.
(B) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
(C) pelo Superior Tribunal de Justiça.
(D) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
(E) pela Câmara dos Deputados.
Bons Estudos!
O beijo das pedras
O beijo das pedras
O beijo – de Bel Borba
De repente, não mais que de repente, duas pedras se encontraram sem querer. E sem querer se olharam. E sem querer se entreolharam. E sem querem conversaram. Da conversa furtiva, um esboço de sorriso nos lábios vermelhos da pedra de vermelho. E eis que a pedra vestida de cinza soltou um gemido de dor que compadeceu a pedra vermelha. Kundera também imaginou que o sentimento pode surgir do querer cuidar, do compadecimento com o outro. Não tenha pena. Não tenha dó. As pedras se reencontraram e falavam sobre a teoria do amor. E numa bela noite de lua cheia as duas pedras se aproximaram e sentiram os lábios duros. E sentiram a falta do amor. A falta de amar. A falta de uma. A falta da outra. Sentimentos do mundo estão nas pedras centenárias. As pedras têm coração. As pedras sentem. As pedras eram pedras. Tinham coração e lábios de pedra. Nada sentiam? Nada diziam? Não poderiam amar? Não sentir é morrer. Viver é sentir. Desejaram nos lábios. Elas não tinham mãos, nem pés, nem cabeças; só tinham bocas. Não tinham cabelos, não tinham coxas, no entanto podiam amar. O amor é sensível e inteligível, é humano e divino. E até as pedras se amaram, e também se fortificaram. E as pedras resolveram o enigma do Banquete de Platão. E das pedras brotou o amor. Ali se fincaram. O tempo passou. E descobriram mais: que todo relacionamento tem prazo de validade. O amor acabou. Elas se jogaram no desfiladeiro. Cada qual construiu novo caminho. Transformaram-se: uma foi ser castelo, outra cemitério. A vida continuou.
Ordem Constitucional
"Cada suspensão arbitrária da ordem constitucional prepara surpresas ainda mais temerosas contra a existência definitiva das instituições." Ruy Barbosa
Atividade 04 de Direito Empresarial I
Sobre Sociedades Empresárias e Sociedade Anônima, responda:
1) O que é sociedade? Quais os elementos caracterizadores para sua constituição? E o que significa a expressão “affectio societatis” ?
2) Quais as características da Sociedade Anônima?
3) Qual a natureza jurídica das ações de uma sociedade anônima e o que representam? E de que espécie podem ser as ações?
4) Por que a identificação da sociedade anônima se faz por meio de uma denominação?
5) Quais as modalidades especiais de sociedades anônimas?
6) Explique para que servem os órgãos sociais (Assembléia Geral, Direção, Conselho Fiscal) da sociedade anônima?
Atividade 03 de Direito Empresarial I
Atividade 03:
1) O que é Direito Societário?
2) Quando a sociedade empresária adquire personalidade jurídica?
3) Quais os tipos de sociedades não personificadas?
4) Como se constitui e se dissolve a sociedade em nome coletivo?
5) Quais as categorias de sócios da sociedade em comandita simples? Como ocorre a dissolução da sociedade em comandita simples?
6) Sobre a sociedade limitada responda: o que é capital social, qual a responsabilidade dos sócios, quais os deveres e os direitos dos sócios, como ocorre a administração da sociedade; como ocorre a dissolução da sociedade limitada?
7) Para que serve a Assembléia geral na sociedade limitada?
Atividade 02 de Direito Empresarial I
Tema: Sociedades Empresárias
Fundamentar cada questão.
1) São características de sociedades empresariais, exceto:
a) Constitui-se por contrato, entre duas ou mais pessoas.
b) Nascer com registro de contrato.
c) Ter vida, obrigações, direitos e patrimônio próprio.
d) Ser constituída por pessoas físicas, sendo caracterizado como tal.
