Teoria da Pena - Prova do primeiro bimestre

Teoria da Pena
Professora: Ezilda Melo Instagram @ezildamelo

1.      A Constituição Federal permitiu as seguintes espécies de pena no art. 5º, XLVI, com exceção de:

a)      Pena de morte;

b)      Privação de liberdade;

c)      Perda de bens;

d)      Prestação social alternativa;

e)      Interdição de direitos.

2.      Marque a alternativa errada:

a)      Há duas penas privativas de liberdade no Código Penal;

b)      Nos crimes unidos com reclusão há maior facilidade para decretar a prisão preventiva;

c)      A pena de reclusão pode ser cumprida em três regimes iniciais;

d)      Se o condenado for reincidente, importa a quantidade da pena para escolha do regime;

e)       É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

3.      Marque a alternativa correta:

a)      Se as circunstâncias do art.. 59 do Código Penal forem excepcionalmente favoráveis, pode iniciar o cumprimento da pena em regime inicial mais gravoso do que o indicado pela quantidade de pena;

b)      Na detenção existe regime inicial fechado;

c)      A prisão simples é específica para contravenções penais;

d)      O condenado à prisão simples deverá estar sempre separado daqueles condenados à reclusão ou detenção, sendo o trabalho facultativo se a pena exceder a 15 dias;

e)      Em prisão simples prevalece que é possível o regime fechado.

4.      Analise as assertivas abaixo:

I – O chamado RDD, apesar de significar “Regime Disciplinar Diferenciado”, não é  um regime de cumprimento de pena;

II – Para a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a primeira medida é notar qual espécie de pena privativa de liberdade está sendo aplicada: é que apenas a reclusão admite regime inicial fechado;

III – Na detenção, se a pena não supera 4 anos, são exequíveis os regimes aberto e semiaberto iniciais de cumprimento de pena.

Marque a alternativa correta:

a)      Todas as assertivas são erradas;

b)      Duas assertivas são corretas;

c)      Duas assertivas são erradas;

d)      A assertiva I é errada;

e)      Todas as assertivas são corretas.

5.      No caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão, ou pela necessidade de tratamento médico, a saída do preso é feita mediante escolta e o sujeito permanece o tempo todo sob vigilância. Trata-se do conceito de:

a)      Permissão de saída;

b)      Saída temporária;

c)      Prisão preventiva;

d)      Progressão do regime de cumprimento de pena;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

6.      Sobre os institutos da progressão e da regressão de regime de cumprimento de pena, analise o que se segue nas assertivas abaixo:

I – progressão de regime de cumprimento de pena é a passagem de regime mais gravoso para outro mais gravoso ainda;

II – Os requisitos para a regressão de pena são: cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e mérito do condenado;

III – no caso de crimes hediondos e equiparados não é suficiente o cumprimento de 1/6 da pena: é necessário o cumprimento de 2/5 da pena, além do mérito, se não reincidente.

Marque a alternativa correta:

a)      Todas estão erradas;

b)      Todas estão corretas;

c)      A assertiva I e II estão erradas;

d)      Apenas duas assertivas são corretas;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

7.      Sobre as penas restritivas de direitos, marque a alternativa incorreta:

a)      As penas restritivas de direitos são penas autônomas;

b)      São espécies de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária; perda de bens ou valores; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; limitação de fim de semana; interdições temporárias de direitos;

c)      Os bens perdidos em favor do Fundo Penitenciário podem ser móveis ou imóveis;

d)      A prestação de serviços à comunidade é possível apenas nas condenações inferiores a 6 meses de privação da liberdade;

e)      A limitação do fim de semana consiste na obrigação do condenado em permanecer durante 5 horas aos sábados e 5 horas aos domingos em casa de albergado ou estabelecimento congênere a fim de ouvir palestras, participar de cursos ou outras atividades educativas.

8.      Na aplicação da pena, marque a única alternativa correta:

a)      Circunstâncias objetivas são as agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição de pena;

b)      As circunstâncias atenuantes se encontram nos artigos 61 e 62 do Código Penal;

c)      É circunstância atenuante o crime ser praticado contra grávida, independente do sujeito conhecer sua condição;

d)      No sistema trifásico a pena permanece inalterada nas três fases;

e)      Na terceira fase do sistema trifásico incidem as causas de aumento e diminuição de pena, ou seja, aquelas em que a lei manda aumentar ou diminuir a pena em frações, como a tentativa.

9.      No concurso de crimes:

a)      Ocorre quando mais de uma pessoa pratica mais de um crime;

b)      No concurso material o agente, mediante uma conduta, produz dois ou mais crimes, idênticos ou não;

c)      No concurso formal perfeito aplica-se a pena do mais grave ou qualquer delas, se idênticas, aumentando de 1/6 até a metade (1/2);

d)      No concurso formal imperfeito não se somam as penas;

e)      No concurso material não se somam as penas.

