Plano de Curso - Disciplina: Direito Empresarial I

CURSO: Direito
DISCIPLINA: Direito Empresarial I				CARGA HORÁRIA:                    80 h
PROFESSORA: Ezilda Melo
EMENTA: Histórico do Direito Empresarial. Instrumental Interpretativo. Fontes, relações e objeto. Princípios do Direito Empresarial. Territorialidade e Temporalidade. Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Atividade Empresarial. Pessoa Jurídica no Direito Privado. Sociedade Empresária. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Empresário Individual. Capacidade. Estabelecimento Empresarial. Atributos e Elementos do Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Responsabilidade Empresarial no Código de Defesa do Consumidor
OBJETIVOS: . • Apresentar aos alunos a história do Direito Empresarial, demonstrando a origem dos seus institutos típicos e as modificações que ocorreram em função dos fatores históricos relevantes, desembocando em uma disciplina autônoma. • Evidenciar a internacionalidade de alguns aspectos peculiares do Direito Empresarial e apresentar a Lex Mercatoria. • Encaminhar os alunos para proceder à crítica das Teorias do Bem-estar Social e da Análise Econômica do Direito. • Apresentar a utilidade da apreciação de outras disciplinas na interpretação do Direito Empresarial. • Apresentar as Teorias dos Atos de Comércio e da Empresa e a adoção desta pelo novo Código Civil. • Apresentar os principais aspectos e elementos do Direito Empresarial a partir da idéia da Sociedade Empresária, ressalvando o que for peculiar ao comerciante individual. • Ressaltar a importância da pesquisa da história e da jurisprudência, e do estudo paralelo do Direito Internacional Privado. • Discutir a questão da Pessoa Jurídica no Direito Privado bem como a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. O COMÉRCIO E A ORDEM JURÍDICA 1.1. Comércio. 1.1.1. Noção econômica e noção jurídica. 1.2. Direito Comercial. 1.2.1. Objeto e definição. Matérias que o compõem. 1.2.2. Evolução histórica: Antigüidade. Idade Média. Idade Moderna. Idade contemporânea. 1.2.3. O Direito Comercial no Brasil. Histórico das leis comerciais brasileiras. O Código Comercial e os projetos de reformas. 1.2.4. A codificação do Direito Comercial. A unidade do Direito Privado e a respeito, particularmente no Brasil. 1.2.5. Fontes de Direito Comercial. A Lei Civil. As Leis comerciais. A doutrina. A jurisprudência. Usos e costumes. 1.3. Atos de Comércio. 1.3.1. Teoria, conceito e classificação. 1.4. Teoria da Empresa, Empresa e empresário. 1.5. O Novo Código Civil 2. O EMPRESÁRIO 2.1. Capacidade jurídica. 2.1.1. Qualificação do empresário. 2.1.2. Capacidade jurídica e capacidade comercial. 2.2. Registro de Empresa. 2.2.1. Sistema do Registro de empresa no Brasil. 2.2.2. Juntas Comerciais. 2.3. Nome empresarial. 2.3.1. Conceito e requisitos. Formação e alteração. Espécies. 2.3.2. Proteção legal. Registro. 2.4. Obrigações comuns dos empresários. 2.4.1. Livros Comerciais. 2.4.2. Livros obrigatórios e formalidades impostas. 2.4.3. Livros facultativos. 2.4.4. Exibição dos livros comerciais. 2.5. Prepostos do empresário. 2.5.1. Classificação. Representação e preposição. 2.5.2. Direito e obrigações. 2.6. Estabelecimento empresarial. 2.6.1. Conceito e natureza jurídica. 2.6.2. Elementos Constitutivos. 2.6.3. Ponto Comercial e aviamento. 2.6.4. Alienação. 2.6.5. Título de estabelecimento. 2.7. Propriedade Industrial. 2.7.1. Propriedade Intelectual. União de Paris. 2.7.2. Patentes. Requisitos da Patenteabilidade. Pedido. Proteção. Nulidade. Cessão. Invenção de Empregado. 2.7.3. Desenho Industrial. Registrabilidade. 2.7.4. Marcas. Conceito. Requisitos para registro. Sistemas Legislativos. Proteção. Nulidade. 2.7.5. Indicações Geográficas. 2.7.6. Repressão à concorrência desleal. 2.7.7. Crimes contra a propriedade industrial. Contrafação. 2.8. Empresário individual. 2.8.1. Constituição. 2.8.2. Responsabilidade do empresário individual. 