2) Constituem-se através de um contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a combinar
esforços ou recursos para atingir fins comuns. A afirmação anterior refere-se a:
a) Sociedade
b) Comunidade
c) Comissão
d) Assembléia
3) Entende-se por Sociedade não-personificada:
a) Não possui sócios
b) Não tem personalidade jurídica
c) Não lançam suas ações ao público
d) Não tem o capital divido em cotas
4) A sociedade que possui um sócio oculto (que não aparece perante terceiros) e um sócio
ostensivo, em nome do qual são realizadas todas as atividades, é chamada de:
a) Sociedade não personificada
b) Sociedade em conte de participação
c) Sociedade oculta
d) Sociedade anônima
5) Cooperativas são sociedades sem objetivo de lucro, constituído em benefício dos associados,
podendo operar em qualquer gênero de atividade. São sempre consideradas como:
a) Sociedades simples
b) Sociedades empresariais
c) Sociedades beneficentes
d) Sociedades não-personificadas
6) A firma ou razão social deve ser formada por uma combinação dos nomes ou prenomes dos
sócios. No caso de omissão de um ou mais sócios deve-se:
a) Excluir os sócios omitidos da sociedade.
b) Adicionar, obrigatoriamente, o nome dos sócios omitidos.
c) Acrescentar “& Cia.”, por extenso ou abreviadamente.
d) Deixar sem alteração, pois não interfere em absolutamente nada.
7) Caracteriza-se como Microempresa:
a) A empresa que possui receita bruta anual é até $244.000,00.
b) A empresa que acabara de entrar em operação.
c) Empresa com apenas uma filial.
d) Empresa com apenas dois sócios.
8) Sociedade em nome coletivo, conhecida também como sociedade de responsabilidade ilimitada,
é caracterizada quando?
a) Os sócios respondem com seus bens particulares pelas dívidas sociais.
b) For uma sociedade formada por pessoas que se organizam para fins não econômicos, em
atividades culturais, religiosas, recreativas etc.
c) Apresentar apenas denominação social.
d) Tiver o capital social, obrigatoriamente, aberto.
9) Na sociedade em comandita simples existem dois tipos de sócios. Os comanditários e os
comanditados. Nesse tipo de sociedade quem assume a direção da empresa e responde de modo
ilimitado perante terceiros é:
a) Ambos os sócios.
b) Nenhum dos sócios.
c) Apenas o sócio comanditário.
d) Apenas o sócio comanditados.
10) A seguinte sociedade não foi mencionada no novo Código Civil, deixando de existir, portanto,
como tipo de sociedade. Esta, no entanto, era integrada por um sócio que entrava com capital e
respondia pelas obrigações sociais, e por outro sócio que entrava com trabalho e por nada
respondia perante terceiros. A sociedade em questão é:
a) Sociedade Anônima
b) Sociedade de capital e indústria
c) Sociedade limitada
d) Sociedade de capital fechado
11) A sociedade que possui um sócio ostensivo, em nome do qual são feitos os negócios, e um
sócio oculto, que não aparece perante terceiros, é conhecido como:
a) Sociedade em conta de participação
b) Sociedade em nome coletivo
c) Sociedade limitada
d) Sociedade anônima
12) Qual a característica da sociedade limitada?
a) Possuir um número limitado de sócios na sociedade
b) Possuir um número limitado de cotas por sócio
c) Uma vez integralizada as cotas de todos os sócios, nenhum deles responde com seus bens
particulares pelas dívidas da sociedade.
d) Apresentar um valor limite na subscrição do capital social
13) Em uma sociedade limitada entre A e B, sendo que A integralizou totalmente o valor da cota e
B apenas 50% o valor da sua. Em caso de insolvência da sociedade, qual a forma de se proceder?
a) O sócio B deverá responder com seus bens particulares pelo valor a integralizar
b) Deverá ser decretada a falência da sociedade
c) Em primeira instância, o sócio A cobrir a dívida do sócio B
d) O sócio B deverá conseguir empréstimos para integralizar o restante
14) São características das Sociedades Anônimas, exceto:
a) Possuir o mínimo de dois acionistas
b) A divisão do capital em ações
c) Influenciar a economia política
d) Ter seu capital exclusivamente aberto
15) São títulos das sociedades anônimas, exceto:
a) Ações
b) Debêntures
c) Partes beneficiárias
d) Notas Promissórias
16) Acionista __________ é aquele que não participa do controle da companhia, ou por
desinteresse ou por insuficiência de votos.
a) minoritário
b) ordinário
c) dissidente
d) controlador
17) São órgãos da sociedade anônima, exceto:
a) A Assembléia Geral
b) A Administração
c) O Conselho Fiscal
d) CVM
18) Sociedade______1______: quando uma participa, com 10% ou mais, do capital da outra, sem
controlá-la.