10.  No crime continuado:

a)      O agente, mediante duas ou mais condutas, produz dois ou mais resultados da mesma espécie, os quais, pelas semelhantes condições de tempo, lugar e modo de execução, podem ser tidos como continuação dos outros;

b)      Os únicos requisitos do crime continuado são: ser crime da mesma espécie; ser em condição semelhante de lugar e de tempo;

c)      É necessário que na mente do agente um delito seja continuidade do outro;

d)      O Código Penal brasileiro não adotou a teoria objetiva pura;

e)      Se a aplicação da regra do crime continuado tornar a pena maior do que a resultante da soma, não terá aplicação a regra do concurso material em benefício do agente.

 Bons Estudos!!

Gabarito:

1.      A

2.      D

3.      C

4.      E

5.      A

6.      C

7.      D

8.      E

9.      C

10.  A

Prova de História do Direito

Prova de História do Direito

Professora: Ezilda Melo

“A história é testemunha do passado, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos”. Marcus Tullius Cicero

1.      Sobre os fundamentos históricos do direito responda ao que se segue. O principal documento histórico jurídico da Mesopotâmia :

a)      Código de Hamurabi;

b)      Alcorão;

c)      Bíblia;

d)      Lei das Doze Tábuas;

e)      Corpus Iuris Civilis.

2.      Marque a alternativa incorreta:

a)      Na pena de talião a punição será na mesma proporção do delito cometido;

b)      Na Babilônia poderiam ser vítimas de estupro todas as mulheres;

c)      O Código de Manu foi adotado na Índia da antiguidade;

d)      O crime de defloração na Índia da antiguidade ocorria sem a conjunção carnal;

e)      Segundo o Código de Manu uma pessoa física pode emprestar dinheiro a juros para outra pessoa. Esse empréstimo, porém, deve seguir a ordem direta das castas da seguinte forma: a casta mais poderosa paga menos juros e a casta inferior paga mais juros.

3.      Sobre o direito hebraico:

a)      É um direito legalista baseado na legislação;

b)      Tem como base a Torá conhecida também como Pentateuco ou Lei mosaica;

c)      A Torá é formada por dois livros apenas;

d)      A Lei de Moisés não prevê o apedrejamento;

e)      O princípio da individualidade da pena não foi previsto no livro do Deuteronômio.

4.      Sobre o Direito Grego analise as assertivas abaixo:

I – Na Grécia Antiga o direito não foi sistematizado de forma única;

II – A cidade grega era a associação religiosa e política das famílias e tribos com deuses e dialetos diversos;

III – Licurgo foi o estadista responsável pelas leis de Esparta;

IV – Drácon e Sólon foram legisladores de Atenas;

V – No campo do direito penal, Drácon inovou ao fazer pela primeira vez, na História do Direito positivado, a distinção entre o homicídio voluntário e o involuntário.

Marque a alternativa correta:

a)      Todas as assertivas são corretas;

b)      Apenas duas assertivas são corretas;

c)      Apenas duas assertivas são erradas;

d)      Todas as assertivas são erradas;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

5.      Sobre o direito romano analise o que se segue:

 I – o direito romano influenciou diretamente o direito brasileiro;

II – os romanos foram responsáveis pela elaboração de diversos diplomas legais desde a Lei das XII Tábuas até o Corpus Iuris Civilis.

III – O magistrado romano – pretor – ao proferir uma decisão deveria julgar de acordo com as fontes jurídicas romanas.

Marque a alternativa correta:

a)      Apenas as assertivas I e II estão corretas.

b)      Apenas a assertiva I está incorreta;

c)      Apenas a assertiva III está correta;

d)      Todas as assertivas estão corretas;

e)      Todas as assertivas estão erradas.

6.      O direito _______________ se subdivide em três períodos. Estamos nos referindo ao:

a)      Direito grego;

b)      Direito hebraico;

c)      Direito romano;

d)      Direito brasileiro;

e)      Direito indiano.

7.      A mando do imperador Flavius Petrus Sabbatius Justiniaus houve a compilação do direito romano que ficou conhecido como:

a)      Digesto;

b)      Lei das XII Tábuas;

c)      Codex;

d)      Institutas;

e)      Codificação Justinianeia ou Corpus Iuris Civilis.

8.      A última parte do Corpus Iuris Civilis é chamada de:

a)      Digesto;

b)      Codex;

c)      Institutas;

d)      Novelas;

e)      Nenhuma das respostas anteriores.

9.      O __________________ versa sobre as normas e leis da Igreja Católica Apostólica Romana, tendo tido seu apogeu durante a Idade Média. Estamos nos referindo a:

a)      Direito germânico;

b)      Direito hebreu;

c)      Direito Inglês;

d)      Direito Muçulmano;

e)      Direito Canônico.

10.  Direito que se baseava nos usos e costumes e não era escrito, ou seja, era consuetudinário:

a)      Direito português;

b)      Direito inglês;

c)      Common law;

d)      Direito germânico;

e)      Magna Carta de 1215.

Bons Estudos!

Gabarito:

1.      A

2.      B

3.      B

4.      A

5.      D

6.      C

7.      E

8.      D

9.      E

10.  D

 Bons Estudos!!