3. DIREITO SOCIETÁRIO 3.1. Da sociedades. 3.1.1. Sociedade despersonalizada e personalizada. 3.1.2. Sociedade em comum e em conta de participação. 3.1.3. Sociedade simples e sociedade empresária. Tipos. 3.1.4. Critérios de classificação: quanto à forma: a responsabilidade dos sócios; a qualidade pessoal desses; ao capital. 3.1.5. Regras comuns aos diversos tipos de sociedades. 3.1.6. O contrato: elementos, forma, prova, conteúdo, registro, publicação e formalidades. 3.1.7. Alteração ou modificação do contrato. Transformação. 3.1.8. Personalidade jurídica. Noções gerais e teoria. Legislação brasileira. 3.2. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples. 3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características. 3.2.2. Direito e obrigações dos sócios. 3.2.3. Composição da firma. 3.2.4. Administração. 3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes. 3.2.1. Noções gerais. Histórico. Características. 3.2.2. Direito e obrigações dos sócios. 3.2.3. Composição da firma. 3.2.4. Administração. 3.2.5. Poderes e responsabilidades dos gerentes. 3.3. Sociedade Anônima. 3.3.1. Sociedade por ações. 3.3.2. Origem e desenvolvimento histórico. 3.3.3. Modos e formas de constituição. Ato constitutivo. 3.3.4. Denominação. Objeto. Duração. 3.3.5. Comissão de Valores mobiliários. 3.3.6. Órgãos. Assembléia Geral: conceito, espécies, atribuições, convocações, constituição, deliberação. Competência. Diretoria: condições para o exercício da fundação de diretor. Direitos e deveres do Diretor. Sua responsabilidade civil e criminal. Conselho fiscal: Constituição, direitos e deveres, responsabilidade civil e comercial e seus membros. 3.3.7. Capital. Formação. Avaliação dos bens. Fixação, aumento, diminuição ou redução. 3.3.8. Patrimônio. 3.3.9. Ações. Diferentes espécies. Aquisição, reembolso, resgate conservação e registro. 3.3.10. Ações preferenciais. Definições. Tipos. Voto plural. 3.3.11. Partes beneficiárias. Conceito. Requisitos. Direito e vantagens do portador. 3.3.12. Balanço. Contas de lucros e perdas. 3.3.13. Exercício social. 3.3.14. Dividendos.
METODOLOGIA DE ENSINO Aulas expositivas, trabalhos em grupo utilizando pesquisa bibliográfica e análise de textos que versem sobre a matéria lecionada, bem como, questões referentes a Concursos Públicos e Exames da OAB.
AVALIAÇÃO: 02 Prova escrita; 01 Trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:  MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial – Editora Atlas (edição mais recente)  REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial – volumes 1 e 2 – 25ª Edição – atualizada por    Rubens Edmundo Requião – SaraivaRAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de direito empresarial. Volume 2. Salvador: Editora Podivm, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR  E DE PESQUISA: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 25ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. BULGARELLI. Waldirio. Normas Jurídicas Empresariais. 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2000. CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 9.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008. ______. Falência e Recuperação de Empresa. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – volume 1 – 11ª Edição, 2008, Saraiva COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 20ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. Gusmão.Mônica. Lei de Recuperação e Falências. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2007. JUNIOR, Waldo Fazzio. Direito Comercial. 7ª. ed. São Paulo: Editora Atlas. MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 2ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. MACHADO, Rubens Approbato. Comentário à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas – Doutrina e Prática. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
	APROVAÇÃO	ELABORAÇÃO			DATA APROVAÇÃO	PÁG DE PÁG
		Ezilda Melo				3/3