Sociedade______2______: é a titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo
permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos
administradores da sociedade controladora.
Sociedade______3______: quando uma participa do capital da outra com menos de 10% do
capital com direito a voto.
a) 1.de simples participação; 2.controladora; 3.coligada
b) 1.coligada; 2.de simples participação; 3.controladora
c) 1.controladora; 2.controladora; 3.de simples participação
d) 1.coligada; 2.controladora; 3.de simples participação
19) A sociedade empresarial constitui-se em contrato por:
a) Nenhuma pessoa.
b) Uma pessoa obrigatoriamente.
c) Duas ou mais pessoas.
d) Não há necessidade de contrato, ele é facultativo.
20) Há certas sociedades em que o sócio só integraliza a cota subscrita e não tem qualquer
ingerência na administração. Para esse tipo de sócio dá-se o nome de:
a) Sócios Comanditários.
b) Sócios Comanditados.
c) Sócios Majoritários.
d) Sócios Dissidentes.
21) São características da Sociedade em Conta de Participação:
a) Não possuir Personalidade Jurídica, não possuir sede, mas possuir capital.
b) Possuir Personalidade Jurídica, mas não possuir sede nem capital.
c) Não possuir Personalidade Jurídica, nem sede, nem capital.
d) Possuir Personalidade Jurídica, sede e capital.
22) Qual o tipo de sociedade que deve usar como nome a denominação?
a) Sociedade Limitada.
b) Sociedade Anônima.
c) Sociedade em Comanditas Simples.
d) Sociedade em Nome Coletivo.
23) Se tivéssemos uma empresa formada pelos sócios de nomes Lucas Gomes, Carlos Peixoto e
José Costa, qual seria a única maneira de escrituração errada, das representadas abaixo, sabendo
que deve -se empregar a escrituração de firma ou razão social.
a) José Costa & Cia.
b) Gomes, Peixoto & Costa.
c) Lucas Gomes & José Costa.
d) C. Peixoto & Cia.
24) Uma determinada sociedade formada pelos sócios A e B tem em seu contrato subscrito como
capital social o valor de R$ 100.000,00, cabendo a cada sócio a integralização de R$ 50.000,00
(distribuído em cotas). O sócio A integralizou a sua parte, enquanto que o sócio B apenas a
metade. Pergunta-se, então: caso haja uma insolvência da sociedade, qual a responsabilidade dos
sócios, sabendo tratar -se de uma S/A?
a) Nenhuma. Com a dissolução da sociedade não é necessário que o restante do capital seja
integralizado.
b) Apenas B terá que responder pela integralização do capital, porém se esse não possui bens
para a integralização essa é perdoada.
c) Caso B não possua bens, quem arca com a integralização é A porque esse passa a ser fiador
de B.
d) Apenas A terá que responder pela integralização do capital.
25) Não faz parte das características da S/A:
a) Divisão do capital em ações.
b) Mínimo de quatro acionistas.
c) Destinar -se aos grandes empreendimentos.
d) Ser sempre comercial.
26) Sabe-se que a Tecelagem São Jorge é uma Sociedade Anônima. A denominação dessa
empresa pode ser escrita de diversas formas, exceto:
a) Tecelagem São Jorge S/A.
b) Cia. Tecelagem São Jorge.
c) Tecelagem São Jorge Ltda.
d) Sociedade Anônima Tecelagem São Jorge.
