Prova de Direito Penal com Gabarito

1. Analise o que se segue:

I – O STJ já decidiu que, em matéria de aplicação da pena, esta não tem apenas o caráter preventivo, mas também retributivo.

II – o Código Penal brasileiro adota tanto a perspectiva de uma teoria retributiva quanto preventiva, que, entretanto, deve ser guiada em seu processo de aplicação pelo princípio da dignidade da pessoa humana.

III – Criminalidade e delinquência em confronto com a repressão e a punição. Este é o tema de “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault. Livro que apresenta um estudo científico sobre a legislação penal e os métodos adotados pelos poderes públicos para punir os que praticam alguma modalidade de crime, desde os séculos passados até os tempos modernos. É uma obra clássica sobre as prisões e sobre o Direito Penal.

IV – A Constituição Federal (CF) exclui ou proíbe a pena de morte. A CF também proíbe a privação perpétua da liberdade, os trabalhos forçados, o banimento e as penas cruéis.

V – A pena de confinamento foi acolhida pelo Código Penal e consiste em designar durante algum tempo um lugar fixo de residência para o condenado, que dela não pode sair.

Em seguida, marque a alternativa correta:

a) Todas são corretas;

b) Todas são erradas;

c) Duas assertivas são erradas;

d) Apenas duas assertivas são corretas;

e) Nenhuma das respostas anteriores.

2. Marque a alternativa correta após a análise abaixo:

I – As penas no Brasil são: privativas de liberdade; restritivas de direitos e de multa.

II – Os regimes de cumprimento de pena são fechado e semiaberto.

III – A pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado e aberto.

IV – A pena de reclusão, por ser mais grave, deverá ser cumprida antes da pena de detenção, quando houver aplicação cumulativa de penas.

V – Começará o cumprimento de sua pena em regime fechado, o condenado a pena superior a oito anos.

Qual alternativa corresponde à análise correta:

a) As assertivas “I”, “II”, “III” estão corretas.

b) São corretas as assertivas “I”, “IV” e “V”.

c) São erradas as assertivas “II”, “III” e “V”.

d) São corretas as assertivas “III”, “IV” e “V”.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

3 – Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, marque a alternativa incorreta:

a) Aponta-se dois requisitos para a progressão de regime, quais sejam: tempo de cumprimento de 1/6 da pena (requisito objetivo – exceção para o crime hediondo) e bom comportamento (requisito subjetivo) atestado pelo diretor do estabelecimento prisional;

b) Bruno foi condenado a 10 anos em regime fechado, passando para o regime semiaberto apenas após cumpridos 1 ano e 8 meses e com bom comportamento carcerário;

c) Para as situações em que a condenação ultrapassar 30 anos o valor de 1/6 incidirá em cima do montante da pena. Exemplo: em uma condenação de 120 anos (somadas as penas de todos os delitos pelos quais o agente foi condenado), o prazo de 1/6 somente será cumprido aos 20 anos de cumprimento de pena;

d) O tempo máximo de cumprimento de pena é de 35 anos e este limite é para o cumprimento de penas unificadas, não podendo o condenado passar mais que esse período cumprindo pena;

e) Para os crimes hediondos, se o condenado for primário, após cumprimento de 2/5 da pena ele poderá progredir de regime.

4 – Marque a alternativa correta:

a) O regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, que deve trabalhar ou frequentar curso fora do estabelecimento prisional, podendo cumprir pena restritiva de direito, em substituição à privativa de liberdade, como condição especial imposta pelo juiz.
b) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 anos, limite esse que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser observado para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou o regime mais favorável de execução.

 c) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional o artigo 2º, §1º, da Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), que determina o cumprimento da pena em regime integralmente fechado, competindo ao juiz da condenação analisar os requisitos objetivos e subjetivos previstos na Lei de Execuções Penais quanto à possibilidade de progressão para regime menos severo, ainda que de forma superveniente ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

d) Considera-se requisito objetivo para a progressão de regime o cumprimento de 1/6 da pena no regime inicial fixado na sentença penal condenatória, salvo no caso dos crimes hediondos, para os quais o legislador estabeleceu, em qualquer hipótese, o cumprimento mínimo de 2/5 da pena.

e) A progressão de um regime prisional a outro, segundo a lei de execução penal, deve ser gradativa, inadmitindo-se, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, a denominada progressão per saltum.

5. Na aplicação da pena, considerando-se que o Código adotou o critério trifásico, na primeira fase, deve o juiz levar em conta:

a) as circunstâncias agravantes e atenuantes.

b) as causas de aumento e de diminuição.

c) as circunstâncias judiciais, de acordo com o art. 59 do Código Penal.

d) as circunstâncias agravantes e atenuantes e as circunstâncias judiciais.

e) Nenhuma das respostas anteriores.

6. Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.

a) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser a pena imposta de reclusão.

b) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser ele reincidente em crime doloso.
c) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por serem ambas as condenações por crimes contra o patrimônio.
d) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a reincidência não é pela prática do mesmo crime.
e) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente.

7 - Sobre as penas restritivas de direitos, é absolutamente correto afirmar que são dessa espécie:

a) perda de bens e valores; multa e prestação de serviços à comunidade.

b) internação em Casa de Custódia; recolhimento domiciliar e prestação pecuniária.

c) prestação pecuniária; perda de bens e valores e limitação de fim de semana.

d) limitação de fim de semana; permissão para saída temporária e internação em escola agrícola.

e) cesta básica; prestação pecuniária e multa.

8 - Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar:

a) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime, bem como o comportamento da vítima.

b) a culpabilidade, os antecedentes, a repercussão do crime para o agente, a idade do réu, os motivos, as circunstâncias, a gravidade e as consequências do crime.

c) os antecedentes da vítima, a conduta social e a personalidade do agente, a natureza, a gravidade e as consequências do crime, bem como a idade da vítima.

d) o comportamento do agente, a idade e os antecedentes da vítima, a conduta social do agente, a gravidade e as consequências do crime, bem como as circunstâncias atenuantes.

e) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, a idade do agente, a gravidade e a natureza do crime, bem como as circunstâncias agravantes.

9 - Em relação à pena de multa, assinale a opção correta.

	a) A obrigação de pagar a quantia em dinheiro determinada na pena de multa é transmissível aos herdeiros do condenado.
	b) A prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória da pena de multa ocorre em dois anos, seja ela cominada de forma isolada, cumulativa ou alternativa.

	c) Não é aplicável ao prazo prescricional da multa a redução pelo fator etário, a saber, condenado menor de vinte e um anos de idade ao tempo do crime e maior de setenta anos de idade na data da sentença.
	d) A multa destina-se ao fundo penitenciário, ao passo que a prestação pecuniária se destina à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social. e) Não é suspensa a execução da pena de multa se sobrevém ao condenado doença mental.

10. A partir do documentário “Sem Pena” e do livro “Vigiar e Punir” explique o que é o panóptico penitenciário.

GABARITO A:

1  – E

2 – B

3 – D

4 – E

5 – C

6 – E

7 – C

8 – A

9 - D