27) São coisas que não fazem parte da responsabilidade dos acionistas controladores:
a) Responsabilidade com seus bens particulares pelos danos causados por atos praticados por
culpa ou dolo.
b) Responsabilidade de integralização do capital subscrito no contrato.
c) Responsabilidade com seus bens particulares por abuso de poder.
d) Responsabilidade com seus bens particulares pelas obrigações sociais.
28) O tipo de sociedade que não usa única e exclusivamente a razão social como nome é:
a) Sociedade Limitada.
b) Sociedade em Nome Coletivo.
c) Sociedade em Comanditas Simples.
d) Sociedade de Capital e Indústria.
29) É indispensável que a palavra “Limitada” ou sua abreviatura (Ltda) apareça na razão social ou
na denominação da Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada. Porém, se a palavra for
omitida por descuido, a sociedade...:
a) ... ainda assim terá responsabilidade limitada visto que foi criada, sem querer, uma S/A.
b) ... terá responsabilidade ilimitada visto que foi criada, sem querer, uma Sociedade Geral ou em
Nome Coletivo.
c) ... ainda assim terá responsabilidade limitada visto que foi criada, sem querer, uma Sociedade
em Comanditas por Ações.
d) ... terá responsabilidade ilimitada, apesar de ter sido criada uma Sociedade Limitada.
30) São órgãos de uma S/A:
a) Assembléias.
b) Administração.
c) Conselho Fiscal.
d) Todas as a cima.
31) Quais das sociedades abaixo tem todos os sócios respondendo ilimitadamente pelas
obrigações sociais?
a) Sociedade em Nome Coletivo e S/A.
b) Sociedade em Comandita por Ações e S/A.
c) Sociedade em nome coletivo e Sociedade Irregular ou de Fato.
d) Sociedade em Comandita por Ações e Sociedade Irregular ou de Fato.
32) Não é característica geral de uma sociedade empresarial:
a) Constitui-se por contrato, entre duas ou mais pessoas;
b) O patrimônio não pertencer a sociedade e sim aos sócios;
c) Tem vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios;
d) Responder sempre ilimitadamente pelo seu passivo.
33) A Sociedade em que os sócios respondem ilimitadamente com seus bens particulares pelas
dívidas sociais é a:
a) Sociedade em nome coletivo
b) Sociedade em comandita simples;
c) Sociedade em conta de participação;
d) Sociedade limitada;
34) A Sociedade em que cada sócio entra com uma parcela de capital social, ficando responsável
diretamente pela integralização da cota que subscreveu é a;
a) Sociedade em nome coletivo;
b) Sociedade em comandita simples;
c) Sociedade em conta de participação;
d) Sociedade limitada;
35) São características das Sociedades Anônimas:
a) Mínimo de 2 acionistas;
b) Impessoalidade;
c) Divisão do capital em ações;
d) Todas as anteriores.
36) Dos Títulos abaixo relacionados, quais são emitidos pelas Sociedades Anônimas:
I. Ações.
II. Debêntures.
III. Partes Beneficiárias.
IV. Bônus de Subscrição.
a) Somente I
b) Somente III
c) Todas;
d) Nenhuma.
37) Sociedades Personificadas são as que adquirem personalidade jurídica própria. Das
alternativas abaixo, qual alternativa é exemplo de uma Sociedade Personificada?
a) Sociedade Simples
b) Sociedade Empresarial
c) Cooperativa
d) Todas.
38) Qual das alternativas abaixo não apresenta uma forma de escrita de nome de uma Sociedade
Anônima?
a) Padaria XY Ltda
b) Padaria XY S/A
c) Cia. Padaria XY
d) Padaria XY Sociedade Anônima.
CASO PRÁTICO 01: Quanto à administração da Sociedade Limitada, é correto afirmar que:
a) A renúncia do administrador só tem eficácia perante a sociedade após a averbação no órgão de registro; b) A nomeação de administrador em ato em separado independe de previsão contratual; c) A nomeação de não sócio como administrador, quando o capital social não estiver todo integralizado, depende da aprovação da unanimidade dos sócios; d) Quando o contrato social não designar administrador, o sócio que possuir maior parcela no capital social administrará a sociedade.
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